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Arquivo de setembro, 2009

Um ministro em fúria

15, setembro, 2009

boibravoDia desses vi na TV o ministro Reinhold Stephanes, da Agricultura, irado contra a declaração do presidente da República, que garantia que ia publicar o Decreto atualizando dos Índices de produtividade das propriedades agrícolas. Estranhei, pois em geral os ministros cumprem as determinações do Presidente e, quando há divergências, resolve-se no silencio do gabinete do terceiro andar do Palácio do Planalto.
Não entendi porque o Ministro estava tão irritado se afirmava ao jornalista que “o novo índice de produtividade para fins de reforma agrária deve afetar apenas de 4% a 5% dos municípios produtores”. Se afeta tão pouco, porque tanta irritabilidade?
O ministro Stephanes e presidente da Farsul (Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul), Carlos Speroto, vociferavam contra o que chamavam de “o fim da agricultura no país!”. Mas, de que agricultura falavam? Do agronegócio é que não é! Este não produz alimentos. Produz açúcar, suco de laranja, café, algodão, soja, milho, avicultura (estufa de galinha) e carne bovina (produção extensiva que desmata e toma lugar dos alimentos). Tudo com apoio financeiro do governo.
A agricultura comercial tem um orçamento de R$ 92,5 bilhões para a safra 2009/2010. A agricultura familiar, que produz 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros (70% do feijão, 84% da mandioca, 54% da bovinocultura de leite, 49% do milho, 40% de aves e ovos, 5,8% da produção de suínos e toda produção hortifrutigranjeira), com R$ 15 bilhões. O Ministro, a Farsul e a Bancada Ruralista reconhecem o favorecimento do governo e agradecem. Assim como agradecem todos os anos a rolagem da dívida agrícola. Aliás, este é o jogo: agradecer, defender os interesses da oligarquia fundiária e utilizar o nome da agricultura familiar quando interessa.
Os grandes beneficiários dos recursos para a agricultura é igualmente os grandes devedores do Estado. Assim, não têm porque investir contra o Presidente da República que se comprometeu em editar o Decreto, com os índices atualizados que já estão defasados há mais de trinta anos! Na verdade, não investem contra os índices, mas no que a sua atualização representa. Uma brecha para o avanço – pequeno, mas um avanço – do processo de reforma agrária no país. Com os novos índices haverá mais disponibilidade de terras para serem desapropriados na região Sul e Centro-Sul do país.
A irritação do Ministro é simbólica. Simbolicamente real. Expressa a exasperação do patronato rural contra a petulância dos sem-terra. Contra o arrombamento legal da porteira que da para os terrenos baldios do campo. O Decreto não ameaça o poder do latifúndio. Mas, para nós que advogamos os direitos dos que estão do lado de fora da porteira, esta parece ser uma vingança da cerca. Da cerca que oculta a improdutividade de tantos barões de coisa nenhuma.
O decreto, senhor Presidente, é bem-vindo e merece o aplauso de todos/as que lutam contra as desigualdades e por uma nação democrática e com justiça social.
Edélcio Vigna, assessor do Inesc

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Enxugar a Constituição é um retrocesso

11, setembro, 2009

promulgacao-constituicao-19887Em artigo publicado neste espaço, os deputados Regis Fernandes de Oliveira e Sérgio Barradas Carneiro, autor e relator da PEC 341/09, defenderam a redução do texto constitucional, sob a alegação de que “a esperança depositada nesse instrumento está sendo solapada pela ineficácia de suas normas” (“É preciso “enxugar” a Constituição”, “Tendências/Debates”, 17/8).

Sob os argumentos de que o Brasil vive um período de tranquilidade e liberdade, que as instituições funcionam regularmente e a economia flui sem sobressaltos, justificam a proposta dizendo que a Constituição respondeu a outro momento histórico, pós-ditadura, no qual havia necessidade de colocar direitos e políticas públicas no texto normativo como garantia do pacto social democrático.

A primeira falácia desse raciocínio é desconhecer que a situação atual de tranquilidade e liberdade é fruto exatamente da garantia dos direitos individuais e sociais garantidos no texto constitucional e da institucionalidade democrática ali desenhada.

A situação atual é fruto da expansão da cidadania provocada pela inclusão universal no campo das políticas sociais, dos mecanismos de participação social que criaram nova arquitetura democrática, possibilitando o controle social da ação governamental. Desconhecer isso é desconhecer a essência da Constituição de 1988.

A segunda falácia é dizer que “nenhum pacto, por mais importante que seja, é celebrado para durar eternamente”. Ora, parece ser curta a memória dos nobres deputados ao esquecer as tentativas de sabotar o texto proposto pela Comissão de Sistematização da Constituinte, com a criação do Centrão.

Desde aquele momento, as forças conservadoras, que sobrevivem até hoje, tentaram invalidar o pacto democrático que emergiu de um processo constituinte considerado o mais amplamente representativo da sociedade brasileira.

Foi esse processo que assegurou um texto constitucional que expressa as contradições dessa sociedade complexa e desigual, mas que, pela primeira vez, não expressou apenas um projeto elitista de dominação.

A conhecida afirmação de que, com a Constituição de 1988, o Brasil seria ingovernável é a síntese dessa reação conservadora, que nunca se conformou com os avanços conquistados pela sociedade civil tanto na universalização das políticas sociais como no direito à participação política.

O fato de que a Constituição não tenha sido plenamente regulamentada só vem demonstrar o acerto dos constituintes que optaram por um texto mais abrangente. Questões fundamentais para o avanço do país e a consolidação democrática estão pendentes de legislação infraconstitucional.

Por exemplo: a definição de normas de cooperação entre os entes federativos (artigo 23), a iniciativa popular (artigo 14), uma fonte regular de financiamento da saúde (disposições transitórias). Esses são alguns exemplos de como a reação conservadora tem impossibilitado a evolução do sistema político brasileiro, e não o contrário, que é a Constituição de 1988 que a impede.

A argumentação de que o mundo evoluiu e, portanto, devemos adequar a Constituição à nova realidade é outra falácia, pois o texto constitucional continuou a ser atualizado por meio de emendas e ele não pode responder a conjunturas, mas a um projeto estrutural de Estado-nação.

Foi exatamente por isso que o país pôde resistir melhor à onda do pensamento neoliberal e defender seu sistema de proteção social e combate à pobreza, que, hoje, ao lado dos bancos públicos, representa recursos excepcionais no enfrentamento à crise econômica, assegurando mercado interno, investimento e inclusão social.

Por fim, o argumento que atribui os problemas de governabilidade à existência do requisito de maiorias qualificadas para alteração do texto constitucional, propondo reduzir o quórum à maioria simples, permitindo assim que o Poder Executivo forme maiorias com maior facilidade, é um atentado à democracia.

Essa proposta é profundamente reacionária e acaba com um dos contrapesos à avassaladora preponderância do Executivo sobre o Legislativo, que se expressa na exclusividade da iniciativa de legislação sobre determinadas matérias, por exemplo, no campo econômico.

Propor a redução da maioria de dois terços para maioria simples, vinda do próprio Congresso, mostra até onde chegou a capacidade de autodestruição e aviltamento de um Poder republicano. Mas a intenção é clara: os avanços sociais conseguidos em 1988 seriam facilmente derrubados.

SONIA FLEURY é professora titular da Fundação Getulio Vargas e presidente do Cebes.

JOSÉ ANTONIO MORONI é diretor da Abong (Associação Brasileira de ONGs) e do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos).

Este artigo foi publicado originalmente na Folha de São Paulo, quinta-feira, 10 de setembro de 2009.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz1009200908.htm

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Seminário acaba, mas a articulação continua

5, setembro, 2009
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O Seminário foi encerrado com os participantes cantando e dançando.

Chegou ao fim o Seminário Cultura e Protagonismo Social na América Latina, realizado pela Articulação Latinoamericana Cultura e Política (ALACP), em Brasília (DF). O evento teve como objetivo debater propostas conjuntas de legislação cultural para a região.

Após dois dias de muitos debates e atrações culturais, que mobilizaram especialistas e protagonistas dos países que integram o Mercado Comum do Sul (Mercosul), foram discutidas questões como o estabelecimento de um diálogo intercultural; a integração regional; oportunidades para um desenvolvimento sustentável; cidadania e direitos culturais; e o fortalecimento intitucional e das dinâmicas da cultura.

No último período do encontro foi discutida a proposta de anteprojeto de lei que prevê a implementação de iniciativas semelhantes ao Pontos de Cultura na região do Cone Sul. Após a leitura da versão preliminar do documento, todos os presentes tiveram a oportunidade de fazer sugestões no texto. O anteprojeto de lei será apresentado ao Parlamento do Mercosul (Parlasul) em novembro deste ano pela senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), uma das representantes brasileiras naquela casa legislativa.

Embora esse tenha sido um passo estratégico rumo à consolidação do documento, não foi a etapa final. Até o início de novembro, quando a versão final do anteprojeto será finalizada em evento a ser realizado em Buenos Aires, capital argentina, o texto continua aberto para sugestões.

O Seminário integrou a programação da nona edição do Cena Contemporânea – Festival Internacional de Teatro de Brasília e contou com a participação de representantes da Argentina, da Bolívia, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai.

cultura e política

Circo Teatro encerra Seminário

4, setembro, 2009

Arte na comunidade. Assim, aconteceu o encerramento do Seminário Cultura e Protagonismo Social na América Latina. A apresentação do Ankomárcio e os Irmãos Saúde encantaram os participantes com suas performances circenses e tiradas cômicas.

O espetáculo foi apresentado pelo circo teatro Artetude, uma trupe que estuda e desenvolve tecnologia para facilitar o acesso da comunidade à arte. A companhia cria espetáculos que podem ser apresentados em qualquer lugar.

Anteriormente, houve o lançamento do livro Tuhu, o menino Villa-Lobos, de Karen Acioly.

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Tramitação de leis no Parlasul

4, setembro, 2009

foto-andressa-anholete-elisa-ribeiro1A consultora sobre Integração Regional, Elisa Ribeiro, apresentou aos participantes do Seminário como é o trâmite de aprovação de leis no Parlamento do Mercosul (Parlasul). Ela lembrou que primeiramente Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina se uniram para ser um bloco econômico e este passou a ter cada vez mais, um caráter social.

A consultora registrou que um dos fundamentos do Parlasul é representar os países-membros do Mercosul respeitando sua pluralidade ideológica e política. Outro ponto interessante é a existência de duas comissões que tratam da questão cultural dentro do Parlasul: Comissão de Educação e Cultura e a Comissão de Direitos Humanos.

Outros aspectos abordados na palestra foram: como a sociedade civil pode atuar no Parlamento do Mercosul; os tipos de atos existentes nesta casa legislativa;como funciona a tramitação de um anteprojeto e o que vem sendo realizado na Casa. A consultora mencionou ainda algumas questões debatidas na Comissão de cultura. “Para que nosostros possamos existir é necessário que coexistam o nós e os outros”, concluiu Elisa.

Durante a apresentação a consultora apresentou um power point explicativo. Quem tiver interesse, poderá solicitá-lo pelo e-mail elisarib@uol.com.br

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