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Arquivo de agosto, 2009

Segurança pública como desafio democrático

28, agosto, 2009

Atila Roque*

É com grande expectativa que acompanhamos os trabalhos da I Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg, 27-31/08), aberta oficialmente ontem (27/08) pelo Presidente Lula (veja vídeo na TV Inesc), diante de um plenário com cerca de 3 mil participantes composto de organizações sociais, militantes de direitos humanos, pesquisadores e profissionais da segurança pública. Embora tenha sido marcada por dificuldades decorrentes da resistência em incluir temas importantes para as organizações de direitos humanos e outras que há anos lutam contra os desmandos e violações cometidas pelas polícias, a Conseg deve ser saudada como momento simbólico no reconhecimento da segurança pública como uma questão central da democracia.

O campo da segurança pública, em grande medida, atravessou o longo período de democratização praticamente incólume a qualquer questionamento de suas bases autoritárias e patrimonialistas. Nem mesmo a “Constituição Cidadã”, promulgada em 1988, foi capaz de romper a impermeabilidade do sistema de segurança pública vigente no Brasil de modo a adequá-lo aos novos tempos. Permaneceu a perversa alquimia institucional que combina elementos do “aos amigos, tudo, aos inimigos, a lei” da velhusca república dos “coronéis”, com a doutrina de “Segurança Nacional” da ditadura militar.

O resultado foi um monstrengo institucional diligente na “criminalização” da população pobre e leniente com o crime organizado. A ausência de mecanismos de controle externo, treinamento e formação profissional adequados, somados a remunerações quase sempre infames, tornaram a força policial vítima e algoz de um modelo falido de segurança pública. Algumas das tentativas meritórias de reforma do sistema e de novas práticas de policiamento, embora exemplares, são insuficientes para deslanchar um processo realmente profundo de reforma do sistema de segurança.

Continuamos carentes de um esforço concertado na sociedade e no Estado que imprima ao tema da segurança pública a urgência que se deve atribuir às situações de calamidade pública ou emergência social, claramente expressa nos números e indicadores existentes no Brasil, especialmente aqueles relativos à violência letal contra jovens pobres e negros. É fundamental que segurança pública passe a ser reconhecida com parte do rol de direitos fundamentais a que todas as pessoas devem desfrutar. Para isso precisamos de um compromisso mais amplo das forças sociais e políticas que, esperamos, a Conseg possa começar a desenhar.

Estejamos, portanto, atentos aos próximos dias!

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* Membro do Colegiado de Gestão do Inesc

política, segurança pública, violência

Olha o protagonismo

26, agosto, 2009

pic_0115Relato do Poti

Adolescente participante do projeto “protagonismo e direitos”, INESC/KNH.

Poxa a Conferência foi muito bacana, desde o fórum onde fui representando o INESC eu estou me ligando nessa área de direitos da criança e dos adolescentes. Daí na escola surgiu uma idéia de quem gostaria de participar da Conferência Regional e eu me propus a ir, foi um dia faltei aqui no serviço (levei um baita de uma bronca e um falta). Enfim, lá fui eleito delegado para a Conferência Distrital.

Essas Conferências Regionais foram realizadas em 5 Regionais. Eu fui eleito pela de Brasília. Nessas conferencias foram discutidos diversos temas e foram feitas diretrizes para a Conferência Distrital.

Na Conferencia Distrital todas as diretrizes regionais foram discutidas, aprovadas, modificadas, ou excluídas se necessário, para tirarmos dez por segmento e 25 ao total para levarmos para a Conferência Nacional, foram discutidos e aprovados. Na sexta-feira que se passou houve a eleição para os delegados que irão representar o Distrito Federal na Conferencia Nacional. Como eu estou numa fase em que estou aprendendo a ouvir não falei muito, porém fiz algumas articulações com os jovens e adultos conseguimos mais nove vagas além das oferecidas pelo CONANDA, e na eleição fui eleito, e representarei os jovens na VIII CONFERENCIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIAÇA E DO ADOLESCENTES.

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Alimentação: direito de todos

15, agosto, 2009

O Consea, com apoio da Secom, lançou a campanha em defesa da inclusão do direito à alimentação na Constituição. O vídeo com a mensagem central “Sem alimentação digna, faltam todos os outros direitos” conta com a participação de oito artistas, integrantes da ONG Movimento Humanos Direitos (Dira Paes, Bete Mendes, Maria Zilda, Leonardo Vieira, Camila Pitanga, Gilberto Miranda, Eduardo Tornaghi e Cristina Pereira), em defesa da aprovação da PEC que inclui a alimentação entre os direitos sociais fixados no artigo 6º da Constituição.

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