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Arquivo de janeiro, 2011

II Semana Nacional contra Trabalho Escravo: segunda abolição da escravidão

27, janeiro, 2011

escravos-no-brasilAs vésperas do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, dia 28 de janeiro, o Boletim Repórter Brasil traz uma matéria sobre a escravidão de crianças e adultos na colheita de fumo em Santa Catarina, em fazendas do município de Rio Negrinho. O dia 28 de janeiro foi escolhido para homenagear os auditores fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados em 2004, durante fiscalização na zona rural de Unaí (MG).

Entre os 23 libertados que colhiam fumo em fazendas de Rio Negrinho (SC), 11 eram adolescentes com idade entre 12 a 16 anos de idade. Vítimas enfrentavam precariedade e jornada exaustiva, além de sérios riscos de contaminação por agrotóxicos, relata Bianca Pyl do Reporter Brasil (http://www.reporterbrasil.com.br/exibe.php?id=1847).

Neste município, em 2009, o Ministério Público e a Superintendência Regional do Trabalho já haviam encontrado trabalhadores/as em condições precárias de trabalho e estabeleceram com os proprietários um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para normalizar a situação. Agora, em 2011, voltaram para verificar o cumprimento do TAC e encontraram uma situação ainda pior que a anterior.
O Decreto Nº 6.481/2008, que regulamenta o artigo 3º da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação, aprova em seu primeiro artigo “a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil”.

Dentre elas está o trabalho infantil no processo produtivo do fumo, algodão, sisal, cana-de-açúcar e abacaxi onde os prováveis riscos ocupacionais são: Esforço físico e posturas viciosas; exposição a poeiras orgânicas e seus contaminantes, como fungos e agrotóxicos; contato com substâncias tóxicas da própria planta; acidentes com animais peçonhentos; exposição, sem proteção adequada, à radiação solar, calor, umidade, chuva e frio; acidentes com instrumentos pérfuro-cortantes. E, as prováveis repercussões à saúde são: Afecções músculo-esqueléticas (bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); pneumoconioses; intoxicações exógenas; cânceres; bissinoses; hantaviroses; urticárias; envenenamentos; intermações; queimaduras na pele; envelhecimento precoce; câncer de pele; desidratação; doenças respiratórias; ceratoses actínicas; ferimentos e mutilações; apagamento de digitais.

No processo de beneficiamento do fumo, sisal, castanha de caju e cana-de-açúcar, há impedimentos devido aos riscos ocupacionais (esforço físico, levantamento e transporte de peso; exposição a poeiras orgânicas, ácidos e substâncias tóxicas) e aos riscos à saúde (fadiga física; afecções músculo-esqueléticas, bursites, tendinites dorsalgias, sinovites, tenossinovites; intoxicações agudas e crônicas; rinite; bronquite; vômitos; dermatites ocupacionais; apagamento das digitais).
Situações como estas seriam mais difíceis de serem encontradas caso a proposta de emenda constitucional (PEC 438) fosse aprovada na Câmara dos Deputados. A Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo entregou ao então presidente da Câmara e atual vice-presidente da Republica, Michel Temer, 280 mil assinaturas de apoio à aprovação da PEC.
A proposta, que tramita há exatos 15 anos no Congresso Nacional, prevê o imediato do confisco de terras de escravagistas e está parada na Câmara há sete anos à espera de votação em segundo turno. A proposta foi aprovada no Senado e em primeiro turno na Câmara.

A II Semana Nacional contra Trabalho Escravo começa no dia 27 de janeiro, em Açailândia/MA, com o lançamento do “Atlas Político-Jurídico do Trabalho Escravo Contemporâneo no Maranhão” e se encerra com a Reunião conjunta da Frente Parlamentar Mista e Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, no dia 03 de fevereiro, às 9h30, no Plenário 02 da Ala Nilo Coelho, no Senado Federal.

Edélcio Vigna, assessor do Inesc

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CENAR/CNA querem ampliar a direita rural

26, janeiro, 2011

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Edélcio Vigna, assessor do Inesc

O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) selecionou 170 universitários/as para participar da segunda edição do SENAR Rondon, que tem como objetivo visitar assentamentos rurais de dez municípios de Goiás, Minas Gerais, Bahia e Tocantins. Como toda instituição patronal o filtro da seleção, provavelmente, não escolheu, nem priorizou nenhum assentado/a ou filha ou filho de assentado. O Senar, também, não deu publicidade sobre as universidades que foram contempladas com o programa, nem sequer os critérios que foram utilizados para escolher os/as participantes.

Não estou contra o programa do SENAR de visitas aos acampamentos de reforma agrária, pois é importante os estudantes tomarem conhecimento de como vivem as assentadas e suas precariedades. Aos estudantes dos cursos de pedagogia, serviço social, agronomia, veterinária, zootecnia, enfermagem, odontologia, fisioterapia, educação física e direito entrarem em contato direto com a realidade da família assentada é de uma experiência rica em humanidade.

O que incomoda é que o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), as organizações sindicais e populares que estão envolvidas no processo de democratização e desconcentração da terra deveriam ser envolvidas no programa para contribuir na escolha de assentamentos a fim de que os estudantes pudessem ter uma visão diversificada da política de reforma agrária.

A atividade se trata, de fato, de uma avaliação não oficial da reforma agrária. De acordo com o SENAR “os estudantes que participam do projeto poderão sugerir ações que possam explorar as potencialidades de cada uma das regiões, trazendo um mínimo de renda e qualidade de vida às populações rurais”.

Como as parcerias não foram realizadas e como se trata de uma atividade sob a batuta da senadora da Bancada Ruralista Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), é provável que estas visitas se transformem em uma ação contra reforma agrária. O SENAR/CNA não pode se aproveitar de estudantes para referendar o que já entendem como fato consumado: a ineficácia das políticas de reforma agrária. Transformar os universitários e as universitárias em porta-voz do conservadorismo ruralistas é antiético e politicamente incorreto.

Ao buscar na internet os desmandos do SENAR inscritos no Tribunal de Contas da União (TCU) encontramos 68.300 registros. Estamos tratando com uma Instituição de direito privado, paraestatal, que recebe recursos públicos para desenvolver ações de formação e de promoção social do homem rural. De acordo com Hely Lopes Meirelles “entidades paraestatais são pessoas jurídicas de direito privado, cuja criação é autorizada por lei específica, com patrimônio público ou misto, para realização de atividades, obras ou serviços de interesse coletivo, sob normas e controle do Estado”. As paraestatais sujeitam-se a controle pela Administração Pública e pelo Tribunal de Contas (TCU). Seu regime jurídico é predominantemente de direito privado, porém parcialmente derrogado por normas de direito público.

Dessa forma, o SENAR com incontáveis processos recorrentes no TCU em termos de celebração de convênios sem de plano de trabalho e identificação de metas; aprovação de despesas não comprovadas e dissociadas das finalidades institucionais; ausência de prestação de contas; pagamento indevido de verbas de representação; contratação de serviços que beneficiam outras organizações do setor; manutenção de contrato acima do permitido; fretamento de aeronaves para transporte de passageiros estranhos a entidade; pagamento excessivo de diárias; contratação de servidores sem processo seletivo; irregularidade na conta dos gestores; entre outros desmandos, está demandando uma Comissão Parlamentar de Inquérito que investigue a fundo sua real finalidade.

O SENAR Rondon, aproveitando-se de um ideário de desbravador, busca, na realidade, formar e ampliar o espectro da direita no campo brasileiro utilizando-se de estudantes. Essa regimentalização de jovens é de um suspeito interesse humanitário ou de contribuição ao processo de reforma agrária. Seu propósito é remexer a água para que possam pescar em águas turvas.

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100 anos de descaso e irresponsabilidade

13, janeiro, 2011

boiaOs desastres que assolam as grandes metrópoles brasileiras nada têm a ver com os desígnios dos céus, mas com as irresponsabilidades dos governantes. Desde os anos trinta, quando começou o crescimento acelerado e desordenado das principais capitais por causa do processo de industrialização, as autoridades políticas, presidentes, governadores e prefeitos, não se importaram com a qualidade de vida dos trabalhadores e trabalhadoras, que vindo das áreas rurais se acomodavam como podiam nas periferias.
Estes seres eram apenas mão-de-obra barata, exército de reserva, insumos quase humanos necessários à cadeia de produção industrial. Desta forma, foram tratados ao longo das décadas. Em alguns momentos chegaram mesmo a ser glamourizado seja pela música ou pelo ilícito. Assim, foram se acomodando independente de qualquer orientação institucional. O habitat era o lixo, os aterros, as encostas, os cumes dos morros e as beiras dos esgotos que correm a céu aberto.
Nos últimos governos de Lula e o atual da presidenta Dilma existem dois programas importantes que enfocam a questão, mas não dão conta do déficit herdado de quase cem anos. O Programa de Prevenção e Preparação para Desastres, gerido pelo Ministério da Integração Nacional, em 2010 foi autorizado a executar R$ 425 milhões e liquidou apenas R$ 52,3 milhões (12,3% do total). Para 2011, o Congresso Nacional aprovou R$ 137,4 milhões. Ou seja, R$ 287,5 milhões a menos que o ano anterior.
O segundo é o Programa Urbanização, Regularização Fundiária e Integração de Assentamentos Precários, gerido pelo Ministério das Cidades foi dotado de um orçamento de R$ 2,4 bilhões e executou R$ 2,0 bilhões (86,7%), em 2010. Para 2011, o valor foi reduzido para R$ 2,0 bilhões, sofrendo uma diminuição de R$ 310,5 milhões. O objetivo deste programa é melhorar as condições de habitabilidade de assentamentos humanos precários mediante sua urbanização e regularização fundiária, integrando-os ao tecido urbano da cidade.
O nível de irresponsabilidade dos governantes está passando do limite do sustentável. Aprovam obras sem nenhuma preocupação com os riscos futuros. Os orçamentos são apresentados com baixos valores e depois demandas suplementações que encarecem a obra em dezenas vezes. Os recursos públicos são mal utilizados porque as autoridades acreditam na impunidade e na morosidade jurídica.
Quando é detectada uma instabilidade no mercado internacional os grandes países se reúnem rápido e aplicam bilhões de dólares para sanar a ameaça. A grande preocupação é com o desastre econômico, com a quebra do sistema financeiro, nunca com as populações, a não ser quando elas são elementos justificadores da aplicação.
Os planos de organização territorial pouco consideraram a urbanização e a qualidade de vida da população economicamente mais pobre. Excluídas de direitos básicos, com acesso somente à fome, ao desemprego e à pobreza sobrevivem e orbitam em torno do subproduto da civilização.

Edélcio Vigna, assessor político do Inesc

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Cultura perde R$ 250 milhões no Orçamento de 2011

12, janeiro, 2011

pontos-de-culturaEdélcio Vigna, assessor político do Inesc

Ao analisarmos a questão cultural frente aos recursos necessários para a execução dos programas/ações governamentais utilizamos como indicador a efetivação ou não dos direitos humanos, no caso o direito à cultura. Os sujeitos e o conceito de direito humanos construídos historicamente em uma seqüência dialética que envolve conflitos e consensos têm como pano de fundo a política redistributiva de recursos materiais e imateriais, de empoderamento e de redução de poder.

O Orçamento Público da União expressa as prioridades do governo considerando o modelo de desenvolvimento e de nação que pretende construir. O orçamento é um projeto de redistribuição de renda e poder, disputados pelos diversos setores da sociedade. A forma injusta como os impostos são arrecados e como são distribuídos têm sido denunciada por inúmeras organizações sociais. As elites têm se apropriado dos recursos públicos aumentando a desigualdade e diminuindo o acesso aos direitos culturais por parte dos outros atores sociais. Para diminuir as desigualdades o orçamento deve alocar recursos suficientes para a realização dos direitos culturais conforme o compromisso assumido pelo Brasil quando assinou o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), em 1992.

O projeto de Orçamento Anual autorizado e encaminhado pelo Congresso Nacional a sanção da presidenta Dilma apresenta uma diminuição de recursos de R$ 250 milhões na Função Cultura. O orçamento de 2010 de R$ 2,20 bilhões cai para R$ 1,95 bilhão em 2011. Isto representa uma perda de 11,3% dos recursos previstos.

O montante de R$ 1,95 bilhão para a Função Cultura representa 0,010% dos R$ 2,048 trilhões estipulados para os gastos do Governo Federal. Para o ano de 2010 foram autorizados R$ 2,202 bilhões (0,011%). Em um contexto em que a Cultura ganha expressividade para a construção da identidade nacional e latino-americana é inexplicável uma diminuição de recursos nas ações culturais.

Uma queda de R$ 250 milhões representa um recuo de 12,8% em relação a 2010 considerando que apenas 13% dos brasileiros freqüentaram o cinema alguma vez; 92% nunca foram a um museu; o brasileiro lê, em média, 1,3 livro por ano; 73% dos livros estão concentrados nas mãos de apenas 16% da população e o gasto mensal de uma família com cultura é de 4,4% do total de rendimentos, ocupando a 6.ª posição nas despesas. Diante destes dados algumas perguntas se colocam: quais os reflexos da exclusão cultural e como fazer uma inclusão?

Em final de outubro em uma reunião de redes culturais em Medellín, Colômbia, foi criada uma rede “Plataforma Puente”, que deverá estimular a implementação de programas semelhantes aos dos Pontos de Cultura pelos governos sul-americanos. A idéia é possibilitar aos grupos culturais acessar recursos orçamentários específico sem disputá-los, de forma desigual, com a indústria cultural.

Ao programa “Cultura Viva – Arte, Educação e Cidadania”, em 2010 foram destinados R$ 207,2 milhões e para 2011, R$ 119 milhões, que representa uma queda de R$ 88,2 milhões. A ação deste programa mais citada como exemplo de boa prática é a “Pontos de Cultura”. A ação foi dotada em 2010 de R$ 188,4 milhões e no Orçamento/2011 despencou para R$ 98,9 milhões. Uma queda percentual de 47,52%. Uma queda nominal de R$ 89,5 milhões.

Há no país mais de dois mil pontos de culturas que são subsidiados por recursos governamentais. Um grande número deles está reclamando de vários problemas. A maior insatisfação é a descontinuidade de envio de parcelas dos recursos, a complexa burocracia e as organizações fantasmas.

De acordo com os dados do IPEA, do IBGE e do Ministério da Cultura, somente 4,2% das prefeituras brasileiras têm estruturas específicas e recursos financeiros para gerir programas culturais. Mais de 75% dos municípios não contam com centros culturais, museus, teatros e salas de cinemas. Mesmo em prefeituras que dispõe de pontos de acesso digital, boa parte da população nunca acessou a internet.

A posição econômica e a divisão de classes sociais significam, também, a divisão social do entretenimento, pelo fato de que a diversão nunca esteve tão vinculada ao consumo. As políticas culturais são pouco avaliadas como um elemento poderoso de transformação ou perpetuação de um padrão de produção artística e consumo, assim como do modo de vida e do modelo de desenvolvimento. Esta baixa percepção dos gestores governamentais é que os impede de alocar o máximo de recursos disponíveis para a promoção progressiva dos direitos culturais.

Os movimentos e organizações culturais defendem uma maior centralidade da cultura no modelo de desenvolvimento nacional. Estão iniciando uma Campanha Continental reivindicando 1% do orçamento nacional para a cultura e 0,1% (R$ de R$ 20,4 bilhões, 13 vezes o volume de 2011) para as culturas comunitárias, em especial, para aos Pontos de Cultura.

O Estado está fortemente comprometido com o sistema financeiro. O pagamento dos juros da dívida pública está impedindo-o de cumprir plenamente suas obrigações. É insuportável para um país como o Brasil pagar R$169,9 bilhões de juros que corresponde a 87 vezes os recursos previstos para os programas culturais do seu povo.

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