Arquivo

Arquivo de junho, 2009

Crime e violência

29, junho, 2009

Márcia Acioli

Assessora Pedagógica do Inesc

Como se não bastasse o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul ter rejeitado a acusação contra imagem-esca-2dois homens que pagaram adolescentes para manter relações sexuais, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirma a cegueira para a violência praticada.

O STJ também não considerou crime um “cliente ocasional” pagar para fazer sexo com adolescentes, e mais uma vez o debate que se instala não é de fundo. Discutir se é ou não crime é muito pouco diante da violência do ato em si.

No Brasil a exploração sexual de crianças e adolescentes é crime. Consta no Estatuto da Criança e do Adolescente:

“Art.5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, EXPLORAÇÃO, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.”

Ainda que não fosse crime não é difícil perceber que um ato sexual com crianças e adolescentes é uma violência, não contra um ou dois indivíduos, é um ato brutal contra a humanidade. Aniquila a infância. Acaba com a adolescência.

Acontece que estamos mergulhados numa sociedade de valores machistas onde se naturaliza e banaliza a violência contra mulheres e crianças. A lógica que impera é a do desejo soberano do macho versus a condição vulnerável dos outros sujeitos.

Quando o ar que se respira é contaminado por valores falocêntricos, nunca serão percebidos como violência atos que desrespeitam as mulheres e, em especial pessoas em condições peculiares de desenvolvimento.

Nesse sentido, as organizações de prostitutas estão mais avançadas do que os digníssimos magistrados brasileiros. Há muito elas se declaram contra a exploração sexual de crianças e adolescentes e são importantes aliadas na defesa da dignidade deste segmento.

O massacre diário e constante de meninas e meninos desenha um quadro de tamanha violência que tais práticas passam a ser invisibilizadas, consideradas “normais”. Este é o problema… Juízes, padres, parlamentares, médicos homens fazem valer diariamente seus lugares de poder para alimentar esta lógica. Por isso é tão difícil enfrentar a violência e a exploração sexual de crianças e adolescentes; porque lidamos com uma conspiração silenciosa que empurra meninos e meninas para um ‘não-lugar’, para a anulação de suas condições humanas.

Fazemos nossas as palavras do UNICEF Brasil “O fato resulta ainda num precedente perigoso: o de que a exploração sexual é aceitável quando remunerada, como se nossas crianças estivessem à venda no mercado perverso de poder dos adultos.”

Não é de se estranhar uma decisão dessas quando o universo do poder, expresso na composição do STJ, é predominantemente masculino. Cabe gritarmos com toda a potência de nossas vozes que exploração sexual de crianças e adolescentes não é somente um crime, mas um ato de violência contra a humanidade.

 

infância e juventude

Michael Jackson e a Infância Roubada

26, junho, 2009

Cleomar Manhas*

Emissoras de televisão, rádios, blogs, sítios da internet, desde ontem, estão tomadas pela mesma noticia: “Morre aos cinquenta anos Michael Jackson, o rei do pop”. Um talento irreparável, único e completo. Cantava divinamente, compunha e dançava como ninguém.

Como roqueira, era sempre instada a dar explicações acerca desse gosto estranho: como gostar de Michael, afinal, The Doors, Pink Floyd não podiam habitar o mesmo espaço que esse astro do pop. Pop é pop e rock é rock.

E Michael era Michael, o que agitava multidões e colocava todos para dançar. Além disso, havia muito de soul, o som da “alma” negra, em suas músicas; sua batida era inusitada e vê-lo dançar fazia com que nos movimentássemos mesmo com o rock morando em nossas almas. Ouvi o Ed Mota falar que existe uma música pop antes e uma depois e Michael, que ele foi uma espécie de James Brown menino. E assim como Brown, marcou profundamente a música do século XX.

No entanto, esse ser talentoso, com voz sublime, possuía um lado sombrio, do negro que estava se transformando em branco, apesar de também ser o rei do soul. Das inúmeras plásticas que retiravam as marcas da negritude de sua face, antes negra, agora andróide.

Sem falar das denúncias de pedofilia vividas em sua “terra do nunca”. O garoto que não amadureceu e passou a vida com síndrome de Peter Pan. Será que isso tem que ver com infância perdida? Infância roubada?

Aquele garoto de voz inesquecível, que cantava com os irmãos para a glória e o ganha pão da família teve sua meninice transformada em shows. Será por isso a sua terra do nunca? A sua síndrome de Peter Pan?

Mesmo que o trabalho arrebate multidões, infância é infância. Nada substituiu a bola, o videogame, o encontro com os amigos, as brincadeiras na escola. Disciplina rígida para o trabalho não foi feita para crianças. Vejam na tocante interpretação do vídeo abaixo o pobre e triste menino que nunca ficou adulto: Michael Jackson.

* Assessora do Inesc para promoção dos direitos da Criança e do Adolescente


cultura e política, infância e juventude, Sem categoria

Escândalos do Legislativo e soluções institucionais

25, junho, 2009

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Lucídio Bicalho*

É impossível apontar qual é a última denúncia de mau uso dos recursos públicos por parte do Congresso Nacional: anões, vampiros, agaciéis, zoghbis, renans, sarneys. Eles se renovam. Por mais indignados que fiquemos – o que é justo – precisamos pensar em soluções institucionais para aperfeiçoar o Legislativo. Temos de pensar saídas institucionais para essa crise.

Um ponto de partida é a sociedade lembrar que o Legislativo tem atribuição constitucional de fiscalizar e julgar as contas do Estado, “o Balanço Geral da União”. É o Legislativo que julga em última instância as execuções orçamentárias do Executivo e do Judiciário – e, claro os gastos realizado por ele mesmo. Eis, aqui, um elo perdido” do arranjo democrático: a independência dos poderes¹.

E preciso atualizar o princípio da independência às dinâmicas e valores do século XXI. Enquanto o Legislativo possuir a atribuição “casada” de definir seu próprio orçamento e julgar suas próprias contas, não haverá limite para o mau uso dos recursos públicos pelo Congresso Nacional. Há um claro conflito de interesse nessa prática. Nesse sentido, uma solução talvez seja dar independência plena ao Tribunal de Contas da União (TCU). Hoje, o entendimento que a indicação política de seus ministros compromete independência daquela corte é praticamente consensual.

Portanto, é preciso apresentar uma emenda à Constituição que despolitize o TCU. É urgente acabar com as indicações políticas de ministros para a Corte. Essa regra ofusca a competência de seus técnicos e impede julgamentos isentos de influência política. O TCU deve ser um poder autônomo de fato.

É imperativo que os ministros do TCU ingressem na carreira por concurso público e seu presidente seja definido internamente pelo órgão. Com as devidas adaptações, poderia ser uma estrutura parecida com a do Ministério Público da União (MPU), que possui uma independência real. O Procurador Geral da República é indicado a partir de uma lista tríplice definida por eleições internas – geralmente o mais votado é indicado e assume.

O princípio da independência dos Poderes é alicerce da teoria democrática. No entanto, não pode estar acima de outra base da democracia que é o Estado de Direto. Ambos devem guiar a atuação de uma Corte de Contas. A sociedade deve se mobilizar para apresentar uma emenda constitucional para por fim a esse descompasso histórico que é o arranjo institucional que submete o TCU aos caprichos da elite política.

* Mestre em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB) e Assistente do Inesc.


¹A origem da independência dos poderes remonta, até mesmo, antes das observações de Charlie-Louis Montesquieu. O pensamento de Montesquieu, na sua obra O Espírito das Leis (1748), influenciou a Constituição Americana (1787), a Revolução Francesa (1889) e, ainda hoje, baliza a maioria das democracias ocidentais. Montesquieu escreveu seu livro inspirado na admiração que sentia pelo modelo inglês forjado em décadas após a Revolução Gloriosa (1689) ocorrida naquele país.

democracia, parlamento, política, reforma política

Transparência e controle social: a Lei Complementar 131/2009

25, junho, 2009

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Lucídio Bicalho*

A melhora da transparência das contas públicas é um avanço que salta aos olhos no período recente. Não se pode excluir a contribuição do Congresso Nacional que tem disponibilizado as contas do Executivo em detalhes no Portal Siga Brasil. E uma nova revolução no que tange à maior transparência orçamentária pode acontecer a partir da aprovação da Lei Complementar 131, de 2009. Uma proposta que nasceu no Legislativo e foi sancionada no dia 27 de maio pelo Presidente da República.

Os Estados contemporâneos que promovem a transparência das informações públicas como ferramenta de aperfeiçoamento da democracia representativa, além de incentivarem a educação política e o empoderamento do(a) cidadão(ã),  também subsidiam o combate à corrupção e o julgamento dos governantes por parte sociedade (accountability vertical). Estas são razões pelas quais todo(a) eleitor(a) deveria ter acesso às informações relativas à arrecadação e aos gastos do Estado. É interessante a Iniciativa do Orçamento Aberto que mostra o índice de transparência orçamentária de vários países do mundo.

A Lei Complementar 131, de 2009 nasceu como PL Lei n° 130, foi apresentado, em abril de 2003, pelo senador João Capiberibe (PSB-AP). O intuito deste Projeto de Lei foi acrescentar dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de conferir transparência à gestão das contas públicas em todos os níveis. A redação original foi aperfeiçoada pela tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Uma modificação importante foi o acréscimo de sanção para o ente federativo que não disponibilizar as informações – a saber, a impossibilidade de receber transferências voluntárias (Lei Complementar 101/2000, inciso I do § 3º do art. 23).

Após uma primeira aprovação no plenário do Senado, passou pela Câmara dos Deputados e voltou, de novo, ao Senado. No plenário, o texto foi aprovado tal como havia saído de lá na primeira vez.

Além de reafirmar a participação popular no ciclo orçamentário, a Lei diz que todos os gestores públicos do país estão obrigados a disponibilizar na internet (“em meios eletrônicos de acesso publico”) informações detalhadas e atualizadas para os cidadãos e cidadãs, sobre a execução orçamentária (receitas e despesas) de todos os órgãos dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo da União, Estados, municípios e do Distrito Federal.

A Lei obriga levar ao conhecimento público o lançamento e o recebimento de toda a receita de unidade gestora, inclusive os referentes a recursos extra-orçamentários. Atualmente, os recursos extra-orçamentários financiam projetos por todo o país, porém, mesmo para o Poder Legislativo, estas operações se constituem um verdadeiro segredo, dado que não estão submetidos ao crivo de parlamentares durante a tramitação de nenhuma das três principais peças orçamentárias: PPA, LDO e LOA.

A Lei impõe a adoção, em todas as esferas, de sistemas de informação parecido como é, hoje, o Siafi – Sistema Integrado de Informações Financeiras do Governo Federal. Apesar de não citar o Siafi, a Lei delega ao Poder Executivo da União a definição do padrão “mínimo de qualidade” que os sistemas devem possuir. Nesse sentido, será estratégica essa definição, de modo que não se suprima informações e que estas sejam inteligíveis ao público.

A lei afirma (inciso I do art. 48-A) que o acesso às informações será mediante à disponibilização mínima dos dados, do bem fornecido (produto ou meta física) e dos beneficiários do pagamento, sejam consultores ou grandes empresas. Portanto, não cabe aos gestores interpretarem erroneamente a Lei e agregarem os dados primários (ou brutos) das contas públicas e, só então,  disponibilizarem esses na internet.

Em nenhuma hipótese, os dados públicos sobre receita e despesa devem ser filtrados sob o pretexto de que as informações devem ser primeiramente traduzidas para o cidadão leigo em finanças públicas. É, por isso, que será fundamental monitorar a regulamentação dessa Lei.

Na atual conjuntura política, é interessante os extremos em que vivem os Poderes Executivo e Legislativo diante da opinião pública. A avaliação positiva do presidente mostra o encantamento com o mito Lula.  O ex-metalúrgico do ABC já faz parte da História. Já o Legislativo, esse não passa um dia sem que haja um escândalo de corrupção que lhe manche a imagem. No entanto, é importante chamar a atenção de que uma democracia não perdura em cima do personalismo, mas sim por meio de sua institucionalidade.

Esta “Lei da Transparência”, a depender da sua boa regulamentação e implantação, pode ser catalisadora de uma grande revolução no relacionamento entre Estado e sociedade no tocante ao monitoramento dos recursos públicos. O governo Lula sabe, mais do que nenhum outro, o quanto é cara para sociedade civil a luta pela transparência das contas públicas e pelo controle social do Estado. A sociedade civil acredita que o Executivo não deixará de aproveitar essa chance histórica que lhe foi entregue.

Mestre em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB) e Assistente do INESC.

democracia, economia, orçamento

As cotas e a ditadura do pensamento único

9, junho, 2009

Atila Roque*

A repercussão da decisão judicial que suspendeu o sistema de cotas no estado do Rio de Janeiro deixou em evidência o quanto é vergonhoso o massacre da mídia contra as políticas afirmativas. O debate foi simplesmente silenciado. Os contra as cotas, falam sozinhos, nem precisam mais enfrentar o contraditório; acusam, classificam, interpretam, fazem a caricatura do outro lado e dominam os principais meios de comunicação. Quando editores se dignam a dar uns dez segundos de espaço televisivo a alguém favorável escolhem a dedo a pior declaração, a mais estereotipada e virulenta, aquela que melhor “prova” o quanto os opositores tem razão em dizer que os defensores das cotas vão criar a divisão e o ódio racial.

Tudo isso a despeito de todas as avaliações qualitativas feitas até agora provarem justamente o contrário: as cotas trouxeram a diversidade para espaços universitários até então reservados majoritariamente a uma minoria advinda das escolas particulares de boa qualidade (e custo elevado) e de cor branca. Nem sinal do ódio e do “conflito racial” acenado como resultado inevitável de uma “racialização” tão temida por alguns. Assim como as avaliações também comprovam a excelência do desempenho acadêmico de alunos e alunas cotistas.

Uma boa parte dos críticos dessas políticas afirmativas nem se dá mais ao trabalho de discutir políticas públicas de igualdade e o quanto as cotas se prestam ou não a redução das disparidades sociais decorrentes do racismo insidioso e envergonhado presente na sociedade brasileira. Preferem repetir ad nauseum o mantra das políticas universais e a estigmatizar os estudantes cotistas como usurpadores do “direito” de outros. No embalo, aproveitam para retomar o elogio centenário da mestiçagem e da natureza residual do racismo no Brasil. E assim, simplesmente, descartam décadas de pesquisas que mostram justamente o contrário.

Buscam ainda desqualificar como sendo meros repetidores de modismos externos ou, pior, oportunistas financiados pelas fundações internacionais, movimentos sociais, intelectuais, artistas e outros segmentos da sociedade há mais de 60 anos engajados na luta antirracista no Brasil. Espero apenas que consigamos sair íntegros desse clima de “guerra santa” e trazer o debate para o campo da crítica racional e dialógica sem a qual é impossível avançar no aprimoramento das políticas sociais.

Finalmente, voltando à mídia, acho legítimo que os grande meios de comunicação tenham opinião e deixem claro o que pensam sobre assuntos importantes. Mas isso não lhes dá o direito de suprimir o debate sobre um tema que, sabemos, as pesquisas sérias demonstram, divide a sociedade brasileira.

Somente em uma democracia ainda precária como a nossa isso não causa escândalo. As raízes autoritárias do Brasil são muito mais profundas do que a sua aparência deixa vislumbrar. Sobrou para o consumo da audiência apenas a histeria e o sensacionalismo dos que veem fantasmas e monstros embaixo da cama. E de passagem engordam os egos de alguns que se aproveitam ao máximo para desfrutar do “momento celebridade” gentilmente cedido pela mídia.

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* Atila Roque é Historiador e membro do Colegiado de Gestão do INESC

política, racismo