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Arquivo de setembro, 2011

Reforma Agrária não tem prazo de validade

13, setembro, 2011

Edélcio Vigna, assessor do Inesc e cientista político
Contribuição: Ricardo Verdum (Inesc)

reforma-agrariaA reforma agrária não tem prazo de validade. Ela sempre volta na agenda quando na crise do Estado patrimonialista se questiona a organização fundiária. A conclusão é que nenhum governo sustentado por aliança que envolve as elites agrofinanceiras pode se comprometer em realizá-la.

Quando se discute a reforma agrária a proposta menos radical é a que aponta para a necessidade de alterar as relações de produção e sociais no campo. Retirar o poder das mãos dos grandes proprietários rurais e urbanos que são agentes diretos ou indiretos do agronegócio. Trata-se de uma questão de desterritorializar e descolonizar socioeconomicamente os espaços expropriados pelo capital.

O governo atual, igual a todos que o antecederam na nossa curta história republicana, não fará a reforma agrária e não democratizará o acesso à terra. Isso porque no pacto das elites que o sustenta, desencadear um processo de ruptura desse tipo não está na agenda.

Por outro lado, alterar as relações sócio-produtivas no campo significa alterar os espaços de poder estruturado nos espaços urbanos, afetando o monopólio das grandes imobiliárias, o setor primário-exportador e financeiro e seus mecanismos de reprodução do capital. É nos centros urbanos onde, cada vez com mais força, se estrutura o território sob sua influência e o controle sobre as terras e os recursos naturais. É necessário, portanto, uma estratégia articulada, no campo e nas cidades. Esta estratégia não pode deixar de ser articulada, também, nas demandas e nos interesses de outros movimentos sociais do “Brasil profundo”, representado pelos povos indígenas, comunidades quilombolas e populações tradicionais. Um governo mais comprometido com os interesses da maioria da população poderia ter força política para definir um espaço territorial para assentar as famílias acampadas à espera de um lote da reforma agrária, com todos os benefícios das políticas públicas. Recurso orçamentário não é problema. De acordo com o Tesouro Nacional, no acumulado dos 12 meses (abril/abril), o superávit primário (pagamento dos juros da dívida pública) soma R$ 95,7 bilhões, o que equivale a 2,51% do Produto Interno Bruto (PIB). O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) calcula que para assentar cerca de 150 mil famílias acampadas é necessário, pelo menos, uns R$ 20 bilhões, que significa 21% do acumulado para pagar os juros da dívida pública. Uma atitude governamental deste porte poderia alterar o padrão de desenvolvimento do país, garantir a soberania e a segurança alimentar e nutricional, reduzir a pobreza e a fome. Promover as mudanças no espaço sociogeográfico e político no campo resultaria em profundas alterações nas relações socioeconômicas no entorno e com os centros urbanos. A isso se associa uma nova proposta de viver no e do rural, com todas as facilidades hoje existentes de comunicação, informática e tecnológica, com acesso às políticas públicas. Organizar centros de produção sustentável de alimentos seguros a partir de um novo modelo de produção e produtividade. Um espaço rural e urbano socialmente aberto a todas as experiências da agricultura moderna sustentável, segura e produtiva. Um grande laboratório sóciolaboral de produção, comercialização e estocagem de alimentos.

Esta visão utópica mantém viva a luta pela reforma agrária. O atual programa de assentamentos, sem uma estratégia que viabilize uma proposta exequível, tem levado os movimentos populares e sindicais do campo a uma luta de porteira em porteira. Um vir-a-ser eterno de acampamentos e expulsões pelas forças mercenárias do latifúndio, sob o silêncio cúmplice do executivo, legislativo e judiciário.

Os movimentos rurais já experimentaram quase todas as formas de luta. Reivindicaram na rua e nos gabinetes ministeriais. Ocuparam terras e prédios. Exigiram maiores recursos orçamentários. Apresentaram a demanda de milhares de trabalhadores rurais acampados. Demonstraram que a cidade não sobrevive sem os alimentos do campo. Sacrificaram-se e o direito constitucional de acesso à terra não foi efetivado.

O que fazer senão ampliar mobilização, a luta e reconhecer que até o momento não houve nenhuma ruptura política que favorecesse os trabalhadores rurais? Os momentos de transição foram períodos de pactos entre as classes dominantes. No Estado burguês, o direito a participação popular ficou restrito ao votar periodicamente em “representantes” e a sofrer os impactos, em geral negativos, destas transições e acomodação de conflitos.

A “crise alimentar” é gerada pela disputa entre multinacionais agroalimentares e especuladores internacionais pelo aumento dos preços das commodities. Nos fóruns internacionais fala-se muito no uso da terra como uma política para acabar com “o bilhão de pessoas famintas que circulam pelo planeta”. Mas, o que efetivamente resulta disso?

Pergunte ao agricultor como se acaba com a fome. Ele dirá: “é plantando, produzindo e deixando o alimento chegar às pessoas necessitadas”. Pergunte ao sem terra como fazer a reforma agrária e ele dirá: “É lutando e pressionando o governo para garantir o direito a terra”. Não se pode propor uma nova forma de luta senão a partir das condições objetivas. Os e as agricultoras sabem como lutar e não é preciso que as ensinem como ampliar as alianças com os movimentos urbanos.

Se o movimento sindical-popular camponês e urbano não avançar na luta pela reforma agrária a democracia não superará o momento neoliberal em que vivemos. Uma democracia que nega direitos de cidadania, que não rompe com as assimetrias, com a discriminação e o racismo em relação a amplos setores da população é “meia-democracia”, e isso só existirá se permitido por quem efetivamente pode promover as mudanças necessárias.

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