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Arquivo de outubro, 2011

A reunião do Comitê Floresta com os Relatores do Código Florestal ocorreu na CNBB

25, outubro, 2011

codigo-florestalA reunião, que ocorreu nesta segunda-feira, 24/10, contou com a participação de mais de 40 pessoas, entre elas trabalhadoras rurais da Via Campesina. Raul Telles, do Instituto Socioambiental (ISA) fez um resumo dos problemas e das soluções propostas pelo Comitê Floresta.

Entre eles está a mudança da data da anistia no mínimo para 2001 que é juridicamente defensável. Para o Comitê também é inaceitável que as encostas e topos de morros sejam utilizados para pastagem. Aceita-se com restrições a possibilidade de se cultivar videiras. Outro problema citado é a possibilidade de os governadores, por decreto, prorrogarem de forma permanente a possibilidade de aplicar punições e cobrar multas.

Mais um impasse apresentado foi a questão de que as regras impostas para a agricultura familiar devem ser flexibilizadas. A agricultura familiar deve ter um capítulo específico. Já existe um texto acordado entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e movimentos sociais. Por último, foi ressaltado também que os mecanismos de Incentivo devem ser aplicados só para quem quer de fato reflorestar e recuperar as áreas degradas.

O senador Jorge Viana (PT/AC) reafirmou que está atuando de forma conjunta com o senador Luiz Henrique (PMDB / SC). “Estamos lidando com algo muito importante para a vida do país”, declarou. Os problemas do passado têm que ser considerados.

Hoje o senador Luiz Henrique vai ler o relatório na sessão conjunta da Comissão de Ciência e Tecnologia e Comissão de Reforma Agrária.
O senador Luiz Henrique disse que uma das críticas é que há pouco dialogo, “mas estamos exercemos o máximo no pouco tempo que tivemos.
Trabalhamos ouvindo o governo. Aprendi ao longo da luta contra a ditadura a não produzir gestos inúteis”, declarou o senador.
“Trabalhamos ouvindo as lideranças da Câmara. Senão eles derrubam as emendas”, completou o senador.


“Estamos buscando uma grande convergência, ressaltou. Na emenda 164 será necessário operar uma cirurgia complexa. Estamos trabalhando a quatro mãos. Subdividimos o projeto em regras rígida e transitórias. Os deputados para ressaltar os Apicuns e salgados, por exemplo, deixaram os mangues de fora. Restauramos a proteção na parte permanente e excepcionamos as Apicuns e Salgados.
Havia 36 remissões a regulamentos reduzimos a um mínimo, disse o senador.

Os mecanismos de incentivos econômicos é a parte mais importante. O governo apresentará, em seis meses, um programa de investimentos que envolvera o credito, serviços ambientais, entre outros. Uma política que  não se baste no comando e controle não combateu o desmatamento, por isso é necessário criar um sistema de estimular a preservação florestal”.


O senador foi questionado sobre a possibilidade de os  município criarem áreas de Áreas de Preservação Permanente (APP) e depois autorizar o desmatamento. Imagine, senador, disse André Lima, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), 5 mil municípios adotando está prática?
O senador Luiz Henrique, reafirmou que a data de 2008 é um acordo com o governo. O governo não quer abrir a discussão para não perder.

“Sobre as encostas e topo de morro há emendas que poderei incorporar até dia 8”, concluiu Luiz Henrique.
O debate continua e as sessões e audiências publicas estão lotadas e a entrada é restrita para imprensa e as pessoas que dispõe de crachás.

Edélcio Vigna

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Código Florestal inicia votação na Comissão de Ciência e Tecnologia

22, outubro, 2011

codigo-motoserra O senador Luiz Henrique (PMDB-SC), na ultima sexta-feira (21), declarou em Plenário que vai ler o seu relatório sobre o Código Florestal na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), nesta terça-feira (dia 25). O Código aprovado na Câmara dos Deputados, depois de 12 anos em tramitação, agora está passando pela revisão do Senado Federal que fará as alterações necessárias.
Como a tramitação do projeto de lei se iniciou na Câmara as alterações do Senado serão revistas pelos deputados. Estes apenas poderão se pronunciar se são a favor ou contra às emendas. Depois desta votação a proposição será encaminhada à sanção da Presidenta Dilma Rousseff.
No pronunciamento o senador não adiantou quais seriam as alterações que fará em seu relatório. Restringiu-se a confirmar a leitura na CCT e a importância do tema para a população brasileira e para o Estado nacional.
O senador, também, insistiu de modo excessivo que os senadores Eduardo Braga (PMSD-AM), presidente da CCP, e o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), apoiam as alterações que apresentará. O senador Braga apresentou 15 emendas ao texto aprovado na Câmara e o senador Rollemberg, 14 proposição de alterações.
Como não conhecemos o Relatório do Senador catarinense não podemos afirmar quantas propostas foram incorporadas. Há uma desconfiança que a insistência do senador Luiz Henrique em demonstrar certo consenso, não é uma verdade real. Este é o tipo de discurso para o consumo externo, tanto de outros senadores que não estão envolvidos no processo de discussão como para as organizações da sociedade civil.
As organizações que compõem o Comitê de Floresta, as da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e Associação Brasileira da Ciência (ABC), entre outras, devem se mobilizar para acompanhar de forma conjunta, estratégica e operativa o processo de votação que vai se iniciar no Senado Federal.
Um dos confrontos mais importantes vai ocorrer na mídia. Por isso, é necessário que as organizações definam uma estratégia de repasse de informações para as empresas jornalísticas e para as organizações sociais, que podem exercer pressão sobre seus senadores a partir dos Estados.

Edélcio Vigna, assessor política do Inesc

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STF discute a constitucionalidade da Ficha limpa

20, outubro, 2011

ficha_limpa3Em 2010, o Supremo Tribunal Federal invalidou a Lei da Ficha Limpa para o pleito eleitoral daquele ano por apenas um voto de diferença. Dessa vez, o STF está pondo em cheque a validade da regra para qualquer eleição futura.

Sancionada em junho de 2010, a nova lei estabelecia novas hipóteses de inelegibilidades e chegou a ser aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2010. Porém, o Supremo Tribunal Federal (STF), em março deste ano, ao julgar o Recurso Extraordinário 633.703, concordou que a norma afrontava o Artigo 16 da Constituição. Por esse motivo, o entendimento foi o de que a Lei da Ficha Limpa não teve validade no pleito do ano passado.

Agora, o Supremo está prestes a decidir se a Lei da Ficha Limpa é válida ou não. Os ministros do STF vão julgar ação apresentada pela OAB que pede a confirmação de que a lei que barra candidato ficha suja é constitucional.

“No centro do debate está a resposta a uma indagação primária: inelegibilidade é pena criminal ou condição para o registro da candidatura? A resposta a essa pergunta conduz à solução dos dois principais impasses a serem finalmente resolvidos pelo Supremo Tribunal Federal. Um é relativo à aplicabilidade do princípio da presunção de inocência; outro se refere à incidência do princípio da irretroatividade da lei penal”, escreve Márlon Reis, juiz de Direito no Maranhão e  membro do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

Clique para continuar lendo o artigo de Márlon Reis:

http://www.inesc.org.br/noticias/noticias-gerais/2011/outubro/ficha-limpa-o-que-esta-em-debate-no-stf



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Governo esquece do Dia Mundial da Alimentação

17, outubro, 2011

alimentacaoNo dia Mundial da Alimentação (16 de outubro) diversos países e organizações sociais se mobilizaram para lembrar as populações que vivem em insegurança alimentar crônica. A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), dirigida pelo brasileiro, José Graziano, comunicou que existem no mundo mais de um bilhão de pessoas que passam fome. Os países menos desenvolvidos como a África Subsaariana, alguns países asiáticos e sul-americanos em desenvolvimento são os mais atingidos pela fome.
Para este ano a FAO adotou como lema: “Preços dos Alimentos: da crise à estabilidade”. Diversos países se mobilizaram contra a fome.

Na Guatemala, militantes realizaram um jejum voluntário para chamar a atenção sobre a falta de alimentação adequada que matou 6.575 pessoas, em 2010. O capítulo argentino da Articulação Continental dos Movimentos Sociais para Aliança Bolivariana (ALBA) se mobilizou na Praça Congresso em Buenos Aires. A Colômbia realiza, desde o início do mês de outubro, atividades referentes à data.

No Brasil, o Conselho Federal das Nutricionistas (CFN) convocou mobilizações em diversos estados tendo como tema “Fome-Obsidade-Desperdício: não alimente este problema”. A Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo promoverá, nos dias 17 e 18, o seminário: Programas de Alimentação Escolar Sustentáveis como Estratégia e Segurança Alimentar e Nutricional e de Cumprimento do Direito Humano à Alimentação Adequada. A Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN programou junto a TV NBR uma série especial, que foi exibida no dia 16, e duas entrevistas inéditas e uma reprise feita em agosto com o Diretor Geral da FAO, José Graziano.

A FAO declarou que de 2005 a 2008 os preços dos alimentos atingiram o teto máximo em trinta anos e o Banco Mundial que este aumento levou cerca de 70 milhões de pessoas à pobreza extrema – pessoas que vivem com menos de 1,25 dólar por dia.

O governo brasileiro que tem como meta erradicar a pobreza e a fome não programou nenhuma campanha oficial para esta semana. Campanhas educativas de produção, consumo de alimentos adequados e contra o desperdício são importantes no momento em que a crise alimentar ainda não foi equacionada internacionalmente.

Dentre tantas campanhas esportistas e de desenvolvimento, uma contra a fome teria sido politicamente positiva à medida que o presidente da FAO é um brasileiro que foi apoiado para o cargo pelo governo. Uma falha lamentável.

Edélcio Vigna, assessor político do Inesc

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Criei um monstro

14, outubro, 2011

veja21 Mino Carta, diretor de redação da revista Carta Capital, deu um show em discurso proferido na abertura da 19º Semana de Jornalismo da Faculdade Cásper Líbero. Chico Bicudo comenta, em artigo, os principais pontos da apresentação de Mino. Segundo Chico, Mino deu uma aula sobre elementos e princípios do (bom) jornalismo. Mino afirma que para ser um bom jornalista é preciso se reunir alguns quesitos como: “lidar bem com o vernáculo, desenvolver sólido conteúdo moral, expressar opinião com honestidade e ter espírito crítico”. O diretor da Carta Capital também criticou os donos dos veículos de comunicação e disse que eles não querem pensar em um caminho que passa pela democratização, regulamentação e controle social da mídia. “É procedimento absolutamente normal em outros países democráticos. É indispensável para definir limites e deveres”, afirmou. Sobre a revista Veja, Mino admitiu que criou um monstro. “Veja é hoje monstruosa, hedionda. Eu criei um monstro”, afirmou. Vale ler o artigo

Gisliene Hesse (assessoria de comunicação do Inesc)

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