Poder Executivo Recebe Manifesto Reforma Tributária Só com Justiça Social
No dia 24 de março os representantes do Movimento em Defesa dos Direitos Sociais Básicos sob Ameaça na Reforma Tributária entregaram ao ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, o manifesto assinado por mais 80 entidades para pedir que os debates em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 233/08, que institui a Reforma Tributária, sejam aprofundados, evitando, assim, que as fontes de exclusivas de financiamento das políticas sociais: seguridade social, educação e trabalho sejam extintas. A audiência foi viabilizada pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) que tem feito uma “peregrinação” com as entidades na visita as várias autoridades no legislativo e no executivo.
Estiveram presentes pelo movimento: ANFIP, CEBES, CSPB, CONTAG, INESC, FBO, Fundação Anfip, Programa Justiça Econômica, UGT. Além dos deputados Jô Moraes, do PCdoB de Minas Gerais, e os deputados Darcísio Perondi (PMDB/RS), Roberto Britto (PP/BA) e Acélio Casagrande (PMDB/SC).
O ministro explicou que o momento atual é incerto e inseguro para se realizar uma reforma dos tributos e, ao receber o manifesto, disse que irá se empenhar a favor da causa das entidades. O movimento esclareceu a Múcio que não é contra a reforma, porque leva em consideração os pontos importantes para a sociedade, mas observa que, ao acabar com as fontes exclusivas que financiam as políticas sociais, a PEC traz um problema sério ao sistema de proteção social do Brasil. Múcio também informou que há o reconhecimento que o sistema de proteção social no Brasil é que tem permitido atenuar os efeitos da crise sobre a população mais carente. Além disso, setores vinculados ao governo já vem alertando que a seguridade social será mais prejudicada na reforma.
O grupo afirma que as políticas sociais deixariam de contar com recursos exclusivos e passariam a disputar, no bolo do orçamento fiscal, recursos com os governadores e prefeitos, com os demais setores do Governo e até com empresários e banqueiros, ávidos por aumento dos gastos com investimentos em infra-estrutura ou por maior desoneração tributária.
O ministro José Múcio afirmou que tem consciência de que o setor de proteção social está sendo prejudicado pela Reforma Tributária e garantiu que não existe pressão do Governo Federal para que ela seja votada logo. “Nossas prioridades são os elementos necessários para combater a crise financeira e econômica no Brasil”, disse José Múcio. Para o Ministro, esse tema vai demandar muito trabalho ao Congresso Nacional e não haverá espaço para a votação da Reforma Tributária. O Manifesto chegará as mãos do Presidente Lula.
Caro Evilasio. Muito bom saber que nosso Manifesto está tendo visibilidade em Brasília. Pena que torcer para que a Reforma Tributaria não seja apreciada/votada pelo Congresso já que seu teor não atende aos anseios populares, muito pelo contrário. Espero que possamos trazer a discussão para um debate amplo no RJ no dia 30 de abril. Aguardamos confirmação para divulgarmos. Abraços, Ruth / CORECON-RJ
E isso aí Ruth. A proposta de reforma tributária do jeito que está, não pode ser aprovada, pois é o desmonte do financiamento das políticas sociais. Estaremos no RJ fazendo o debate. Abraço, Evilásio
Evilásio,
Tomei conhecimento do Manifesto Social pelo INESC. Atualmente sou gestor do Observatório de Informações Municipais da ONG Transparência Municipal. A preocupação dos Governadores está na perda de receita sem a compensação prometida. Já estão vacinados com a desoneração do ICMS e a Lei Kandir. Quanto aos Prefeitos estão perplexos diante de uma verdadeira carta branca a ser assinada. Não há simulações e nem são apresentados dados consistentes. Só vemos promessas se a garantia de efetivação. Os Municípios estão lançando um Manifesto pelo Pacto Federativo, que se encontra disponível no Observatório (www.tmunicipal.org.br/oim), clicando em “em dedefa dos Municípios”. A crise financeira aparentemente dificultou o andamento da reforma tributária, mas a pressão por parte da Cãmara dos Deputados para levá-la a votação é grande. Infelizmente não existe sensibilidade política em relação aos efeitos danosos que poderão se produzir, partindo-se da premissa de que depois tudo se resolverá de alguma forma, não importa de satisfatória ou não. Um exemplo são as desonerações tributárias para socorrer alguns setores da economia que retiram recursos das áreas mais pobres do país, notadamente do Norte e Nordeste, que são dependentes de recursos transferidos pelo Fundo de Participação dos Municípios e pelo Fundo de Participação dos Estados, que apresenta queda de 9,10% na comparação do primeiro trimestre de 2009 com 2008 (sem descontar a inflação). Atenciosamente, François Bremaeker / Transparência Municipal.