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A Câmara de Negociação está se mostrando ineficaz diante da radicalização dos parlamentares que se identificam como ruralistas e ambientalistas. O relator do Substitutivo do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB), não consegue convencer os cientistas, representantes da agricultura familiar, povos tradicionais, movimento indígena, organizações populares e sindicais, de que o texto é benéfico ao país.

Diante deste impasse o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, anunciou que o projeto do novo Código vai a voto no plenário entre os dias 3 e 4 de maio. O governo que até agora havia feito um debate interno deverá apresentar seu projeto aos líderes partidários. Para assegurar a coesão governamental o ministro da Agricultura e Pecuária, Wagner Rossi, acompanhará a ministra Izabella Teixeira, do Meio Ambiente e o ministro Afonso Florence, do Desenvolvimento Agrário.

O deputado Aldo Rebelo (PCdoB), relator do projeto, tem realizado reuniões com bancadas partidárias e tem convencido alguns partidos de fechar questão e votar favoravelmente ao Substitutivo. Até o momento há oito bancadas partidárias que apoiam o texto: PMDB, PCdoB, PTB, PR, PP, PSC, PSB e DEM. Contrários ao Substitutivo: PT, PSOL e PV. Dois partidos estão divididos: O PSDB e o PPS.

Há um evidente contraste entre a posição de importantes segmentos da sociedade civil e seus representantes eleitos. Esta contradição a respeito de um assunto de importância nacional, por se tratar do patrimônio florestal e da biodiversidade nacional, deveria, e esta é uma opinião pessoal, resolvida por meio de um referendo popular. Diante dos diversos efeitos climáticos e o crescente acúmulo de gases de efeito estufa, que está alterando a temperatura da terra, o Congresso Nacional deveria considerar a possibilidade de realizar um referendo. A ideia de um referendo é um instrumento constitucional de soberania popular expresso no Art. 14, II, junto com plebiscito e a iniciativa popular.

As mudanças climáticas que estão afetando o planeta dependem, em parte, da conservação produtiva das florestas. Atualmente se estima que existem 3.870 milhões de hectares florestais distribuídos pelo mundo, sendo 95% de florestas naturais e 5% plantadas. A FAO avalia que “mantidas as atuais taxas de desmatamento, a Índia e a Tailândia perderão suas florestas naturais em menos de 20 anos, a Malásia em 43 anos e a Indonésia em 56 anos. Para a exterminação total das florestas tropicais bastará pouco mais de dois séculos” (FAO – Forest Resource Assessment/FRA 2000). Até o final de 2011, um estudo com técnicas de sensoriamento remoto de florestas, com amostras de aproximadamente 13.500 locais durante um período de 15 anos, entregará dados ainda mais precisos para as taxas de desmatamento global e regional.

Na última reunião da Câmara de Negociação do Código Florestal foram listados sete temas que emperravam o consenso: Áreas de Preservação Permanente; Reserva Legal; Regularização Ambiental; Moratória de Desmatamento; Agricultura Familiar; Competências dos Órgãos Ambientais; Instrumentos Econômicos.

Foram definidos dois relatores, um ruralista (deputado Paulo Piau) e outro ambientalista (deputado Ivan Valente) para sistematizar as divergências. O coordenador deputado Eduardo Gomes (PSDB/MG) abriu o primeiro tema de discussão e o debate não avançou para um entendimento, nem para os outros pontos. A sessão foi encerrada.
Foi marcada uma sessão para o dia posterior, mas ela não aconteceu por falta de quorum. Nesta reunião deveriam ser abordados os temas listados e o encaminhamento das propostas de consenso ao Relator, Deputado Aldo Rebelo.

A Câmara de Negociação chegou ao seu limite e não conseguirá avançar mais. Não há espírito consensual entre os seus membros. Assim, um relatório com algumas propostas consensuadas (menos importantes) e os pontos (mais importantes) onde o acordo não vingou será enviado ao relator que acatará ou não as recomendações dos parlamentares.

Independente de a proposta de alteração do Código Florestal ter ou não o apoio maioria dos deputados federais e, considerando sua importância para as gerações futuras, o Congresso Nacional deveria chamar para si a responsabilidade e propor um referendo popular sobre o texto que for aprovado. É necessário abrir um amplo debate em todos os instrumentos de comunicação sobre como preservar e utilizar as áreas de florestas e os biomas nacionais, conservados ou degradados.

Edélcio Vigna, assessor do Inesc e cientista político

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