Arquivo

Arquivo de maio, 2010

Desigualdades geradoras de Desigualdades*

20, maio, 2010

Comissão de Educação do Senado Federal realizou nessa quarta-feira audiência pública acerca da alfabetização dentro do Programa Nacional de Direitos Humanos- 3. A mesa foi composta pelo Senador Cristovam Buarque, autor do requerimento, pela presidente da  Comissão a Senadora Fátima Cleide, pelo representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação- Undime Carlos Eduardo Sanches, pelo representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação- CNTE Roberto Leão e pelo representante da Secretaria de Direitos Humanos professor Erasto Fortes.

O debate acerca da necessidade de se solucionar a questão do analfabetismo no Brasil, que ainda possui 10% de sua população acima dos 15 anos analfabeta
ou 14 milhões de brasileiros foi intenso.

A Venezuela e a Bolívia, apesar de serem países mais pobres que o Brasil estão a sua frente com relação à resolução dessa grave violação aos direitos humanos, sendo que a Venezuela, de acordo com os palestrantes, já é considerada território livre do analfabetismo.

the-reader-sharon-furner2No Brasil o índice vem decrescendo nos últimos dezesseis anos, no entanto, com o aumento da população, o número total de analfabetos continua em torno de 14 milhões de pessoas e com o ritmo das políticas voltadas para a redução e eliminação desse grave problema, o país só se tornaria território livre do analfabetismo em 20 anos, de acordo com análise realizada pelo IPEA acerca da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2008.

E se desmembramos os dados, reforçamos outras questões sociais graves, tais como as desigualdades regionais e de raça, que ficam evidenciadas, pois, enquanto o índice nacional é 10%, no nordeste é 19,4% e  no sul é 5,4%. Entre a população rural é 23,5% e a população urbana é 4,3%.  Entre os negros o índice é 13,6% e entre os brancos é 6,2%.

Com esses dados podemos perceber que de fato os direitos são indivisíveis, visto que as desigualdades são promotoras de outras desigualdades, dado que a grande maioria de analfabetos compõe a parte mais pobre e negra da população e reside nos lugares menos assistidos pelas políticas públicas como o semiárido nordestino, por exemplo.

*Cleomar Manhas, assessora do INESC para políticas de defesa dos direitos da criança e do adolescente

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Governadores loteiam terras para o capital internacional

17, maio, 2010

O Comitê do Partido Comunista da China está estimulando, desde 2003, images1as empresas a comprar terrenos agrícolas e florestais na América latina e na África para produzir soja, arroz, milho, banana e óleos vegetais. A produção será para suprir a demanda dos mercados internos e internacional, além da função estratégica de não ficar submetida aos interesses dos grandes tradings, como a Cargil, ADM, Bunge e Luis Dreyfus.

Esta estratégia está sendo seguida por diversos países como a Coréia, Japão, Indonésia, Arábia Saudita, entre outros. É uma ação dos governos-empresas que vampirisa os recursos naturais e humanos dos países em desenvolvimento, em favor das economias desenvolvidas ou emergentes, como a China.

O interesse em comprar terras no Brasil acelerou depois que a Câmara dos Deputados aprovou, e encaminhou ao Senado Federal, um projeto de lei que limita a 1.1400 hectares o tamanho dos imóveis rurais que podem ser comprados por estrangeiros. As empresas pretendem fechar os negócios antes de o projeto ser sancionado. A Constituição Federal não trata especificamente da compra de terras por estrangeiros, mas o art. 188 especifica que “a destinação de terras públicas e devolutas será compatibilizada com a política agrícola e com o plano nacional de reforma agrária. Parágrafo 1º – A alienação ou a concessão, a qualquer título, de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares a pessoa física ou jurídica, ainda que por interposta pessoa, dependerá de prévia aprovação do Congresso Nacional”.

Os chineses estão negociando com os governos estaduais do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Para, Amapá, Maranhão, Tocantins e Bahia. Para serem mais atrativos os projetos são acompanhados de promessas de instalação de hospitais, escolas e doações aos governos locais. Como escreveu Assis Moreira, do Valor Econômico 1, “é o novo colonialismo”.

A Coréia, que possui 0,6% das terras agriculturáveis existentes no Brasil, declarou que pretende comprar terras no Maranhão, Tocantins e Bahia. O grupo Hyundai, desde 2009, está desenvolvendo projetos na Rússia, onde comprou 10 mil hectares para plantar soja e milho.

O governo chinês está em estado de alerta desde a crise alimentar internacional. A alta nos preços das commodities fez com que o preço dos cereais subisse 25% no mercado chinês, desde o início deste ano.

Os governadores estaduais visados pelo capital estrangeiro estão entusiasmados. Não os importa a exploração exaustiva e a exportação virtual dos recursos naturais não-renováveis e da força de trabalho nacional. A estatal chinesa Chongquing Grain Group, por exemplo, pretende investir cerca de R$ 525 milhões, na compra de 100 mil hectares no oeste da Bahia, até julho de 2010. Em uma segunda etapa a pretensão é comprar 200 mil hectares e investir R$ 1,5 bilhão 2.

No artigo “Chineses querem mais terras no Brasil”, Assis Moreira relembra que “um grande empresário egípcio, produtor de arroz, chegou ao Brasil querendo investir na agricultura. Foi ao Rio Grande do Sul e a reposta que recebeu foi de que havia arroz para vender, mas não terras”. Quem sabe essa postura do governo gaúcho não poderia ser acompanhada por outros governos que estão se mostrando tão subservientes ao capital internacional.

Os governadores estão promovendo reuniões de empresários locais com os negociantes estrangeiros. Alguns planejam levar seus empresários até a China. Esta visão empresarial de curto prazo é uma ameaça à soberania nacional. Esses governadores estão loteando o território brasileiro e colocando à disposição de outras nacionalidades a força e os recursos naturais, que são riquezas futuras da nação.

Alguns argumentam que as terras que estão sendo negociadas são propriedade privadas e não terras estaduais. Esquecem que a ordem econômica é fundada em diversos princípios e, entre eles, a soberania nacional e a função social da propriedade. A terra cumpre uma função social e, se não forem cumpridos os requisitos, os imóveis podem ser desapropriados. É fundamental que os negociantes internacionais se inteirassem deste artigo, e outros, da Constituição Federal.

Se os cidadãos e cidadãs não demonstrarem sua indignação diante dos gestos insanos dos seus representantes, as negociações das terras brasileiras irão continuar favorecendo o negociante local e o capital internacional. O argumento de que os investimentos promoverão a mão de obra local e estimularão o desenvolvimento está desacreditado há muito tempo. As regiões onde o capital internacional entrou ficaram, depois da exploração à exaustão, mais empobrecidos do que antes. A Bolívia, por exemplo, é um triste exemplo do “estímulo” do capital internacional.

1 Assis Moreira, do Valor Econômico, no artigo “Chineses querem mais terras no Brasil”, 27 de abril de 2010.

2 Informações do Estadão Online, 22/04/10 e do artigo “Estatal da China anuncia compra de terras para produzir soja em Tocantins”, da Redação.

Edélcio Vigna, assessor do INESC

política agrária

Mais uma vez acabou em pizza!

11, maio, 2010

imagesAcabo de chegar da reunião de votação do relatório final da CPI da Dívida Pública Brasileira, na Câmara dos Deputados. Depois de nove meses de trabalho, de muito material que não chegou sequer a ser examinado e com a base aliada do governo travando tudo, mais uma vez, a CPI acabou em pizza.

Apesar da vigilância constante das organizações da sociedade civil, que compõem a Auditoria Cidadã da Dívida, o relator não encontrou motivos para encaminhar um pedido de realização de auditoria (prevista na Constituição e até hoje não realizada) nem mesmo para encaminhar os achados ao Ministério Público para maiores investigações. Foi este o relatório aprovado por oito votos a cinco. A leitura do relatório nos leva a crer que a dívida é infelizmente um problema com o qual temos que conviver e que não podemos fazer muita coisa, pois, pode desagradar e inquietar os “mercados”. Para o deputado Pedro Novais, relator da CPI, não houve possibilidade de encaminhar ao Ministério Público na medida em que não foi possível apontar sequer um responsável.

Enfim, em nome da preservação do mercado e tranqüilidade do capital financeiro devemos continuar gastando 35,6% do orçamento para pagar a dívida que sequer sabemos se é legítima e legal. Isto é o que pensa o relator e os outros sete que com ele votaram.

O deputado Ivan Valente, proponente da CPI, fez um relatório alternativo e apresentou um voto em separado com conclusões opostas às do relator. Apesar de ter perdido a votação, o deputado se comprometeu com as organizações presentes a remeter ao Ministério Público todas as suas conclusões para que seja dado prosseguimento às investigações iniciadas pela CPI. No seu voto ele também pede a instalação da auditoria da dívida. O trabalho da Auditoria Cidadão continua com mais força.

Enfim, foi triste presenciar aquele plenário repleto a pedir pelo fim da farra dos rentistas e pela apuração da dívida em nome da justiça social e os/as parlamentares darem as costas de forma tão afrontosa a todos/as nós.

Desta vez a pizza é dos mercados!

Brasília, 11 de maio de 2010

Eliana Magalhães Graça

política

A Comissão de Agricultura se reúne na ExpoZebu

7, maio, 2010

expozebuA Bancada Ruralista não satisfeita de fazer da Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados o seu espaço de lobbying institucional, agora promove reunião da Comissão em plena ExpoZebu, em Uberaba. Na festa do 76ª ExpoZebu os parlamentares da CAPR vão discutir Mudanças Conceituais no Código Florestal Brasileiro. A ironia dos ruralistas chega a ser grosseira.

O ruralista presidente da CAPR, deputado Abelardo Luppion, que foi acusado de obter benefícios das empresas Monsanto e Nortox e de crime eleitoral, por uso de Caixa Dois, provavelmente vai encontrar em Uberaba os seus principais financiadoras de campanha. Estas denúncias públicas estão no Correio Braziliense e na representação entregue ao Presidente da Câmara por diversos parlamentares, solicitando a remessa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para abertura de Processo Disciplinar.

Além da questão ética, imagine como será o debate sobre o Código Florestal em uma festa de peão de boiadeiro. Se os interesses de grupo no Parlamento falam mais alto que os interesses nacionais, imagine em um espaço dominado pelos bovinocultores. Sabe-se que um dos maiores responsáveis pelo desmatamento são os produtores de boi, que enxergam a terra como um grande pasto para suas manadas. O sonho ideal do criador de boi é um mundo de pasto. Uma imensa pradaria povoada por diversas raças bovinas. Nenhuma casa, árvore, ou gente. Só gado.

A TV Globo já incorporou a temática ao perguntar para a candidata a presidente, Marina Silva, se ela não achava que a proposta de reserva florestal de 50% nas propriedades não era excessiva. Pode ser que os editores da Globo ainda sonhem com bisões nas pradarias americanas. O desejo de o Brasil ser tão EUA, esquece o sertão que lá restou da devastação do cowboy.

Mas, os produtores capitalistas não são cowboys, são mercadores de carne. E, estamos em um momento em que a China, busca ampliar a dieta alimentar com o incremento da carne. Ocorre uma expansão do consumo de carne vermelha no gigante asiático. A demanda de carne bovina por parte da China saiu de seis mil toneladas em 2008, para 25 mil toneladas em 2010. É um mercado considerável e os monetaristas do governo vão incentivar, mesmo em detrimento das florestas nativas.

A festa da 76ª ExpoZebu deve ser concorrida e os parlamentares da CAPR deverão estar muito à vontade para encontrar, nestas reuniões – já estão programadas outras -, os antigos e novos financiadores de campanhas eleitorais. A presidência da CAPR, onde não existe nenhum neófito no campo, compôs uma mesa com seus principais apoiadores (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Cooperativas Brasileiras e Unidades Estaduais, Associação Brasileira dos Criadores de Zebu) e “abriu” um espaço para a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, para dar um toque democrático ao evento.

A Bancada Ruralista desde sua criação no início dos anos 90 ampliou consideravelmente sua influencia sobre o aparelho de Estado. Atualmente tem, na Câmara dos Deputados, o domínio da Comissão da Agricultura e Política Rural, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, avançou sobre a Comissão de Reforma Agrária do Senado Federal e detém o monopólio da influencia sobre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Entre tantos avanços possibilitados pelo espaço democrático causa estranheza que um grupo de interesse privado, formado por representantes eleitos, cujos salários são pagos pelos recursos públicos, promovam a ocupação do aparelho estatal de forma tão desavergonhada. Aqui não se coloca um argumento moralista contra a produção de carne para o mercado internacional, mas contra a supremacia dos interesses ruralistas sobre todos os projetos que as populações rurais fragilizadas tentam acessar, como o direito de acesso a terra e o direito nacional em promover a reforma agrária.

Edélcio Vigna, assessor do INESC

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LRF: Uma década de prioridade ao financeiro

4, maio, 2010

Há dez anos, quando chega o mês de maio a mídia faz uma comemoração inusitada. É hora de festejar a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além de matérias sobre o assunto, proliferam as entrevistas com os pais ou mães da referida lei. Além orcamentodisso, em alguns anos já se comemorou realizando seminários para a discussão do sucesso da LRF.

O que chama mais a atenção dos que professam os cânones previstos na legislação é a capacidade milagrosa de fazer um ajuste das contas públicas, principalmente, por parte dos estados e municípios. Segundo eles, o país deixou de ser caloteiro e desde 2000, data de nascimento da LRF, tem suas contas ajustadas servindo de exemplo para outros países. Saúdam ainda a velha máxima de que as contas públicas são iguais às contas de uma família, que não pode gastar mais do que ganha. Ainda que isso não esteja explicito na LRF, pois, os limites de endividamento são fixados pelo Senado Federal.

No entanto, há muito que questionar nesta festança. Primeiro que as famílias não se comportam assim. Se elas o fizessem o capitalismo não ia para frente, viveria em crise. E o crédito, onde ficaria? Agora mesmo o país comemora o enfrentamento da crise internacional exatamente com o aumento do consumo das famílias, que por sinal, estão bastante endividadas. E segundo o Presidente da República é isso, o consumo interno, que faz a roda da economia girar. É isso que não deixou o país mergulhar mais profundamente na crise.

Outra questão que o ufanismo de alguns não permite enxergar é o preço que se paga pelo pretenso controle da gastança que a LRF proporcionou nestes dez anos. Pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em 2004, portanto a quatro anos de vigência da lei, mostra que os municípios brasileiros estavam vivendo um dilema: o sucesso fiscal acarretando sacrifícios na área social. Segundo o Presidente do CNM, Paulo Ziulkoski, “o problema é que no Brasil se disseminou uma cultura de que só interessa o fiscal e que se dane o social. É preciso mudar a LRF tanto para ampliar os controles fiscais quanto para harmonizar a responsabilidade da área fiscal com a responsabilidade social.”

Não foi por outro motivo que o Fórum Brasil de Orçamento (FBO) apresentou ao Parlamento um projeto de lei que altera a LRF para incluir nas suas metas fiscais, metas sociais, no mesmo nível de prioridade. Os governantes teriam que cumprir tanto umas quanto outras, sob pena de punição.

Não faz mal a ninguém admitir que o objetivo da LRF não foi o de equilibrar a gestão pública e proporcionar a melhor aplicação dos recursos públicos, mas sim garantir que estados e municípios honrassem o pagamento dos seus compromissos financeiros ainda que em detrimento do atendimento às necessidades da maioria da população. Bem ao gosto do receituário do FMI.

Em vez de tecer loas ao sucesso da LRF, o dia 5 de maio deveria levar nossos governantes a refletir a que serve o orçamento público. Está na hora de mudar as prioridades financeiras, que orientam sua elaboração e aplicação, pelas prioridades de atendimento aos direitos dos cidadãos e cidadãs. Para isso não é preciso retroagir à árdua conquista do “equilíbrio” das finanças, mas colocar no mesmo patamar de compromisso e prioridade as metas sociais, e que para isto a receita é uma só, sair da armadilha dos juros altos.

Brasília, 3 de maio de 2010.

Eliana Magalhães Graça

economia