O “pacto fiscal” não resolveu a crise do euro
Philip Arestis e Malcolm Sawyer
Num artigo recente (de 19 de dezembro de 2011) argumentamos que o novo ‘pacto fiscal’, feito por meio de um acordo entre a União Europeia (UE) e a União Monetária Europeia (UME), que foi firmado na reunião de 8-9 de dezembro de 2011, não vingaria. Com o surgimento de outros detalhes, é claro que a situação é ainda pior do que parecia ser no primeiro momento. Agora fica bem visível que nem os governos dos países da UME nem o Banco Central Europeu (BCE) se empenharam em fazer o suficiente, menos ainda de forma satisfatória. O BCE não está preparado para desempenhar o papel adequado de qualquer banco central, a saber: a função de ‘mutuante de último recurso’. Os governos da UME não fizeram avanços sobre a ideia do ‘eurobônus’, segundo a qual compartilhariam o peso da dívida das economias em problemas.
Os mercados se mostraram animados nos dias que antecederam a reunião de cúpula de 8 e 9 de dezembro; o rendimento dos bônus italianos e espanhóis de longo prazo caiu – os rendimentos desses dois grandes países da zona euro já haviam atingido níveis recordes desde a criação do euro. A partir daí, o rendimento desses bônus inicialmente aumentou e tornou a cair após a intervenção do BCE em 21 de dezembro de 2011, pela qual foram injetados EUR 489,2 bilhões no sistema bancário da Zona do Euro em forma de empréstimos bancários. Esses empréstimos receberam a garantia da Operação de Refinanciamento de Longo Prazo (LTRO, na sigla em inglês), um dos mecanismos do BCE. Houve mais de 523 bancos envolvidos, eles foram encorajados pelos formuladores de políticas da região e pegaram empréstimos de três anos de EUR 489,2 bilhões, valor equivalente a 5% do PIB da Zona do Euro; na realidade, uma aceitação muito maior do que se esperava. Essa é a maior soma fornecida numa só operação do BCE até o momento. No entanto, essa quantia não é tão significativa quanto poderia parecer, uma vez que o BCE trocou fundos de empréstimos de prazos menores, portanto, a porção de liquidez ‘nova’ foi de apenas EUR 190 bilhões. O euro e as ações também aumentaram como consequência disso. Esperava-se que a liquidez excessiva mencionada acima fosse usada para financiar compras de dívida pública de maior rendimento em torno da Zona do Euro, ajudando desse modo a aliviar sua crise de dívida. Contudo, esse otimismo nunca se materializou!
O entusiasmo inicial dos mercados minguou logo – o rendimento dos bônus dos governos da Itália e da Espanha disparou, enquanto as ações e o euro perderam valor (logo depois da intervenção do BCE, como é sugerido acima). No entanto, isto não surpreende porque tais medidas apenas ajudam a enfrentar a escassez de liquidez no setor bancário da Zona do Euro, mas não fornecem novos empréstimos para o setor privado já que os bancos se desfizeram de ativos numa tentativa de acatar as novas regras de capital com início esperado para junho de 2012.
O problema de maior grandeza é de que o fraco desempenho econômico da maioria dos países da Zona do Euro não permitiria que a demanda necessária de crédito, tanto por empresas como por consumidores, se materializasse. A experiência relevante do período desde agosto de 2007 é muito ilustrativa neste sentido: sugere que se espera dos bancos que acumulem o dinheiro, especialmente em face das necessidades de refinanciamento que se aproximam no primeiro trimestre de 2012, bem como das sombrias expectativas para o ano 2012 e daí em diante. De fato, os bancos da Zona do Euro haviam depositado EUR 452 bilhões no BCE na terça-feira 27 de dezembro de 2011 (Financial Times, 28 de dezembro de 2011), na semana seguinte à operação da LTRO. Ainda assim, espera-se que aqueles países cujas dificuldades econômicas surgiram dos problemas de seus setores bancários, como a Espanha e a Irlanda, obtenham algum tipo de ajuda dessa operação.
É interessante notar que, na quarta-feira 28 de dezembro de 2011, EUR 9 bilhões de bônus italianos a seis meses foram vendidos em 3,25%, por baixo do registro da Zona do Euro de 6,5% de novembro de 2011, apenas para que o rendimento voltasse a seu nível original no mesmo dia, após a divulgação sobre os depósitos bancários de EUR 452 bilhões no BCE. Em 29 de dezembro, a demanda total de bônus italianos há dez anos era baixa, com a venda chegando a apenas EUR 7 bilhões em vez do alvo de EUR 8,5 bilhões. Como consequência, o juro demandado pelos investidores sobre esses títulos estava acima do nível crítico de 7%, o que é visto como insustentável pelos mercados, depois da venda pública. Mas novamente o BCE não está preparado para agir como ‘mutuante de último recurso’, por isso não intervém nos mercados de bônus de governos. Isto seria considerado ilegal segundo o presidente do BCE (vide, por exemplo, The Economist, 17 de dezembro de 2011).
Os 200 bilhões de euros dados ao FMI pelos países-membros da UME como garantia para enfrentar a crise são claramente insuficientes, mas existe a esperança de que outros países fora da Zona do Euro sigam o exemplo. Além do mais, o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) entrará em vigor assim que 90% dos países-membros o ratifiquem com seus compromissos de capital. O objetivo agora é que o MME comece a funcionar em junho de 2012, antes do projetado (janeiro de 2013). O aumento, além dos EUR 500 bilhões já planejados para o MEE, será analisado em março de 2012. É amplamente reconhecido que os montantes referidos acima não seriam suficientes para cobrir as necessidades de crédito da Itália e da Espanha, se isso fosse necessário, no futuro próximo.
Claramente, o pacote ‘pacto fiscal’, como ficou demonstrado no post do blog de 19 de dezembro e no presente, não é nada promissor. Sob as atuais circunstâncias econômicas, o que é vital são as políticas econômicas que promovam o crescimento. O ‘pacto fiscal’ não contém nada disso.
O Inesc estabeleceu uma parceria com o Triple Crisis Blog – espaço online que discute as perspectivas globais sobre as crises econômica, ambiental e do desenvolvimento. O Blog foi criado para provocar na população uma discussão aberta sobre tais problemas mundiais e reúne uma rede de especialistas que tratam de assuntos relacionados às três crises. A intenção é desenvolver debates e análises sobre o atual cenário global e apresentar soluções possíveis de serem realizadas coletivamente. Além da população, o Triple Blog pretende impactar também a esfera política.
