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Candidatos não eleitos pressionam para ser indicados ao Parlamento do Mercosul (Parlasul). Alguns parlamentares que não conseguiram se legitimar por meio das urnas querem continuar parlamentares. Para isso, estão articulando para que possam ser indicados ao Parlasul ainda este ano.

O Parlasul é constituído por parlamentares eleitos em seus países por meio de eleições diretas, universais e secretas. O Congresso Nacional ainda não aprovou as normas para realizar eleições diretas ao Parlasul e, portanto, indica os parlamentares eleitos que vão compor a representação brasileira.

O Brasil, até 2010, tinha uma representação de 18 parlamentares (nove deputados federais e nove senadores), mas com o acordo de proporção cidadã, a representação brasileira aumentou para 37 representantes. Este aumento despertou a cobiça dos deputados e senadores que não se reelegeram. Mas, o acordo aprovado pelo Conselho do Mercado Comum, que estabeleceu uma nova representação proporcional manteve intacto o artigo do Protocolo Constitutivo, que exige que o parlamentar seja eleito em seu país de origem.

O Protocolo Constitutivo do Parlasul em seu artigo 1⁰ diz que o Parlamento é um órgão de representação de seus povos e estará integrado por “representantes eleitos por sufrágio universal, direto e secreto, conforme a legislação interna de cada Estado Parte”. Em outras palavras, os integrantes do Parlasul são parlamentares eleitos e não ex-parlamentares. Por isso, são denominados “parlamentares do Mercosul”.

O Regimento Interno do Parlasul em seu artigo 7º, reafirma que “O Parlamento é integrado por Parlamentares eleitos por meio do sufrágio direto, universal e secreto dos cidadãos dos Estados Partes”. E, a denominação dos membros do Parlamento do Mercosul é a seguinte: “a) Parlamentarios ou Parlamentarias del Mercosur, em espanhol; b) Parlamentares do Mercosul, em português; c) Mercosur Parlamento-gua, em guarani” (Art.8 º).

Dessa forma, acreditamos que não há possibilidade, nem arranjo político, que possa criar condições para que ex-parlamentares sejam elevados a categoria de parlamentares do Mercosul. Como aprendemos que a política é a possibilidade do impossível, vamos monitorar e divulgar este processo suspeito. A sociedade civil pode ainda não conhecer os meandros institucionais do Parlasul, mas reconhece de longe quando se começa a preparar os “trens da alegria”.

O parlamentar indicado ao Parlasul recebe do Congresso as passagens para as sessões do Parlasul, em Montevidéu/Uruguai, e uma única remuneração referente ao seu mandato. Não acumula duas remunerações como parlamentar (deputado ou senador) e como parlamentar do Mercosul. Qual seria a fonte de pagamento de um ex-parlamentar?

Ainda mais, o artigo 165 das Disposições Transitórias do Regimento Interno do Parlasul, reafirma que o Parlamento é a referência do indicado e que “o Presidente do Parlasul comunicará aos respectivos Parlamentos Nacionais sobre as ausências dos Parlamentares”. Caso, um ex- parlamentar seja indicado, a quem o Presidente do Parlasul se reportará? Se ele não aparecer nas sessões a quem vai recorrer? Qual a legitimidade de um ex-parlamentar, rejeitado pelas urnas, assumir a representação brasileira em um parlamento que ganha, progressivamente, uma importância maior no processo de integração regional?

Um possível arranjo político seria os Presidentes da Câmara e do Senado indicarem os representantes ainda este ano, enquanto os parlamentares que perderam as eleições, ainda são parlamentares.  Enquanto organização da sociedade civil, o Inesc se recusa a acreditar nesta hipótese. Referendar um “trem da alegria do Mercosul” seria destruir todos os esforços realizados pelo governo Lula e pela sociedade civil para construir uma instância democrática legitimada e confiável que coordenasse a integração regional sul-americana.

   Edélcio Vigna, assessor político do Inesc

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