Sociedade civil entrega propostas ao relator do PLOA 2010
por Lucídio Barbosa
No dia 14 de outubro, em café da manhã promovido na Câmara dos Deputados, O Fórum Brasil do Orçamento (FBO) entregou ao Deputado Geraldo Magela (PT-DF), relator do orçamento, estudo sobre o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2010 que tramita no Congresso Nacional. O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) também apresentou análises sobre os grandes números do PLOA 2010, a segurança pública e a reforma agrária.
O Fórum Brasil do Orçamento (FBO) é uma “articulação composta por 57 entidades da sociedade civil e que defende a transparência do orçamento público, a participação popular nos espaços de poder e prioridade orçamentária para as políticas sociais”, disse Sarah Reis, assessora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), fazendo a abertura do evento e falando pelas entidades do fórum.
A análise de autoria do FBO foi apresentada por Luiz Mário Behnken, do Fórum Popular de Orçamento do Rio de Janeiro e, também, do Conselho Regional de Economia do RJ. O estudo foi elaborado pelos economistas Evilásio Salvador, professor da Universidade de Brasília, e Rodrigo Ávila, da Auditoria Cidadã da Dívida.
Behnken resumiu os pontos defendidos no estudo do FBO: “a correta identificação das receitas públicas que financiam o Orçamento da Seguridade Social, mostrando que não existe déficit no seu financiamento; o aumento da previsão de despesas para os conselhos de políticas públicas, pois promovem a participação da sociedade na gestão e fiscalização das políticas públicas; a diminuição dos recursos gastos com juros e amortizações da dívida pública, que retiram recursos da Seguridade Social; e o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que reduz os recursos das políticas sociais em 20%.
O representante do FBO fez uma alerta ao Deputado Magela sobre a necessidade de haver mais a transparência e clareza no orçamento, além de participação social. Cobrou que os recursos da Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência Social) sejam, de fato, alocados nestas políticas, como determina a Constituição. “Hoje, recursos que deveriam ser destinados à Seguridade Social, estão sendo encaminhados para o Orçamento Fiscal”, denunciou o representante do FBO.
Behnken ressaltou que o estudo FBO mostra que grande parte dos recursos destinados à Seguridade Social é alocada fora dos fundos definidos pela Constituição, o que impossibilita os conselhos de políticas públicas de monitorarem como tais dotações são aplicadas.
Sandra Quintela, representante da Rede Jubileu Sul e da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, afirmou ser um escândalo o volume de dinheiro público que é destinado ao pagamento de juros e amortização da dívida pública em detrimento das políticas sociais. “O PLOA 2010 R$ prevê R$ 278 bilhões para pagamento de juros e amortizações da dívida”, disse Quintela. A militante conclamou a sociedade a participar da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a legalidade da dívida pública,a CPI da Dívida, cujas audiências tem ocorrido na Câmara dos Deputados.
Geraldo Magela (PT-DF), relator do PLOA 2010, revelou a dificuldade com relação à previsão de receitas públicas que teriam diminuído este ano. O Deputado Magela afirmou que as receitas previstas não dão margem de realocação para despesas importantes, por exemplo, segundo ele, as emendas individuais. “Há uma lacuna de R$ 22 bilhões de reais”, disse.
Magela esclareceu a razão de um reajuste para aposentados não constar da proposta de orçamento para 2010. “Não há ainda um acordo para o reajuste dos aposentados para o próximo ano, e, por isso, o PLOA 2010 não trouxe essa previsão”, disse.
O relator afirmou que, esse ano, não há margem para fazer a reestimativa da receita. No caso dos conselhos paritários, o relator do orçamento afirmou que esses podem receber recursos durante ano. O Deputado disse ainda que pretende cortar recursos para os submarinos nucleares previstos pelo Executivo. “Na minha relatoria, são intocáveis, isto é, não perderão recursos, as políticas sociais, as obras do PAC, o reajuste do funcionalismo e dos aposentados”, emendou.
Magela se colocou favorável à redução do superávit primário, utilizado hoje pelo governo para pagar os juros da dívida pública. No entanto, o relator disse não ser possível alterá-lo, pois a meta foi fixada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), votada ainda no meio ano. Magela se declarou contra as emendas de bancada e de comissões. “Apenas as emendas individuais têm CPF do autor”, afirmou referindo-se à facilidade de identificá-las em caso de irregularidades, apesar de admitir que as emendas individuais podem favorecer o clientelismo político.
Já o presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, Dep. Roberto Britto (PP/BA) fez um apelo para que essa comissão volte a ter possibilidade de apresentar emendas ao orçamento. “Esse direito que foi cassado em 2006”, recuperou o deputado. Eliana Graça, do Inesc, fez uma defesa na mesma direção, afirmando que a existência da CLP foi uma vitória da sociedade. Em outra oportunidade, o Inesc já havia defendido que as emendas de comissões são as emendas mais apropriadas ao processo orçamentário se discutidas abertamente em audiências públicas, o que não acontece com as emendas individuais e as de bancada.
O Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) parabenizou a realização do café da manhã com o objetivo de a sociedade discutir o orçamento público. O Deputado Paulo Rubem enfatizou a brutalidade que é estrutura tributária no país, onde os pobres pagam mais, referindo-se a regressividade da carga tributária no país. A discussão da política econômica não passa pela sociedade. “O Congresso Nacional não tem ingerência sobre a dívida pública, já que a Constituição impede seu emendamento”, protestou.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) também reforçou a critica sobre os pontos intocáveis do orçamento, como o pagamento da dívida pública. “A emenda individual pulveriza e clienteliza o orçamento”, disse Alencar, rivalizando com relator do orçamento.
Todas as organizações citadas acima fazem parte do FBO.
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Leia as análises do FBO e do Inesc:
NT 152 – Segurança pública com cidadania no PLOA 2010
NT 153 - PLOA 2010: os grandes números
NT 154 – O orçamento da reforma agrária e o milagre dos pães
