Ruralistas Prorrogam a CPMI do MST
A Bancada Ruralista conseguiu prorrogar a sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do MST. A CPMI iria terminar neste mês com a votação do relatório do deputado Jilmar
Tatto (PT), que admite que não há comprovação de que o movimento desviou recursos públicos dos projetos conveniados com o governo.
Para conseguir a prorrogação os ruralistas apresentaram o requerimento no plenário do Senado em vez de fazê-lo na Comissão ou em sessão do Congresso Nacional. Este procedimento está sendo questionado pelos membros da CPMI e, provavelmente, vai ser decidido na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A avaliação é que a CCJ reconhecerá como legítimo procedimento sob a jurisprudência de ação semelhante durante a CPMI do Banestado.
O requerimento foi assinado por número regimental tanto de senadores como de deputados. Alguns parlamentares considerados progressistas, como o senador Cristovão Buarque, assinaram a lista e as lideranças do MST vão fazer pressão para que retirem suas assinaturas. A experiência tem mostrado que este trabalho, apesar de necessário, é de baixa eficácia.
Junto com o requerimento a Bancada Ruralista protocolou junto a Comissão um Voto em Separado, que é quase um relatório Substitutivo. A estratégia dos ruralistas é derrubar o texto do Relator e aprovar o Voto em Separado.
Diante desse novo contexto político os partidos favoráveis a aprovação do relatório Tatto resolveram não dar quorum necessário para realização da sessão. Assim, a sessão foi encerrada sem nunca ter sido aberta. As lideranças das organizações patronais e assessorias dos partidos conservadores, em particular do DEM, comemoraram. As lideranças populares lastimaram a continuidade da CPMI, pois implica em mais trabalho no parlamento que desvia a atenção das atividades agrícolas e sociais.
As sessões da CPMI deverão continuar após as eleições. O enfrentamento dos movimentos e organizações sociais favoráveis a que o governo federal continue e amplie seus convênios, em especial na área da educação e assistência técnica e extensão rural, deve continuar até a aprovação final do relatório do deputado Jilmar Tatto (PT) e o arquivamento em definitivo do Substitutivo dos ruralistas.
Edélcio Vigna, assessor do Inesc

idos e emergentes, tais como Alemanha, Canadá, Estados Unidos, Suécia, Finlândia, Coréia do Sul, Japão, Uruguai, Brasil, México e Rússia, dentre outros.