Blog do INESC

Cleomar Manhas - Assessora Inesc

Estava quarta-feira, 29 de abril, na Câmara dos Deputados aguardando a votação do projeto que cria o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo- SINASE e observando o movimento em torno dos diversos pontos constantes na matéria.

Sempre há articulações movidas por interesses os mais diversos. Nesse dia havia, especialmente, um grupo ligado ao sistema S ( cujos participantes são SESC, SENAI, SENAC, SENAT…) interessados em derrubar um dispositivo do projeto, que solicitava a cooperação do grupo em torno da formação de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas e com privação de liberdade.

Observei que uma jovem servidora do sistema comentava com outro senhor, também do sistema S, que os formuladores do projeto estavam imputando-lhes uma responsabilidade do governo e como esse não conseguia dar respostas à questão, jogava no colo dos outros.

Essa rápida conversa me chamou a atenção, pela forma como foi dita e o que ela trás consigo, um corporativismo atávico, que essa pessoa, que pela idade deve estar trabalhando no setor há pouco tempo, já conseguiu adquirir.

A nossa formação, desde que os portugueses com a esquadra de Cabral aportaram em nossas praias, é extremamente patrimonialista. Nossas primeiras instituições vieram de navio junto com a corte portuguesa no século XVII. Propriedade que eram dos nobres portugueses. Nossa burguesia foi formada com essa concepção de patrimônio, ou seja, as instituições públicas, nem sempre são públicas, pois são tratadas como patrimônio de alguns que passam os seus “pretensos direitos” de geração em geração. O que é reproduzido pelos burocratas de plantão, que tratam os seus pedaços como territórios particulares e detentores de pequenos poderes, não permitindo que a democracia realmente aconteça em sua plenitude.

Juntos, patrimonialismo e corporativismo transformam o Estado em Estado privado, daí a facilidade para alastrar as práticas de corrupção, mau uso do dinheiro público, políticas públicas que gastam mais na execução do que na finalidade….e por aí vai um amontoado de ações que ocorre longe dos olhos e do entendimento da população, visto que as informações são retidas nos pequenos espaços de poder.

Há casos quase engraçados de tão bizarros, como prefeitos que deixam os remédios do SUS em suas residências para que a população acredite que ele os está doando em um ato de pleno coração bondoso, ou seja, esses governantes se apropriam dos bens públicos para fazerem politicagem. Isso é apenas um pequeno e sublime exemplo, há uma infinidade de outros casos, que a despeito de estarem guardados dos olhos do controle, não podem fugir do controle da sociedade. “É preciso estar atento e forte…”

Instituição ou instituições?

Estando eu na Câmara para votação do Sistema Socioeducativo, percebi a repetição de um comportamento já constatado em outras ocasiões, que provoca a nossa reflexão acerca da Instituição Parlamento. Será ele uma Instituição ou apenas a Casa que abriga as diversas micro instituições formadas por cada parlamentar?

A impressão que temos em determinadas ocasiões é que o afã de demonstrar opiniões próprias, de serem sempre os portavozes e nunca aqueles que acompanham outros pensamentos, transforma cada parlamentar em uma instituição única, pois não há conjunto da obra.

Recentemente presenciei uma cena típica, um projeto que estava tramitando sem grandes alardes ─ por ser trabalhoso e exigir um extenso diálogo com diversos segmentos ─ até que chegou o momento da votação e dos holofotes. Eis que surge no Plenário da Comissão parlamentares que estavam tendo o primeiro contato com a matéria, mas cada um, sem saber qual o caminho percorrido até então, tinha em mãos uma solução mágica para um possível acordo.

Percebi, então, que mesmo parlamentares com uma atuação séria, perdem a medida do essencial quando o que está em jogo é o aparente, ou seja, a possibilidade de estar na frente dos holofotes, a despeito dos partidos ou de estarem defendo algo maior que eles, uma parcela da população.

No momento em que falamos e defendemos uma urgente reforma política, temos de pensar para além das leis. Temos de pensar na nossa formação cultural e na cultura vigente em nossas instituições, para que o diálogo se alastre e afete verdadeiramente o Parlamento, que, em conjunto ou individualmente, só perceberá os equívocos, quando houver de fato um controle social efetivo sobre ele e eles.

Ivone Melo política