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“A maior conquista dos anos 80 foi a criança ser vista como sujeito de direito”, afirma pesquisador

O primeiro dia de atividades do Seminário 20 Anos de Direitos de Crianças e Adolescentes acabou com uma avaliação detalhada das legal1políticas públicas de atendimento a meninos e meninas desde a Convenção Sobre os Direitos da Criança e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

 

Carmen Oliveira, da SEDH (Secretaria Especial de Direito Humanos) explicou que a Secretaria, juntamente com o Conanda, fortaleceu 9 fóruns que trabalham na defesa dos direitos infanto-juvenis. Como resultado desta mobilização – e outras semelhantes - o Brasil conseguiu baixar a desigualdade de renda; aumentar a expectativa de vida; reduzir a mortalidade infantil e retirar quase 25 milhões de crianças e adolescentes do trabalho infantil.

 

O representante da Ação Educativa, Salomão Ximenes, criticou a demora na entrega do relatório que o Brasil elaborou sobre a situação da infância, documento que todos os países que ratificaram a Convenção Sobre os Direitos da Criança devem entregar à ONU (Organização das Nações Unidas). “É uma obrigação do Estado Brasileiro a entrega dos relatórios”, reforçou Flávia Garcia, representante da ANCED, explicando que a ANCED está preparando um relatório alternativo. De acordo com Flávia, este documento está disponível no site www.anced.org.br.

 

O pesquisador Benedito Rodrigues dos Santos chamou a atenção para a mudança de paradigma do conceito de infância e adolescência. Para Benedito, é importante que se fala uma nova divisão de trabalho na defesa dos direitos infanto-juvenis.

 

Ivone Melo Sem categoria

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