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Arquivo de março, 2009

Poder Executivo Recebe Manifesto Reforma Tributária Só com Justiça Social

26, março, 2009

No dia 24 de março os representantes do Movimento em Defesa dos Direitos Sociais Básicos sob Ameaça na Reforma Tributária entregaram ao ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, o manifesto assinado por mais 80 entidades para pedir que os debates em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 233/08, que institui a Reforma Tributária, sejam aprofundados, evitando, assim, que as fontes de exclusivas de financiamento das políticas sociais: seguridade social, educação e trabalho  sejam extintas. A audiência foi viabilizada pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) que tem feito uma “peregrinação” com as entidades na visita as várias autoridades no legislativo e no executivo.

Estiveram presentes pelo movimento: ANFIP, CEBES,  CSPB, CONTAG, INESC, FBO, Fundação Anfip, Programa Justiça Econômica, UGT. Além dos deputados Jô Moraes, do PCdoB de Minas Gerais, e os deputados Darcísio Perondi (PMDB/RS), Roberto Britto (PP/BA) e Acélio Casagrande (PMDB/SC).

O ministro explicou que o momento atual é incerto e inseguro para se realizar uma reforma dos tributos e, ao receber o manifesto, disse que irá se empenhar a favor da causa das entidades. O movimento esclareceu a Múcio que não é contra a reforma, porque leva em consideração os pontos importantes para a sociedade, mas observa que, ao acabar com as fontes exclusivas que financiam as políticas sociais, a PEC traz um problema sério ao sistema de proteção social do Brasil. Múcio também informou que há o reconhecimento que o sistema de proteção social no Brasil é que tem permitido atenuar os efeitos da crise sobre a população mais carente. Além disso, setores vinculados ao governo já vem alertando que a seguridade social será mais prejudicada na reforma.

O grupo afirma que as políticas sociais deixariam de contar com recursos exclusivos e passariam a disputar, no bolo do orçamento fiscal, recursos com os governadores e prefeitos, com os demais setores do Governo e até com empresários e banqueiros, ávidos por aumento dos gastos com investimentos em infra-estrutura ou por maior desoneração tributária.

O ministro José Múcio afirmou que tem consciência de que o setor de proteção social está sendo prejudicado pela Reforma Tributária e garantiu que não existe pressão do Governo Federal para que ela seja votada logo. “Nossas prioridades são os elementos necessários para combater a crise financeira e econômica no Brasil”, disse José Múcio. Para o Ministro, esse tema vai demandar muito trabalho ao Congresso Nacional e não haverá espaço para a votação da Reforma Tributária. O Manifesto chegará as mãos do Presidente Lula.

democracia, política

É hora de estatizar o Banco Central

12, março, 2009

O Copom (Comitê de Política Monetária) resolveu, ontem, reduzir a taxa de juros (Selic) em apenas 1,5 ponto percentual, significando que a taxa de juros básica no Brasil é de 11,25% ao ano, em termos reais, descontada a inflação superior a 5% a.a, uma das mais altas do mundo. O Banco Central (Bacen) brasileiro está na contramão da história e da economia real.

Hoje nossa maior autoridade monetária é uma instituição a serviço dos representantes do mercado financeiro dentro do aparelho do Estado e com uma política monetária, que não contribui para o desenvolvimento do país e a geração de renda. Está na hora do Governo Lula estatizar o Banco Central e submetê-lo a rigoroso controle social. Poderíamos começar pela ampliação do Conselho Monetário Nacional (CMN), hoje reduzido ao presidente do Bacen e dos representantes dos ministérios da fazenda e do planejamento. A sociedade tem de estar representada no CMN, que define os rumos da economia brasileira. É necessário que os setores produtivos estejam no Conselho, assim como os trabalhadores e os representantes dos movimentos sociais. Afinal de contas, a política econômica, principalmente a monetária, traz importantes implicações na vida real da população brasileira e nas políticas sociais: educação, saúde, previdência, assistência social, habitação e outras.

Ao ditar o ritmo do crédito, a política monetária determina fortemente o nível de consumo, renda e emprego da população e nesse aspecto o Banco Central, a serviço do mercado financeiro, é um dos principais responsáveis pelo tombo do crescimento econômico no último trimestre. O Brasil saiu de um crescimento econômico de 1,7% no terceiro trimestre para uma queda de 3,6% no quarto trimestre de 2008,  a segunda maior queda no ritmo de crescimento econômico no mundo.

A insana insistência do Copom em manter a taxa de juros em patamares estratosféricos para sustentar a rentabilidade das operações de tesouraria dos bancos e a renda de 20 mil especuladores no país tem custado caro à sociedade brasileira. O preço é o desemprego, a queda de renda e de consumo da população. A conseqüência é o constrangimento para ampliar os gastos sociais no orçamento público, fundamentais e necessários neste momento de crise econômica, pois os juros altos implicam em elevadas despesas com o pagamento de juros no orçamento público brasileiro, o que impede os investimentos e a ampliação das políticas sociais.

A política monetária está na contramão da história mundial. Os países mundo afora estão baixando taxas de juros de forma consistente, contínua e rapidamente. A título de exemplo, ontem o governo da Nova Zelândia cortou os juros básicos em 3 pontos percentuais. A taxa era de 6,5% ao ano, caiu para 3,5% ao ano. O governo Obama nos EUA já mostrou que déficit público não é pecado, enquanto isso nossos economistas do mercado financeiro continuam pregando cortes nos gastos correntes do governo, quando na realidade é hora do governo intervir fortemente na economia ampliando os gastos sociais e cortando os gastos estéreis e com juros. Está na hora de abandonar a meta de superávit primário, e assumir metas sociais, mas para isso precisamos de um Bacen a favor do povo. Lula, é um bom momento para estatizar o Banco Central.

Evilásio Salvador

Economista do INESC

democracia, política

Morte aos latrocidas!

12, março, 2009

Lucídio Bicalho

 

 

O título acima é uma figura de linguagem. Essa postagem não colide de frente com o paradigma dos direitos humanos esculpido ao longo da História. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela III Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948, é o maior marco teórico da humanidade. É verdade que o sangue derramado em duas guerras planetárias catalizou a sistematização destes princípios que ecoavam desde a Revolução Francesa, no século XVIII. A cultura dos direitos tem inspirado, em bases racionais, políticas sociais em diversos países, ajudando a salvar vidas ou dignificá-las.


 

O título é sim uma ode à morte. Mas como a extinção de uma institucionalidade infecciosa presente no sistema político brasileiro: o foro privilegiado para políticos com mandatos e servidores com status de ministro. Tal regra remete incontáveis processos para o Supremo Tribunal Federal, que obviamente não ‘consegue’ julgá-los com a celeridade exigida. E o processo permanece lá, ad infinitum. E o processado? Esse fica “deitado em berço esplêndido”. O foro privilegiado torna-se um ímã superpoderoso atraindo traficantes, corruptos, contrabandistas, PCCtistas, bicheiros, assassinos para o sistema político. Como o financiamento privado de campanhas eleitorais estabelece que basta ter dinheiro para conseguir um mandato parlamentar ou executivo, o crime de colarinho-branco nada de braçada na política brasileira. O crime motivado por dinheiro, sadismo, canalhice, psicose sempre existirá. A condição humana vê-se diante do pequeno ou grande crime todos os dias desde antes Charles Darwin (1809-82) ter-nos criado. Já a legislação que amamenta os bandolíticos, essa a sociedade brasileira tem o compromisso moral com a história de derrubá-la. E vamos fazê-lo.


 

Ao se defender a morte aos latrocidas, brada-se pela extirpação de políticos e servidores que roubam o dinheiro dos tributos pagos pelas famílias brasileiras, da mais simples a mais abastada. E trata-se de roubo seguido de morte – latrocínio – porque é o dinheiro desviado que não permite contratar médicos e comprar aparelhos e remédios para os hospitais públicos. É o dinheiro roubado que mata a criança de rua, empurrando-a para os caminhos do tráfico. É o dinheiro público roubado que condena o país ao atraso porque não foi investido prioritariamente na educação de qualidade.


 

Já não vivemos numa época que aceita que maus políticos sejam linchados pelo povo ou mandados para o paredón. A evolução pelos direitos humanos não pode retroceder. A História, manchada por representantes da podridão, por outro lado, sempre nos legou heróis. Sejamos heróis: morte aos latrocidas!

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A Igreja Talibã mostra a sua cara

8, março, 2009

A combinação da ausência de compaixão com o fundamentalismo religioso produziu, às vésperas do Dia Internacional da Mulher, uma das mais grotescas manifestações a respeito da tragédia que se abateu sobre uma menina de 09 anos em Pernambuco, grávida após ser repetidas vezes estuprada pelo padrasto. A declaração do arcebispo de Olinda e Recife, Dom José Cardoso Sobrinho – justificando a espantosa excomunhão dos médicos, da mãe e de todos os envolvidos no mero cumprimento da lei e na preservação da vida da menina, mas não do padrasto – de que “o aborto é mais grave do que o estupro” superou as expectativas mesmo daqueles que já não se espantam com mais nada.  Declaração acompanhada de manifestações de apoio da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos) e do Vaticano…

Não consigo experimentar outro sentimento a não ser nojo e desprezo por essa Igreja que nada tem a ver com as melhores tradições cristãs. A burrice, o poder e um pretenso monopólio sobre os dogmas da fé, ao longo da história, sempre produziram e continuam a produzir barbaridades. Custei a acreditar no veredicto do bispo que ocupa hoje um território que já foi de Dom Helder Câmara. As mulheres, as meninas, as jovens que sofrem cotidianamente com a violência  dos homens –  estupradas, espancadas, trancadas em casa, discriminadas no mercado de trabalho e, especialmente a vítima de 9 anos, mereciam no mínimo, a solidariedade da Igreja diante de tamanha tragédia. Mas se isso era pedir demais, o silêncio seria suficiente.

Disso tudo restou como uma luz no fim do túnel a coragem e a dignidade dos médicos e da justiça que rapidamente cumpriram a lei e protegeram quem deveria ser protegida.  Louve-se também a pronta reação do Presidente e do Ministro da Saúde, assim como as posições quase unânime dos comentaristas da grande imprensa em condenar o bispo inquisidor, pronto a  jogar na fogueira todos nós, inclusive os que, como eu, não dou a mínima para o que a Igreja Católica pensa ou deixa de pensar no campo religioso. Mas que tenho tudo a ver quando se metem nos assuntos públicos.

Viva as mulheres e os seus direitos nesse 08 de março marcado por tanta dor, tristeza e intolerância.

Atila Roque

(Este post foi publicado simultaneamente no Blog do Inesc e no Opinativas – como expressão nada mais nada menos da minha própria opinião)

aborto, fundamentalismo, mulheres