Arquivo

Arquivo de novembro, 2010

Conferencia de Imprensa com Embaixador da Bolívia

30, novembro, 2010

images

O Embaixador da República Plurinacional da Bolívia na ONU, apresentou alguns pontos, que para seu governo, são fundamentais para o bom andamento das negociações da COP16, em Cancun:

1) Que o Protocolo de Kyoto, assinado por todos os países membros da ONU, exceto, EUA, seja respeitado. Esta previsto pelo Protocolo um Segundo Período de Compromisso à partir de 2013, segundo o artigo 3.9 do PK.. Na abertura oficial da COP16 vários paises desenvolvidos expressaram descontentamento e discordância sobre o Segundo Período de Compromisso. Essa voz foi enfaticamente apresentada pelo representante japonês. Todos tem que assumir o compromisso pois estão baixo a uma norma internacional.

2) Outro problema sério que está colocando nuvens densas sobre os debates se refere aos números de corte de emissão dos gases de efeito estufa. Nada de novo foi apresentado. Caso os paises não assumam a responsabilidade de corte drástica das emissões a temperatura do Planeta poderá chegar a 4º C .

3) Para cumprirem com os compromissos de corte de emissão os paises ricos estão querendo mais flexibilidade e isto significa abrir caminho para novos mecanismos de mercado. Isso, segundo o Embaixador Pablo Sólon, é inadmissível. O que os paises desenvolvidos querem é que os paises em desenvolvimento acabem os financiando porque será mais barato comprar a redução de emissões nos paises em desenvolvimento do que pagar por isto em seus próprios paises. Os paises ricos precisam reconhecer o direito da Madre Tierra/Natureza que vai de encontro a idéia de mais mercantilização.

4) É preciso que os compromissos fixados no protocolo de Kyoto dos sejam cumpridos. Segundo o inventario de reduções de emissões de gases houve incremento que oscila entre 7% e 8% entre os paises da Europa Ocidental e outros ricos. Entre eles: Austrália aumentou 1,3% ; Áustria aumentou 10% ; Espanha aumentou 42% etc. No total 17 países aumentaram a emissão de gases de efeito estufa e não o contrario conforme deveria estar acontecendo.

5) É preciso baixar a temperatura da Terra abaixo de 2% (1%); reconhecer os direitos da Terra, não só os Humanos tem direitos, mas a natureza também; importante começar um debate sobre um Tribunal de Justiça Climática. Os paises que não cumprirem com o marco legal internacional devem ser punidos.

6) O Presidente Evo Morales virá a Cancun, dia 9 de dezembro para defender a Carta de Direitos da Madre Tierra., manter os resultados das propostas de Cochabamba no texto das negociações e defender o Tribunal Internacional de Justiça Climática.

 

Sem categoria

Reunião do G-77 + China com a Presidente da Cop16 Sem Novidades no Front

29, novembro, 2010

cop-16-cancun-72Os grupos de trabalho já estão instalados antes da abertura oficial da COP16, em Cancun. Domingo, dia 28 de novembro, cerca de duas horas de debate entre os membros das delegações do G-77 + China e a Sra. Patrícia Espinoza Cantellano, Ministra do Meio Ambiente do México, Presidente da COP16 e CMP6.

A presidente da COP16 disse que a estratégia adotada para negociação não será a de obter um conjunto de acordos nos dois grupos de trabalho ( AWGLCA e o AWGPK) de forma articulada e ao mesmo tempo como no passado. Mas, ao contrario, avançar em partes e em pontos possíveis de obter consenso. Para ela e para o governo Mexicano os dois trilhos precisam ter um marco legal vinculante.

A Presidente, entretanto, frisou, que o ponto controverso e sem consenso é a demanda por um Segundo Período de Compromisso do Protocolo de Kyoto. Apesar de concordar com a demanda ela pediu aos delegados uma atitude mais “criativa e flexível” para que se tenha uma resultado favorável. Em sua visão, o Protocolo de Kyoto não tem prazo de validade, ou seja, não se acaba em 2012. Mas, é importante a construção de um novo marco regulador para as metas para depois.

Pontos que lhe parecem possíveis de avanço são: a) REDD, ; b) um marco de regras e um plano de ações que regulamentem o acordo sobre Adaptação. Aqui já existe consenso, porém, faltam instrumentos para sua operacionalização. c) outro ponto sublinhado foi concernente à transferência de tecnologia, em especial para agricultura. D) prioridade para os paises insulares ou mais vulneráveis.

Houve um tom unificado frente as reivindicações, ou mensagens, que foram explicitadas pelos representantes do G77+China à Presidente. São elas:

1) Um dos pontos apresentados, pelas delegações, como condição para a continuidade dos trabalhos é a sinalização positiva dos paises ricos em relação a um segundo período de compromisso do Protocolo de Kyoto. Esse tema foi sublinhado, exaustivamente, como uma das mensagens mais importantes para que se tenha um avanço positivo em Cancun. Entra corte emissões, NAMA etc. Enfim, Mitigação é um dos pontos considerados fundamentais.

2) Financiamento;

3) Transferência de tecnologia:

4) Acordo vinculante;

5) transparência nas negociações para que não ocorra o mesmo desconforto de Copenhague, com negociações paralelas e secretas com determinado grupo de paises em detrimento da totalidade dos paises.

28/11/2010

Iara Pietricovsky/INESC

Sem categoria

Trem da Alegria para o Parlamento do Mercosul

23, novembro, 2010

          trem da alegria

Candidatos não eleitos pressionam para ser indicados ao Parlamento do Mercosul (Parlasul). Alguns parlamentares que não conseguiram se legitimar por meio das urnas querem continuar parlamentares. Para isso, estão articulando para que possam ser indicados ao Parlasul ainda este ano.

O Parlasul é constituído por parlamentares eleitos em seus países por meio de eleições diretas, universais e secretas. O Congresso Nacional ainda não aprovou as normas para realizar eleições diretas ao Parlasul e, portanto, indica os parlamentares eleitos que vão compor a representação brasileira.

O Brasil, até 2010, tinha uma representação de 18 parlamentares (nove deputados federais e nove senadores), mas com o acordo de proporção cidadã, a representação brasileira aumentou para 37 representantes. Este aumento despertou a cobiça dos deputados e senadores que não se reelegeram. Mas, o acordo aprovado pelo Conselho do Mercado Comum, que estabeleceu uma nova representação proporcional manteve intacto o artigo do Protocolo Constitutivo, que exige que o parlamentar seja eleito em seu país de origem.

O Protocolo Constitutivo do Parlasul em seu artigo 10 diz que o Parlamento é um órgão de representação de seus povos e estará integrado por “representantes eleitos por sufrágio universal, direto e secreto, conforme a legislação interna de cada Estado Parte”. Em outras palavras, os integrantes do Parlasul são parlamentares eleitos e não ex-parlamentares. Por isso, são denominados “parlamentares do Mercosul”.

O Regimento Interno do Parlasul em seu artigo 7º, reafirma que “O Parlamento é integrado por Parlamentares eleitos por meio do sufrágio direto, universal e secreto dos cidadãos dos Estados Partes”. E, a denominação dos membros do Parlamento do Mercosul é a seguinte: “a) Parlamentarios ou Parlamentarias del Mercosur, em espanhol; b) Parlamentares do Mercosul, em português; c) Mercosur Parlamento-gua, em guarani” (Art.8 º).

Dessa forma, acreditamos que não há possibilidade, nem arranjo político, que possa criar condições para que ex-parlamentares sejam elevados a categoria de parlamentares do Mercosul. Como aprendemos que a política é a possibilidade do impossível, vamos monitorar e divulgar este processo suspeito. A sociedade civil pode ainda não conhecer os meandros institucionais do Parlasul, mas reconhece de longe quando se começa a preparar os “trens da alegria”.

O parlamentar indicado ao Parlasul recebe do Congresso as passagens para as sessões do Parlasul, em Montevidéu/Uruguai, e uma única remuneração referente ao seu mandato. Não acumula duas remunerações como parlamentar (deputado ou senador) e como parlamentar do Mercosul. Qual seria a fonte de pagamento de um ex-parlamentar?

Ainda mais, o artigo 165 das Disposições Transitórias do Regimento Interno do Parlasul, reafirma que o Parlamento é a referência do indicado e que “o Presidente do Parlasul comunicará aos respectivos Parlamentos Nacionais sobre as ausências dos Parlamentares”. Caso, um ex- parlamentar seja indicado, a quem o Presidente do Parlasul se reportará? Se ele não aparecer nas sessões a quem vai recorrer? Qual a legitimidade de um ex-parlamentar, rejeitado pelas urnas, assumir a representação brasileira em um parlamento que ganha, progressivamente, uma importância maior no processo de integração regional?

Um possível arranjo político seria os Presidentes da Câmara e do Senado indicarem os representantes ainda este ano, enquanto os parlamentares que perderam as eleições, ainda são parlamentares.  Enquanto organização da sociedade civil, o Inesc se recusa a acreditar nesta hipótese. Referendar um “trem da alegria do Mercosul” seria destruir todos os esforços realizados pelo governo Lula e pela sociedade civil para construir uma instância democrática legitimada e confiável que coordenasse a integração regional sul-americana.

   Edélcio Vigna, assessor político do Inesc

 

 

 

 

Sem categoria