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Arquivo de janeiro, 2010

O PNDH e a democracia*

19, janeiro, 2010

A democracia representativa e a democracia participativa se retroalimentam no sentido de fortalecer o Estado Democrático de Direito no Brasil. Portanto, questionar a legitimidade das conferências e a legitimidade do processo de construção do Plano Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH 3) é discordar da própria democracia. É desrespeitar as instituições democráticas e contra elas atentar. Isso se chama golpe, o que não é novidade para a direita brasileira, que tem bastante intimidade com esse tema.

Merello.- The Comedian. Oil Painting

Merello.- The Comedian. Oil Painting

Tanto a democracia representativa quanto os instrumentos de democracia participativa estão presentes na Constituição de 1988. É o povo, que detém o poder soberano, que legitima a democracia representativa. Por sua vez, Assembléia Constituinte de 1988 consagrou a democracia participativa e direta (CF, art 1º, § Único). A participação social nas políticas públicas está prevista na Carta de 88 (art. 58, inciso II;  art. 79, Parágrafo único;  art. 82; art. 194, inciso VII;  art. 205;  art. 204, inciso II).

Várias opiniões ideologicamente alinhadas à direita do espectro político afirmam que as  representações que ajudaram a construir o PNDH 3 estariam associados ao pensamento autoritário. Esse argumento é leviano: tenta inverter as identidades dos atores sociais e políticos brasileiros. Infelizmente, apesar de ser uma afirmação tola da direita, essa opinião é acolhida pela grande imprensa e pode convencer os incautos.

Estes críticos do PNDH 3 também disseram uma grande inverdade ao afirmar que o PNDH-3 é um produto de “esquerdas revanchistas do passado”. Este é um ataque raivoso e que em nada contribui para consolidar e avançar a democracia brasileira. Dessa forma, a direita dissemina o ódio e a desinformação na população. Os conservadores radicais não se importam com a coesão nacional, mas com seus interesses particulares.

A sociedade brasileira – civis e militares – que participou das conferências de políticas públicas e contribuiu para a formulação do PNDH 3 tem origem na tradição dos defensores da redemocratização pós-ditadura de 1964. Por isso, mantiveram a linha democrática daqueles que defenderam as “Diretas Já”.

A verdade é que o PNDH 3 é o produto de uma sociedade renovada, cujos projetos se inserem no século XXI. Mas os críticos do critério da participação social não percebem esta pulsação da sociedade. São ultrapassados e vítimas da própria decadência intelectual, do seu autoritarismo e de seus interesses econômicos individuais.

As conferências de políticas públicas foram amplamente divulgadas e sua participação foi aberta a qualquer setor da sociedade. Suas decisões foram tomadas por maioria, ouvida a minoria e será submetida ao crivo do Poder Legislativo. Poucos dos seus críticos se inscrevem para participar e poucos fizeram uma avaliação jornalística séria das conferências. Isto ocorre porque os conservadores não valorizam a democracia. Não importa se a participação da sociedade está prevista na Constituição, esta fração política só se interessa por seu projeto de poder. Querem manter a estrutura que garante que os 10% dos mais ricos continuem a deter 75% da riqueza do país (IPEA).

* Lucídio Bicalho e  Edelcio Vigna

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“Hugo Chávez é morrível!”

11, janeiro, 2010

Presidente LugoOs debates no Senado Federal para a aprovação da Venezuela como membro pleno do MERCOSUL e, conseqüentemente, do Parlamento do MERCOSUL, foram risíveis. Essa situação político-vulgar começou em outubro na Comissão de Relações Exteriores do Senado e perdurou até os últimos dias de trabalho no Plenário do Senado.
Os argumentos hilários se contradiziam de forma tão elementar que os próprios debatedores dissimulavam não perceber as contradições. Era um papagaiar de lugares comuns que destoavam ideologicamente de seus interlocutores. Imaginem, de um lado, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), defendendo o voto favorável à adesão e, do outro lado, o senador-relator Tasso Jereissati (PSDB-CE), discursando contra a entrada da Venezuela.
“Hugo Chávez é morrível!” – bradava o senador Wellington Salgado (PMDB-MG) gesticulando como um polvo enlouquecido. O senador Aloizio Mercadante, líder do PT, buscava dar uma racionalidade ao debate diante de uma plenária babélica. “A própria oposição venezuelana pediu ao Senado que aprovasse a entrada da Venezuela no MERCOSUL”, dizia com calma peculiar, lembrando os barões paulistas.
O senador Augusto Botelho, petista de Roraima, ponderava aos seus pares (ou impares, não sei) “Nossa energia em Roraima vem toda da Venezuela e existe uma proposta de integração do nosso sistema elétrico com o sistema da Venezuela. Sou contra a ditadura de Chávez, mas o povo não pode ser prejudicado”. O senador Papaléo Paes (PSDB-AP), insistia no bordão: “Trata-se de um tiro, não no pé, mas no coração do MERCOSUL”.
O senador Marconi Perillo (PSDB-GO), supra-sumo do contraditório, bateu longe todos os outros: “Por respeitar direitos humanos, voto contra a entrada desse país no MERCOSUL”. A dama de ferro do senado brasileiro, Marisa Serrano (PSDB-MS), ameaçava: “Imagine o coronel Hugo Chávez em uma mesa de negociações? Como imaginar o Chávez com poder de veto sobre as negociações?”.
O fervor dos debates recordava as disputas nos centros acadêmicos. O interesse não é vencer, mas colocar a citação mais impactante. Colocada a frase, saia-se em gloria. O protagonista do Pêndulo de Foulcault, de Umberto Eco, Casaubon diz: “nas passeatas só as garotas conseguiam perturbar a minha imaginação. Conclui que a militância política era uma experiência sexual”. Assim, creio, sentiam os senadores.
Na última sessão quando o recesso e as férias são irresistíveis o protocolo foi aprovado: 35 X 27. Quando tudo parecia em ordem e progresso, los hermanos paraguaios oposicionistas a Lugo, disseram “No. No a Chaves!” Os senadores brasileiros se sentiram achincalhados. Resistiram tanto, e agora vêm esses paraguaios e dizem “Não”! Isso é que não!
O PMDB, experiente em representações difusas, já se propôs a organizar uma comitiva para sensibilizar os paraguaios. A oposição a Lugo quer negociar bem esta aprovação. O partido de Lugo, Alianza Patriótica por el Cambio, ganhou a presidência na marca do giz: 42,3% do eleitorado. Elegeu dois entre os oitenta deputados e nenhum dos 45 senadores. O Partido Colorado (29deputados e 15 senadores) e o Partido Liberal Radical Autêntico (26 deputados e 14 senadores) detêm juntos 68,8% da representação na Câmara dos Deputados e 64,4% no Senado.
O Presidente Lugo não tem maioria no Congresso, é ruim de política, péssimo articulador e não sabe nem com quê pode barganhar o Protocolo para satisfazer a oposição, a Argentina e o Brasil.

Edélcio Vigna, assessor do Inesc

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