Blog do INESC

Márcia Acioli

Assessora Pedagógica do Inesc

Como se não bastasse o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul ter rejeitado a acusação contra dois homens que pagaram adolescentes para manter relações sexuais, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirma a cegueira para a violência praticada.

O STJ também não considerou crime um “cliente ocasional” pagar para fazer sexo com adolescentes, e mais uma vez o debate que se instala não é de fundo. Discutir se é ou não crime é muito pouco diante da violência do ato em si.

No Brasil a exploração sexual de crianças e adolescentes é crime. Consta no Estatuto da Criança e do Adolescente:

“Art.5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, EXPLORAÇÃO, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.”

Ainda que não fosse crime não é difícil perceber que um ato sexual com crianças e adolescentes é uma violência, não contra um ou dois indivíduos, é um ato brutal contra a humanidade. Aniquila a infância. Acaba com a adolescência.

Acontece que estamos mergulhados numa sociedade de valores machistas onde se naturaliza e banaliza a violência contra mulheres e crianças. A lógica que impera é a do desejo soberano do macho versus a condição vulnerável dos outros sujeitos.

Quando o ar que se respira é contaminado por valores falocêntricos, nunca serão percebidos como violência atos que desrespeitam as mulheres e, em especial pessoas em condições peculiares de desenvolvimento.

Nesse sentido, as organizações de prostitutas estão mais avançadas do que os digníssimos magistrados brasileiros. Há muito elas se declaram contra a exploração sexual de crianças e adolescentes e são importantes aliadas na defesa da dignidade deste segmento.

O massacre diário e constante de meninas e meninos desenha um quadro de tamanha violência que tais práticas passam a ser invisibilizadas, consideradas “normais”. Este é o problema… Juízes, padres, parlamentares, médicos homens fazem valer diariamente seus lugares de poder para alimentar esta lógica. Por isso é tão difícil enfrentar a violência e a exploração sexual de crianças e adolescentes; porque lidamos com uma conspiração silenciosa que empurra meninos e meninas para um ‘não-lugar’, para a anulação de suas condições humanas.

Fazemos nossas as palavras do UNICEF Brasil “O fato resulta ainda num precedente perigoso: o de que a exploração sexual é aceitável quando remunerada, como se nossas crianças estivessem à venda no mercado perverso de poder dos adultos.”

Não é de se estranhar uma decisão dessas quando o universo do poder, expresso na composição do STJ, é predominantemente masculino. Cabe gritarmos com toda a potência de nossas vozes que exploração sexual de crianças e adolescentes não é somente um crime, mas um ato de violência contra a humanidade.

Ivone Melo infância e juventude