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Arquivo de outubro, 2009

ORILAXÉ COMPLETA 10 ANOS: Prêmio sociocultural do Grupo Cultural AfroReggae terá 16 categorias e a Poética Social como tema.

23, outubro, 2009

É com grande pesar que Inesc lamenta a morte de Evandro João Silva,

image002coordenador social do AFroRegae que foi assassinado no domingo, no Rio.

“Mas somos muitos milhões de homens comuns e podemos formar uma muralha com nossos corpos de sonho e margaridas”. O texto de Ferreira Gullar expressa bem o que será a 10ª edição do Orilaxé: a premiação para quem faz importantes transformações, exerce plenamente a cidadania e contribui para diminuir a injustiça social. O evento sociocultural do Grupo Cultural AfroReggae (GCAR) este ano terá como tema a poética social e irá contemplar 16 variadas categorias no próximo dia 21, no Teatro Carlos Gomes.

A noite será entoada pela recém formada Orquestra de Cordas do AfroReggae, que conta com 25 crianças e jovens, que vai dividir o palco com cantores do Grupo Cultural para relembrar sucessos como “Todos estão surdos” (Roberto Carlos) e “Eu só quero é ser feliz” (Cidinho e Doca).

A primeira dama do samba, D. Ivone, é a vencedora da categoria cantora. E o cantor do ano é Arlindo Cruz. Ainda no quesito música, há também o prêmio para a pernambucana Eddie, que levará para Recife o troféu de melhor grupo. Já na esfera social, os prêmios serão para o Instituto Sou da Paz (responsabilidade social), Centro Popular de Cultura e Desenvolvimento – CPCD – (projeto social), Iara Pietricovsky (empreendedorismo social) e Tia Dag, responsável pela Casa do Zezinho, no Capão Redondo, em São Paulo (Inovação Social).

O prêmio para cultura popular irá para o poeta Flávio Nascimento, um trovador das ruas de Lumiar (RJ). Já Iyá Torody de Ogum levará o Orilaxé por preservar a tradição afro-brasileira. E Yedo Ferreira, do Movimento Negro Unificado – MNU – receberá devido a sua luta pelos Direitos Humanos. O Secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, ganha na categoria Políticas Públicas e a escritora Conceição Evaristo receberá o troféu por Produção de conhecimento.
A criatividade do capixaba “Forninho”, faz com que o jornal seja reconhecido como o veículo do ano. Há ainda a premiação para o jornalista Fernando Molica (O Dia) e para o fotógrafo Milton Guran.

Apresentado por Priscila Nocetti, da Furacão 2000, e Johayne Hildefonso, diretor artístico do Grupo Cultural AfroReggae, o prêmio terá uma homenagem especial aos poetas brasileiros. Versos de Mário Quintana, Carlos Drummond de Andrade, Chico Buarque de Holanda, João Cabral de Melo Neto, Cecília Meireles, entre outros, irão ecoar teatro adentro para lembrar que Orilaxé quer dizer “a cabeça tem o poder da transformação” e que há muitas formas de construir um mundo para melhor.

Patrocínio Institucional: Banco Real/Santander, Natura e Petrobras (Governo Federal/Lei de Incentivo à Cultura)
Parceria Institucional: Governo do Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Educação, Prefeitura do Rio/Secretaria de Cultura
Apoio: Jornal O Globo, Jornal Extra, Rede Globo

Por: Olívia Vicente – AfroReggae: 20/10/2009

cultura e política

“A maior conquista dos anos 80 foi a criança ser vista como sujeito de direito”, afirma pesquisador

16, outubro, 2009

O primeiro dia de atividades do Seminário 20 Anos de Direitos de Crianças e Adolescentes acabou com uma avaliação detalhada das legal1políticas públicas de atendimento a meninos e meninas desde a Convenção Sobre os Direitos da Criança e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

 

Carmen Oliveira, da SEDH (Secretaria Especial de Direito Humanos) explicou que a Secretaria, juntamente com o Conanda, fortaleceu 9 fóruns que trabalham na defesa dos direitos infanto-juvenis. Como resultado desta mobilização – e outras semelhantes – o Brasil conseguiu baixar a desigualdade de renda; aumentar a expectativa de vida; reduzir a mortalidade infantil e retirar quase 25 milhões de crianças e adolescentes do trabalho infantil.

 

O representante da Ação Educativa, Salomão Ximenes, criticou a demora na entrega do relatório que o Brasil elaborou sobre a situação da infância, documento que todos os países que ratificaram a Convenção Sobre os Direitos da Criança devem entregar à ONU (Organização das Nações Unidas). “É uma obrigação do Estado Brasileiro a entrega dos relatórios”, reforçou Flávia Garcia, representante da ANCED, explicando que a ANCED está preparando um relatório alternativo. De acordo com Flávia, este documento está disponível no site www.anced.org.br.

 

O pesquisador Benedito Rodrigues dos Santos chamou a atenção para a mudança de paradigma do conceito de infância e adolescência. Para Benedito, é importante que se fala uma nova divisão de trabalho na defesa dos direitos infanto-juvenis.

 

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Adolescente defende direitos na Câmara dos Deputados

15, outubro, 2009

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“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) abrange tudo aquilo que meninas e meninos esperam de um Brasil justo, democrático e, especialmente, um Brasil de juventude no qual essas meninas e meninos possam tornar sonhos de um presente injusto numa realidade de direitos cumpridos. Nossa juventude não espera somente palavras e promessas, nossa juventude espera ações para o início de um país onde crianças e adolescentes possam dizer: ‘Nós temos direito de ter direitos e de reivindicá-los quando for preciso’.

O ECA foi conquistado por meio de muita luta. E não queremos perder tantos anos de luta, período no qual tantas crianças envolvidas nesta causa morreram antes mesmo de ver seus direitos concretizados.

Desconhecendo seus direitos, as crianças e adolescentes perdem a infância e uma juventude mais justa e digna. Não abrimos mão do ECA na sua íntegra, somos radicalmente contra a redução da maioridade penal.

Não queremos um futuro de direitos cumpridos e sim um presente. Queremos melhor educação agora, saúde agora e direitos hoje”.

Esta foi a intervenção de Ludmilla Rodrigues, na primeira mesa do seminário “20 anos de Direitos de Crianças e Adolescentes”. Ludmilla discursou em nome de todos(as) os(as) adolescentes que fazem parte do Projeto ONDA- Adolescentes em Movimento pelos Direitos”. O seminário acontece nos dias 15 e 16 de outubro na Câmara dos Deputados, em Brasília. O “Projeto ONDA, concebido e coordenado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e apoiado pela KinderNotHilfe (KNH), tem como objetivo o desenvolvimento do protagonismo juvenil e a formação de adolescentes de escolas públicas do DF nos temas dos direitos humanos e orçamento público.

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Seminário avalia as políticas de atendimento a crianças e adolescentes

15, outubro, 2009

legal

 

Terminou há pouco a mesa de abertura do Seminário 20 Anos de Direitos de Crianças e Adolescentes. Os convidados foram sucintos em suas falas, mas todos enfatizaram a importância de uma articulação bem estruturada entre os diversos segmentos da sociedade para a efetiva garantia de direitos de crianças e adolescentes.

 

“A realização do seminário é um importante momento de reflexão”, afirmou a senadora Fátima Cleide (PT-RO), afirmando, ainda que existem vários desafios a serem vencidos no Congresso Nacional, como a redução da idade penal. “Precisamos ampliar o numero de parlamentares envolvidos na luta pelos direitos de crianças e adolescentes”.

 

Mário Volpi, oficial de projetos do UNICEF, destacou a importância de se fortalecer os mecanismos de defesa e garantia dos direitos infanto-juvenis. Nesse sentido, José Antonio Moroni, do colegiado de gestão do INESC, defende que o Conanda seja o espaço privilegiado de efetivação desses direitos.

 

Veet Vivarta, secretário executivo da ANDI (Agência de Notícias dos Direitos da Infância) chamou a atenção para o direito dos/as jovens à comunicação, tendo em vista o importante papel da mídia na formação dos/as adolescentes. Ana Lustosa, do Plenarinho, explicou que o portal infantil da Câmara dos Deputados é uma tentativa de traduzir os assuntos que tramitam no Congresso Nacional para crianças e adolescentes, tentando cumprir a missão de educar para a cidadania.

 

Tiana Sento-Se, conselheira do Conanda, ponderou que algumas medidas em tramitação na Câmara e no Senado podem, ao invés de acrescentar direitos e melhorar a qualidade de vida de meninos e meninas, restringir direitos. “É importante que a política deliberada pelo Conanda [Plano Decenal] se transforme em uma política de Estado. Nós temos uma série de avanços, mas temos que mudar a estrutura da sociedade”, afirmou Tiana.

 

As discussões prosseguem, agora, fazendo análises sobre cada política destinada a crianças e adolescentes.

infância e juventude

Sociedade civil entrega propostas ao relator do PLOA 2010

14, outubro, 2009

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por Lucídio Barbosa

No dia 14 de outubro, em café da manhã promovido na Câmara dos Deputados, O Fórum Brasil do Orçamento (FBO) entregou ao Deputado Geraldo Magela (PT-DF), relator do orçamento, estudo sobre o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2010 que tramita no Congresso Nacional. O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) também apresentou análises sobre os grandes números do PLOA 2010, a segurança pública e a reforma agrária.

O Fórum Brasil do Orçamento (FBO) é uma “articulação composta por 57 entidades da sociedade civil e que defende a transparência do orçamento público, a participação popular nos espaços de poder e prioridade orçamentária para as políticas sociais”, disse Sarah Reis, assessora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), fazendo a abertura do evento e falando pelas entidades do fórum.

A análise de autoria do FBO foi apresentada por Luiz Mário Behnken, do Fórum Popular de Orçamento do Rio de Janeiro e, também, do Conselho Regional de Economia do RJ. O estudo foi elaborado pelos economistas Evilásio Salvador, professor da Universidade de Brasília, e Rodrigo Ávila, da Auditoria Cidadã da Dívida.

Behnken resumiu os pontos defendidos no estudo do FBO: “a correta identificação das receitas públicas que financiam o Orçamento da Seguridade Social, mostrando que não existe déficit no seu financiamento; o aumento da previsão de despesas para os conselhos de políticas públicas, pois promovem a participação da sociedade na gestão e fiscalização das políticas públicas; a diminuição dos recursos gastos com juros e amortizações da dívida pública, que retiram recursos da Seguridade Social; e o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que reduz os recursos das políticas sociais em 20%.

O representante do FBO fez uma alerta ao Deputado Magela sobre a necessidade de haver mais a transparência e clareza no orçamento, além de participação social. Cobrou que os recursos da Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência Social) sejam, de fato, alocados nestas políticas, como determina a Constituição. “Hoje, recursos que deveriam ser destinados à Seguridade Social, estão sendo encaminhados para o Orçamento Fiscal”, denunciou o representante do FBO.

Behnken ressaltou que o estudo FBO mostra que grande parte dos recursos destinados à Seguridade Social é alocada fora dos fundos definidos pela Constituição, o que impossibilita os conselhos de políticas públicas de monitorarem como tais dotações são aplicadas.

Sandra Quintela, representante da Rede Jubileu Sul e da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, afirmou ser um escândalo o volume de dinheiro público que é destinado ao pagamento de juros e amortização da dívida pública em detrimento das políticas sociais. “O PLOA 2010 R$ prevê R$ 278 bilhões para pagamento de juros e amortizações da dívida”, disse Quintela. A militante conclamou a sociedade a participar da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a legalidade da dívida pública,a CPI da Dívida, cujas audiências tem ocorrido na Câmara dos Deputados.

Geraldo Magela (PT-DF), relator do PLOA 2010, revelou a dificuldade com relação à previsão de receitas públicas que teriam diminuído este ano. O Deputado Magela afirmou que as receitas previstas não dão margem de realocação para despesas importantes, por exemplo, segundo ele, as emendas individuais. “Há uma lacuna de R$ 22 bilhões de reais”, disse.

Magela esclareceu a razão de um reajuste para aposentados não constar da proposta de orçamento para 2010. “Não há ainda um acordo para o reajuste dos aposentados para o próximo ano, e, por isso, o PLOA 2010 não trouxe essa previsão”, disse.

O relator afirmou que, esse ano, não há margem para fazer a reestimativa da receita. No caso dos conselhos paritários, o relator do orçamento afirmou que esses podem receber recursos durante ano. O Deputado disse ainda que pretende cortar recursos para os submarinos nucleares previstos pelo Executivo. “Na minha relatoria, são intocáveis, isto é, não perderão recursos, as políticas sociais, as obras do PAC, o reajuste do funcionalismo e dos aposentados”, emendou.

Magela se colocou favorável à redução do superávit primário, utilizado hoje pelo governo para pagar os juros da dívida pública. No entanto, o relator disse não ser possível alterá-lo, pois a meta foi fixada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), votada ainda no meio ano. Magela se declarou contra as emendas de bancada e de comissões. “Apenas as emendas individuais têm CPF do autor”, afirmou referindo-se à facilidade de identificá-las em caso de irregularidades, apesar de admitir que as emendas individuais podem favorecer o clientelismo político.

Já o presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, Dep. Roberto Britto (PP/BA) fez um apelo para que essa comissão volte a ter possibilidade de apresentar emendas ao orçamento. “Esse direito que foi cassado em 2006”, recuperou o deputado. Eliana Graça, do Inesc, fez uma defesa na mesma direção, afirmando que a existência da CLP foi uma vitória da sociedade. Em outra oportunidade, o Inesc já havia defendido que as emendas de comissões são as emendas mais apropriadas ao processo orçamentário se discutidas abertamente em audiências públicas, o que não acontece com as emendas individuais e as de bancada.

O Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) parabenizou a realização do café da manhã com o objetivo de a sociedade discutir o orçamento público. O Deputado Paulo Rubem enfatizou a brutalidade que é estrutura tributária no país, onde os pobres pagam mais, referindo-se a regressividade da carga tributária no país. A discussão da política econômica não passa pela sociedade. “O Congresso Nacional não tem ingerência sobre a dívida pública, já que a Constituição impede seu emendamento”, protestou.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) também reforçou a critica sobre os pontos intocáveis do orçamento, como o pagamento da dívida pública. “A emenda individual pulveriza e clienteliza o orçamento”, disse Alencar, rivalizando com relator do orçamento.

Todas as organizações citadas acima fazem parte do FBO.

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Leia as análises do FBO e do Inesc:

NT 152 – Segurança pública com cidadania no PLOA 2010

NT 153 – PLOA 2010: os grandes números

NT 154 – O orçamento da reforma agrária e o milagre dos pães

FBO – Análise do Projeto de Lei Orçamentária – PLOA 2010

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