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Arquivo de agosto, 2013

Lançamento Portal Orçamento ao seu Alcance

28, agosto, 2013

Lançamento Portal Orçamento ao seu AlcanceO Inesc acaba de lançar em parceria com a Open Knowledge Foundation Brasil – Rede pelo Conhecimento Livre (OKF), o novo portal Orçamento ao seu Alcance. A página dispõe de informações orçamentárias acessíveis a população e organizações da sociedade civil de forma prática e interativa com o intuito de instigar a fiscalização sobre os gastos da riqueza do país que é arrecadado em maior parte por meio de impostos, taxas e contribuições.

Para manter atualizações mensais ao longo do ano sobre o desembolso financeiro dos órgãos públicos, a página usa dados orçamentários extraídos do Siga Brasil (portal orçamentário do Senado), e traduz e simplifica-os por meio da ferramenta OpenSpending desenvolvida pela OKF.

O objetivo é que os brasileiros entendam melhor como são feitos os gastos do dinheiro público, para isso, as informações expostas focam na subutilização do orçamento, dividindo os resultados em três tabelas: o orçamento autorizado, o não executado e os pagamentos subdivididos entre cada função ou subfunção do governo por meio de uma caixa de buscas.  Dessa forma, o portal viabiliza o entendimento de onde e de que forma os recursos públicos estão sendo aplicados.

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Governo federal gasta 31% do orçamento de 2012 com a dívida pública, 212 vezes mais do que os gastos do Ministério do Meio Ambiente

28, agosto, 2013

Durante o ano de 2012, o governo federal desembolsou R$ 465 bilhões para o pagamento de juros, amortizações e gestão da dívida pública. Isso significou 325 vezes os gastos do Ministério da Cultura; ou 212 vezes os gastos do Ministério do Meio Ambiente; ou 49 vezes os gastos do Ministério da Justiça. Veja o gráfico que pode ser acessado no Portal “Orçamento ao seu Alcance” pesquisando o órgão “encargos financeiros da União”.

O governo, ao fazer as escolhas de políticas macroeconômicas (fiscal, cambial e monetária), também define, na prática, quais serão suas prioridades no orçamento público e quais serão os recursos que serão destinados à universalização dos direitos humanos, a redução da desigualdades e a sustentabilidade ambiental.

Caso a política econômica seja de cunho conservador ela vai impor fortes restrições para os recursos destinados à garantia de direitos no orçamento público. Por exemplo, quando o governo faz a opção por uma política monetária contracionista, com elevadas taxas de juros, isso significa que o orçamento público vai ampliar o montante gasto com o pagamento de juros e amortizações da dívida pública e diminuir o gasto social.

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Inesc lança nota técnica sobre royalties da mineração

28, agosto, 2013

Inesc lança nota técnica sobre royalties da mineração

Nota Técnica n. 181 do Inesc traz uma análise sobre os royalties da mineração – chamados de Contribuição pela Exploração dos Recursos Naturais-CFEM). Segundo estudo, os royalties, que deveriam ser um dos temas quentes nos próximos três meses em que tramitará no Congresso Nacional o Projeto de Lei que altera o  Código da Mineração, são deixados de lado.

“Mas, a depender dos acordos já firmados entre governo, empresas do setor, municípios e estados mineradores (leia-se Minas Gerais e Pará), este debate ficará em panos quentes. Como já sabemos pela imprensa, depois de chegar a cogitar alíquotas de até 8% para o ferro, principal minério em termos de volume e arrecadação, as empresas conseguiram convencer o governo a aceitar um aumento bem inferior, de 2% para até 4%. Já para agradar os estados e municípios produtores e evitar insurgências da sua base, o governo abriu mão de discutir a repartição dos royalties que são altamente concentrados nos municípios (65%) e nos estados (23%) produtores”, ressalta a introdução da Nota.

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FBO realiza Seminário “Democracia, Orçamento e Direitos”

22, agosto, 2013

FBO realiza Seminário “Democracia, Orçamento e Direitos”O Fórum Brasil Orçamento (FBO) realizou em Brasília nos dias 11 e 12/6 o “Seminário: Democracia, Orçamento e Direitos”. O Inesc foi uma das organizações responsáveis pela organização do evento e esteve representada por José Antonio Moroni, membro do colegiado de gestão do Inesc; e pelos assessores políticos Eliana Magalhães Graça e Alexandre Ciconello.

Durante o evento, diversas organizações da sociedade civil discutiram propostas alternativas de eficiência e transparência para o orçamento público brasileiro, além dos rumos que os investimentos públicos estão tomando no país.  As mesas de debate abordaram as seguintes temáticas: Orçamento e direitos; Orçamento público, acesso as informações e transparência;  e Orçamento público: de quem o estado arrecada e para onde vão os recursos.

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