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Arquivo de maio, 2011

Palocci troca Código Florestal por não Convocação

20, maio, 2011

Assessor do Inesc, Edélcio Vigna, afirma que Ministro da Casa Civil faz negociação para não dar explicação sobre sua evolução patrimonial, prometendo aos ruralistas que a votação do Código Florestal ocorra na próxima semana.


palocci

Por Edélcio Vigna, assessor do Inesc

O Ministro Antonio Palocci, da Casa Civil, envolvido no escândalo de compra de imóveis no valor de mais de R$ 7 milhões, fez um acordo espúrio com a Bancada Ruralista. Em troca de apoio para não ser convocado para depor na Câmara dos Deputados comprometeu-se em colocar em votação o Substitutivo que altera o Código Florestal na próxima semana.

De acordo com a Folha de São Paulo, “Palocci adquiriu em São Paulo imóveis no valor de mais de R$ 7 milhões. Em 2006 seu patrimônio declarado à Justiça Eleitoral era de R$ 375 mil, em valores corrigidos”. Partidos e parlamentares insistem que o Ministro dê explicações sobre “o vertiginoso aumento do patrimônio”, conforme Eliane Cantanhêde.

Neste fogo cruzado, a Presidenta Dilma procura se manter distante, mas o furação caminha em sua direção. O seu primeiro e simbólico embate com a Bancada Ruralista pegou a Presidenta de surpresa e fragilizada devido às confusões financeiras de seu principal articulador político. Os ruralistas estão com um “az” na manga e não acostumam desperdiçá-lo.

O Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, apresentou a Mesa da sessão da Câmara (18/5) requerimento que solicitava a convocação do Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Antonio Palocci Filho, para explicar a vultosa evolução patrimonial de seus bens. O requerimento foi rejeitado por Sim: 72; não: 266; abstenção: 08; total: 346 deputados.

Movimento semelhante ocorreu na Comissão de Agricultura da Câmara, quando o deputado Caiado apresentou requerimento de convocação ao Ministro Palocci para debater o Código Florestal. Essa articulação foi abortada pela agilidade dos deputados da base de apoio ao governo em abrir uma sessão plenária extraordinária que obrigou a Comissão encerrar seus trabalhos. Como dizem os ruralistas “a cerca tá armada”.

O Valor registrou que “Enfraquecido, Palocci cede a ruralistas”. Os jornalistas, afirmam que “A bancada ruralista aproveitou a situação de fragilidade política do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, para arrancar do governo um acordo para votação do Código Florestal. Palocci vinha comandando o tema com “mão de ferro” nos bastidores”.

As organizações, movimentos sociais e sindicais, cientistas e demais entidades da sociedade civil do campo democrático repudiam este comportamento que coloca a política a serviço de interesses de segmentos conservadores e atrasados da economia nacional. Esta atitude desacredita a função da política enquanto atividade voltada ao bem comum. No momento em que o Congresso Nacional inicia um debate sobre a reforma política com vistas a avançar a democracia participativa, este tipo de procedimento rebaixa o tema e o coloca ao nível das pequenas e espúrias negociações de balcão.

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E, afinal, caem as máscaras…

20, maio, 2011

Desde alguns meses, tenho acompanhado um fenômeno curioso que está ocorrendo na sociedade brasileira, o qual apelidei carinhosamente de “queda das máscaras”. Explico.

Por algum motivo que não sei bem precisar qual é, a máscara de democracia e tolerância está sendo arrancada do rosto de parte da população brasileira, que revela sua verdadeira identidade racista, homofóbica e elitista.

imagesTodos hão de lembrar, por certo, da eleição presidencial de 2010, a primeira na qual a Internet ocupou uma posição de destaque tanta na veiculação (ínfima) de propostas de governo como na propagação (de forma maciça) de mentiras, boatos, maledicência. A primeira também em que declaradamente a Igreja Católica e as demais igrejas evangélicas deram-se o direito de “orientarem seus fieis” quanto ao voto. Elas só se esquecem de que o Estado brasileiro é laico (ops…).

Tudo bem, mas e daí? Não vivo em uma sociedade democrática? Tenho o direito à liberdade de expressão, ué? Ou não? Claro! Todos temos, inclusive as instituições religiosas. Longe de mim discordar disso.

Seguindo adiante, espero que todos se lembrem (a amnésia é perigosa, cuidado!) daquela estudante de Direito (de Direito!!!!), que em posse de sua liberdade de expressão “xingou muito no Twitter” após a eleição de Dilma Rousseff. Ao invés de xingar a presidenta, porém, a senhora futura advogada ofendeu os nordestinos, atribuindo-lhes a vitória petista. Como se não bastasse, a senhorita em questão incitou os paulistanos “da gema” a matarem (é, isso mesmo, matarem) os nordestinos.

Tadinha dela. Deve ter sido MUITO rechaçada, né? ……….. hum……. NÃO! Ela teve seu tweet retwittado (Pasquale, perdoe-me) muitas e muitas vezes! Opaaaaa! E agora? Ah, eles devem estar brincando… ufa! São jovens, sabe… não sabem o que falam. Mas que estranho isso, né? Proponho um exercício a todos vocês, leitores amigos. Pensem na idéia: “Matem um nordestino porque eles só nos f****, só aumentam a pobreza de S. Paulo, só fazem aumentar a violência”… pensaram? Agora, por favor, substituam o termo “nordestino” por “judeu”. Ixi! Pegou pesado, hein, João? Peguei, é? Um comentário infeliz como o da senhorita futura advogada é, meus amigos, nazismo na sua face mais clara. Nazismo no Brasil?!?!?! Algo cheira mal nas terras tupiniquins…

Mas deixe isso pra lá. Passou. A eleição acabou. A menina calou-se. Afinal, o bom-senso prevaleceu e as pessoas viram que o preconceito é algo mal, infeliz. Brasileiro é tolerante, é amigo…. não é? Brasileiro aprendeu a não ser racista, graças a Deus!…. é? Eis que se passam os meses e surge em cena Jair Bolsonaro. Deste nem é preciso falar muito. Racista e homofóbico da pior espécie (se é que há uma “boa espécie” de gente assim). É ignorante e (como todo ignorante) quer que a sociedade inteira seja como ele! Sua cruzada é contra o que ele chama de “ditadura gay”. Trocando em miúdos, ele quer continuar a ter o direito de ser preconceituoso. Até aí, problema dele… “cada cabeça uma sentença”. No entanto, mais do que isso, ele quer ter o direito de expressar o preconceito, de ensinar a discriminação! Ele não só acredita como deseja que todos acreditem que homossexuais são aberrações e que deveriam continuar, portanto, a viver na obscuridade, relegados a não-existência. Por que será que ele tem tanto medo assim de gays? Freud explica… (huuuummmm!).

Ah, mas um pensamento retrógrado, medieval, abominável como esse não pode ser real em pleno século XXI, né? Não no Brasil, país do carnaval, né? Ele nem deve ter coro. Aí é que nos enganamos. Ele tem e tem MUITO! Existe um apoio vindo em grande parte de alas cristãs da sociedade. Antes que me taquem pedra, já aviso que não sou contra nenhuma religião [eu mesmo tenho a minha]. Não sou contra os evangélicos ou católicos. Sei que nem todo religioso é preconceituoso. Sei de tudo isso. Só fico imaginando, todavia, porque alguém que se diga cristão, seguidor, portanto, daquEle que disse: “amai-vos uns aos outros”, “antes de ver o cisco nos olhos do outro, tire a trave que há no seu”, pode agir da maneira como agem alguns religiosos. Seriam esses “religiosos” os fariseus e falsos profetas dos nossos dias? (xi, caiu a máscara!) Mas tudo bem. Não é minha intenção fazer teologia neste pequeno desabafo-denúncia.

Ah, mas e a liberdade de expressão, João? Poder falar livremente, como se fosse a coisa mais natural do mundo, que não deve haver metrô no bairro paulistano de Higienópolis porque isso atrairia “gente diferenciada” (entenda-se pobres) ao bairro é ou não garantido pela liberdade de expressão? Poder, em suma, discriminar, ofender, pré-julgar em nome da liberdade de expressão é ou não democrático?

A sociedade brasileira é plural. Vejo forças (às vezes contrárias) agitando-se cada vez mais por baixo do tecido social e todas elas buscando não apenas espaço, mas, sobretudo, supremacia. Todas elas exigem “liberdade de expressão”. Acho que, na tortuosa caminhada rumo à construção de uma democracia verdadeira, estamos, enquanto indivíduos e enquanto sociedade, num dilema: o que é a liberdade de expressão? Quais são os limites dela?

Viver em uma democracia, meus amigos, não é apenas poder escolher seu governante e falar o que lhe vem à cabeça. Democracia também pressupõe proteção a minorias. Uma sociedade democrática não pode ser racista, não pode ser homofóbica, não pode ser misógena, não pode ser governada por um grupo religioso específico, não pode ser governada por um ramo ideológico único. Simplesmente não pode. Gostando ou não, se escolhemos fazer um pacto democrático, então que sejamos coerentes e sejamos democratas até o fim. Você está preparado pra viver em uma sociedade democrática?

Então, meus amigos, democracia não é sinônimo de liberdade irrestrita de expressão. O limite da expressão é o limite do respeito ao outro, senão vira libertinagem de expressão, não liberdade. Numa sociedade democrática podem e devem existir e serem respeitos gays, mulheres, homens, crianças, religiões, etnias, etc etc etc. Em suma: todo mundo! É, todo mundo! Mas e quando aparecem meninas do twitter, jaires bolsonaros que não estão preparados pra viver em uma sociedade democrática? Legislação neles! Quer ser preconceituoso? Seja, é direito seu, mas encare vai se ver na justiça, benzinho.

A sociedade democrática não pode perecer por causa de gente preconceituosa e egoísta que não aceita certos grupos e não quer que ninguém mais aceite. Lei contra homofobia, lei contra racismo, lei contra machismo, lei contra discriminação religiosa são não apenas necessárias como essenciais se você quer construir uma sociedade democrática. Pronto. Simples assim. Pergunto novamente: você está preparado pra viver numa democracia?

Eu estou, por isso escrevo isso. É necessário que nos posicionemos. Neste momento em que máscaras caem, deixemos cair a nossa e vejamos de qual lado estamos.

João Henrique Lara Ganança, Estudante de Letras da USP, colaboração para o blog do Inesc

cultura e política

Código Florestal revela o círculo do favor

12, maio, 2011

olho1Como entender o que aconteceu na Câmara dos Deputados por ocasião da tentativa de votação de alteração do Código Florestal. Não há na história do Congresso Nacional nenhum exemplo em que as lideranças, depois de orientarem suas bancadas partidárias, tenham voltado atrás e alterados seus encaminhamentos de votação.

Houve três sessões extraordinárias para votar o Código Florestal. O relator deputado Aldo Rebelo (PCdoB) só chegou à Câmara no início da noite. Ninguém tinha a última versão do relatório. O PV e o PSOL apresentaram dois requerimentos de retirada do Código Florestal da pauta, mas foram derrotados.

A maioria expressiva dos parlamentares se mostrava suficientemente para evitar qualquer manobra regimental que tentasse impedir a votação. O deputado Aldo Rebelo junto com os outros líderes fez os últimos ajustes no texto. A última sessão foi reaberta por volta das 22 horas para votar o Relatório. O Relator subiu à tribuna e fez um discurso com os principais pontos do relatório.

O líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), apresentou um requerimento solicitando a retirada do PL da pauta, mas foi derrotado. Os deputados Eduardo Cunha e Sibá Machado (na qualidade de Líder do PMDB e PT, respectivamente) solicitaram verificação de votação. Mais uma manobra regimental para ganhar tempo, pensaram os ruralistas. Porém, verificação de votação é nominal e pode expor o parlamentar diante de sua base eleitoral ao ter seu voto estampado no painel eletrônico.

Os lideres partidários começaram a orientar o voto “não” aos seus liderados. O PV e PSOL encaminharam “sim”. Quando faltavam alguns líderes, o deputado Vaccarezza (PT-SP), líder do Governo, assumiu a tribuna e fez um discurso insólito: pediu às lideranças da base de apoio do governo que invertessem seus votos de “não” para “sim”. Sua justificativa: o governo não queria votar no escuro. Breve tumultuo.

As lideranças, desorientadas diante da reorientação do Governo, foram uma a uma tomando a palavra e se desdizendo, de forma incômoda, do “não” para “sim”. Para evitar o constrangimento dos seus liderados, os líderes se declararam em obstrução. Este foi mecanismo que encontraram para não expor os demais parlamentares do partido. O plenário que estava cheio de entusiasmo para votar as alterações do Código Florestal se reduziu a 190 deputados votantes, dos quais somente cinco votaram “sim”, contra o encerramento da sessão.

Porém, não é no mecanismo da obstrução que se encontra a explicação para o encerramento da sessão ou na atitude inusitada do Líder do Governo. Mas, em dois alicerces da política nacional que perdura desde o império: a cultura do favor (Roberto Schwarz, “Ao vencedor as Batatas”), que precisa de cumplicidade para se manter, e o poder da forma presidencial de um governo de coalizão.

Guilherme Mota, em “Ideologia da Cultura Brasileira”, escreveu que “a nova ordem republicana não passa de um inabalado modelo autocrático-burguês com estrutura firme a desafiar a imaginação histórico-sociológica e política daqueles que ainda procuram cultivar algum pensamento utópico”. O que está aí, continua Mota, “não passa de uma república de aspones pendurados no Estado”. Como bem observou Raymundo Faoro “falta-nos Robespierres”. “E sem esse tipo de pessoas não se fazem nem sequer reformas para valer”, completa Mota.

A situação acanhada com que os parlamentares reagiram ao discurso do Líder do Governo não revelava somente a subserviência do Legislativo diante do Executivo, mas revela que a estrutura de poder criada pelos governos de coalizão ampla que se torna contraditória. A forma presidencialista de governo, que comanda a distribuição de cargos no Estado, constrói a sua base a partir do favor, que é chamado de acomodação partidária.

Na hora da cobrança da fatura o Executivo lembra ao favorecido que pode manter ou não o “favor” negociado. A cumplicidade que assemelhava as diferentes autoridades, agora torna a contraprestação em uma cerimônia de superioridade política. Os milhares de cargos atribuídos a partir do favor dependem do humor do Executivo e não do bom ou mau desempenho do apadrinhado. A atual politocracia, que não considera o mérito, tem contribuído para erodir a política pública e diminuir o acesso público aos diretos mais elementares.

Nem o latifúndio, que sobreviveu à Colônia, Reinado, Regências, abolição e a República, impondo-se pelo favor aos agregados, pôde, desta vez, se sustentar. A cultura do favor, este “sistema de impropriedades rebaixa o cotidiano da vida ideológica e diminui as chances de reflexão”. Diante deste teste de realidade sucumbiram os defensores da imediata votação do Código Florestal.

Edélcio Vigna, assessor do Inesc

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Adiamento do Código Florestal foi derrota para a Bancada Ruralista

10, maio, 2011

adiamentoO adiamento do Código Florestal teve gosto de derrota para a Bancada Ruralista. A votação foi adiada para quarta-feira (11/05). Os ruralistas perderam a compostura, gesticulavam e falavam alto no salão verde chamando a atenção da imprensa. Era visível que receberam a informação do adiamento como uma derrota.

Desde cedo os ruralistas contavam com a vitória. Não se preocupavam com as reuniões dos movimentos sociais com o Ministro deputado Palocci, da Casa Civil. Nas reuniões de lideranças insistiam que o Substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB) fosse a voto. Exibiam confiança.

Contabilizavam os aliados e chegavam a uma margem de mais de 300 votos de vantagem frente aos ambientalistas e PT. Uma vitória acachapante desta poderia abrir uma fissura na base do governo. Como explicar que parte da base governista desferiu um golpe político no governo?

Deste ponto de vista político as lideranças resolveram dar mais um dia (ou uma noite) para que os ânimos se acalmassem. Nunca se sabe como os conflitos políticos de plenário se desenvolvem diante de uma galeria cheia de ruralistas e lideranças dos movimentos camponeses. Por outro lado, é importante que se encontre uma saída honrosa para o governo caso a derrota se mostre evidente.

Quais os pontos que provocaram o adiamento? O líder do Governo, deputado Vaccarezza (PT-SP) disse que “o parecer do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) libera as propriedades de até quatro módulos fiscais da necessidade de recomposição da reserva. Já o governo defende que esse benefício seja dado só no caso da agricultura familiar e das cooperativas”. O relator, por sua vez, declarou que “está sendo construído um consenso sobre a questão das reservas legais”.

Sobre o outro ponto – áreas de preservação permanente (APPs) -, o relator disse que “foi feito um acordo para definir uma lista de atividades e produtos a serem permitidas nesses locais”.

Acrescentou, também, que “serão adotadas as mesmas medidas atuais de APPs (de 30 a 500 metros) e, nos casos de rios de até dez metros de largura, permaneceria a proposta dele de necessidade de recomposição de matas só numa faixa de 15 metros”.

A sessão matutina de hoje (11/05) começará pela leitura do Substitutivo e da proposta do novo Substitutivo. Os parlamentares apresentarão emendas de plenário. Na semana passada já foram apresentadas mais de 100 emendas, sendo que a metade vinha de deputados ligados a Bancada Ruralista.

As organizações e os movimentos sociais, populares e sindicais estão mobilizados para ocupar as galerias. Os ruralistas também. Nestes momentos, a ideologia pode se sobrepor à civilidade. A segurança legislativa vai ter que trabalhar bem para não cometer exageros. Exageros que, em geral, sobra para os camponeses.

O Inesc estará presente durante todo processo de votação e informará tudo o que se passa no Plenário e nas galerias da Câmara dos Deputados.

Edélcio Vigna, assessor do Inesc

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Confusão florestal toma conta do Estado

4, maio, 2011

beija-flor_fogo1A possibilidade de votar as alterações ao Código Florestal, escrito pelo dep. Aldo Rebelo (PCdoB) sob inspiração da Bancada Ruralista, alterou a vida da Câmara dos Deputados. O ambiente assemelhava-se a um incêndio florestal onde os animais corriam para todos. A única diferença é que no legislativo o temor não é estampado em todos os rostos. Alguns sorriem.

O Executivo poderia ser multado pelo IBAMA, pois foi um dos poderes da República que assoprou ventos favoráveis para que o fogo se espalhasse do planalto à planície. Em um Estado presidencial a força do Executivo é indiscutível. Portanto, só ele poderia intervir para sanar a insanidade que tomou conta da Câmara dos Deputados.

Esta intervenção houve, os ministros da Agricultura, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário estiveram debatendo com as diferentes bancadas partidárias. Assim, não vamos discutir a ingerência de um poder sobre o outro.

O Partido Verde na insegurança estabelecida naquela Casa recorreu ao Judiciário impetrando um mandado de segurança no STF para suspensão da votação do Código Florestal. Assim, temos todos os poderes, ou seja, o Estado, envolvido em uma disputa entre um setor econômico, o agronegócio, e uma diversidade de segmentos sociais que exigem uma discussão ampliada devido à importância do tema.

Até o início da noite de quarta-feira (04/05) os deputados ainda não sabiam se haveria ou não votação na sessão da noite, marcada para as 20h00. As organizações que estavam envolvidas na movimentação aguardavam as decisões que poderiam, a qualquer hora, vir da Presidência da Câmara que negociava com os representantes do Palácio do Planalto e a Bancada Ruralista. Enquanto estes setores privilegiados trocavam telefonemas a maioria dos parlamentares e organizações sociais esperava.

A militância social, em sua diversidade étnica e racial, verdadeiros interessados e que vão sofrer os impactos negativos da aprovação do Código Florestal, se mantinha alerta e começava a ocupar as galerias. Semblantes sérios, entendendo que a luta pelas florestas estava começando e não terminando, já pensavam nos próximos passos.

No caminho às galerias chegou a informação: a votação foi suspensa e a matéria será votada na terça-feira, dia 10 de maio, na sessão da tarde (não confundam com a sessão da tarde da Globo). Nesta data os militantes estarão de volta e disputarão as galerias com os ruralistas, que sempre recebem mais credenciais de acesso do que as lideranças populares rurais, ambientalistas, indígenas e outras.

A aprovação do Código na Câmara, depois de mais de uma década engavetada, levará a proposta ao Senado. Lá, os movimentos sociais continuarão a defesa do meio ambiente, com mais força. Caso não consiga convencer os senadores e senadoras a melhorar o texto, a sociedade civil deve lembrar de que as leis não são imutáveis e novas conjunturas se mostrarão de forma mais favorável para se avançar no resgate do patrimônio florestal brasileiro.

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