Blog do INESC

No dia 24 de março os representantes do Movimento em Defesa dos Direitos Sociais Básicos sob Ameaça na Reforma Tributária entregaram ao ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, o manifesto assinado por mais 80 entidades para pedir que os debates em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 233/08, que institui a Reforma Tributária, sejam aprofundados, evitando, assim, que as fontes de exclusivas de financiamento das políticas sociais: seguridade social, educação e trabalho  sejam extintas. A audiência foi viabilizada pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) que tem feito uma “peregrinação” com as entidades na visita as várias autoridades no legislativo e no executivo.

Estiveram presentes pelo movimento: ANFIP, CEBES,  CSPB, CONTAG, INESC, FBO, Fundação Anfip, Programa Justiça Econômica, UGT. Além dos deputados Jô Moraes, do PCdoB de Minas Gerais, e os deputados Darcísio Perondi (PMDB/RS), Roberto Britto (PP/BA) e Acélio Casagrande (PMDB/SC).

O ministro explicou que o momento atual é incerto e inseguro para se realizar uma reforma dos tributos e, ao receber o manifesto, disse que irá se empenhar a favor da causa das entidades. O movimento esclareceu a Múcio que não é contra a reforma, porque leva em consideração os pontos importantes para a sociedade, mas observa que, ao acabar com as fontes exclusivas que financiam as políticas sociais, a PEC traz um problema sério ao sistema de proteção social do Brasil. Múcio também informou que há o reconhecimento que o sistema de proteção social no Brasil é que tem permitido atenuar os efeitos da crise sobre a população mais carente. Além disso, setores vinculados ao governo já vem alertando que a seguridade social será mais prejudicada na reforma.

O grupo afirma que as políticas sociais deixariam de contar com recursos exclusivos e passariam a disputar, no bolo do orçamento fiscal, recursos com os governadores e prefeitos, com os demais setores do Governo e até com empresários e banqueiros, ávidos por aumento dos gastos com investimentos em infra-estrutura ou por maior desoneração tributária.

O ministro José Múcio afirmou que tem consciência de que o setor de proteção social está sendo prejudicado pela Reforma Tributária e garantiu que não existe pressão do Governo Federal para que ela seja votada logo. “Nossas prioridades são os elementos necessários para combater a crise financeira e econômica no Brasil”, disse José Múcio. Para o Ministro, esse tema vai demandar muito trabalho ao Congresso Nacional e não haverá espaço para a votação da Reforma Tributária. O Manifesto chegará as mãos do Presidente Lula.

Evilásio Salvador democracia, política

O Copom (Comitê de Política Monetária) resolveu, ontem, reduzir a taxa de juros (Selic) em apenas 1,5 ponto percentual, significando que a taxa de juros básica no Brasil é de 11,25% ao ano, em termos reais, descontada a inflação superior a 5% a.a, uma das mais altas do mundo. O Banco Central (Bacen) brasileiro está na contramão da história e da economia real.

Hoje nossa maior autoridade monetária é uma instituição a serviço dos representantes do mercado financeiro dentro do aparelho do Estado e com uma política monetária, que não contribui para o desenvolvimento do país e a geração de renda. Está na hora do Governo Lula estatizar o Banco Central e submetê-lo a rigoroso controle social. Poderíamos começar pela ampliação do Conselho Monetário Nacional (CMN), hoje reduzido ao presidente do Bacen e dos representantes dos ministérios da fazenda e do planejamento. A sociedade tem de estar representada no CMN, que define os rumos da economia brasileira. É necessário que os setores produtivos estejam no Conselho, assim como os trabalhadores e os representantes dos movimentos sociais. Afinal de contas, a política econômica, principalmente a monetária, traz importantes implicações na vida real da população brasileira e nas políticas sociais: educação, saúde, previdência, assistência social, habitação e outras.

Ao ditar o ritmo do crédito, a política monetária determina fortemente o nível de consumo, renda e emprego da população e nesse aspecto o Banco Central, a serviço do mercado financeiro, é um dos principais responsáveis pelo tombo do crescimento econômico no último trimestre. O Brasil saiu de um crescimento econômico de 1,7% no terceiro trimestre para uma queda de 3,6% no quarto trimestre de 2008,  a segunda maior queda no ritmo de crescimento econômico no mundo.

A insana insistência do Copom em manter a taxa de juros em patamares estratosféricos para sustentar a rentabilidade das operações de tesouraria dos bancos e a renda de 20 mil especuladores no país tem custado caro à sociedade brasileira. O preço é o desemprego, a queda de renda e de consumo da população. A conseqüência é o constrangimento para ampliar os gastos sociais no orçamento público, fundamentais e necessários neste momento de crise econômica, pois os juros altos implicam em elevadas despesas com o pagamento de juros no orçamento público brasileiro, o que impede os investimentos e a ampliação das políticas sociais.

A política monetária está na contramão da história mundial. Os países mundo afora estão baixando taxas de juros de forma consistente, contínua e rapidamente. A título de exemplo, ontem o governo da Nova Zelândia cortou os juros básicos em 3 pontos percentuais. A taxa era de 6,5% ao ano, caiu para 3,5% ao ano. O governo Obama nos EUA já mostrou que déficit público não é pecado, enquanto isso nossos economistas do mercado financeiro continuam pregando cortes nos gastos correntes do governo, quando na realidade é hora do governo intervir fortemente na economia ampliando os gastos sociais e cortando os gastos estéreis e com juros. Está na hora de abandonar a meta de superávit primário, e assumir metas sociais, mas para isso precisamos de um Bacen a favor do povo. Lula, é um bom momento para estatizar o Banco Central.

Evilásio Salvador

Economista do INESC

Evilásio Salvador democracia, política