As políticas macroeconômicas e os custos da mudança climática
Estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera e adaptar-se ao impacto da mudança climática têm custos econômicos muito significativos. Esses custos poderiam ser cobertos a partir da atual postura de política macroeconômica da maioria dos países? Essa é uma pergunta importante em face da enorme escala de recursos implicados num horizonte cronológico constante.
Apesar da crise econômica e financeira global, a maioria dos países capitalistas avançados ainda adota uma visão das políticas macroeconômicas dominada pelas metas abrangentes da estabilidade de preços e da disciplina fiscal. Isso é, de fato, o que hoje está guiando as políticas de resposta à crise na Europa e nos Estados Unidos. Já no mundo em desenvolvimento, o panorama é um pouco mais complicado, mas é justo dizer que a maioria dos países ainda define suas prioridades macroeconômicas em termos que se assemelham muito aos dogmas do neoliberalismo.
Os custos totais da mudança climática são classificados em três itens: mitigação (redução das emissões de GEE), adaptação (atenuação do dano provocado pela mudança climática) e custos residuais. O último termo abrange custos que são inevitáveis, independentemente dos esforços feitos nos primeiros dois itens do custo total.
Uma grande incerteza paira em torno do cálculo desses custos. Mas isso é normal nas circunstâncias atuais. Qualquer estimativa irá depender de cenários que têm a ver com os níveis dos principais GEEs na atmosfera, o impacto nas temperaturas globais médias, a elevação do nível do mar, a trajetória desejada para a redução de emissões e outras variáveis importantes que fazem do exercício de apresentar estimativas uma tarefa desencorajadora.
Tomemos, por exemplo, os custos de adaptação nos países em desenvolvimento. Embora a maioria desses países não tenha contribuído significativamente para a acumulação de GEEs na atmosfera, ainda assim devem arcar com custos de adaptação substanciais para atenuar o impacto da mudança climática. O Banco Mundial desenvolveu uma metodologia que considera primeiro os investimentos atuais em áreas sensíveis e depois adiciona o custo de implementar as medidas necessárias para reduzir o impacto climático. Isso leva a subestimar os níveis de investimento requeridos, porque os níveis reais de investimento em muitas áreas ”sensíveis” (certamente em infraestrutura) já são muito baixos. O estudo encomendado pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (UNFCCC) revela a mesma metodologia tendenciosa e calcula as necessidades anuais totais de financiamento para os países em desenvolvimento em 2030 entre USD 27 e 66 bilhões. Após uma análise detalhada, uma equipe do Instituto Internacional para o Meioambiente e o Desenvolvimento (IIED, em inglês) concluiu que essas cifras subestimavam os investimentos necessários para impedir os prejuízos catastróficos da mudança climática, calculando-os entre duas ou três vezes menos para a maioria dos setores incluídos no estudo da UNFCCC.
Voltando à nossa pergunta original, será que as políticas fiscais nos países em desenvolvimento estão preparadas para enfrentar esse desafio? Será difícil se não forem deixados de lado os dogmas da disciplina fiscal e a necessidade de gerar sistematicamente um superávit primário. Essa ideia levou a uma deficiência crônica de investimentos em áreas intimamente relacionadas com a vulnerabilidade da mudança climática (saúde, moradia, infraestrutura). Esse foi o legado de décadas de disciplina fiscal.
Um caminho possível é aumentar as rendas fiscais através de programas de impostos progressivos (Considerando que a pobreza está intimamente ligada à vulnerabilidade, deve-se evitar uma tributação regressiva). Logicamente, aplicar tributos mais altos às classes econômicas de maior poder aquisitivo e impostos sobre transações financeiras são terrenos promissores que devem ser considerados. É claro, isso requer uma mudança fundamental na mentalidade dos ministros de finanças do mundo em desenvolvimento.
A mitigação envolve transformações estruturais totais da economia, que implicam em um afastamento de grandes pegadas de carbono e uma maior dependência em fontes de energia renováveis. Isso está ligado a mudanças significativas nos padrões de investimento à medida que a indústria, o transporte, a construção, o setor manufatureiro e o setor energético transformam sua base de bens de capital e equipamentos. O mesmo estudo da UNFCCC estima que para 2030 os países em desenvolvimento irão requerer USD 495 bilhões para atender os custos de mitigação nos setores-chave (inclusive energia, indústria, transporte e construção).
Em alguns desses setores, as empresas do setor público terão um papel fundamental, tornando necessária também uma mudança nas prioridades da política fiscal. Em outros casos, a mitigação atrairá investimentos do setor privado em grande escala à medida que as trajetórias tecnológicas mudarem. O pacote de políticas macroeconômicas neoliberais não está preparado para enfrentar o desafio dessa transformação estrutural. Nas três últimas décadas, a formação do capital bruto nos países em desenvolvimento diminuiu, em parte como consequência do alto custo do crédito associado às políticas monetárias restritivas obcecadas pela estabilidade de preços. Além disso, os padrões de investimento foram afetados por oportunidades atraentes criadas pela especulação. É urgente reexaminar as políticas monetárias e creditícias, bem como buscar uma nova regulação financeira, para enfrentar os desafios propostos pelos objetivos de mitigação.
A magnitude dos custos e a natureza do problema em questão apontam claramente para a necessidade de reconsiderar o pacote de políticas macroeconômicas neoliberais.
Leia o Post original no Triple Crisis Blog
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