EM SESSÃO CONFUSA CMA VOTA CÓDIGO FLORESTAL
A sessão da Comissão de Meio Ambiente do Senado, onde está sendo analisado o mérito do Substitutivo do Código Florestal, começou conturbada. A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) recrutou um grupo de agropecuaristas que tomaram todas as cadeiras disponíveis para o publico.
A estratégia da senadora foi reuni-los, pela manhã, em seu gabinete e depois levá-los até a Comissão antes de a entrada ser liberada para o público. Com o plenário lotado a segurança do Senado começou a fazer uma seleção: quem tem crachá entra e quem não tem, não entra. Dessa forma, diversas lideranças de movimentos rurais foram barradas na entrada do corredor das comissões do Senado.
Somente com a intervenção de alguns senadores a entrada foi liberada. Com a sala cheia a situação ficou insuportável. Os ruralistas – majoritariamente homens – sentados e as outras pessoas em pé, amontoadas praticamente sem nenhuma visão do que se passava em plenário.
A primeira inquietação ocorreu quando o senador Rollemberg (PSB-DF) afirmou que o substitutivo poderia receber emendas até o final da leitura do relator. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) levantou diversas questões de ordem questionando como poderiam votar um texto que ainda iria receber emendas. O senador Lindemberg Farias (PT-RJ) chegou a declarar que não iria votar no escuro.
O relator, senador Jorge Viana (PT-AC), interviu afirmando que iria dar o parecer destas novas emendas na sessão da CMA. Viana se descreveu como um “ajudador” na elaboração do relatório. Talvez, desta forma, quisesse se livrar da responsabilidade de ser o relator de mérito do Substitutivo do Código Florestal.
A senadora Kátia Abreu declarou que no mérito a lei serve a todos e, portanto, se os pequenos vão ter anistia, por que não os grandes também? Afirmou que os ruralistas não estão totalmente satisfeitos com o texto do Substitutivo, mas vão votar a favor pensando no Brasil. Com essa intervenção deixou claro que a Bancada Ruralista queria que um Código mais flexível para atender aos amplos interesses agropecuários.
O público ruralista aplaude seus senadores e vaiam os que discursam contra o Código. A sessão segue em uma troca de elogios e farpas. O senador Pedro Taques (PDT-MT), inflamado, nomeia como fundamentalista os que são contra o relatório. Reagindo o senador Lindemberg denuncia que foi feito um acordo, na calada da noite, entre o governo e a Bancada Ruralista, e que “não vai engolir calado”.
Neste meio tempo vai chegando informações de que o senador Romero Jucá, tem uma emenda que altera a expressão “possibilidade” para “obrigatoriedade” de redução da Reserva Florestal nos Estados com 65% de Unidades de Conservação. Que a senadora Kátia busca um acordo aceitando a recuperação de 15 metros de matas ciliares em troca de cancelamento das multas ambientais. A informação mais preocupante foi a de uma emenda que repõe a competência dos prefeitos para considerar de interesse social, passível de desapropriação as áreas de preservação ambiental (APP), com ou sem floresta. Como escreveu no twiter Adriana Ramos (ISA), “quem for amigo do prefeito e tiver desmatado uma APP ainda pode faturar um troco com ela (recebendo pela desapropriação)!”
A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) explica que o debate sobre a anistia está fragilizado, pois ninguém vai declarar que desmatou depois de 2008. Ignorando o rumo das discussões o senador Jorge Viana, assume a palavra e se defende afirmando que não faz conchavos, mas negociações políticas e que são falsas as acusações que participou de acordos na “calada da noite”.
Depois de quase seis horas de sessão, o relator-senador Viana, não lê seu relatório, mas as emendas que foram a catadas e as rejeitadas. Perguntado sobre o relatório diz que não houve alteração. Há reações por parte dos senadores contrários ao texto. O presidente da Comissão, senador Rodrigo Rollemberg, encaminha a votação do texto ressalvando os destaques. O Substitutivo é aprovado, com os votos contrários dos senadores Randolfe e Lindemberg. A senadora Marinor, não é titular da CMA e não vota.
A sessão deverá continuar amanhã (24), a partir das 09h00min para votar os destaques aprovados.
Edélcio Vigna, assessor do Inesc
