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Arquivo de novembro, 2011

Plenária de preparação para a Marcha Nacional dos Comitês Populares

28, novembro, 2011

cartaz

Plenária de preparação para a Marcha Nacional dos Comitês Populares

Quando: Dia 29 de novembro, terça-feira – 19h30
Local: Faculdade de Direito da UFMG – Av. João Pinheiro, 100, 14º andar – Centro – Belo Horizonte

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Debate – “Copa: Paixão, Esporte e Negócio”

25, novembro, 2011

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Debate – “Copa: Paixão, Esporte e Negócio”
Juca Kfouri – jornalista
Ermínia Maricato – professora da USP
Luis Antonio Simas – historiador e escritor
Mediação: Inalva Mendes Brito – moradora da Vila Autódromo

Quando: Dia 25 de novembro, sexta-feira – 18h30
Local: Associação Brasileira de Imprensa – Rua Araújo Porto Alegre, 71, auditório 9o. andar – Centro – Rio de Janeiro

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EM SESSÃO CONFUSA CMA VOTA CÓDIGO FLORESTAL

23, novembro, 2011

cma-votacao A sessão da Comissão de Meio Ambiente do Senado, onde está sendo analisado o mérito do Substitutivo do Código Florestal, começou conturbada. A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) recrutou um grupo de agropecuaristas que tomaram todas as cadeiras disponíveis para o publico.
A estratégia da senadora foi reuni-los, pela manhã, em seu gabinete e depois levá-los até a Comissão antes de a entrada ser liberada para o público. Com o plenário lotado a segurança do Senado começou a fazer uma seleção: quem tem crachá entra e quem não tem, não entra. Dessa forma, diversas lideranças de movimentos rurais foram barradas na entrada do corredor das comissões do Senado.
Somente com a intervenção de alguns senadores a entrada foi liberada. Com a sala cheia a situação ficou insuportável. Os ruralistas – majoritariamente homens – sentados e as outras pessoas em pé, amontoadas praticamente sem nenhuma visão do que se passava em plenário.
A primeira inquietação ocorreu quando o senador Rollemberg (PSB-DF) afirmou que o substitutivo poderia receber emendas até o final da leitura do relator. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) levantou diversas questões de ordem questionando como poderiam votar um texto que ainda iria receber emendas. O senador Lindemberg Farias (PT-RJ) chegou a declarar que não iria votar no escuro.
O relator, senador Jorge Viana (PT-AC), interviu afirmando que iria dar o parecer destas novas emendas na sessão da CMA. Viana se descreveu como um “ajudador” na elaboração do relatório. Talvez, desta forma, quisesse se livrar da responsabilidade de ser o relator de mérito do Substitutivo do Código Florestal.
A senadora Kátia Abreu declarou que no mérito a lei serve a todos e, portanto, se os pequenos vão ter anistia, por que não os grandes também? Afirmou que os ruralistas não estão totalmente satisfeitos com o texto do Substitutivo, mas vão votar a favor pensando no Brasil. Com essa intervenção deixou claro que a Bancada Ruralista queria que um Código mais flexível para atender aos amplos interesses agropecuários.
O público ruralista aplaude seus senadores e vaiam os que discursam contra o Código. A sessão segue em uma troca de elogios e farpas. O senador Pedro Taques (PDT-MT), inflamado, nomeia como fundamentalista os que são contra o relatório. Reagindo o senador Lindemberg denuncia que foi feito um acordo, na calada da noite, entre o governo e a Bancada Ruralista, e que “não vai engolir calado”.
Neste meio tempo vai chegando informações de que o senador Romero Jucá, tem uma emenda que altera a expressão “possibilidade” para “obrigatoriedade” de redução da Reserva Florestal nos Estados com 65% de Unidades de Conservação. Que a senadora Kátia busca um acordo aceitando a recuperação de 15 metros de matas ciliares em troca de cancelamento das multas ambientais. A informação mais preocupante foi a de uma emenda que repõe a competência dos prefeitos para considerar de interesse social, passível de desapropriação as áreas de preservação ambiental (APP), com ou sem floresta. Como escreveu no twiter Adriana Ramos (ISA), “quem for amigo do prefeito e tiver desmatado uma APP ainda pode faturar um troco com ela (recebendo pela desapropriação)!”
A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) explica que o debate sobre a anistia está fragilizado, pois ninguém vai declarar que desmatou depois de 2008. Ignorando o rumo das discussões o senador Jorge Viana, assume a palavra e se defende afirmando que não faz conchavos, mas negociações políticas e que são falsas as acusações que participou de acordos na “calada da noite”.
Depois de quase seis horas de sessão, o relator-senador Viana, não lê seu relatório, mas as emendas que foram a catadas e as rejeitadas. Perguntado sobre o relatório diz que não houve alteração. Há reações por parte dos senadores contrários ao texto. O presidente da Comissão, senador Rodrigo Rollemberg, encaminha a votação do texto ressalvando os destaques. O Substitutivo é aprovado, com os votos contrários dos senadores Randolfe e Lindemberg. A senadora Marinor, não é titular da CMA e não vota.
A sessão deverá continuar amanhã (24), a partir das 09h00min para votar os destaques aprovados.

Edélcio Vigna, assessor do Inesc

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A Indústria das Florestas, o Código Florestal e a REDD

17, novembro, 2011

industria-florestaA indústria das florestas emerge como ervas daninha nas legislações nacionais e internacionais. Sem critérios ou marco legal as experiências se propagam sustentadas pelas empresas de celulose, papel, bioenergia, mobiliário, minério e setores financeiros. As florestas plantadas de pinus, eucalipto e outras espécies exóticas avançam substituindo as matas nativas e originárias.

A notoriedade que os projetos de pagamentos de serviços ambientais ganharam entre os parlamentares, em especial sobre os senadores, expressa o poder da indústria das florestas. O argumento econômico, a valorização do espaço plantado e o suposto ganho por parte do proprietário é decisivo. O perigo é que este discurso transita do grande empresário para o pequeno proprietário com a fluidez ideológica que marca o debate de alteração do Código Florestal.

No debate a importância dos biomas para a vida ambiental e a biodiversidade das florestas nativas e originárias é citada como um fato natural que deve ser preservado. A idéia da riqueza natural submete-se a idéia da preservação do natural, expressando uma posição cientificista. Não se nega a possibilidade de projetos de pagamentos de serviços ambientais em áreas destinadas e de proteção permanente, mas sabe-se que os custos destes projetos são praticamente impeditivos.

As florestas plantadas ou empresariais devem, ao longo dos anos, terem as áreas aumentadas para cobrir os custos operacionais dos projetos e atender demanda do mercado. O debate de redução de emissões por desmatamento e degradação (REDD) está no mesmo caminho. Conforme o IBGE/2010, as indústrias extrativa e a de transformação emitem cerca de 99% em relação aos outros setores da economia. Nem o mundo ou a comunidade internacional acredita que serão as florestas em pé que irão reduzir as taxas de carbono, de dióxido de carbono, de óxido nitroso, metano, entre e outros gases estufas emitidos pela sociedade industrial pós-moderna.

Mesmo assim, a Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas (ABRAF[1]) ressalta em seu Anuário Estatístico 2011, que “As mudanças climáticas, a pressão sobre as florestas nativas e as gerações futuras cobram respostas. E as florestas plantadas brasileiras têm uma resposta verde para a economia mundial”.

O Centro Internacional de Investigação Florestal (CIFOR[2]) analisou 245 artigos de redução das emissões publicados entre 2005 e 2009 na Folha de São Paulo, O Globo, O Estado de São Paulo e Valor Econômico e identificaram que apenas 10 fontes concentraram cerca de 30% das citações. O estudo demonstra como o debate de REDD e de serviços ambientais, além de isolar os povos indígenas e os tradicionais, ainda está longe de ser um tema da agenda social, acadêmica, política e com pouco reflexo na esfera pública.

O CIFOR assinala, por fim, que os meios de comunicação enfatizam temas econômicos e de elaboração de políticas públicas, sem considerar assuntos mais relacionados com a implementação prática de REDD. O estudo complementa que “a larga tradição de impunidade que a região amazônica tem sobre delitos ambientais e violações aos diretos humanos, especialmente contra quem luta para manter a mata em pé, confirma tragicamente como a Amazônia está longe da agenda pública, pese a retórica otimista dos meios que parecem lhe dar um lugar proeminente”.

As visões empresariais que desconsideram a ameaça das mudanças climáticas globais como um fato real, e que não visualizam outras opções de empreendimento, são as que teimam em se comportar como se o planeta não estivesse em risco. Como se, em algumas décadas, o mapa geoagrícola e geopolítico não pudesse ser alterado a partir da insistência de continuarmos executando políticas que não buscam superar as ameaças ambientais.

Desta forma, infelizmente, vão votar os senadores nas propostas que alteram o Código Florestal. É mínima a margem de novos acertos que poderão ser realizados na Comissão de Meio Ambiente (CMA). O relator-senador Jorge Viana (PT-AC), herdeiro de um texto Frankenstein e retrógrado, vai arcar com o ônus de todo o processo de negociação realizado pelo relator senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Por melhor negociador que possa ser não escapará da armadilha urdida pela Bancada Ruralista, que estrategicamente se ausentou dos debates públicos.

As organizações da sociedade civil promovem audiências públicas nas comissões do Senado, emitem relatórios científicos, documentos de posição e proposição frente ao substitutivo, mas não conseguem transpor a barreira do discurso econômico-ideológico que foi construído no Congresso Nacional. Apoiados por uma minoria de parlamentares, e sem apoio do governo, não ampliam o debate. Motivados pela indignação os representantes sociais continuam denunciando no texto os males que advirão no futuro. Um alerta que não encontra eco na mídia nacional. Compreensível

Edélcio Vigna, assessor do Inesc

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O Código Florestal e a vocação do desmatamento

16, novembro, 2011

images Os senadores Romero Jucá (PMDB/RR) e Gim Argelo (PTB/DF) apresentaram uma emenda ao projeto de alteração do Código Florestal, onde defendem a tese da criação de “um espaço, com vocação agrícola inquestionável, correspondente a 1/5 da área dos estados situados na Amazônia Legal”.

O conceito de vocação tem uma profunda relação com a filosofia cristã. O capitalismo se apropriou deste conceito que passou a ter como função principal a de induzir as pessoas a se manterem e se especializarem em determinados ramos da economia. O que era vendido como um talento pessoal, em um determinado momento começou a servir para classificar territórios, relações e coisas. Esta opção política permitiu a criação de sistema de mercado, hoje completamente internacionalizado.

O mantra da “vocação agrícola” continua até os dias de hoje. Nas discussões de alteração do Código Florestal no Senado Federal ouve-se, de forma recorrente, a expressão “vocação agrícola”. Os senadores Romero Jucá (RO) e Gim Argelo (DF) apresentaram uma emenda ao projeto que prevê a criação de “um espaço, com vocação agrícola inquestionável, correspondente a 1/5 da área dos estados situados na Amazônia Legal”.

A proposta parte da premissa de que o aumento da produção agrícola depende da criação de um espaço correspondente a 1/5 da área dos estados, não considerando as áreas já desmatadas. Por isso, os legisladores utilizam a expressão “inquestionável”. Leia-se: liberados da fiscalização dos órgãos ambientais e imunes às multas. Os congressistas propõem que este ‘espaço vocacionado’, a ser criado por meio de Zoneamento Ecológico-Econômico, será delimitado por órgão competente, mas não indica se esses órgãos serão federais ou estaduais. Nem as regras e procedimentos para sua delimitação.

Para atrair o apoio da agricultura familiar para essa tese vocacional a proposição mantém a desobrigação das propriedades até quatro módulos fiscais de recomporem a reserva legal. Para as propriedades acima de quatro módulos, a compensação pelo restabelecimento e manutenção da área de reserva legal “poderá ser cumprida mediante contribuição financeira para fundo público”. Esta proposição de compensar financeiramente a obrigatoriedade de recompor a reserva legal está tanto na proposta aprovada na Câmara quanto no substitutivo apresentado pelo relator Senador Luís Henrique (PMDB/SC).

A modalidade de compensar a área desmatada por uma contribuição financeira (art.38, III) foi pouco questionada e foge às normas gerais que se propõe a proteção da vegetação, áreas de preservação permanente e as áreas de Reserva Legal. Apesar das disposições gerais preverem “instrumentos econômicos e financeiros para o alcance dos objetivos”, em geral, estão voltados mais para implementar um sistema de pagamento de serviços ambientais do que para servir como opção aos proprietários que desmataram e não possuem áreas para compensar as derrubadas de matas nativas.

O Senado Federal está revisando não só a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados, mas também as emendas e interpretações que desviam o texto dos objetivos do Código Florestal. Espera-se que proposições como esta dos senadores Romero Jucá e Gim, baseada na ideia da “vocação do desmatamento”, não sejam contempladas pelo relator.

Edélcio Vigna, assessor do Inesc

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