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A sessão da Comissão de Meio Ambiente do Senado, onde está sendo analisado o mérito do Substitutivo do Código Florestal, começou conturbada. A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) recrutou um grupo de agropecuaristas que tomaram todas as cadeiras disponíveis para o publico.
A estratégia da senadora foi reuni-los, pela manhã, em seu gabinete e depois levá-los até a Comissão antes de a entrada ser liberada para o público. Com o plenário lotado a segurança do Senado começou a fazer uma seleção: quem tem crachá entra e quem não tem, não entra. Dessa forma, diversas lideranças de movimentos rurais foram barradas na entrada do corredor das comissões do Senado.
Somente com a intervenção de alguns senadores a entrada foi liberada. Com a sala cheia a situação ficou insuportável. Os ruralistas – majoritariamente homens – sentados e as outras pessoas em pé, amontoadas praticamente sem nenhuma visão do que se passava em plenário.
A primeira inquietação ocorreu quando o senador Rollemberg (PSB-DF) afirmou que o substitutivo poderia receber emendas até o final da leitura do relator. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) levantou diversas questões de ordem questionando como poderiam votar um texto que ainda iria receber emendas. O senador Lindemberg Farias (PT-RJ) chegou a declarar que não iria votar no escuro.
O relator, senador Jorge Viana (PT-AC), interviu afirmando que iria dar o parecer destas novas emendas na sessão da CMA. Viana se descreveu como um “ajudador” na elaboração do relatório. Talvez, desta forma, quisesse se livrar da responsabilidade de ser o relator de mérito do Substitutivo do Código Florestal.
A senadora Kátia Abreu declarou que no mérito a lei serve a todos e, portanto, se os pequenos vão ter anistia, por que não os grandes também? Afirmou que os ruralistas não estão totalmente satisfeitos com o texto do Substitutivo, mas vão votar a favor pensando no Brasil. Com essa intervenção deixou claro que a Bancada Ruralista queria que um Código mais flexível para atender aos amplos interesses agropecuários.
O público ruralista aplaude seus senadores e vaiam os que discursam contra o Código. A sessão segue em uma troca de elogios e farpas. O senador Pedro Taques (PDT-MT), inflamado, nomeia como fundamentalista os que são contra o relatório. Reagindo o senador Lindemberg denuncia que foi feito um acordo, na calada da noite, entre o governo e a Bancada Ruralista, e que “não vai engolir calado”.
Neste meio tempo vai chegando informações de que o senador Romero Jucá, tem uma emenda que altera a expressão “possibilidade” para “obrigatoriedade” de redução da Reserva Florestal nos Estados com 65% de Unidades de Conservação. Que a senadora Kátia busca um acordo aceitando a recuperação de 15 metros de matas ciliares em troca de cancelamento das multas ambientais. A informação mais preocupante foi a de uma emenda que repõe a competência dos prefeitos para considerar de interesse social, passível de desapropriação as áreas de preservação ambiental (APP), com ou sem floresta. Como escreveu no twiter Adriana Ramos (ISA), “quem for amigo do prefeito e tiver desmatado uma APP ainda pode faturar um troco com ela (recebendo pela desapropriação)!”
A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) explica que o debate sobre a anistia está fragilizado, pois ninguém vai declarar que desmatou depois de 2008. Ignorando o rumo das discussões o senador Jorge Viana, assume a palavra e se defende afirmando que não faz conchavos, mas negociações políticas e que são falsas as acusações que participou de acordos na “calada da noite”.
Depois de quase seis horas de sessão, o relator-senador Viana, não lê seu relatório, mas as emendas que foram a catadas e as rejeitadas. Perguntado sobre o relatório diz que não houve alteração. Há reações por parte dos senadores contrários ao texto. O presidente da Comissão, senador Rodrigo Rollemberg, encaminha a votação do texto ressalvando os destaques. O Substitutivo é aprovado, com os votos contrários dos senadores Randolfe e Lindemberg. A senadora Marinor, não é titular da CMA e não vota.
A sessão deverá continuar amanhã (24), a partir das 09h00min para votar os destaques aprovados.

Edélcio Vigna, assessor do Inesc

Edélcio Vigna Sem categoria

A indústria das florestas emerge como ervas daninha nas legislações nacionais e internacionais. Sem critérios ou marco legal as experiências se propagam sustentadas pelas empresas de celulose, papel, bioenergia, mobiliário, minério e setores financeiros. As florestas plantadas de pinus, eucalipto e outras espécies exóticas avançam substituindo as matas nativas e originárias.

A notoriedade que os projetos de pagamentos de serviços ambientais ganharam entre os parlamentares, em especial sobre os senadores, expressa o poder da indústria das florestas. O argumento econômico, a valorização do espaço plantado e o suposto ganho por parte do proprietário é decisivo. O perigo é que este discurso transita do grande empresário para o pequeno proprietário com a fluidez ideológica que marca o debate de alteração do Código Florestal.

No debate a importância dos biomas para a vida ambiental e a biodiversidade das florestas nativas e originárias é citada como um fato natural que deve ser preservado. A idéia da riqueza natural submete-se a idéia da preservação do natural, expressando uma posição cientificista. Não se nega a possibilidade de projetos de pagamentos de serviços ambientais em áreas destinadas e de proteção permanente, mas sabe-se que os custos destes projetos são praticamente impeditivos.

As florestas plantadas ou empresariais devem, ao longo dos anos, terem as áreas aumentadas para cobrir os custos operacionais dos projetos e atender demanda do mercado. O debate de redução de emissões por desmatamento e degradação (REDD) está no mesmo caminho. Conforme o IBGE/2010, as indústrias extrativa e a de transformação emitem cerca de 99% em relação aos outros setores da economia. Nem o mundo ou a comunidade internacional acredita que serão as florestas em pé que irão reduzir as taxas de carbono, de dióxido de carbono, de óxido nitroso, metano, entre e outros gases estufas emitidos pela sociedade industrial pós-moderna.

Mesmo assim, a Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas (ABRAF[1]) ressalta em seu Anuário Estatístico 2011, que “As mudanças climáticas, a pressão sobre as florestas nativas e as gerações futuras cobram respostas. E as florestas plantadas brasileiras têm uma resposta verde para a economia mundial”.

O Centro Internacional de Investigação Florestal (CIFOR[2]) analisou 245 artigos de redução das emissões publicados entre 2005 e 2009 na Folha de São Paulo, O Globo, O Estado de São Paulo e Valor Econômico e identificaram que apenas 10 fontes concentraram cerca de 30% das citações. O estudo demonstra como o debate de REDD e de serviços ambientais, além de isolar os povos indígenas e os tradicionais, ainda está longe de ser um tema da agenda social, acadêmica, política e com pouco reflexo na esfera pública.

O CIFOR assinala, por fim, que os meios de comunicação enfatizam temas econômicos e de elaboração de políticas públicas, sem considerar assuntos mais relacionados com a implementação prática de REDD. O estudo complementa que “a larga tradição de impunidade que a região amazônica tem sobre delitos ambientais e violações aos diretos humanos, especialmente contra quem luta para manter a mata em pé, confirma tragicamente como a Amazônia está longe da agenda pública, pese a retórica otimista dos meios que parecem lhe dar um lugar proeminente”.

As visões empresariais que desconsideram a ameaça das mudanças climáticas globais como um fato real, e que não visualizam outras opções de empreendimento, são as que teimam em se comportar como se o planeta não estivesse em risco. Como se, em algumas décadas, o mapa geoagrícola e geopolítico não pudesse ser alterado a partir da insistência de continuarmos executando políticas que não buscam superar as ameaças ambientais.

Desta forma, infelizmente, vão votar os senadores nas propostas que alteram o Código Florestal. É mínima a margem de novos acertos que poderão ser realizados na Comissão de Meio Ambiente (CMA). O relator-senador Jorge Viana (PT-AC), herdeiro de um texto Frankenstein e retrógrado, vai arcar com o ônus de todo o processo de negociação realizado pelo relator senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Por melhor negociador que possa ser não escapará da armadilha urdida pela Bancada Ruralista, que estrategicamente se ausentou dos debates públicos.

As organizações da sociedade civil promovem audiências públicas nas comissões do Senado, emitem relatórios científicos, documentos de posição e proposição frente ao substitutivo, mas não conseguem transpor a barreira do discurso econômico-ideológico que foi construído no Congresso Nacional. Apoiados por uma minoria de parlamentares, e sem apoio do governo, não ampliam o debate. Motivados pela indignação os representantes sociais continuam denunciando no texto os males que advirão no futuro. Um alerta que não encontra eco na mídia nacional. Compreensível

Edélcio Vigna, assessor do Inesc

Edélcio Vigna Sem categoria Código Florestal, Edelcio, REDD

Os senadores Romero Jucá (PMDB/RR) e Gim Argelo (PTB/DF) apresentaram uma emenda ao projeto de alteração do Código Florestal, onde defendem a tese da criação de “um espaço, com vocação agrícola inquestionável, correspondente a 1/5 da área dos estados situados na Amazônia Legal”.

O conceito de vocação tem uma profunda relação com a filosofia cristã. O capitalismo se apropriou deste conceito que passou a ter como função principal a de induzir as pessoas a se manterem e se especializarem em determinados ramos da economia. O que era vendido como um talento pessoal, em um determinado momento começou a servir para classificar territórios, relações e coisas. Esta opção política permitiu a criação de sistema de mercado, hoje completamente internacionalizado.

O mantra da “vocação agrícola” continua até os dias de hoje. Nas discussões de alteração do Código Florestal no Senado Federal ouve-se, de forma recorrente, a expressão “vocação agrícola”. Os senadores Romero Jucá (RO) e Gim Argelo (DF) apresentaram uma emenda ao projeto que prevê a criação de “um espaço, com vocação agrícola inquestionável, correspondente a 1/5 da área dos estados situados na Amazônia Legal”.

A proposta parte da premissa de que o aumento da produção agrícola depende da criação de um espaço correspondente a 1/5 da área dos estados, não considerando as áreas já desmatadas. Por isso, os legisladores utilizam a expressão “inquestionável”. Leia-se: liberados da fiscalização dos órgãos ambientais e imunes às multas. Os congressistas propõem que este ‘espaço vocacionado’, a ser criado por meio de Zoneamento Ecológico-Econômico, será delimitado por órgão competente, mas não indica se esses órgãos serão federais ou estaduais. Nem as regras e procedimentos para sua delimitação.

Para atrair o apoio da agricultura familiar para essa tese vocacional a proposição mantém a desobrigação das propriedades até quatro módulos fiscais de recomporem a reserva legal. Para as propriedades acima de quatro módulos, a compensação pelo restabelecimento e manutenção da área de reserva legal “poderá ser cumprida mediante contribuição financeira para fundo público”. Esta proposição de compensar financeiramente a obrigatoriedade de recompor a reserva legal está tanto na proposta aprovada na Câmara quanto no substitutivo apresentado pelo relator Senador Luís Henrique (PMDB/SC).

A modalidade de compensar a área desmatada por uma contribuição financeira (art.38, III) foi pouco questionada e foge às normas gerais que se propõe a proteção da vegetação, áreas de preservação permanente e as áreas de Reserva Legal. Apesar das disposições gerais preverem “instrumentos econômicos e financeiros para o alcance dos objetivos”, em geral, estão voltados mais para implementar um sistema de pagamento de serviços ambientais do que para servir como opção aos proprietários que desmataram e não possuem áreas para compensar as derrubadas de matas nativas.

O Senado Federal está revisando não só a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados, mas também as emendas e interpretações que desviam o texto dos objetivos do Código Florestal. Espera-se que proposições como esta dos senadores Romero Jucá e Gim, baseada na ideia da “vocação do desmatamento”, não sejam contempladas pelo relator.

Edélcio Vigna, assessor do Inesc

Edélcio Vigna Sem categoria

O Código Florestal foi aprovado com algumas emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está em discussão nas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e na de Reforma Agrária (CRA). Nestas comissões começa a ser definida a posição da maioria dos senadores. Na Câmara dos Deputados a aprovação do texto foi sustentado pelo PMDB e demais partidos conservadores identificados com o discurso da Bancada Ruralista. No Senado Federal a articulação segue o mesmo curso tendo como protagonistas os mesmos atores político-partidários.
Neste cenário disputam duas visões antagônicas de preservação ambiental e produção. Por um lado, os setores do agronegócio, das cadeias de produção nacionais e as multinacionais agroexportadoras, sustentam a posição de que quanto mais áreas limpas de cobertura florestal maior será a produção agrícola e maiores os lucros para o setor. Por outro lado, os produtores agroecológicos, movimentos e organizações socioambientais e uma gama de setores urbanos, que se identificam com o ambientalismo, com produção adaptada às áreas de coberturas nativas, advogam a existência terra suficiente para que a produção agroexportadora se expanda sem que seja necessário desmatar, em especial nos biomas antropicamentes fragilizados.
O discurso de preservação ambiental foi capturado pelo segmento produtivista e serve como biombo para ocultar as reais intenções do agronegócio. De acordo com o filosofo Slavoj Zizek “a versão ideológica de capitalismo que está surgindo como hegemônico na crise atual é a de um capitalismo socialmente responsável”. Neste sentido, o mercado não é mais o oposto de preservação ou de responsabilidade ambiental e as organizações do agronegócio se caracterizam como personagens protagonistas de um “novo paradigma holístico e espiritual”.
Este novo personagem pós-materialista assumido pelo sistema, provavelmente, será desmascarado em pouco tempo, pois a sua humanização é uma postura ideológica à medida que o espírito de conservação não está na natureza do sistema capitalista. A reprodução do capital ocorre paradoxalmente pela destruição do próprio capital. Esta situação é descrita pela alegoria do Anjo da História, de Walter Benjamin, que o vê o passado como destroço, a isso o sistema chama de progresso.
O desmatamento ou o uso intensivo da terra com senso de preservação é uma visão de curto prazo, que em longo prazo vai se voltar contra os próprios produtivistas. A terra degradada, de baixa produtividade e o assoreamento dos rios, poluindo toda rede hídrica de superfície e subterrânea, serão fatores que diminuirão o valor de mercado da terra negando a reprodução do capital. Comprar terra e explorar ao máximo, retirar o lucro possível, e depois vender a terra degradada a baixo preço contraria o espírito capitalista cuja tendência é vender o bem adquirido por um preço sempre maior.
Para resgatar a boa qualidade das águas e resolver as questões da baixa produtividade dos solos degradados o governo está investindo bilhões de reais nos planos de reflorestamento e de agricultura de baixo carbono. Além, das isenções de multas ambientais que estão propostas nas alterações do Código Florestal. Até quando o governo vai utilizar recursos públicos para consertar os estragos promovidos pela irresponsabilidade das elites nacionais?
A votação para alteração do atual Código Florestal está colocando em evidencia quais são os rumos geoestratégicos que o Estado está adotando para o futuro do país. Esta é uma escolha política do Estado e as suas consequências não poderão ser cobradas da sociedade, que não foi mobilizada para participar do debate. São estas opções que os estudiosos definem como “futuro anterior”.

Edélcio Vigna, assessor do Inesc

Edélcio Vigna Sem categoria

O senador Luiz Henrique (PMDB-SC), na ultima sexta-feira (21), declarou em Plenário que vai ler o seu relatório sobre o Código Florestal na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), nesta terça-feira (dia 25). O Código aprovado na Câmara dos Deputados, depois de 12 anos em tramitação, agora está passando pela revisão do Senado Federal que fará as alterações necessárias.
Como a tramitação do projeto de lei se iniciou na Câmara as alterações do Senado serão revistas pelos deputados. Estes apenas poderão se pronunciar se são a favor ou contra às emendas. Depois desta votação a proposição será encaminhada à sanção da Presidenta Dilma Rousseff.
No pronunciamento o senador não adiantou quais seriam as alterações que fará em seu relatório. Restringiu-se a confirmar a leitura na CCT e a importância do tema para a população brasileira e para o Estado nacional.
O senador, também, insistiu de modo excessivo que os senadores Eduardo Braga (PMSD-AM), presidente da CCP, e o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), apoiam as alterações que apresentará. O senador Braga apresentou 15 emendas ao texto aprovado na Câmara e o senador Rollemberg, 14 proposição de alterações.
Como não conhecemos o Relatório do Senador catarinense não podemos afirmar quantas propostas foram incorporadas. Há uma desconfiança que a insistência do senador Luiz Henrique em demonstrar certo consenso, não é uma verdade real. Este é o tipo de discurso para o consumo externo, tanto de outros senadores que não estão envolvidos no processo de discussão como para as organizações da sociedade civil.
As organizações que compõem o Comitê de Floresta, as da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e Associação Brasileira da Ciência (ABC), entre outras, devem se mobilizar para acompanhar de forma conjunta, estratégica e operativa o processo de votação que vai se iniciar no Senado Federal.
Um dos confrontos mais importantes vai ocorrer na mídia. Por isso, é necessário que as organizações definam uma estratégia de repasse de informações para as empresas jornalísticas e para as organizações sociais, que podem exercer pressão sobre seus senadores a partir dos Estados.

Edélcio Vigna, assessor política do Inesc

Edélcio Vigna Sem categoria