Blog do INESC

Eliana Magalhães Graça*

Uma notícia boa para melhorar a disputa pelo poder político das mulheres no Legislativo brasileiro. Está marcada para hoje às 14:30 horas a instalação da Comissão Especial que vai examinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 590/06, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB/SP), que trata da  representação proporcional dos sexos nas mesas diretoras da Câmara e do Senado e em todas as Comissões permanentes e temporárias.

Apesar de representarem mais da metade do universo de eleitores do Brasil, as mulheres ocupam somente 9,4% das 584 cadeiras das duas Casas Legislativas. Estamos em penúltimo lugar na composição dos Parlamentos da América Latina, ficando à frente somente da Colômbia. Além disso,  dificilmente as parlamentares conseguem a aprovação e indicação de seus partidos para exercerem cargos de decisão dentro da estrutura do Parlamento Nacional. Quando conseguem, são destinadas a elas Comissões com pouco poder político, geralmente ligado às chamadas questões sociais. Se aprovada, essa PEC poderá alterar substancialmente a forma de composição e de disputa de poder interno no Legislativo.

A conquista desse espaço político traz um desafio para as mulheres no sentido de exercer de forma mais horizontal e menos autoritária o poder. Não basta ter cotas de presença, que já é um grande avanço, mas temos que demonstrar a diferença na qualidade da presença: não reprodução dos modelos masculinos de fazer política.

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* Assessora do Inesc

INESC mulheres, parlamento

Edélcio Vigna*

O Governo Federal está inflando os dados ao final de cada ano a fim de que a execução anual dos programas seja excelente ou satisfatória. Esta manipulação de dados dificulta a avaliação anual da execução orçamentária e lança uma cortina de fumaça sobre as possíveis críticas às baixas execuções orçamentárias e físicas do governo.

Nas análises orçamentárias do Inesc sobre diversas políticas públicas, sempre se comparava o autorizado pelo Congresso Nacional com o liquidado do Governo Federal, a fim de identificar o percentual da execução orçamentária.

O governo não executa progressivamente os recursos no decorrer do ano e nos últimos meses (do mesmo ano) os índices de execução saltam de forma exorbitante. As explicações variam da morosidade da burocracia às diversas formas de pagamento, convênios e contratos. A crítica focalizava o processo de execução, mas não supunha que o governo estava indevidamente registrando como valores liquidados os valores ainda não-pagos. Pode-se afirmar que o Governo Federal está inflando os dados ao final de cada ano a fim de que a execução anual dos programas seja excelente ou satisfatória.

Como se dá esse procedimento: no final do ano, o governo federal lança como liquidado valores ainda não executados, os chamados restos a pagar não processados. Não há nenhuma garantia que esses valores serão executados no próximo ano, nenhum contrato foi firmado e nenhum bem ou serviço foi entregue. Exemplo: no exercício de 2008, houve um cancelamento de 46,1% (R$ 25,4 bilhões) dos restos a pagar não processados inscritos pelo governo federal nos anos anteriores.

O governo federal, violando a Lei 4320/64, está misturando recursos executados com não-executados. Nenhum governo pode justificar o lançamento de recursos públicos na categoria de “liquidado” caso estes não estejam de fato “liquidados”. Caso isso aconteça, é burla, farsa e maquiagem orçamentária.

Para evidenciarmos a diferença entre um procedimento e outro vamos tomar como exemplo a Função Agrária. Os recursos autorizados pelo Congresso Nacional para Função Agrária totalizaram R$ 5,9 bilhões e, segundo o Governo Federal foram executados R$ 4,5 bilhões. Se retirarmos o valor equivocadamente somado (R$ 2,0 bilhões restos a pagar não-processados), o total do liquidado real cai de R$ 4,5 bilhões para R$ 2,5 bilhões.

Com este procedimento, a execução da função agrária despenca de 75,6% para 42,0%. Ou seja, diminui 33,5% do divulgado. O percentual de execução de programas essenciais cai cerca de 50% dos índices apresentados pelo governo. Exemplos: o índice de execução do programa “Desenvolvimento sustentável na reforma agrária”, cai de 90,60% para 40,9%. O programa “Regularização e gerenciamento da estrutura fundiária”, passa de 75,84% para 30,7%. O “Desenvolvimento sustentável de territórios rurais” despenca de 84,69% para 22,9%. O “Brasil Quilombola”, que já estava com execução pífia de 13,26% desce para 6,6%. O programa “Educação do campo - Pronera” cai de 44,29% para 24,9%. O de “Assistência técnica e extensão rural na agricultura familiar” diminuiu de 59,51% para 13,3%. O programa “Cidadania e efetivação de direitos das mulheres” despenca de 68,06% para 6,8%.

Nesta perspectiva, o governo ao não cumprir os seus planos de atender as demandas sociais, aprofunda as desigualdades, penalizando em especial os segmentos mais vulneráveis.

Confira a análise completa na Nota Técnica 147 (arquivo PDF)

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* Assessor do Inesc

INESC economia, orçamento, política agrária

Venho acompanhando com especial interesse a reunião do G-20. De um lado 20 países eleitos os mais ricos, pelos mais ricos ainda, o G-7, se juntaram para impor ou tentar organizar um caminho frente ao caos e à crise econômica mundial. Há cerca de um ano o mundo caiu numa ladeira íngreme decorrência da ciranda financeira, da falta de transparência e regulação dos mercados. A irresponsabilidade campeou o mundo! Susto! Crise climática, crise alimentar, e agora, a crise financeira. Esta sim produziu abalo nos bolsos e nos humores dos ricos. Como se esta fosse a grande crise.

No meio de uma agenda pesada e séria, que traz consigo o sofrimento de milhões de pessoas e famílias que perderam tudo, casa, emprego e sem suporte das políticas públicas dos governos, podia-se ver nos rostos dos presidentes e Chefes de Estado o sorriso otimista e de firme determinação. Detalhe: muitos homens e apenas três mulheres, isto é, duas, porque a terceira só pousava na foto oficial como a grande Majestade anfitriã Rainha Elizabeth II, afinal, não lhe cabia entrar nos intestinos do debate. Coisa indigesta para uma Rainha. Mas, todos e todas aparentemente determinados e otimistas. Grande astral !!

Quem olha para os jornais de hoje, até acredita que o espírito solidário prevaleceu e que decisões de benefício coletivo importantes foram tomadas. Os analistas políticos e econômicos pró sistema dizem que as decisões foram além do esperado, que foram tomadas atitudes corajosas para regular o sistema financeiro, promover transparência das transações bancárias, etc,etc. O caminho foi aberto para inibir (será???) os paraísos fiscais. Injetar mais de 5 trilhões de dólares americanos na economia mundial para ajudar todos os paises, cada um na sua medida, a enfrentar a crise depois do estouro da bolha nascida nos EUA e que contaminou o mundo.

Muito bem. Está tudo muito bom, tudo muito bem, mas exatamente o que muda diante de tantos desacertos? O sistema financeiro começa a reagir, as bolsas, subindo e descendo ( mais subindo que descendo!). Hoje temos menos ricos no mundo. Isso é uma excelente notícia já que a imoralidade esta tanto no excesso da riqueza como no excesso da pobreza. Mas, e daí? O que mudou de estrutural na relação entre pobres e ricos, centros e periferias ?

Mas, os lideres se reuniram para nos salvar. Os super heróis de nosso tempo. De que Planeta eles falavam?? Saíram, alegres, espalhando sorrisos. Rindo do que, caras pálidas???

Do lado de fora o pau comia nas ruas, pessoas gritavam contra este sistema que abafa e sangra o Planeta, querendo visibilidade e entendimento destes lideres e da sociedade. Revelando as contradições e as tragédias que o capitalismo selvagem vem produzindo. Esta, não serve, não inclui todos e todas, não preserva ou conserva aquilo que nos garantirá vida presente e futura de qualidade. Vida de qualidade se reproduz com um meio ambiente saudável, trabalho digno e valores que respeitem a diversidade e multiplicidade do saber e ser.

A crise financeira, entretanto, foi mais importante, mais urgente para os nossos lideres de governo. Era necessário salvar os ricos do mundo!! Claro, feito isto, voltemos à discussão infindável e insolúvel de como acabar com a pobreza e a desigualdade e como poderemos minimizar os danos ambientais. É o capitalismo se esverdeando, mudando de rumo para, mais uma vez, sobreviver a mais uma crise.

Esperemos que a Conferência em Copenhague sobre Mudança Climática, em dezembro, seja contagiada pelo otimismo, atitudes corajosas e injeção de trilhões de dólares americanos para produção de energia limpa, reinvenção de um modelo produtivo e de consumo que seja capaz de construir formas sustentáveis de bem viver (como propõem os índios da América do Sul). Quem sabe, alguma nova tragédia possa despertar as mentes viciadas e formigantes dos poderosos e não haja outro caminho senão a mudança.

Mas, para isso, entre outras coisas, a Organização das Nações Unidas (ONU) precisa ser a instância máxima do multilateralismo e das tomadas de decisão no plano internacional. Precisa rever a formação do Conselho de Segurança, repartindo o poder entre os seus membros.

Mas, ao contrário, mais uma vez, a fórmula é salvar o FMI injetando 1 trilhão de dólares e, também, o Banco Mundial, que são instituições controversas e que trazem em suas histórias mais fracassos que sucessos. Nada muda no sistema de voto e de poder que organiza os paises do mundo nestas instituições. Cadê o novo? Onde está a ousadia necessária para dar espaço às inovações, tanto institucionais como de tecnologias, de novos sistemas comerciais. Propostas não faltam.

Yes we can ! Mudar para outros mundos possíveis. É isso que o povo na rua está exigindo, gritando, cantando!! Será que eles ouviram? Tem muitos muros separando uns dos outros.

Iara Pietricovsky

Colegiado de Gestão do INESC

Ivone Melo economia, política

Por favor, leiam o texto abaixo!

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“Superfantasticamente, a polícia atrás da gente com a arma na mão. Sempre nessa brincadeira me chamam pra fazer o papel de ladrão. Sou feliz, com um revólver apontado pro nariz. Também quero viajar de camburão”.

Desde a semana passada quando recebi um e-mail cujo conteúdo era um texto de Luiz Lasserre (editor de Segurança do Jornal A Tarde) tratando das mortes por violência da juventude da Cidade de Salvador venho dedicando momentos de minha vida para refletir sobra a questão. Inclusive, na última sexta-feira levei esse debate para os jovens com os quais trabalho no Projeto Agentes de Comunicação para o Desenvolvimento, realizado pela Cipó Comunicação Interativa no Subúrbio Ferroviário de Salvador. Até então, estava no lugar de fala daqueles que refletem, analisam e, de certa forma, procuram soluções para o problema. Entretanto, eis que me vejo imerso nele.

Na noite do último dia 31 de março, estava eu com um amigo em Fazenda Coutos conversando sobre coisas que compartilhamos na vida quando recebi uma ligação no celular. O interlocutor do outro lado era meu pai, com uma voz quase desesperadora tentando me dizer, entre outras coisas, que meu irmão fora ameaçado com uma arma de fogo apontada para sua cabeça.

No momento, minha reação foi a mesma de sempre: perguntar por detalhes do ocorrido e tentar tranqüilizar a situação. Mas, daí em diante não consegui escutar uma palavra sequer do que meu amigo falava. Entrei em estado de total anestesia por muitos minutos. De repente me perguntava sobre o que estava acontecendo: eu, altas horas da noite em Fazenda Coutos – considerado um dos bairros mais perigosos de Salvador - vendo aqueles jovens consumindo suas drogas sem me dizer qualquer coisa via o problema da violência bem próximo.

O fato tinha ocorrido em Plataforma, bairro em que nasci e que até hoje vivo. O algoz é o, infelizmente, irmão de minha mãe: policial militar aposentado. A vítima, meu irmão, por conseguinte, sobrinho do algoz. O motivo: não declarado.

Perguntava-me, então, onde reside o problema? Na cultura da violência que toma nossos lares todos os dias por volta das doze horas, patrocinada por programas de televisão? Na esculhambação que é o processo jurídico nesse país? Na estrutura corrompida que é nosso aparato policial desde sua base até o seu alto comando? No tráfico de drogas que invade todos os bairros, mas que mantém refém apenas as regiões mais pobres da cidade? Na letargia que tomou grande parte da sociedade que assiste inerte a tantas barbaridades? Nos defensores dos Direitos Humanos que se vêem coagidos diante da grande campanha contra eles que é realizada por setores da imprensa?

Por um momento, senti raiva. Lembrei-me então das inúmeras vezes em que, palestrando sobre os Direitos Humanos, escutei a célebre frase: você diz isso porque nunca aconteceu com você nem com alguém de sua família. Pois é, agora aconteceu comigo e com minha família. E eu senti raiva. Sentindo raiva, também me senti fraco. Mas, agora eu sei que não perdi essa luta e me vejo reconhecido e revigorado nela. Reencontrei minha identidade:

Eu sou Leo Vilas Verde, defensor incondicional dos Direitos Humanos, com absoluta prioridade para os Direitos Humanos de Crianças Adolescentes e Jovens e com especial atenção para os Direitos Humanos da população negra e daqueles que sofrem pelo preconceito: pessoas com deficiência, mulheres, gays e praticantes das religiões de origem africana.

Ivone Melo política