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Alessandra Cardoso - Assessora Inesc

Matéria de hoje do Valor Econômico coloca em evidencia uma proposta do Instituto Internacional de Pesquisa sobre Política Alimentar (Ifpri) de Código de Conduta Internacional para regulamentar os investimentos estrangeiros em terras agrícolas. Segundo a matéria, o código estabeleceria a impossibilidade dos investidores estrangeiros exportarem alimentos que produzissem em um país estrangeiro, se este estivesse passando por uma crise alimentar. A medida, segundo a matéria, pretende disciplinar uma forte tendência dos países deficitários de alimentos buscarem aumentar sua segurança alimentar, por meio do investimento em terras e produção agrícola em vários países e regiões, processo que colocaria, em contrapartida, severo risco de segurança alimentar nos países receptores destes investimentos, como a Etiópia. O diretor do referido instituto estima que os atuais investimentos de estrangeiros em terras fora de seus países de origem poderão envolver de 15 a 20 milhões de hectares.

Parece muito positiva a iniciativa, pela importância do tema, pelo alcance internacional do problema e conseqüente necessidade de regulamentação, também internacional. Mas, infelizmente, a voracidade deste processo e dos interesses que ele informa parece ainda mais agressiva do que supõe a matéria e prevê controle pelo referido código de conduta, que por sinal não podemos saber como poderia de fato funcionar.

O fato é que somente no Brasil e segundo estimativas de setembro de 2008, cerca de 5,5 milhões de hectares já estão nas mãos de estrangeiros. E as dificuldades de impor limites a esta “nova” fronteira de valorização do capital transnacional já deu, pelo menos por aqui, sinais da complexidade do tema e dimensão dos interesses em jogo.

No Brasil, desde 2007, circula na mídia brasileira informações e alertas sobre a falta de controle sobre o movimento agressivo de compra de terras brasileiras por estrangeiros. Na esteira do marketing do biocombustível e mesmo antes, com a miragem de lucros derivados da venda de carbono, aprofundou-se um processo aquisição de terras por estrangeiros, em especial no Oeste da Bahia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, Pará e São Paulo. Matéria publicada na Gazeta Mercantil em setembro de 2007 já alertava para a falta de controle sobre terras brasileiras, que estavam sendo ostensivamente adquiridas por estrangeiros, num movimento que vinha sendo orquestrado por empresas ligadas à transnacionais como a Microsoft, a Google, Fundação Soros, entre outras. Na época, o governo reconhecendo a dimensão do problema anunciava que em breve enviaria ao Congresso Projeto de Lei para regulamentar a matéria.

Depois de um ano o tema voltou com força, num contexto de aumentos expressivos do preço dos alimentos, em parte provocados por movimentos especulativos. Segundo reportagens divulgadas em vários veículos de comunicação, em setembro de 2008, integrantes do governo recomendaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que editasse Medida Provisória para limitar a compra de terras no Brasil por cidadãos estrangeiros e empresas brasileiras com capital internacional. A opção pela edição da MP e não mais do de um Projeto de Lei, aquele cujo lançamento estava sendo anunciado pelo governo há um ano, se justificava, segundo as matérias, pela urgência do tema. O fato é que até hoje, nada de regulamentação ou proposta vinda do governo. Em contrapartida, a recente MP 458 que estabelece condições para a regularização da ocupação de terras na Amazônia, indiretamente chancela toda ocupação estrangeira já havida na região.

Ivone Melo política agrária