O PNDH e a democracia*
A democracia representativa e a democracia participativa se retroalimentam no sentido de fortalecer o Estado Democrático de Direito no Brasil. Portanto, questionar a legitimidade das conferências e a legitimidade do processo de construção do Plano Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH 3) é discordar da própria democracia. É desrespeitar as instituições democráticas e contra elas atentar. Isso se chama golpe, o que não é novidade para a direita brasileira, que tem bastante intimidade com esse tema.
Merello.- The Comedian. Oil Painting
Tanto a democracia representativa quanto os instrumentos de democracia participativa estão presentes na Constituição de 1988. É o povo, que detém o poder soberano, que legitima a democracia representativa. Por sua vez, Assembléia Constituinte de 1988 consagrou a democracia participativa e direta (CF, art 1º, § Único). A participação social nas políticas públicas está prevista na Carta de 88 (art. 58, inciso II; art. 79, Parágrafo único; art. 82; art. 194, inciso VII; art. 205; art. 204, inciso II).
Várias opiniões ideologicamente alinhadas à direita do espectro político afirmam que as representações que ajudaram a construir o PNDH 3 estariam associados ao pensamento autoritário. Esse argumento é leviano: tenta inverter as identidades dos atores sociais e políticos brasileiros. Infelizmente, apesar de ser uma afirmação tola da direita, essa opinião é acolhida pela grande imprensa e pode convencer os incautos.
Estes críticos do PNDH 3 também disseram uma grande inverdade ao afirmar que o PNDH-3 é um produto de “esquerdas revanchistas do passado”. Este é um ataque raivoso e que em nada contribui para consolidar e avançar a democracia brasileira. Dessa forma, a direita dissemina o ódio e a desinformação na população. Os conservadores radicais não se importam com a coesão nacional, mas com seus interesses particulares.
A sociedade brasileira - civis e militares – que participou das conferências de políticas públicas e contribuiu para a formulação do PNDH 3 tem origem na tradição dos defensores da redemocratização pós-ditadura de 1964. Por isso, mantiveram a linha democrática daqueles que defenderam as “Diretas Já”.
A verdade é que o PNDH 3 é o produto de uma sociedade renovada, cujos projetos se inserem no século XXI. Mas os críticos do critério da participação social não percebem esta pulsação da sociedade. São ultrapassados e vítimas da própria decadência intelectual, do seu autoritarismo e de seus interesses econômicos individuais.
As conferências de políticas públicas foram amplamente divulgadas e sua participação foi aberta a qualquer setor da sociedade. Suas decisões foram tomadas por maioria, ouvida a minoria e será submetida ao crivo do Poder Legislativo. Poucos dos seus críticos se inscrevem para participar e poucos fizeram uma avaliação jornalística séria das conferências. Isto ocorre porque os conservadores não valorizam a democracia. Não importa se a participação da sociedade está prevista na Constituição, esta fração política só se interessa por seu projeto de poder. Querem manter a estrutura que garante que os 10% dos mais ricos continuem a deter 75% da riqueza do país (IPEA).
* Lucídio Bicalho e Edelcio Vigna
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Quando a ONU fala de violação
Quando a ONU fala de violação de direitos a mesma não coloca o fato de retirada de moradores de areas consideradas de valor economico imobiliario pelo simples fato de haver interesses e essas pessoas são consideradas de padrão diferente a quem quer o local, como negros, pobres de origem nordestinas ou nortistas, pois a ver a imagens que alguns moradores do sul tem do norte e nordestes, pessoas mais escurinhas, como na india como violação de direitos a moradia. Não coloca que fatos como o oferecimento de uma educação de pessima qualidade. como falar de metodologia de construtivismo e não ter condições reais de implantação, utilizando uma com perfil diferente de escola implantada como referencia de atendimento bem sucedido, Como ocorre em Niteroi Rio de Janeiro. Sendo que as metodologias de acesso a educação é diferenciada amparada por lei, como utilizam a lei estadual para dar acesso a criança de cinco anos incompleto a Alfabetização, C.A ou 1° ano, não sei por conta desses que dizem serem protetores da boa educação, conselheiros, gurus e consultores que fazem bagunça e dizem está endireitando, bom a lei é boa para o ensino particular, foi feita por Contte, Deputado Assembreia RJ, mas o Ministerio Publico, conselhos tutelares e a fundação de educação de Niteroi, RJ. diz que a criança tem que fazer aniversario em janeiro, e não vi a lei ainda. para a publica uma lei, para a particular outra e essa criança pobre tendo má formação educacional não terá acesso real a realidade que dizem ser bom. teoria do caos, causa para dizer que vai melhorar, mas tem que receber por trabalho, a não ser que seja inocente util. trabalhador pobre, mão de obra barata e gratuita.
Alem da historia que favela todos se falam e se conhecem, será que os lindinhos fazem isso nos seus locais de moradias?
Além do fato de serem eles os amigos do pessoa do crea que tem em sua lista os profissionais que fazem e elaboram e implementam os prejetos de saneamento basico como as ruas que aparecem como feitas e não existem de fato, fora os atendimentos que se esse pessoal assitissem fala baixada CNT 9H SEG/SEX ou qualquer jornal que gosta de mostrar as mazelas da população veria que em relação ao mal atendimento a maioria que é desmerecidos são os negros, assim quero ver falar de pobre que vive na lixeira quando esse paga seus impostos e ve o seu dinheiro aplicado nos locais de residencia de quem gosta de ir a midia falar mal das favelas.