Segurança pública como desafio democrático
Atila Roque*
É com grande expectativa que acompanhamos os trabalhos da I Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg, 27-31/08), aberta oficialmente ontem (27/08) pelo Presidente Lula (veja vídeo na TV Inesc), diante de um plenário com cerca de 3 mil participantes composto de organizações sociais, militantes de direitos humanos, pesquisadores e profissionais da segurança pública. Embora tenha sido marcada por dificuldades decorrentes da resistência em incluir temas importantes para as organizações de direitos humanos e outras que há anos lutam contra os desmandos e violações cometidas pelas polícias, a Conseg deve ser saudada como momento simbólico no reconhecimento da segurança pública como uma questão central da democracia.
O campo da segurança pública, em grande medida, atravessou o longo período de democratização praticamente incólume a qualquer questionamento de suas bases autoritárias e patrimonialistas. Nem mesmo a “Constituição Cidadã”, promulgada em 1988, foi capaz de romper a impermeabilidade do sistema de segurança pública vigente no Brasil de modo a adequá-lo aos novos tempos. Permaneceu a perversa alquimia institucional que combina elementos do “aos amigos, tudo, aos inimigos, a lei” da velhusca república dos “coronéis”, com a doutrina de “Segurança Nacional” da ditadura militar.
O resultado foi um monstrengo institucional diligente na “criminalização” da população pobre e leniente com o crime organizado. A ausência de mecanismos de controle externo, treinamento e formação profissional adequados, somados a remunerações quase sempre infames, tornaram a força policial vítima e algoz de um modelo falido de segurança pública. Algumas das tentativas meritórias de reforma do sistema e de novas práticas de policiamento, embora exemplares, são insuficientes para deslanchar um processo realmente profundo de reforma do sistema de segurança.
Continuamos carentes de um esforço concertado na sociedade e no Estado que imprima ao tema da segurança pública a urgência que se deve atribuir às situações de calamidade pública ou emergência social, claramente expressa nos números e indicadores existentes no Brasil, especialmente aqueles relativos à violência letal contra jovens pobres e negros. É fundamental que segurança pública passe a ser reconhecida com parte do rol de direitos fundamentais a que todas as pessoas devem desfrutar. Para isso precisamos de um compromisso mais amplo das forças sociais e políticas que, esperamos, a Conseg possa começar a desenhar.
Estejamos, portanto, atentos aos próximos dias!
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* Membro do Colegiado de Gestão do Inesc
