Arquivo

Arquivo de maio, 2009

A escola e o muro

30, maio, 2009

Cleomar Manhas*


Acabo de assistir ao filme “Entre os Muros da Escola”, do diretor francês Laurent Cantet, que relata um período letivo em uma sala de sétima série, de uma escola pública francesa, onde dividem o mesmo espaço adolescentes  das Antilhas; de vários países da África tais como Mali, Marrocos, Costa do Marfim; da China, dentre outros tantos lugares do mundo. A realidade vivida nesse espaço não deixa de ser um microcosmo do momento vivido pela França e por vários outros países europeus.

Os conflitos próprios da adolescência concorrem com conflitos de identidade, em confronto com uma tradição educacional presa a pressupostos disciplinares que não dão conta das contradições vivenciadas pelas inúmeras identidades, que não se somam, ao contrário, vivem um conflito sem fim.

O personagem central é o professor de francês que possui sensibilidade e quer fazer a diferença. Procura acolher ao invés de descartar, como os outros professores, mas não dá conta de todas as idiossincrasias e de tudo que está para além dos “muros da escola”. Talvez aí resida uma das questões problemáticas, os muros. A escola é uma instituição que se permitiu mudar muito pouco ao longo dos séculos. Ela continua atrás de muros altos e dificilmente acolhe as diferenças, fazendo com que os enunciados que afetam a superfície plana não sejam expostos ao diálogo verdadeiro e promotor de consensos e resolução de conflitos.

O que está estampado no filme é exatamente a incapacidade de esta instituição abarcar todas as demandas que a permeiam. No caso em tela, os problemas causados desde o processo de colonização, quando os países europeus saíram com seus navios em busca de ampliação dos seus poderes, dominando povos, apropriando-se de terras e riquezas de além mar. Escravizaram, colonizaram, catequizaram, expropriaram identidades impondo a cultura eurocêntrica e quando esses povos inverteram o sentido da viagem eles não os acolheram, ao contrário, passaram a vê-los como  problema a ser extirpado, tratando-os  como cidadãos de segunda, terceira categoria.

Aquela escola retrata essa forma de acolhê-los, confinando-nos e colocando-os distantes dos verdadeiros cidadãos de primeira classe. Como a escola continua fechada em si mesma, não consegue e não quer ver o que existe para além dos muros. As infinitas vidas, diferentes, carentes de direitos, usurpadas e vítimas das várias globalizações. Isso é um caldeirão prestes a explodir.

A educação, por sua vez, não se libertou do paradigma positivista e sua racionalidade instrumental e econômica. Além de impor uma visão fragmentada sobre a vida e o conhecimento.
Precisamos da contrapartida, que seria uma percepção holística e integral do mundo, com uma postura ética, responsável e solidária.

Necessitamos urgentemente de mudanças no modelo vigente, que  valoriza comportamentos consumistas, passividade política, excesso de informação sem visão processual e crítica e, por incrível que pareça,  a falta de comunicação que possibilite o amadurecimento da democracia, além da perda da dimensão histórica do ser humano devido a aceleração do tempo presente.

E que as escolas derrubem seus muros e venham interagir com as comunidades, pois o medo não pode superar a solidariedade e a necessidade de construção de novos comportamentos e relações, pautados pelo respeito, pelo acolhimento e pela liberdade.

* Assessora do Inesc para promoção dos direitos da Criança e do Adolescente

Assista abaixo um trecho do filme:

cultura e política, educação

O Brasil avança na área do clima?

19, maio, 2009

O Estado de São Paulo

Crédito: Washington Novaes

Afinal o presidente da República admitiu, em pronunciamento pelo rádio, que o Brasil sente efeitos das mudanças no clima que estão acontecendo no mundo, pois “há seca intensa onde images1nunca houve e chove no lugar onde não chovia”. No momento em que disse isso já havia cerca de 1 milhão de pessoas atingidas por inundações e deslizamentos de terra no Nordeste, do Maranhão à Bahia, e mais de 1 milhão padecendo com a estiagem de meses no Sul do País, enquanto o Pantanal mato-grossense enfrentava sua pior seca prematura em 35 anos, com um número inédito de queimadas, e a Amazônia se via próxima da maior cheia de todos os tempos. Mas “o Brasil é exemplo no aquecimento global”, dissera o presidente uns 40 dias antes.

“Não é um rio ou uma cidade; são todos os rios e todas as cidades”, escreveu o ex-presidente José Sarney sobre o quadro no Maranhão, que não era um caso isolado no Nordeste: uma em 13 cidades vivia “situação de emergência” na região, embora o Grupo de Previsão do Tempo do Ceptec já há dois meses houvesse alertado que as chuvas seriam “acima do normal”. E, de fato, em quase todas as capitais nordestinas as precipitações em abril ficaram bem acima da média histórica (80% mais em São Luís, 64% em Fortaleza, 70% em João Pessoa, 82% em Teresina, 58% em Salvador, 34% em Natal). Em Salvador, chegaram a ser registrados 80 deslizamentos de terra em 48 horas. No Sul, com estado de emergência em grande parte dos municípios gaúchos e catarinenses, as perdas nas safras de soja e milho foram muito acentuadas. Hidrelétricas baixaram sua produção para níveis mínimos por falta de água.

Modelagem do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e de uma universidade britânica indica que poderá aumentar em 30 o número de dias com chuvas acima de 10 milímetros (e “eventos extremos”) no Sul do País ao longo deste século, inclusive na capital paulista. Mas nossas cidades não estão preparadas para esses eventos, dizem várias instituições. Só oito capitais calculam seus níveis de emissão de poluentes. Menos de 90 de mais de 5.500 municípios brasileiros têm algum órgão encarregado da defesa civil, na maior parte apenas o corpo de bombeiros.

Só há poucos dias o ministro do Meio Ambiente criou o Painel Brasileiro sobre Mudanças do Clima, em que 300 cientistas e pesquisadores “atualizarão os dados” nessa área (o único inventário sobre emissões brasileiras tem por base o ano de 1994; de lá para cá, as estimativas do consultor do governo britânico sir Nicholas Stern são de que elas podem ter chegado a cerca de 12 toneladas por habitante/ano, o que significaria que dobraram desde então). De qualquer modo, acha o ministro que no mundo “estamos longe de um acordo nessa matéria”. E o Brasil continua se recusando a aceitar compromissos de reduzi-las, no âmbito da Convenção do Clima; propõe apenas “metas” voluntárias, como a de reduzir o desmatamento na Amazônia.

O quadro no mundo é mais do que preocupante: 2008 registrou pelo menos 200 mil mortos e perdas próximas de US$ 200 bilhões em 960 eventos. O instituto britânico Oxfam prevê que o número de atingidos subirá para 375 milhões em 2015. Na abertura da Conferência Mundial dos Oceanos, há poucos dias, a Indonésia alertou que, com a elevação de mais de um metro no nível dos oceanos, 100 milhões de pessoas serão atingidas na Ásia, 40 milhões na Europa, 5 milhões na África e nas Américas. Será uma das consequências do derretimento do gelo principalmente no Ártico. E se a temperatura no planeta subir 4 graus (já aumentou 0,8 grau), a opção, diz a revista New Scientist (28/2), será deslocar populações para áreas secas e frias – o que poderá provocar até guerras.

Há quem creia em soluções tecnológicas, como a da captura de carbono na fonte de emissão e sepultamento sob a terra (que já está sendo testada, principalmente na Alemanha) ou no fundo dos oceanos. Mas também há quem pense que o problema ainda será mais agudo com o derretimento do permafrost nas regiões geladas, pois sob ele se encontram quantidades gigantescas de metano e carbono (este há quem estime em 2 trilhões de toneladas).

Complicado, já que o mundo arranca os cabelos só diante da notícia de que as emissões de poluentes pelos Estados Unidos cresceram 17,2% em relação às de 1990 (quando, como país industrializado, deveriam tê-las reduzido em pelo menos 5,2%). Ficam ainda no terreno das intenções palavras como as de Hillary Clinton, admitindo que mudanças climáticas são mesmo “uma ameaça para o mundo” (o que o governo anterior negava). Ou gestos como os do presidente Barack Obama, de prever no orçamento nacional US$ 150 bilhões em estímulos para projetos de redução de emissões – já que em seus últimos pronunciamentos, até no que dirigiu à ONU, o presidente deixou de mencionar metas de redução; falou apenas em “metas robustas e ações ambiciosas”. E sua cautela parece explicar-se pelas novas resistências no Congresso, inclusive por parte dos democratas, temerosos de obstáculos à economia num momento de crise.

Um porta-voz da ONU, há alguns dias, admitiu que “há diferenças fundamentais” entre as posições defendidas pelos vários países na Convenção do Clima, que tem prazo até dezembro para aprovar acordo que substitua o Protocolo de Kyoto. A própria Europa, que parecia mais decida (aceitava até reduzir suas emissões em 30% nos próximos anos, se Estados Unidos e outros grandes emissores também aceitassem), mostra-se agora mais reticente – embora admita que as emissões terão de baixar 80% até 2050 para evitar que a temperatura suba além de 2 graus.

Ficam as palavras de sir Nicholas Stern, que não é um “ambientalista” radical, e sim respeitado ex-economista-chefe do Banco Mundial: “Somos a primeira geração com o poder de destruir o planeta. Ignorar esse risco pode ser descrito como uma temeridade” (The Guardian, 1.º/4).

política

Sobre o Aquecimento Global e a Mobilização Solidária e pela Paz

14, maio, 2009
www.google.com.br

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Cada dia que passa o tema ambiental, e em especial, a questão do aquecimento global, assumem proporções alarmantes. Isso se dá, não só em função do estrago que as mãos humanas estão fazendo sobre a terra, mas também pela lentíssima resposta dos governos e grandes empresas. Donos da decisão política e do capital necessários para parar o desastre que estamos testemunhando.

Após ter participado, em 2008, de um ciclo de debates promovidos pela Fundação Avina, com intuito de projetar os cenários do Brasil e do mundo para 2030, tomei conhecimento mais aprofundado do tamanho do problema. Saí com a informação de que a Antártica, na sua plataforma oeste, estava tendo um aquecimento acelerado, enquanto que a plataforma leste congelava. Essa era de fato, a evidência aceita pelos cientistas que vêm estudando o aquecimento do Planeta à época. Isso de certa maneira, equilibrava a situação de acelerado degelo da parte oeste da Antártica.

Recentemente, entretanto, li um artigo escrito por David Perlman, editor da revista Chronicle Science, de janeiro de 2009, dizendo o contrário. Perlman, cita a reportagem publicada no jornal Nature, escrita pelo estudioso do clima, Eric J. Steig da University of Washington e da Drew Shindell da NASA’s Goddard Institute for Space Studies, onde diz que pela primeira vez foram feitos estudos que combinaram o uso de satélites com mais de 100 estações de medição do tempo, com presença de pesquisadores no local e outras só com medição por meio de instrumentos, ambas no interior e em toda costa do continente, com o objetivo de determinar as tendências da temperatura dos últimos 50 anos em todo o continente Antártico.

A aferição e combinação dos dados obtidos nas estações, com os dados dos satélites e os dados obtidos no final dos anos 50, permitiram conclusões importantes sobre a aceleração do degelo, nas diferentes partes do continente Antártico.

A conclusão, depois de longo debate, é que a temperatura do continente Antártico esta, gradualmente, se elevando desde 1957. O lado oeste, já evidenciava o aquecimento e seu degelo acelerado, nas últimas cinco décadas. A novidade é que o lado leste, que acreditava-se que estava em processo de congelamento, na verdade, também vem se aquecendo, só que em ritmo mais lento.

Esta nova evidencia, reafirma que a ação humana atua fortemente na aceleração do aquecimento da temperatura do pólo Antártico. Na visão dos cientistas, o efeito estufa, causado pela emissão de gás carbônico na atmosfera terrestre (greenhouse gases) é fruto da ação das indústrias, queimadas e exploração de madeira em florestas primárias, agricultura extensiva, na maioria dos outros continentes, sobre a Antártica.

Os cientistas concluíram que nestes 50 anos houve um aumento de meio grau Celsius ou um grau Fahrenheit. Isso pode parecer pouco, mas olhando na perspectiva do aquecimento que corre acelerado, se chegarmos a um aumento de dois graus Celsius até o fim deste século poderá alterar significativamente a geografia da Terra.

E é fato também que os mais afetados são os continentes onde se encontram os países mais pobres ou em desenvolvimento (conforme classificação dos países ricos.

Diante desses fatos, quais deveriam ser as prioridades dos nossos governos? Qual deveriam ser as discussões e temas fundamentais para o debate público? Como deveríamos reorganizar o setor produtivo? Como garantir que direitos sejam efetivados em uma nova ordem mundial sustentável? Onde estão colocando o dinheiro público que todos contribuímos?

Imagino que exista um terceira força, pouco computada, que é a do cidadão e da cidadã, habitantes deste Planeta, destes países e povos. Essa luta merece uma mobilização massiva. Ela tem implicações em nossos vidas, essa mobilização exige uma crença absoluta em valores solidários e pacíficos de convivência. Lutar com firmeza por uma nova ordem mundial, porém,”sem perder a ternura’.

Iara Pietricovsky – Colegiado de Gestão do INESC.

Inesc

Juros, spread e muita cara de pau!

8, maio, 2009

Alessandra Cardoso – Assessora Inesc

Os jornais comentam hoje o tom da ata da última reunião do Copom e a reação do mercado. No Valor econômico tem uma matéria cujo título resume bem a missa: “BC passa um pito no mercado e juro juro-altocai”. Para além das explicações economicistas, o que o Copom fez, e me parece de forma inédita nos últimos anos, que eu me lembre, foi dizer para o mercado: os juros vão cair sim, e mais do que vocês esperam (ou querem), porque é necessário que caiam neste momento de crise e porque existe ambiente macroeconômico para isto; quem precisa rever expectativas e suas posições no mercado financeiro são vocês. Os resultados já foram sentidos, o chamado mercado já reviu suas expectativas de juros futuros, até então muito reticentes à queda.

Será isto mesmo? A política monetária insinuando assumir seu papel de sinalizadora das expectativas do mercado e não meramente de chancela das expectativas dissimuladamente conservadoras do mercado financeiro?

Valeria uma boa análise política sobre os ventos que têm promovido esta mudança e como, daqui para frente, este cenário poderá evoluir (em paralelo a outro cenário, o das eleições presidenciais). Inclusive como vão se articular as forças que resistem a esta ainda tímida tendência de redução dos juros e de tentativa de controle da Política Monetária pelo Estado.

O fato é que até agora o chamado mercado financeiro foi muito eficiente no “comando” da política monetária. Acho que tão eficiente que despreocupado da excessiva exposição seus porta-vozes (veja que nível de inversão chegamos) têm coragem de assumir publicamente posições que beiram o completo cinismo.

Sobre isto, passeando pelo caderno Dinheiro da Folha de São Paulo desta semana me deparei com outra matéria que me chamou atenção, pela cara de pau absoluta e ilimitada desses caras do mercado financeiro. Vejam só, a matéria comentava a ampliação da carteira de crédito dos bancos com base em um estudo de uma empresa bem conhecida no meio financeiro, a Austin Rating. A matéria focava a ampliação dos rendimentos dos bancos com operações de crédito, que entre 2007 e 2008 subiram 55% e responderam por mais da metade da receita dos bancos no ano passado -R$ 226 bilhões de um total de R$ 445 bilhões. Esta tendência de crescimento da carteira de crédito dos bancos, segundo o economista chefe da tal empresa, se manterá firme, mesmo com a crise, uma vez que está sendo bem alimentado pelos “incentivos do governo, como o pacote habitacional, a redução do IPI para veículos e o corte no juro básico”.

Até aí tudo bem, quer dizer tudo bem para os bancos que conseguiram nestes últimos anos para expandir ainda mais os seus já fabulosos resultados financeiros. Tudo bem também para estes formadores de opinião do tal do mercado, que devem ganhar somas fabulosas para que emitam opiniões “técnicas e científicas” que são muito eficazes para personificar e fazer ecoar a opinião e os interesses do mercado. Opiniões que são uníssonas e ferrenhamente defensoras de uma política monetária dissimuladamente rigorosa que, em nome do controle inflacionário, ajudou a produzir neste país uma verdadeira agiotagem institucionalizada. Como nomear empréstimos pessoais com juros que chegam a 1.500% ao ano se não de agiotagem? O fato é que esta fabulosa máquina de transformar dinheiro em muito mais dinheiro foi por aqui potencializada de um jeitinho especial, acomodando interesses os mais diversos, inclusive do povão que agora pode ter acesso aos bens duráveis e sonhados, inclusive o seu próprio carro, em prestações que “cabem no seu bolso”. Ou dizendo de forma mais direta, incluindo o povão que transfere parte importante da renda do seu suado e quase sempre mal remunerado trabalho, da sua aposentadoria e até do seu Bolsa Família, para o mercado financeiro.

Mas voltando à matéria, o pior ainda estava por vir, nas linhas seguintes. O economista-chefe da Austin teve a cara de pau de afirmar em um jornal de circulação nacional que “tudo bem” os juros estão caindo, mas os spreads, estes não devem cair. Ou, como está literalmente na matéria, a queda do spread “não deve ser tão rápida quanto o governo deseja” em função da “necessidade dos bancos de manterem os ganhos com empréstimos para compensar perdas que devem ocorrer em outras fontes de receita”.

Resumindo a história: para compensar as quedas advindas da menor receita com títulos (que estão pagando juros menores em função da redução da SELIC) e também a queda dos valores mobiliários, em função da crise, os bancos vão continuar mantendo os juros ao tomador lá nas alturas, simplesmente porque têm poder para isto e porque querem continuar ganhando seus muitos milhões. É muito cinismo!

economia

Investimentos estrangeiros em terras agrícolas

1, maio, 2009

Alessandra Cardoso – Assessora Inesc

Matéria de hoje do Valor Econômico coloca em evidencia uma proposta do Instituto 42-17776042Internacional de Pesquisa sobre Política Alimentar (Ifpri) de Código de Conduta Internacional para regulamentar os investimentos estrangeiros em terras agrícolas. Segundo a matéria, o código estabeleceria a impossibilidade dos investidores estrangeiros exportarem alimentos que produzissem em um país estrangeiro, se este estivesse passando por uma crise alimentar. A medida, segundo a matéria, pretende disciplinar uma forte tendência dos países deficitários de alimentos buscarem aumentar sua segurança alimentar, por meio do investimento em terras e produção agrícola em vários países e regiões, processo que colocaria, em contrapartida, severo risco de segurança alimentar nos países receptores destes investimentos, como a Etiópia. O diretor do referido instituto estima que os atuais investimentos de estrangeiros em terras fora de seus países de origem poderão envolver de 15 a 20 milhões de hectares.

Parece muito positiva a iniciativa, pela importância do tema, pelo alcance internacional do problema e conseqüente necessidade de regulamentação, também internacional. Mas, infelizmente, a voracidade deste processo e dos interesses que ele informa parece ainda mais agressiva do que supõe a matéria e prevê controle pelo referido código de conduta, que por sinal não podemos saber como poderia de fato funcionar.

O fato é que somente no Brasil e segundo estimativas de setembro de 2008, cerca de 5,5 milhões de hectares já estão nas mãos de estrangeiros. E as dificuldades de impor limites a esta “nova” fronteira de valorização do capital transnacional já deu, pelo menos por aqui, sinais da complexidade do tema e dimensão dos interesses em jogo.

No Brasil, desde 2007, circula na mídia brasileira informações e alertas sobre a falta de controle sobre o movimento agressivo de compra de terras brasileiras por estrangeiros. Na esteira do marketing do biocombustível e mesmo antes, com a miragem de lucros derivados da venda de carbono, aprofundou-se um processo aquisição de terras por estrangeiros, em especial no Oeste da Bahia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, Pará e São Paulo. Matéria publicada na Gazeta Mercantil em setembro de 2007 já alertava para a falta de controle sobre terras brasileiras, que estavam sendo ostensivamente adquiridas por estrangeiros, num movimento que vinha sendo orquestrado por empresas ligadas à transnacionais como a Microsoft, a Google, Fundação Soros, entre outras. Na época, o governo reconhecendo a dimensão do problema anunciava que em breve enviaria ao Congresso Projeto de Lei para regulamentar a matéria.

Depois de um ano o tema voltou com força, num contexto de aumentos expressivos do preço dos alimentos, em parte provocados por movimentos especulativos. Segundo reportagens divulgadas em vários veículos de comunicação, em setembro de 2008, integrantes do governo recomendaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que editasse Medida Provisória para limitar a compra de terras no Brasil por cidadãos estrangeiros e empresas brasileiras com capital internacional. A opção pela edição da MP e não mais do de um Projeto de Lei, aquele cujo lançamento estava sendo anunciado pelo governo há um ano, se justificava, segundo as matérias, pela urgência do tema. O fato é que até hoje, nada de regulamentação ou proposta vinda do governo. Em contrapartida, a recente MP 458 que estabelece condições para a regularização da ocupação de terras na Amazônia, indiretamente chancela toda ocupação estrangeira já havida na região.


política agrária