Governo manipula a execução orçamentária de 2008
Edélcio Vigna*
O Governo Federal está inflando os dados ao final de cada ano a fim de que a execução anual dos programas seja excelente ou satisfatória. Esta manipulação de dados dificulta a avaliação anual da execução orçamentária e lança uma cortina de fumaça sobre as possíveis críticas às baixas execuções orçamentárias e físicas do governo.
Nas análises orçamentárias do Inesc sobre diversas políticas públicas, sempre se comparava o autorizado pelo Congresso Nacional com o liquidado do Governo Federal, a fim de identificar o percentual da execução orçamentária.
O governo não executa progressivamente os recursos no decorrer do ano e nos últimos meses (do mesmo ano) os índices de execução saltam de forma exorbitante. As explicações variam da morosidade da burocracia às diversas formas de pagamento, convênios e contratos. A crítica focalizava o processo de execução, mas não supunha que o governo estava indevidamente registrando como valores liquidados os valores ainda não-pagos. Pode-se afirmar que o Governo Federal está inflando os dados ao final de cada ano a fim de que a execução anual dos programas seja excelente ou satisfatória.
Como se dá esse procedimento: no final do ano, o governo federal lança como liquidado valores ainda não executados, os chamados restos a pagar não processados. Não há nenhuma garantia que esses valores serão executados no próximo ano, nenhum contrato foi firmado e nenhum bem ou serviço foi entregue. Exemplo: no exercício de 2008, houve um cancelamento de 46,1% (R$ 25,4 bilhões) dos restos a pagar não processados inscritos pelo governo federal nos anos anteriores.
O governo federal, violando a Lei 4320/64, está misturando recursos executados com não-executados. Nenhum governo pode justificar o lançamento de recursos públicos na categoria de “liquidado” caso estes não estejam de fato “liquidados”. Caso isso aconteça, é burla, farsa e maquiagem orçamentária.
Para evidenciarmos a diferença entre um procedimento e outro vamos tomar como exemplo a Função Agrária. Os recursos autorizados pelo Congresso Nacional para Função Agrária totalizaram R$ 5,9 bilhões e, segundo o Governo Federal foram executados R$ 4,5 bilhões. Se retirarmos o valor equivocadamente somado (R$ 2,0 bilhões restos a pagar não-processados), o total do liquidado real cai de R$ 4,5 bilhões para R$ 2,5 bilhões.
Com este procedimento, a execução da função agrária despenca de 75,6% para 42,0%. Ou seja, diminui 33,5% do divulgado. O percentual de execução de programas essenciais cai cerca de 50% dos índices apresentados pelo governo. Exemplos: o índice de execução do programa “Desenvolvimento sustentável na reforma agrária”, cai de 90,60% para 40,9%. O programa “Regularização e gerenciamento da estrutura fundiária”, passa de 75,84% para 30,7%. O “Desenvolvimento sustentável de territórios rurais” despenca de 84,69% para 22,9%. O “Brasil Quilombola”, que já estava com execução pífia de 13,26% desce para 6,6%. O programa “Educação do campo - Pronera” cai de 44,29% para 24,9%. O de “Assistência técnica e extensão rural na agricultura familiar” diminuiu de 59,51% para 13,3%. O programa “Cidadania e efetivação de direitos das mulheres” despenca de 68,06% para 6,8%.
Nesta perspectiva, o governo ao não cumprir os seus planos de atender as demandas sociais, aprofunda as desigualdades, penalizando em especial os segmentos mais vulneráveis.
Confira a análise completa na Nota Técnica 147 (arquivo PDF)
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* Assessor do Inesc