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Arquivo de setembro, 2009

Multinacionais vão explorar a Cordilheira dos Andes por 30 anos

25, setembro, 2009
Reunião do GT Agricultura da Aliança Social Continental, em Foz do Iguaçu

Reunião do GT Agricultura da Aliança Social Continental, em Foz do Iguaçu

Os representantes das organizações chilenas, participantes a oficina do GT Agricultura da Aliança Social Continental, denunciaram que a Cordilheira dos Andes está ameaçada pela concessão de exploração por 30 anos para as multinacionais mineradoras. Este símbolo de altivez e formador do espírito andino e latino-americano está sob ameaça de se transformar em uma das maiores feridas abertas pela ganância do capital. Para conter esse desastre é necessária uma mobilização internacional em favor da preservação dos Andes, tal como foi feito com a Amazônia.
Os debates continuaram com o aprofundamento dos debates sobre a Organização Mundial do Comércio (OMC). A história da OMC foi recordada para desvendar os interesses que estiveram e estão por detrás da sua construção.
Houve no transcorrer do debate uma comparação entre as regras da OMC e a dos Tratados de Livre Comércio (TLC’s). Verificou se que se a primeira é prejudicial aos direitos mais fundamentais dos povos a outra é ainda mais, tanto que é chamada de OMC Plus. Os TLCs radicalizam as normas draconianas da OMC.
Os temas em pauta no debate da OMC em Genebra, em novembro, serão a agricultura, os produtos não-agrícolas e os serviços ambientais. Temas como propriedade intelectual, inversão financeira e compras governamentais serão, também, objetos de atenção. O tema de serviço ambiental será focado na reunião da 15a Conferencia Global de Clima (COP-15), em Estocolmo, também no final deste ano.
O encontro do GT/ASC terminou com algumas recomendações para a Aliança Social Continental. Entre elas pode-se destacar: o apoio à mobilização para a Jornada de Ação Global contra a OMC (dia 28/11); as mobilizações nacionais e pressão sobre os governos para que não assinem acordos prejudiciais a seus povos; denuncias contra o modelo e as TLCs, tendo como exemplo os que ameaçam a a Amazônia e Cordilheira dos Andes; apoiar as mobilizações do Dia Internacional de Soberania Alimentar (16/10) e a mobilização contra multinacionais do agronegócio.

Edélcio Vigna, assessor do Inesc

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Aliança Social Continental reúne GT’s de Agricultura

23, setembro, 2009

Reunião dos GT's da ASC

 

Está ocorrendo em Foz do Iguaçu uma Oficina dos Grupos de Trabalhos sobre Agricultura da Aliança Social Continental (GT/ASC). Estão presentes diversos representantes dos movimentos sociais, populares e sindicais do campo. O Inesc está representando, junto com a Fetraf e a Contag, o GT de Agricultura da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip).
A reunião com organizações do Cone Sul objetiva promover uma troca de informações sobre a conjuntura dos países e definir estratégias conjuntas. Estão presentes lideranças da Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai.
No primeiro dia foi discutida, a partir das diversas visões da economia política, a crise financeira e a arquitetura de comércio global. Nas discussões ficou claro que a crise tem sido um fator de recuperação e fortalecimento do modelo capitalista, que tem encontrado saídas por meio da queima capital financeiro (falências) e físico (guerras).
Discutiu-se, também, a arquitetura do comércio global. Houve uma exposição sobre a Organização Mundial do Comércio (OMC) e um debate sobre a agricultura neste espaço. As organizações são contra os acordos sobre agricultura que estão sendo realizados na OMC. A palavra de ordem é “Agricultura fora da OMC”. As organizações entendem que discutir o comércio de produtos alimentares é transformá-los em meras mercadorias.
As próximas rodadas da Oficina deverão abordar as questões da integração regional, do Parlamento do Mercosul (Parlasul) e a definição de linhas comuns de ação para os GT’s de agricultura da Aliança Social Continental.

Edélcio Vigna, assessor do Inesc

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Em defesa da democracia e do MST

22, setembro, 2009

capitanias-hereditarias6 Plínio de Arruda Sampaio, Pedro Tierra e Osvaldo Russo

A RECONSTRUÇÃO da democracia tem exigido enormes sacrifícios dos trabalhadores. Desde a reconstrução de suas organizações, destruídas por 20 anos de repressão, até a invenção de novas formas de lutas capazes de responder ao desafio de enfrentar uma das sociedades mais desiguais do mundo. Isso tem implicado apresentar aos herdeiros da cultura escravocrata de 500 anos os trabalhadores da cidade e do campo como cidadãos, participantes legítimos da produção da riqueza e beneficiários da sua partilha. O ódio das oligarquias jamais perde de vista um desses novos instrumentos de organização e luta: o MST. Esse movimento paga diariamente com suor e sangue -como há pouco no Rio Grande do Sul- por sua ousadia de questionar um dos pilares da desigualdade: o monopólio da terra. O gesto de levantar sua bandeira se traduz numa frase simples de entender e, por isso, intolerável aos ouvidos dos senhores da terra e do agronegócio. Não podemos considerar uma República um país em que 1% da população tem a propriedade de 46% do território, defendida por cercas, agentes do Estado e matadores de aluguel. Menos ainda uma democracia. A Constituição determina que latifúndios improdutivos e terras usadas para a plantação de matérias-primas para a produção de drogas devem ser destinados à reforma agrária. No entanto, os sucessivos governos têm sido negligentes. À ousadia dos trabalhadores rurais de garantir direitos constitucionais, pressionando autoridades com ocupações pacíficas, soma-se outra ousadia, também intolerável: a disputa legítima e legal do orçamento público. Em 40 anos, desde a criação do Incra, cerca de 1 milhão de famílias rurais foram assentadas -mais da metade de 2003 pra cá. Para viabilizar a atividade dessas famílias, para integrá-las ao processo produtivo de alimentos e divisas no novo ciclo de desenvolvimento, é necessário travar a disputa por investimentos públicos. Daí resulta o ódio dos ruralistas e do grande capital, habituados ao acesso exclusivo ao crédito, a subsídios e ao perdão periódico de dívidas. O compromisso do governo de rever os critérios de produtividade responde a uma bandeira de 40 anos de lutas. Ao exigir a atualização, os trabalhadores do campo só estão exigindo o cumprimento da Constituição e a incorporação dos avanços científicos e tecnológicos aos métodos de medir a produtividade agrícola. É contra essa bandeira que a bancada ruralista do Congresso reage e ataca o MST. Como represália, buscam mais uma vez articular uma CPI contra o MST. A terceira em cinco anos. Se a agricultura brasileira é tão moderna e produtiva, como alardeia o agronegócio, por que temem tanto a atualização desses índices? Por que nunca foi criada uma CPI para analisar os recursos públicos destinados à classe patronal rural? Seria possível responder a algumas perguntas tão simples como: O que ocorreu ao longo desses 40 anos no campo brasileiro em termos de ganho de produtividade? Quanto a sociedade investiu para que uma verdadeira revolução tecnológica tornasse a agricultura capaz de alimentar nosso povo e se afirmar como uma das maiores exportadoras de alimentos? Quantos perdões da dívida agrícola foram oferecidos pelos cofres públicos aos grandes proprietários de terra? O ataque ao MST extrapola a luta pela reforma agrária. É um ataque contra os avanços democráticos conquistados na Constituição -como o que estabelece a função social da propriedade agrícola- e contra os direitos imprescindíveis para a reconstrução democrática. É, portanto, contra isso que se levantam as lideranças do agronegócio e seus aliados. E isso é grave. É uma ameaça não só contra os movimentos dos trabalhadores mas também contra toda a sociedade. É a própria reconstrução democrática do Brasil, que custou os esforços e mesmo a vida de muitos brasileiros, que está sendo posta em xeque e violentada. É por essa razão que se arma uma nova ofensiva dos setores mais conservadores da sociedade contra o MST -no Congresso, nos monopólios de comunicação e nos lobbies de pressão nas esferas de poder. Trata-se de criminalizar um movimento que se mantém como uma bandeira acesa, inquietando a consciência democrática do país: a nossa democracia só será digna desse nome quando incorporar todos os brasileiros e lhes conferir, como cidadãos, o direito a participar da partilha da riqueza que produzem ao longo de suas vidas, com suas mãos, talento e amor pela pátria de todos nós.

Fonte: Este artigo foi publicado coluna Tendências/Debates na Folha de São Paulo em 21/09/2009

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A sete chaves: Segredo, direitos e orçamento público

17, setembro, 2009

mosaico-pedro5Pedro Henrique Couto Torres

ECA! E essas três letrinhas? A princípio, só me remetiam a uma sensação de asco ou de enjôo; nada mais que uma interjeição de nojo. Essa era a verdade. O Estatuto da Criança e do Adolescente era, antes de tudo, um segredo que esperava ser descoberto. Quanto ao OCA, bem, era um raciocínio semelhante: três letras também e um significado somente: casa de índio. Quem imaginaria que seria o Orçamento Criança… Eram segredos guardados a sete chaves. Enigmas esperando para serem decifrados.

O CEAN, meu colégio e escola de Ensino Médio da rede pública do Plano Piloto de Brasília, teve o seu primeiro contato efetivo com o ECA a partir de uma iniciativa de uma organização não-governamental chamada INESC – ou, em termos mais específicos, o Instituto de Estudos Socioeconômicos. Entre as diversas frentes de atuação dessa organização, encontra-se a de monitoramento das políticas destinadas à criança e ao adolescente .

O projeto, iniciado no segundo semestre de 2007 em meu colégio (e integrado juntamente à mais duas escolas do Distrito Federal), tinha um nome complicado: “Protagonismo Juvenil : Direitos, Cidadania e Orçamento Público”. Com o propósito de desenvolver e reforçar o protagonismo na defesa dos direitos das crianças e adolescentes (e em uma perspectiva maior os direitos humanos), encontramos, como processo fundamental e bem mais que uma peça burocrática, o orçamento público, que serviria como importante instrumento para efetivação de direitos. Por meio de quatro encontros com o INESC na minha escola, temas e diálogos acerca dos direitos da juventude foram discutidos.

No primeiro encontro, lá estava ele, quase indecifrável e escondido em sua obscuridade da linguagem jurídica: o artigo quarto do ECA. “ É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. Junto a ele, estava um outro texto: “Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende: (…) c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais e públicas”. Após a devida explicação de seu significado pelos instrutores do INESC, foi que me dei conta da imensa dimensão lá legalmente prescrita. A verdade é que o art. 4o me parecia distante e puramente teórico: desde quando havia absoluta prioridade na efetivação dos direitos das crianças e adolescentes, dos nossos direitos? Ou então: desde quando nós tínhamos direito? O ECA preconizava a condição das crianças e adolescentes enquanto sujeitos de direitos. Não meros objetos de penas e punições, como propunha o extinto Código de Menores.

No CEAN, era possível dizer que os nossos direitos eram, quando não ausentes, insuficientes: lazer? Tentávamos fazer as práticas desportivas na precária quadra de esportes, que nunca havia sofrido uma reforma sequer. Cultura? Quais eram os eventos culturais a nós disponíveis? Educação? O colégio não tinha um auditório, nós convivíamos com a falta de professores e a negligência de uma gestão estadual que não dava acesso às aulas de artes, à prática de ciências nos laboratórios…

A tal prioridade referida no Estatuto não se realizava propriamente. Para, então, uma realização concreta dessa dita prioridade, deveríamos cobrar, deveríamos exigir nossos direitos! O orçamento público estava lá, em evidência, com os indicadores nada favoráveis às políticas destinadas às crianças e aos adolescentes. Era uma enorme contradição com o Art. 4o do Estatuto. (E não só ele, o Art. 227o da Constituição Federal dizia o mesmo: prioridade absoluta nas políticas da juventude). Vejamos bem: o OCA (que não tem nada a ver com a casa indígena) é um documento que organiza os investimentos relacionados às políticas públicas da juventude. Conforme a publicação no 21, de julho de 2006, do INESC, chamada “Orçamento & Política da Criança e do Adolescente”, a quantia destinada à juventude era pouco significativa: “Somente para exemplificar, cada um dos 58.244.212 de crianças e adolescentes brasileiros recebeu, em 2005, cerca de R$ 1,41 por dia, quantia tão irrisória que mal daria para comprar pão e leite, muito menos suprir as demandas com educação, saúde e garantia de direitos”.

Eu e estudantes do meu colégio queríamos saber quanto de dinheiro era destinado à nossa educação; então marcamos uma audiência pública, justamente para encarar alguns dos investimentos concernentes à educação do Distrito Federal: descobrimos que havia uma previsão financeira para a construção de um auditório no nosso colégio. Por que, então, ele não havia sido construído? Pressionamos o governo! Queríamos nosso auditório imediatamente! Conseguimos uma emenda, assegurando o encaminhamento da verba para a construção da nova estrutura.

A partir desta experiência centrada no Art. 4o do ECA, evidenciou-se bastante o papel da atuação nos espaços políticos e a importância das discussões orçamentárias. É a efetivação dos direitos, DOS NOSSOS DIREITOS! Prioridade para a criança e o adolescente é preciso! Agora foi um auditório… mas no futuro, quem sabe o que nos é reservado? Se alguns ainda teimam em manter o exercício da cidadania como algo irrealizável e restrito a poucos, temos mais é que lamentar! ECA, espero que, cada vez mais, as pessoas o associem, não àquela interjeição do começo desta história, mas sim ao Estatuto da Criança e do Adolescente. O ECA não pode continuar sendo segredo nem mistério: peguemos as chaves da participação política para, finalmente, abrir e descobrir o Estatuto por completo. Porque criança é prioridade: o sociólogo Betinho diz que, diante da criança, o mundo deveria parar para começar um novo encontro, porque a criança é o princípio sem fim e seu fim é o fim de todos nós. É dever de todos assegurar a efetivação dos direitos da juventude prioritariamente!

Pedro Henrique Couto Torres é aluno da UnB

Fonte: Esse artigo foi publicado em promenino.org.br e é finalista do 5º Concurso Causos do ECA

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Quanto tempo é necessário para que uma Lei seja compreendida?*

16, setembro, 2009

eca20anosEssa pergunta foi feita pela deputada Rita Camata (PMDB-ES) durante o seminário realizado pela Comissão de Seguridade Social e Família para debater os 19 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA.

Ela se referia ao entendimento difundido pelo senso comum de que o ECA trouxe impunidade aos adolescentes em conflito com a lei, quando na verdade há um capítulo dedicado ao tema e há previsão de penas que chegam à privação de liberdade por até três anos, dependendo do delito cometido. Tempo esse que corresponde à metade da adolescência.

Além disso, dos/as 60 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 40 mil (8%) estão em conflito com a lei, sendo que a maior parte dos delitos são contra o patrimônio e não contra a vida, portanto, é falso o argumento de que os/as jovens são os autores da violência. Está comprovado que eles/as são, em número muito maior, vítimas.

O promotor Anderson Pereira Andrade, do Ministério Público apresentou a triste estimativa de que no Brasil há, aproximadamente, 5 milhões de crianças submetidas ao trabalho infantil, o que ocorre, especialmente, na agricultura e em atividades domésticas, tornando-os invisíveis aos olhos da maior parte da sociedade e de uma possível fiscalização.

O Vice – Presidente do CONANDA Fábio Feitosa da Silva trouxe a boa notícia de que já existem hoje, no Brasil, dez escolas de conselheiros que formam pessoas para participarem dos conselhos ligados à proteção integral de crianças e adolescentes.

Apesar dos problemas, o balanço dos 19 anos do ECA é positivo, pois, mesmo que hoje se tenha casos de trabalho infantil, por exemplo, antes da Constituição e do ECA isso não era comentado, ocorria como fato normal e corriqueiro.

Hoje há uma legislação avançada e um sistema de proteção que garante direitos. O que se precisa é de mais informação e processos formativos que avancem no amadurecimento do controle social.

Cleomar Manhas

Assessora do Inesc para Políticas de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente

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