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Arquivo de fevereiro, 2011

O que o governo espera da sociedade na Rio+20

23, fevereiro, 2011

rio-20
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, na última reunião (14/02), convidou o Embaixador Luiz Alberto Figueiredo, Diretor do Departamento de Meio Ambiente e Temas Especiais do Ministério das Relações Exteriores, para expor os preparativos do governo para a realização da Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que ocorrerá nos dias 4 a 6 de junho de 2012. Nesta reunião falaram representantes da sociedade civil como a Contag, CUT e Confederação Brasileira da Industria de Construção.

Como a intervenção do embaixador Figueiredo delimitou como será a atuação do governo brasileiro e o que o governo espera da sociedade civil, buscamos sistematizar os pontos mais importantes para compartilhar com outras organizações e com a sociedade como um todo.

Esse texto não retrata literalmente a fala do embaixador, pois foram recompostas, mas tem a função de sinalizar que esta foi a abordagem contextual emitida respeitando a maioria das expressões.

“A Convenção sobre as Mudanças Climáticas Rio +20 deverá ter um olhar crítico sobre as lições que aprendemos e, simultaneamente, sermos capazes de enfrentar os novos desafios. O objetivo é construir um futuro integrador dos três pilares (Ambiental-Econômico-Social) do desenvolvimento sustentável.

A ONU aprovou o tema em moldes diferentes dos anteriores, que se pautavam por longas reuniões preparatórias. O Rio+20 não tomará mais que 10 dias de preparação oficial e se realizará em três dias. O embaixador atribui este novo formato ao reflexo de realidades novas e os custos financeiros com que os países têm que arcar. Isto impõe ao país sede, o Brasil, uma responsabilidade maior, pois tem que preencher os hiatos deixados pelas reuniões preparatórias.

O Brasil deverá exercer um papel protagonista e de liderança neste evento. Há uma expectativa na criatividade brasileira. Isto é que os demais países esperam do Brasil, o que significa para o governo e para a sociedade um desafio a mais. Para isso o governo está se preparando.

A última convenção de Cancun custou cerca de R$ 100 milhões para ser organizada. A Rio+20 é muito maior, assim como os desafios. A proposta governamental, como de praxe, é formar uma Comissão Nacional envolvendo Governo e Sociedade Civil, a fim de mobilizar os Estados e os Municípios. Neste sentido, uma discussão se coloca: como tornar esta Comissão Nacional suficientemente representativa? Uma possibilidade é que a Comissão organize grupos de Trabalhos (GTs) ampliando assim a representação. Além disso, podem-se colocar na mesa diversas formas participativas de variadas índoles.

A Rio+20, em seus três dias de eventos, deverá abrir espaços de interação fora do contexto governamental. Poderá, por exemplo, ter dias temáticos com grandes especialistas nacionais e internacionais, com um ou mais temas durante os períodos dos dias.

Os temas oficiais da Ri0+20 serão a Economia Verde no contexto da erradicação da Pobreza e a Governança Internacional para o Desenvolvimento Sustentável. Os dois temas se vinculam na questão da integração ambienta, social e econômica. A promessa do desenvolvimento verde não se traduz em uma governa do desenvolvimento verde. O conceito não está construído, há debates em curso e, por isso, é necessário avançar para aperfeiçoar o que se entende por desenvolvimento verde.

Devemos considerar outros olhares de outras culturas e os vinte anos de experiências e lições que tivemos enquanto planeta. Há novos desafios como a questão da energia, da segurança química, do efeito estufa, entre outras.

O tema de destaque deverá ser a questão da mudança climática e como o Rio+20 poderá contribuir neste cenário. O evento poderá ser entendido como uma espécie de grade alinhamento político. A Convenção não é para aprovarmos um tratado, assim como não é uma negociação, mas é uma oportunidade para discutir politicamente os temas e encaminhar soluções.

O conceito de economia verde está em debate, mas isto não impede que se discuta como avançar a proposta de desenvolvimento sustentável. Os governos, mesmo sem esta definição, estão atuando e formulando programas e ações.
Os pilares que pautarão a Convenção Rio+20, a questão ambiental, a economia e a sociedade, perpassam como preocupação todos os países. Por isso, o governo está se preparando como garantir a estrutura logística. Assim como, em diálogo pleno com a sociedade, garantir a liderança do processo com ideias novas, progressistas e com olhar inovador”.

Após a exposição do Embaixador Figueiredo e dos representantes da sociedade civil, a palavra foi aberta aos conselheiros. O conselheiro José Moroni, representante do Inesc no CDES, fez três perguntas que infelizmente não foram respondidas pelo embaixador.

“O governo tem alguma posição sobre os dois eixos e os novos temas?”; “O governo tem algum esboço sobre a Comissão Nacional? Essa comissão será só para preparação ou será um espaço de formulação de propostas?” e “Como o Estado vai construir as suas posições?”.

Edélcio, assessor do Inesc

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Por um Ordenamento Territorial Inteligente e Justo, diz SBPC/ABC

17, fevereiro, 2011

mata-e-degradacaoA Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) elaboraram um documento que contrapõe cientificamente diversos pontos do Substitutivo do Código Florestal, aprovado na Comissão Especial sob forte influência dos ruralistas. O projeto poderá ser votado na Câmara dos Deputados logo após o carnaval, em março. Os cientistas formaram um grupo de trabalho e ofereceram à Câmara dos Deputados e a sociedade argumentos técnico-científicos para subsidiar as discussões em torno de mudanças no Código Florestal.

O documento afirma que “o uso adequado das terras é o primeiro passo para a preservação e conservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade da agricultura, que deveria ser planejada de acordo com a sua aptidão, capacidade de sustentação e produtividade econômica, de tal forma que o potencial de uso dos recursos naturais seja maximizado, ao mesmo tempo em que sua disponibilidade seja garantida para as gerações futuras”.

A SBPC/ABC revela que 49,2% do espaço agrícola brasileiro está ocupado com pastagens, que representam 2,7 vezes das terras utilizadas pelas lavouras. O Censo Agropecuário/2006 demonstra que a pecuária extensiva possui uma baixa taxa de lotação (1,1 cabeças/ha) e, em um contexto de crise alimentar, será necessário liberar estas terras para a produção de alimentos e evitar novos desmatamentos.

Os cientistas afirmam que o “Brasil ocupa o primeiro lugar na exportação de soja, possui o maior rebanho bovino comercial do mundo, é o maior exportador de café, açúcar, suco de laranja e carne bovina, e ocupa posição de destaque em diversas outras cadeias produtivas do agronegócio, sendo ainda um dos maiores produtores mundiais de biocombustíveis”. Ressaltam, também, que essa eficiência tem um custo que se manifesta nas “pressões sobre o meio ambiente, com agravamento de processos erosivos, perda de biodiversidade, contaminação ambiental e desequilíbrios sociais”.

A sociedade precisa construir canais para debater questões cruciais que dizem respeito ao seu futuro. É conivência observar o uso predatório da terra e das florestas e se portar como se estivesse no século XIX quando a ocupação desordenada do território era estimulada pelo Estado. Atualmente sabe-se que recuperar os pastos degradados, recompor as floretas arrasadas pode trazer benefícios múltiplos. A SBPC/ABC calcula que só o impacto da erosão traz um prejuízo da ordem de R$ 9,3 bilhões por ano.
As áreas de preservação permanente e as áreas de reserva legal, de acordo com os cientistas, deveriam ser “consideradas como parte fundamental no uso agrícola conservacionista da propriedade”. Porém, de acordo com a legislação em vigor, há cerca de 83 milhões de hectares de preservação ocupadas ilegalmente. Além disso, existem cerca de 61 milhões de hectares de áreas degradadas, que poderiam estar produzindo alimentos.

O Brasil é considerado um país megabiodiverso que abriga 25% das espécies do planeta. E, para continuar a sê-lo, é necessário conservar os seus biomas. A consciência de que a garantia de vida está nos ecossistemas leva a exploração sustentável dessas áreas sem devastação. As áreas de proteção são essenciais para a produtividade dos sistemas agropecuários, pois conserva a água, a biodiversidade, a fertilidade da terra e abrigo para os agentes polinizadores, entre outras.

As e os produtores rurais tem pleno conhecimento que os polinizadores são tão essenciais como os insumos agrícolas, pois esses agentes trazem benefícios para o maracujá (100%), caju (88%), melão (45-75%), soja (50%), algodão (43%), café (40%), laranja (35%), e pêssego (14%). A “crise das abelhas” nos EUA demonstra que as colônias estão diminuindo pela metade, a contagem de abelhas por hectare caiu cerca de 90% e a produção de safras polinizadas quadruplicou desde 1961.
A visão de lucro imediato e de longo prejuízo está provocando o desmatamento, a degradação e o empobrecimento do solo, devido à monocultura e o volume de agrotóxicos que estão sendo utilizados. O agronegócio tem que pensar junto com outros setores produtivos do campo e com o Estado a necessidade urgente de “implantar um ordenamento territorial inteligente e justo, viabilizando a adoção de tecnologias sustentáveis em escalas compatíveis”.

No documento a SBPC/ABC reconhece a importância da agricultura na economia brasileira e mundial, assim como a importância de se aperfeiçoar o Código Florestal à luz da ciência, desde que seja com “definição de parâmetros que atendam a multifuncionalidade das paisagens brasileiras, compatibilizando produção e conservação como sustentáculos de um novo modelo econômico que priorize a sustentabilidade”.
Edélcio Vigna, assessor do Inesc

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