Blog do INESC

No dia Mundial da Alimentação (16 de outubro) diversos países e organizações sociais se mobilizaram para lembrar as populações que vivem em insegurança alimentar crônica. A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), dirigida pelo brasileiro, José Graziano, comunicou que existem no mundo mais de um bilhão de pessoas que passam fome. Os países menos desenvolvidos como a África Subsaariana, alguns países asiáticos e sul-americanos em desenvolvimento são os mais atingidos pela fome.
Para este ano a FAO adotou como lema: “Preços dos Alimentos: da crise à estabilidade”. Diversos países se mobilizaram contra a fome.

Na Guatemala, militantes realizaram um jejum voluntário para chamar a atenção sobre a falta de alimentação adequada que matou 6.575 pessoas, em 2010. O capítulo argentino da Articulação Continental dos Movimentos Sociais para Aliança Bolivariana (ALBA) se mobilizou na Praça Congresso em Buenos Aires. A Colômbia realiza, desde o início do mês de outubro, atividades referentes à data.

No Brasil, o Conselho Federal das Nutricionistas (CFN) convocou mobilizações em diversos estados tendo como tema “Fome-Obsidade-Desperdício: não alimente este problema”. A Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo promoverá, nos dias 17 e 18, o seminário: Programas de Alimentação Escolar Sustentáveis como Estratégia e Segurança Alimentar e Nutricional e de Cumprimento do Direito Humano à Alimentação Adequada. A Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN programou junto a TV NBR uma série especial, que foi exibida no dia 16, e duas entrevistas inéditas e uma reprise feita em agosto com o Diretor Geral da FAO, José Graziano.

A FAO declarou que de 2005 a 2008 os preços dos alimentos atingiram o teto máximo em trinta anos e o Banco Mundial que este aumento levou cerca de 70 milhões de pessoas à pobreza extrema - pessoas que vivem com menos de 1,25 dólar por dia.

O governo brasileiro que tem como meta erradicar a pobreza e a fome não programou nenhuma campanha oficial para esta semana. Campanhas educativas de produção, consumo de alimentos adequados e contra o desperdício são importantes no momento em que a crise alimentar ainda não foi equacionada internacionalmente.

Dentre tantas campanhas esportistas e de desenvolvimento, uma contra a fome teria sido politicamente positiva à medida que o presidente da FAO é um brasileiro que foi apoiado para o cargo pelo governo. Uma falha lamentável.

Edélcio Vigna, assessor político do Inesc

Edélcio Vigna Sem categoria

A criação dos “governos de coalizão”, última invenção do capitalismo de gestão neoliberal, incorporou a apropriação dos recursos públicos, por meio da corrupção, do superfaturamento e da espúria relação entre publico e privado. Este novo tipo de gestão governamental trás embutido um rebaixamento da identificação ideológica ou partidária.
A gestão de resultados e o pragmatismo das urnas não comportam partidos ideológicos, pois as contradições tendem a se revelar mais profundas e insolúveis. Vários são os exemplos tanto na política nacional como nos países sul-americanos onde partidos de tendências de esquerda se encontram em dificuldades diante das políticas executadas por seus executivos.
O “governo de coalizão” reflete uma perda de confiança na possibilidade de alterar o modelo capitalista, uma retroação das utopias modernas e a valorização absoluta da ideia de que é necessário ganhar o poder político para alterar o modelo.
Seguindo este pensamento e a baixa mobilização social os partidos programáticos preferem garantir a vitória nas urnas em detrimento dos seus programas fundantes. Por detrás desta atitude contraditória existe um receio de perder as eleições e a crença de que quanto mais ampla a aliança partidária maior a possibilidade de captar votos. Esta opção não diferencia partidos “consequentes” dos de aluguel. Dessa forma, o candidato ou a candidata eleita como chefe de governo se compromete com o fisiologismo, mas não respondem pelos seus desmandos.
As chapas “puro sangue” ou a coalização de poucos partidos que prevaleceram durante a primeira década pós-1985, deram lugar a alianças partidárias com número excessivo de partidos. Esta prática contribuiu para minar a baixa coloração ideológica dos partidos transformando-os em departamentos burocráticos, com pouca responsabilidade republicana.
Os desmandos de um “governo de coalizão”, poucas vezes, são de responsabilidade do/a presidente da República ou chefe de governo. A corrupção não é uma fatura que se cobra do Palácio do Planalto. O cargo do renunciante é do partido que compõe a coalizão, não do Presidente.
A aliança da Dilma&Temer “Para Brasil seguir Mudando”, foi composta de dez partidos: PT, PMDB, PRB, PDT, PTN, PSC, PR, PTC, PSB e PCdoB. A coalizão do Serra&Índio “O Brasil pode Mais” se compôs de sete partidos: DEM, PSDB, PTB, PPS, PMN e PTdoB. Há uma máxima política de que há uma aliança para vencer e outra para governar. Mas, as confidencias de bastidores durante a campanha cria uma cumplicidade que é difícil de romper após da vitória.
Para manter a arquitetura dominante da era do capitalismo pós-industrial criaram-se esses mal explicados “governos de coalizão”. Uma invenção que visa acabar com os partidos ideológicos. Intenta retirar do cenário político a concepção de luta de classes. Esta manobra dos ideólogos do fim da história é uma tentativa frustrada de resolver a contradição entre capital e trabalho, por meio de um artifício de gestão eleitoral. Nesta nova moda de gestão os partidos de aluguel voltaram a ocupar lugar no Estado ao se infiltrarem nas amplas alianças que se formam às vésperas das eleições.
Carlos Guilherme Motta escreveu que a geração dos anos 70 vislumbrava um futuro melhor, pelo menos “liberal-democrático decente”, mas “não esperávamos que viéssemos a desembarcar em uma república de aspones pendurados no Estado”. O “governo de coalizão” repudia a democracia plena e recepciona os neolobistas. Por isso, uma das responsabilidades da sociedade civil é combater este tipo de governo e recuperar a responsabilidade do Executivo sobre os rumos das políticas públicas e da ética republicana.
Os partidos e suas coalizões estão sendo ultrapassados pela história e precisam se atualizar e voltar a debater com a sociedade os seus programas de partido e de governo. As instituições democráticas não estão correspondendo às necessidades da sociedade e, assim, estamos transitando por um período pós-institucional onde é preciso reformular a estrutura e as funções do Estado.
O sociólogo português, Boaventura de Sousa Santos, declarou que está surgindo um novo desafio de articulação política europeia. Até então havia uma relação entre partidos+movimentos sociais organizados. Agora, setores sociais não organizados entraram em cena, como os “indignados” na Espanha, as passeatas e marchas convocadas por meio da internet, twiter, facebook, e ouros meios, sem nenhuma dependência de partido ou instituição. Estas novas formas de mobilizações extrainstitucionais pressionam os governos de fora para dentro. Assim, é necessário, igualmente, rever os conceitos de sociedade politizada e não politizada.
Estas manifestações que estão ocorrendo nos países centrais do capitalismo começam a chegar aos países periféricos, como o Brasil.
As contradições do modelo capitalista não estão encontrando saídas satisfatórias ao próprio capital. Se os partidos políticos não encontrarem uma alternativa pós-capitalista entrarão em uma via de fracasso abrindo caminho aos partidos de direita ou conservadores que aprofundarão o neoliberalismo. Esta política que restringe os direitos humanos e empobrece a população tende a radicalização dos protestos que serão combatidos de forma repressiva pelas instituições repressivas do Estado.
Edélcio Vigna, assessor do Inesc, Historiador e Cientista Político.

Edélcio Vigna Sem categoria

Como entender o que aconteceu na Câmara dos Deputados por ocasião da tentativa de votação de alteração do Código Florestal. Não há na história do Congresso Nacional nenhum exemplo em que as lideranças, depois de orientarem suas bancadas partidárias, tenham voltado atrás e alterados seus encaminhamentos de votação.

Houve três sessões extraordinárias para votar o Código Florestal. O relator deputado Aldo Rebelo (PCdoB) só chegou à Câmara no início da noite. Ninguém tinha a última versão do relatório. O PV e o PSOL apresentaram dois requerimentos de retirada do Código Florestal da pauta, mas foram derrotados.

A maioria expressiva dos parlamentares se mostrava suficientemente para evitar qualquer manobra regimental que tentasse impedir a votação. O deputado Aldo Rebelo junto com os outros líderes fez os últimos ajustes no texto. A última sessão foi reaberta por volta das 22 horas para votar o Relatório. O Relator subiu à tribuna e fez um discurso com os principais pontos do relatório.

O líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), apresentou um requerimento solicitando a retirada do PL da pauta, mas foi derrotado. Os deputados Eduardo Cunha e Sibá Machado (na qualidade de Líder do PMDB e PT, respectivamente) solicitaram verificação de votação. Mais uma manobra regimental para ganhar tempo, pensaram os ruralistas. Porém, verificação de votação é nominal e pode expor o parlamentar diante de sua base eleitoral ao ter seu voto estampado no painel eletrônico.

Os lideres partidários começaram a orientar o voto “não” aos seus liderados. O PV e PSOL encaminharam “sim”. Quando faltavam alguns líderes, o deputado Vaccarezza (PT-SP), líder do Governo, assumiu a tribuna e fez um discurso insólito: pediu às lideranças da base de apoio do governo que invertessem seus votos de “não” para “sim”. Sua justificativa: o governo não queria votar no escuro. Breve tumultuo.

As lideranças, desorientadas diante da reorientação do Governo, foram uma a uma tomando a palavra e se desdizendo, de forma incômoda, do “não” para “sim”. Para evitar o constrangimento dos seus liderados, os líderes se declararam em obstrução. Este foi mecanismo que encontraram para não expor os demais parlamentares do partido. O plenário que estava cheio de entusiasmo para votar as alterações do Código Florestal se reduziu a 190 deputados votantes, dos quais somente cinco votaram “sim”, contra o encerramento da sessão.

Porém, não é no mecanismo da obstrução que se encontra a explicação para o encerramento da sessão ou na atitude inusitada do Líder do Governo. Mas, em dois alicerces da política nacional que perdura desde o império: a cultura do favor (Roberto Schwarz, “Ao vencedor as Batatas”), que precisa de cumplicidade para se manter, e o poder da forma presidencial de um governo de coalizão.

Guilherme Mota, em “Ideologia da Cultura Brasileira”, escreveu que “a nova ordem republicana não passa de um inabalado modelo autocrático-burguês com estrutura firme a desafiar a imaginação histórico-sociológica e política daqueles que ainda procuram cultivar algum pensamento utópico”. O que está aí, continua Mota, “não passa de uma república de aspones pendurados no Estado”. Como bem observou Raymundo Faoro “falta-nos Robespierres”. “E sem esse tipo de pessoas não se fazem nem sequer reformas para valer”, completa Mota.

A situação acanhada com que os parlamentares reagiram ao discurso do Líder do Governo não revelava somente a subserviência do Legislativo diante do Executivo, mas revela que a estrutura de poder criada pelos governos de coalizão ampla que se torna contraditória. A forma presidencialista de governo, que comanda a distribuição de cargos no Estado, constrói a sua base a partir do favor, que é chamado de acomodação partidária.

Na hora da cobrança da fatura o Executivo lembra ao favorecido que pode manter ou não o “favor” negociado. A cumplicidade que assemelhava as diferentes autoridades, agora torna a contraprestação em uma cerimônia de superioridade política. Os milhares de cargos atribuídos a partir do favor dependem do humor do Executivo e não do bom ou mau desempenho do apadrinhado. A atual politocracia, que não considera o mérito, tem contribuído para erodir a política pública e diminuir o acesso público aos diretos mais elementares.

Nem o latifúndio, que sobreviveu à Colônia, Reinado, Regências, abolição e a República, impondo-se pelo favor aos agregados, pôde, desta vez, se sustentar. A cultura do favor, este “sistema de impropriedades rebaixa o cotidiano da vida ideológica e diminui as chances de reflexão”. Diante deste teste de realidade sucumbiram os defensores da imediata votação do Código Florestal.

Edélcio Vigna, assessor do Inesc

Edélcio Vigna Sem categoria

O adiamento do Código Florestal teve gosto de derrota para a Bancada Ruralista. A votação foi adiada para quarta-feira (11/05). Os ruralistas perderam a compostura, gesticulavam e falavam alto no salão verde chamando a atenção da imprensa. Era visível que receberam a informação do adiamento como uma derrota.

Desde cedo os ruralistas contavam com a vitória. Não se preocupavam com as reuniões dos movimentos sociais com o Ministro deputado Palocci, da Casa Civil. Nas reuniões de lideranças insistiam que o Substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB) fosse a voto. Exibiam confiança.

Contabilizavam os aliados e chegavam a uma margem de mais de 300 votos de vantagem frente aos ambientalistas e PT. Uma vitória acachapante desta poderia abrir uma fissura na base do governo. Como explicar que parte da base governista desferiu um golpe político no governo?

Deste ponto de vista político as lideranças resolveram dar mais um dia (ou uma noite) para que os ânimos se acalmassem. Nunca se sabe como os conflitos políticos de plenário se desenvolvem diante de uma galeria cheia de ruralistas e lideranças dos movimentos camponeses. Por outro lado, é importante que se encontre uma saída honrosa para o governo caso a derrota se mostre evidente.

Quais os pontos que provocaram o adiamento? O líder do Governo, deputado Vaccarezza (PT-SP) disse que “o parecer do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) libera as propriedades de até quatro módulos fiscais da necessidade de recomposição da reserva. Já o governo defende que esse benefício seja dado só no caso da agricultura familiar e das cooperativas”. O relator, por sua vez, declarou que “está sendo construído um consenso sobre a questão das reservas legais”.

Sobre o outro ponto - áreas de preservação permanente (APPs) -, o relator disse que “foi feito um acordo para definir uma lista de atividades e produtos a serem permitidas nesses locais”.

Acrescentou, também, que “serão adotadas as mesmas medidas atuais de APPs (de 30 a 500 metros) e, nos casos de rios de até dez metros de largura, permaneceria a proposta dele de necessidade de recomposição de matas só numa faixa de 15 metros”.

A sessão matutina de hoje (11/05) começará pela leitura do Substitutivo e da proposta do novo Substitutivo. Os parlamentares apresentarão emendas de plenário. Na semana passada já foram apresentadas mais de 100 emendas, sendo que a metade vinha de deputados ligados a Bancada Ruralista.

As organizações e os movimentos sociais, populares e sindicais estão mobilizados para ocupar as galerias. Os ruralistas também. Nestes momentos, a ideologia pode se sobrepor à civilidade. A segurança legislativa vai ter que trabalhar bem para não cometer exageros. Exageros que, em geral, sobra para os camponeses.

O Inesc estará presente durante todo processo de votação e informará tudo o que se passa no Plenário e nas galerias da Câmara dos Deputados.

Edélcio Vigna, assessor do Inesc

Edélcio Vigna Sem categoria

A possibilidade de votar as alterações ao Código Florestal, escrito pelo dep. Aldo Rebelo (PCdoB) sob inspiração da Bancada Ruralista, alterou a vida da Câmara dos Deputados. O ambiente assemelhava-se a um incêndio florestal onde os animais corriam para todos. A única diferença é que no legislativo o temor não é estampado em todos os rostos. Alguns sorriem.

O Executivo poderia ser multado pelo IBAMA, pois foi um dos poderes da República que assoprou ventos favoráveis para que o fogo se espalhasse do planalto à planície. Em um Estado presidencial a força do Executivo é indiscutível. Portanto, só ele poderia intervir para sanar a insanidade que tomou conta da Câmara dos Deputados.

Esta intervenção houve, os ministros da Agricultura, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário estiveram debatendo com as diferentes bancadas partidárias. Assim, não vamos discutir a ingerência de um poder sobre o outro.

O Partido Verde na insegurança estabelecida naquela Casa recorreu ao Judiciário impetrando um mandado de segurança no STF para suspensão da votação do Código Florestal. Assim, temos todos os poderes, ou seja, o Estado, envolvido em uma disputa entre um setor econômico, o agronegócio, e uma diversidade de segmentos sociais que exigem uma discussão ampliada devido à importância do tema.

Até o início da noite de quarta-feira (04/05) os deputados ainda não sabiam se haveria ou não votação na sessão da noite, marcada para as 20h00. As organizações que estavam envolvidas na movimentação aguardavam as decisões que poderiam, a qualquer hora, vir da Presidência da Câmara que negociava com os representantes do Palácio do Planalto e a Bancada Ruralista. Enquanto estes setores privilegiados trocavam telefonemas a maioria dos parlamentares e organizações sociais esperava.

A militância social, em sua diversidade étnica e racial, verdadeiros interessados e que vão sofrer os impactos negativos da aprovação do Código Florestal, se mantinha alerta e começava a ocupar as galerias. Semblantes sérios, entendendo que a luta pelas florestas estava começando e não terminando, já pensavam nos próximos passos.

No caminho às galerias chegou a informação: a votação foi suspensa e a matéria será votada na terça-feira, dia 10 de maio, na sessão da tarde (não confundam com a sessão da tarde da Globo). Nesta data os militantes estarão de volta e disputarão as galerias com os ruralistas, que sempre recebem mais credenciais de acesso do que as lideranças populares rurais, ambientalistas, indígenas e outras.

A aprovação do Código na Câmara, depois de mais de uma década engavetada, levará a proposta ao Senado. Lá, os movimentos sociais continuarão a defesa do meio ambiente, com mais força. Caso não consiga convencer os senadores e senadoras a melhorar o texto, a sociedade civil deve lembrar de que as leis não são imutáveis e novas conjunturas se mostrarão de forma mais favorável para se avançar no resgate do patrimônio florestal brasileiro.

Edélcio Vigna Sem categoria