Blog do INESC

Qual será o papel da juventude nestas eleições? Em Brasília, por exemplo, não há expectativa de quando haverá tantos eleitores de 16 e 17 anos. Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o total de votantes no país será de 132.629.575; destes, 1.989.444 são jovens.

Lógico que isso traz oportunistas e aqueles que pensam na juventude como massa de manobra, mas isso também acarreta as seguintes reflexões: quem deve estimular o debate? Em que ambiente ele se desenvolveria melhor? A resposta não é tão simples, mas deve ser analisada com cuidado.

O principal papel é dos(as) educadores(as). Estimular o debate do voto consciente e conversar sobre as propostas dos(as) candidatos(as) – focadas, por exemplo, na educação – é o mais importante. Além da escolha do presidente, teremos eleições para senadores, deputados federais e distritais, e para governadores.

Em Brasília, não havia ainda um panorama 100% certo das eleições no DF até o fechamento desta edição, até porque a coisa toda mudaria de figura se, de uma hora para outra, Cristovam Buarque resolvesse se candidatar. Há também a sombra do criticadíssimo – e possivelmente envolvido no escândalo de corrupção nas instituições do DF – Roriz (só para constar, a Operação Caixa de Pandora não era para investigar Arruda, mas sim o Roriz, só que acabaram pegando o que tem menos cabelo). Além disso, há o candidato que saiu da disputa interna de metralhadoras e tanques do PT, Agnelo, que travou um embate duríssimo contra Magela, que será candidato a deputado federal.

Como dizia Raul Seixas: “Ah! Mas que sujeito chato sou eu que não acha nada engraçado…”. PSDB, PT, PMDB, DEM… e, completando a letra, posso até dizer que acho tudo isso um saco, mas é um “saco” necessário. Afinal, sou um jovem de 18 anos (pois é, agora para mim é obrigatório, que m#$%@!) e tenho o dever de checar o que os(as) candidatos(as) têm a propor, principalmente para a educação.

Sei que tenho de colocar saúde, segurança e outros pontos de campanha em consideração, mas o principal é rever a política de educação pública, que ficou destruída após oito anos de governo Fernando Henrique, que empurrou dinheiro público para instituições privadas. Atualmente, a educação também não é lá essas coisas (melhorou um pouquinho com o Lula, mas ainda não é a ideal), uma vez que o governo gasta rios de dinheiro com o Prouni (Programa Universidade para Todos), que dá bolsas de estudo integrais e parciais para cursos de graduação de instituições privadas e, em troca, oferece isenção de tributos, que enriquece donos de faculdades particulares em detrimento do crescimento da faculdade pública. Nós, como jovens, devemos cobrar avanços na educação! Este, sim, deve ser o principal foco nestas eleições.

Artur Ribeiro - Adolescente do Projeto ONDA - Inesc/KNH

Ivone Melo Sem categoria

A Bancada Ruralista conseguiu prorrogar a sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do MST. A CPMI iria terminar neste mês com a votação do relatório do deputado Jilmar Tatto (PT), que admite que não há comprovação de que o movimento desviou recursos públicos dos projetos conveniados com o governo.

Para conseguir a prorrogação os ruralistas apresentaram o requerimento no plenário do Senado em vez de fazê-lo na Comissão ou em sessão do Congresso Nacional. Este procedimento está sendo questionado pelos membros da CPMI e, provavelmente, vai ser decidido na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A avaliação é que a CCJ reconhecerá como legítimo procedimento sob a jurisprudência de ação semelhante durante a CPMI do Banestado.

O requerimento foi assinado por número regimental tanto de senadores como de deputados. Alguns parlamentares considerados progressistas, como o senador Cristovão Buarque, assinaram a lista e as lideranças do MST vão fazer pressão para que retirem suas assinaturas. A experiência tem mostrado que este trabalho, apesar de necessário, é de baixa eficácia.

Junto com o requerimento a Bancada Ruralista protocolou junto a Comissão um Voto em Separado, que é quase um relatório Substitutivo. A estratégia dos ruralistas é derrubar o texto do Relator e aprovar o Voto em Separado.

Diante desse novo contexto político os partidos favoráveis a aprovação do relatório Tatto resolveram não dar quorum necessário para realização da sessão. Assim, a sessão foi encerrada sem nunca ter sido aberta. As lideranças das organizações patronais e assessorias dos partidos conservadores, em particular do DEM, comemoraram. As lideranças populares lastimaram a continuidade da CPMI, pois implica em mais trabalho no parlamento que desvia a atenção das atividades agrícolas e sociais.

As sessões da CPMI deverão continuar após as eleições. O enfrentamento dos movimentos e organizações sociais favoráveis a que o governo federal continue e amplie seus convênios, em especial na área da educação e assistência técnica e extensão rural, deve continuar até a aprovação final do relatório do deputado Jilmar Tatto (PT) e o arquivamento em definitivo do Substitutivo dos ruralistas.

Edélcio Vigna, assessor do Inesc

Ivone Melo política agrária

O Ministério da Educação divulgou o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de 2009, comprovando mais uma vez que o ensino médio precisa de mais incentivos, pois assim como ocorreu entre 2005 e 2007 que o crescimento foi de apenas 0,1%, entre 2007 e 2009 o índice foi de 3,5 para 3,6. Muito distante da nota  6,0 - média da educação nos países membros da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), que participam do Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos), que avalia países desenvolvidos e emergentes, tais como Alemanha, Canadá, Estados Unidos, Suécia, Finlândia, Coréia do Sul, Japão, Uruguai, Brasil, México e Rússia, dentre outros.
O País praticamente universalizou o acesso ao ensino fundamental, no entanto, não ocorreu o mesmo com o ensino médio. Além disso, estamos longe de universalizar a permanência e normalizar o fluxo, favorecendo a entrada dos/as adolescentes entre 15 e 17 no ensino médio.
Pode-se dizer que junto com a educação de 0 a 3 , o ensino médio representa um dos maiores desafios às políticas públicas de educação.

Leia mais sobre o assunto no link abaixo:

http://educacao.uol.com.br/ultnot/2010/07/01/em-2009-ideb-do-ensino-medio-estaciona-nota-dos-anos-iniciais-continua-avancando.jhtm
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Ivone Melo Sem categoria

Sempre que entro no carro ligo o rádio para ouvir as últimas notícias. A de hoje deixou-me muito triste, ao saber que o mundo perdeu um de seus maiores escritores.

Saramago proporcionou-me um dos meus maiores prazeres literários com “O Evangelho Segundo Jesus Cristo”, que traz um dos diálogos mais ricos da literatura, no encontro promovido entre Deus, o Diabo e Jesus. Para quem ainda não leu, sugiro que leia, pois saímos com a alma grande, por podermos olhar em outras direções. E não acaba por aí, são vários os deleites promovidos por esse grande escritor. Um dos maiores.

Além de escritor, Saramago era um humanista, alguém que se preocupava com o outro, com os outros. Pude presenciar uma cena única, que vale a pena ser comentada: Algum tempo depois do massacre de Corumbiara/RO, em 1995, onde vários camponeses e camponesas e até mesmo crianças foram violentamente atacados pela polícia e muitos morreram, foi realizado na Câmara dos Deputados, um julgamento simulado para chamar a atenção dos governantes sobre a necessidade de se fazer justiça por aquele ato de extrema violência , até porque, tudo indicava que os responsáveis ficariam impunes. Dentre pessoas defensoras dos direitos humanos convidadas, estava José Saramago e outros dois franceses.

Como se sabe, após seu país Portugal proibir a comercialização do Evangelho, Saramago exilou-se nas ilhas canárias, na Espanha. E foi de lá que saiu direto para a Câmara em Brasília.

Ao chegar, avisou para a platéia que estava muito mal humorado, por estar bastante cansado, pelo fato da viagem ser longa e desgastante. E sentou-se junto aos franceses para uma entrevista coletiva. Como havia apenas uma interprete para os dois franceses, ela estava um pouco atrapalhada. Saramago não teve dúvidas, perguntou se ela precisava de ajuda, pegou um bloquinho e uma caneta e passou a contribuir com a tradução, além de ele mesmo responder as perguntas dos/das jornalistas.

Ele deu um show de bom humor, humanidade, respeito com o outro e intransigência com as injustiças. Mostrou-se conhecedor da realidade brasileira e militante contra violações de direitos humanos.

Saramago merece todo o nosso respeito, pelas suas obras e, especialmente, pelo ser humano que era e continuará na história.

Cleomar Manhas - Assessora do Inesc

Ivone Melo Sem categoria

O Comitê do Partido Comunista da China está estimulando, desde 2003, as empresas a comprar terrenos agrícolas e florestais na América latina e na África para produzir soja, arroz, milho, banana e óleos vegetais. A produção será para suprir a demanda dos mercados internos e internacional, além da função estratégica de não ficar submetida aos interesses dos grandes tradings, como a Cargil, ADM, Bunge e Luis Dreyfus.

Esta estratégia está sendo seguida por diversos países como a Coréia, Japão, Indonésia, Arábia Saudita, entre outros. É uma ação dos governos-empresas que vampirisa os recursos naturais e humanos dos países em desenvolvimento, em favor das economias desenvolvidas ou emergentes, como a China.

O interesse em comprar terras no Brasil acelerou depois que a Câmara dos Deputados aprovou, e encaminhou ao Senado Federal, um projeto de lei que limita a 1.1400 hectares o tamanho dos imóveis rurais que podem ser comprados por estrangeiros. As empresas pretendem fechar os negócios antes de o projeto ser sancionado. A Constituição Federal não trata especificamente da compra de terras por estrangeiros, mas o art. 188 especifica que “a destinação de terras públicas e devolutas será compatibilizada com a política agrícola e com o plano nacional de reforma agrária. Parágrafo 1º - A alienação ou a concessão, a qualquer título, de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares a pessoa física ou jurídica, ainda que por interposta pessoa, dependerá de prévia aprovação do Congresso Nacional”.

Os chineses estão negociando com os governos estaduais do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Para, Amapá, Maranhão, Tocantins e Bahia. Para serem mais atrativos os projetos são acompanhados de promessas de instalação de hospitais, escolas e doações aos governos locais. Como escreveu Assis Moreira, do Valor Econômico 1, “é o novo colonialismo”.

A Coréia, que possui 0,6% das terras agriculturáveis existentes no Brasil, declarou que pretende comprar terras no Maranhão, Tocantins e Bahia. O grupo Hyundai, desde 2009, está desenvolvendo projetos na Rússia, onde comprou 10 mil hectares para plantar soja e milho.

O governo chinês está em estado de alerta desde a crise alimentar internacional. A alta nos preços das commodities fez com que o preço dos cereais subisse 25% no mercado chinês, desde o início deste ano.

Os governadores estaduais visados pelo capital estrangeiro estão entusiasmados. Não os importa a exploração exaustiva e a exportação virtual dos recursos naturais não-renováveis e da força de trabalho nacional. A estatal chinesa Chongquing Grain Group, por exemplo, pretende investir cerca de R$ 525 milhões, na compra de 100 mil hectares no oeste da Bahia, até julho de 2010. Em uma segunda etapa a pretensão é comprar 200 mil hectares e investir R$ 1,5 bilhão 2.

No artigo “Chineses querem mais terras no Brasil”, Assis Moreira relembra que “um grande empresário egípcio, produtor de arroz, chegou ao Brasil querendo investir na agricultura. Foi ao Rio Grande do Sul e a reposta que recebeu foi de que havia arroz para vender, mas não terras”. Quem sabe essa postura do governo gaúcho não poderia ser acompanhada por outros governos que estão se mostrando tão subservientes ao capital internacional.

Os governadores estão promovendo reuniões de empresários locais com os negociantes estrangeiros. Alguns planejam levar seus empresários até a China. Esta visão empresarial de curto prazo é uma ameaça à soberania nacional. Esses governadores estão loteando o território brasileiro e colocando à disposição de outras nacionalidades a força e os recursos naturais, que são riquezas futuras da nação.

Alguns argumentam que as terras que estão sendo negociadas são propriedade privadas e não terras estaduais. Esquecem que a ordem econômica é fundada em diversos princípios e, entre eles, a soberania nacional e a função social da propriedade. A terra cumpre uma função social e, se não forem cumpridos os requisitos, os imóveis podem ser desapropriados. É fundamental que os negociantes internacionais se inteirassem deste artigo, e outros, da Constituição Federal.

Se os cidadãos e cidadãs não demonstrarem sua indignação diante dos gestos insanos dos seus representantes, as negociações das terras brasileiras irão continuar favorecendo o negociante local e o capital internacional. O argumento de que os investimentos promoverão a mão de obra local e estimularão o desenvolvimento está desacreditado há muito tempo. As regiões onde o capital internacional entrou ficaram, depois da exploração à exaustão, mais empobrecidos do que antes. A Bolívia, por exemplo, é um triste exemplo do “estímulo” do capital internacional.

1 Assis Moreira, do Valor Econômico, no artigo “Chineses querem mais terras no Brasil”, 27 de abril de 2010.

2 Informações do Estadão Online, 22/04/10 e do artigo “Estatal da China anuncia compra de terras para produzir soja em Tocantins”, da Redação.

Edélcio Vigna, assessor do INESC

Ivone Melo política agrária

Acabo de chegar da reunião de votação do relatório final da CPI da Dívida Pública Brasileira, na Câmara dos Deputados. Depois de nove meses de trabalho, de muito material que não chegou sequer a ser examinado e com a base aliada do governo travando tudo, mais uma vez, a CPI acabou em pizza.

Apesar da vigilância constante das organizações da sociedade civil, que compõem a Auditoria Cidadã da Dívida, o relator não encontrou motivos para encaminhar um pedido de realização de auditoria (prevista na Constituição e até hoje não realizada) nem mesmo para encaminhar os achados ao Ministério Público para maiores investigações. Foi este o relatório aprovado por oito votos a cinco. A leitura do relatório nos leva a crer que a dívida é infelizmente um problema com o qual temos que conviver e que não podemos fazer muita coisa, pois, pode desagradar e inquietar os “mercados”. Para o deputado Pedro Novais, relator da CPI, não houve possibilidade de encaminhar ao Ministério Público na medida em que não foi possível apontar sequer um responsável.

Enfim, em nome da preservação do mercado e tranqüilidade do capital financeiro devemos continuar gastando 35,6% do orçamento para pagar a dívida que sequer sabemos se é legítima e legal. Isto é o que pensa o relator e os outros sete que com ele votaram.

O deputado Ivan Valente, proponente da CPI, fez um relatório alternativo e apresentou um voto em separado com conclusões opostas às do relator. Apesar de ter perdido a votação, o deputado se comprometeu com as organizações presentes a remeter ao Ministério Público todas as suas conclusões para que seja dado prosseguimento às investigações iniciadas pela CPI. No seu voto ele também pede a instalação da auditoria da dívida. O trabalho da Auditoria Cidadão continua com mais força.

Enfim, foi triste presenciar aquele plenário repleto a pedir pelo fim da farra dos rentistas e pela apuração da dívida em nome da justiça social e os/as parlamentares darem as costas de forma tão afrontosa a todos/as nós.

Desta vez a pizza é dos mercados!

Brasília, 11 de maio de 2010

Eliana Magalhães Graça

Ivone Melo política

A Bancada Ruralista não satisfeita de fazer da Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados o seu espaço de lobbying institucional, agora promove reunião da Comissão em plena ExpoZebu, em Uberaba. Na festa do 76ª ExpoZebu os parlamentares da CAPR vão discutir Mudanças Conceituais no Código Florestal Brasileiro. A ironia dos ruralistas chega a ser grosseira.

O ruralista presidente da CAPR, deputado Abelardo Luppion, que foi acusado de obter benefícios das empresas Monsanto e Nortox e de crime eleitoral, por uso de Caixa Dois, provavelmente vai encontrar em Uberaba os seus principais financiadoras de campanha. Estas denúncias públicas estão no Correio Braziliense e na representação entregue ao Presidente da Câmara por diversos parlamentares, solicitando a remessa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para abertura de Processo Disciplinar.

Além da questão ética, imagine como será o debate sobre o Código Florestal em uma festa de peão de boiadeiro. Se os interesses de grupo no Parlamento falam mais alto que os interesses nacionais, imagine em um espaço dominado pelos bovinocultores. Sabe-se que um dos maiores responsáveis pelo desmatamento são os produtores de boi, que enxergam a terra como um grande pasto para suas manadas. O sonho ideal do criador de boi é um mundo de pasto. Uma imensa pradaria povoada por diversas raças bovinas. Nenhuma casa, árvore, ou gente. Só gado.

A TV Globo já incorporou a temática ao perguntar para a candidata a presidente, Marina Silva, se ela não achava que a proposta de reserva florestal de 50% nas propriedades não era excessiva. Pode ser que os editores da Globo ainda sonhem com bisões nas pradarias americanas. O desejo de o Brasil ser tão EUA, esquece o sertão que lá restou da devastação do cowboy.

Mas, os produtores capitalistas não são cowboys, são mercadores de carne. E, estamos em um momento em que a China, busca ampliar a dieta alimentar com o incremento da carne. Ocorre uma expansão do consumo de carne vermelha no gigante asiático. A demanda de carne bovina por parte da China saiu de seis mil toneladas em 2008, para 25 mil toneladas em 2010. É um mercado considerável e os monetaristas do governo vão incentivar, mesmo em detrimento das florestas nativas.

A festa da 76ª ExpoZebu deve ser concorrida e os parlamentares da CAPR deverão estar muito à vontade para encontrar, nestas reuniões – já estão programadas outras -, os antigos e novos financiadores de campanhas eleitorais. A presidência da CAPR, onde não existe nenhum neófito no campo, compôs uma mesa com seus principais apoiadores (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Cooperativas Brasileiras e Unidades Estaduais, Associação Brasileira dos Criadores de Zebu) e “abriu” um espaço para a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, para dar um toque democrático ao evento.

A Bancada Ruralista desde sua criação no início dos anos 90 ampliou consideravelmente sua influencia sobre o aparelho de Estado. Atualmente tem, na Câmara dos Deputados, o domínio da Comissão da Agricultura e Política Rural, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, avançou sobre a Comissão de Reforma Agrária do Senado Federal e detém o monopólio da influencia sobre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Entre tantos avanços possibilitados pelo espaço democrático causa estranheza que um grupo de interesse privado, formado por representantes eleitos, cujos salários são pagos pelos recursos públicos, promovam a ocupação do aparelho estatal de forma tão desavergonhada. Aqui não se coloca um argumento moralista contra a produção de carne para o mercado internacional, mas contra a supremacia dos interesses ruralistas sobre todos os projetos que as populações rurais fragilizadas tentam acessar, como o direito de acesso a terra e o direito nacional em promover a reforma agrária.

Edélcio Vigna, assessor do INESC

Ivone Melo Sem categoria

Há dez anos, quando chega o mês de maio a mídia faz uma comemoração inusitada. É hora de festejar a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além de matérias sobre o assunto, proliferam as entrevistas com os pais ou mães da referida lei. Além disso, em alguns anos já se comemorou realizando seminários para a discussão do sucesso da LRF.

O que chama mais a atenção dos que professam os cânones previstos na legislação é a capacidade milagrosa de fazer um ajuste das contas públicas, principalmente, por parte dos estados e municípios. Segundo eles, o país deixou de ser caloteiro e desde 2000, data de nascimento da LRF, tem suas contas ajustadas servindo de exemplo para outros países. Saúdam ainda a velha máxima de que as contas públicas são iguais às contas de uma família, que não pode gastar mais do que ganha. Ainda que isso não esteja explicito na LRF, pois, os limites de endividamento são fixados pelo Senado Federal.

No entanto, há muito que questionar nesta festança. Primeiro que as famílias não se comportam assim. Se elas o fizessem o capitalismo não ia para frente, viveria em crise. E o crédito, onde ficaria? Agora mesmo o país comemora o enfrentamento da crise internacional exatamente com o aumento do consumo das famílias, que por sinal, estão bastante endividadas. E segundo o Presidente da República é isso, o consumo interno, que faz a roda da economia girar. É isso que não deixou o país mergulhar mais profundamente na crise.

Outra questão que o ufanismo de alguns não permite enxergar é o preço que se paga pelo pretenso controle da gastança que a LRF proporcionou nestes dez anos. Pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em 2004, portanto a quatro anos de vigência da lei, mostra que os municípios brasileiros estavam vivendo um dilema: o sucesso fiscal acarretando sacrifícios na área social. Segundo o Presidente do CNM, Paulo Ziulkoski, “o problema é que no Brasil se disseminou uma cultura de que só interessa o fiscal e que se dane o social. É preciso mudar a LRF tanto para ampliar os controles fiscais quanto para harmonizar a responsabilidade da área fiscal com a responsabilidade social.”

Não foi por outro motivo que o Fórum Brasil de Orçamento (FBO) apresentou ao Parlamento um projeto de lei que altera a LRF para incluir nas suas metas fiscais, metas sociais, no mesmo nível de prioridade. Os governantes teriam que cumprir tanto umas quanto outras, sob pena de punição.

Não faz mal a ninguém admitir que o objetivo da LRF não foi o de equilibrar a gestão pública e proporcionar a melhor aplicação dos recursos públicos, mas sim garantir que estados e municípios honrassem o pagamento dos seus compromissos financeiros ainda que em detrimento do atendimento às necessidades da maioria da população. Bem ao gosto do receituário do FMI.

Em vez de tecer loas ao sucesso da LRF, o dia 5 de maio deveria levar nossos governantes a refletir a que serve o orçamento público. Está na hora de mudar as prioridades financeiras, que orientam sua elaboração e aplicação, pelas prioridades de atendimento aos direitos dos cidadãos e cidadãs. Para isso não é preciso retroagir à árdua conquista do “equilíbrio” das finanças, mas colocar no mesmo patamar de compromisso e prioridade as metas sociais, e que para isto a receita é uma só, sair da armadilha dos juros altos.

Brasília, 3 de maio de 2010.

Eliana Magalhães Graça

Ivone Melo economia

Márcia Acioli

Fomos (duas assessoras do Inesc e uma adolescente monitora) ao Centro de Ensino Fundamental Carlos Motta (Lago Oeste) fazer a nossa primeira oficina do ano sobre O Direito à Educação de Qualidade. Mais uma vez percebemos @s menin@s (principalmente eles) desprovidos de agressividade. É impressionante o que um contexto produz em termos de relações humanas, de cultura. Também observamos que nos contextos mais pobres não se fala em qualidade de educação como uma possibilidade de ingresso nas universidades públicas, tema que foi importante para os alunos do Cean quando fizemos essa oficina por lá. Comentamos entre nós que parece que quando os filhos chegam ao Ensino Médio, chegaram ao topo da carreira, uma vez que os pais, em geral, têm pouca escolaridade.

Então soa como ”destino”… Quem pensa diferente e quer ingressar em uma universidade pública é um ET. É estranho… e temos que romper com essa lógica, pois percebemos que os professores também se adaptam a esse contexto e não se preocupam em promover a educação adequada para aquela disputa. Nessas condições o Ensino Médio não prepara para os concursos vestibulares, como também não prepara para uma profissão técnica.

Na oficina, os/as adolescentes falaram da importância de se apropriarem do espaço da cidade como o direito de conhecer o DF, os espaços que chamaram de turísticos, mas que pretendemos retomar mostrando serem também espaços de poder, como o Congresso Nacional. Assunto tocado pelo Moroni em entrevista e pelos jovens do Movimento Passe Livre.

Sabemos também que o percentual de ingresso na UnB depende do empenho da escola. No Guará, que recebe filhos/as de catadores, nem se fala em vestibular. Os/as alunos/as não lembram em que ano o último passou para a UnB. O estranho é que todos os professores/as entram pelo mesmo concurso. O Setor Leste aprovou 4 para MEDICINA em um só ano (uma amiga que dá aula lá me informou). Quando trabalhei no Marista vi que os/as mesmos/as professores/as que estavam lá comigo davam aula na escola pública como emprego principal. Um grupo desses professores, determinados a fazer diferente, se reuniu para fazer uma escola pública “modelo”. A iniciativa foi interessante e resultou no que hoje é o Setor Leste. O problema é que há mais de 600 escolas públicas e todas deveriam ter o mesmo tratamento como “escola diferente”. Cada uma como a melhor escola para a sua comunidade. Parece um raciocínio simples, mas há muitos fatores que estimulam ou desestimulam essa escola “diferente e melhor do mundo para Samambaia, por exemplo”.

É fácil observar a crueldade que há na desigualdade social como destinos pretederminados para a exclusão. Temos que evidenciar isso sem assustar. Pretendemos retomar a discussão na próxima oficina. Creio que a gente também pode revelar isso na pesquisa que farão na escola sobre educação de qualidade. Já constatamos algumas coisas complicadoras como o discurso do diretor dizendo que alunos não podem conhecer mais do que determinado ponto do orçamento da escola, por exemplo. Os limites impostos pelas equipes diretoras afastam os/as adolescentes do compromisso com o ambiente escolar.

Enfim, constatamos que temos um desafio imenso pela frente, o de provocar mudanças a partir de uma reflexão ampla e coletiva sobre o universo de cada escola e o da educação pública. Não pode ficar de fora do debate nenhum segmento, sobretudo o dos estudantes, uma vez que a escola existe em sua função, e, estranhamente, é o segmento menos ouvido e considerado. Entendemos que os meninos e as meninas das escolas públicas devem ficar livres para pensar, sonhar e lutar pela escola que se deseja, entendendo, sobretudo, o papel da escola na transformação das relações sociais.

Ivone Melo educação

O III Programa Nacional de Direitos Humanos será debatido em audiência pública no Senado Federal nesta semana (08 de abril). Desde que foi apresentado, o texto do Programa vem sendo alvo de críticas por parte dos grupos mais conservadores da sociedade brasileira como: latifundiários, grandes empresas de mídia, setores da Igreja Católica, grandes indústrias e militares. Para esses grupos, o Brasil deve continuar a ser um país de privilégios, desigual, racista, homofóbico e sexista. Um país onde jovens negros são mortos aos milhares, mulheres morrem por falta de atendimento médico e onde os generais, bispos, fazendeiros e os “donos da mídia” continuam com suas relações privilegiadas com o poder político, usufruindo de recursos públicos e pautando a agenda nacional.

Essa situação levou o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), a defender veemente e ativamente a integralidade do PNDH e sua efetiva implementação. O PNDH toca em questões sensíveis aos interesses dos grupos mais conservadores como a função social da propriedade, a democratização dos meios de comunicação e a laicidade do Estado (separação entre Igreja e Estado como dispõe a nossa Constituição).

O Programa é resultado de um processo plural de construção. Processo este que durou mais de dois anos e contou com a participação de milhares de pessoas e organizações em todo o Brasil, juntamente com representantes do poder público (poder legislativo, estados, municípios, ministério público, defensorias públicas).

A grande mídia, durante todo esse debate sobre o PNDH, apenas tem dado voz a um dos lados: os que criticam o PNDH, os que têm dinheiro, poder, os que pagam a publicidade de seus periódicos. As milhares de pessoas e movimentos sociais que democraticamente debateram as ações contidas no PNDH em mais de 50 conferências nacionais não têm sido ouvidos.

Os direitos humanos são uma construção histórica. A própria noção de direito é uma conquista, que advém da luta social. Os direitos são conquistados por quem vive em situação de opressão e violação. Contudo, àqueles/as que lutam por direitos humanos nesse país são considerados criminosos/as. Camponeses são considerados baderneiros e bandidos por defenderem a democratização da terra e a implementação do dispositivo constitucional da função social da propriedade. Mulheres que defendem a descriminalização do aborto são indiciadas e perseguidas. Negros/as que defendem ações afirmativas são considerados racistas e desestabilizadores da “maravilhosa” democracia racial brasileira. Como diria Nando Reis “O mundo está ao contrário e ninguém reparou”.

Defendemos e lutaremos sempre para fazer cumprir a Declaração Universal dos Direitos Humanos: uma bandeira construída pela humanidade após as atrocidades da II Guerra Mundial; e a Constituição Federal de 1988: um marco de cidadania para uma sociedade que tanto lutou contra o obscurantismo e o autoritarismo da ditadura militar.

Direitos humanos significam uma vida com dignidade e sem opressão para todos e todas. Nascemos livres e iguais em dignidade e direitos. É isso que queremos: igualdade, tolerância, sustentabilidade e justiça social.

Alexandre Ciconello - Assessor Técnico do Inesc

Ivone Melo Sem categoria

Sábado, 30 de Janeiro de 2010

Eu ia dizer “caros milicos”. Não sei se é um termo ofensivo. Estigmatizado é. Preciso enumerar as razões?

Parte da sociedade civil quer rever a Lei da Anistia. Sugeriram a Comissão da Verdade, no desastroso Programa Nacional de Direitos Humanos, que Lula assinou sem ler. Vocês ameaçaram abandonar o governo, caso fosse     aprovado.

Na Argentina, Espanha, Portugal, Chile, a anistia a militares envolvidos em crimes contra a humanidade foi revista. Há interesse para uma democracia em purificar o passado.

Aqui, teimam em não abrir mão do perdão. E têm aliados fortes, como o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, e o ministro da Defesa, Nelson Jobim, que apesar de civil apareceu num patético uniforme de combate na volta do Haiti. Parecia um clown.

Vocês pertencem a uma nova geração de generais, almirantes, tenentes-brigadeiros. Eram jovens durante a ditadura. Devem ter navegado na contracultura, dançado Raul Seixas, tropicalistas. Usaram cabelos compridos, jeans desbotados? Namoraram ouvindo bossa nova? Assistiram aos filmes do Cinema Novo?

Sabemos que quem mais sofreu repressão depois do Golpe de 64 foram justamente os militares. Muitos foram presos e cassados. Havia até uma organização guerrilheira, a VPR, composta só por militares contra o regime.

Por que abrigar torturadores? Por que não colocá-los num banco de réus, um Tribunal de Nuremberg? Por que não limpar a fama da corporação?

Não se comparem a eles. Não devem nada a eles, que sujaram o nome das Forças Armadas. Vocês devem seguir uma tradição que nos honra, garantiu a República, o fim da ditadura de Getúlio, depois de combater os nazistas, e que hoje lidera a campanha no Haiti.

Sei que nossa relação, que começou quando eu tinha 5 anos, foi contaminada por abusos e absurdos. Culpa da polarização ideológica da época.

Seus antecessores cassaram o meu pai, deputado federal de 34 anos, no Golpe de 64, logo no primeiro Ato Institucional. Pois ele era relator de uma CPI que investigava o dinheiro da CIA para a preparação do golpe, interrogou militares, mostrou cheques depositados em contas para financiar a campanha anticomunista. Sabiam que meu pai nem era comunista?

Ele tentou fugir de Brasília, quando cercaram a cidade. Entrou num teco-teco, decolou, mas ameaçaram derrubar o avião. Ele pousou, saltou do avião ainda em movimento e correu pelo cerrado, sob balas.

Pulou o muro da embaixada da Iugoslávia e lá ficou, meses, até receber o salvo-conduto e se exilar. Passei meu aniversário de 5 anos nessa embaixada. Festão. Achávamos que a ditadura não ia durar. Que ironia…

Da Europa, meu pai enviou uma emocionante carta aos filhos, explicando o que tinha acontecido. Chamava alguns de vocês de “gorilas”. Ri muito quando a recebi.

Ainda era 1964, a família imaginava que fosse preciso partir para o exílio e se juntar na França, quando ele entrou clandestinamente no Brasil.

Num voo para o Uruguai, que fazia escala no Rio, pediu para comprar cigarros e cruzou portas, até cair na rua, pegar um táxi e aparecer de surpresa em casa. Naquela época, o controle de passageiros era amador.

Mas veio a luta armada, os primeiros sequestros, e atuavam justamente os filhos dos amigos e seus eleitores - ele foi eleito deputado em 1962 pelos estudantes.

A barra pesou com o AI-5, a repressão caiu matando, e muitos vinham pedir abrigo, grana para fugir. Ele conhecia rotas de fuga. Tinha um aviãozinho. Fernando Gasparian, o melhor amigo dele, sabia que ambos estavam sendo seguidos e fugiu para a Inglaterra. Alertou o meu pai, que continuou no País.

Em 20 de janeiro de 1971, feriado, deu praia. Alguns de vocês invadiram a nossa casa de manhã, apontaram metralhadoras. Depois, se acalmaram. Ficamos com eles 24 horas. Até jogamos baralho. Não pareciam assustadores. Não tive medo. Eram tensos, mas brasileiros normais.

Levaram o meu pai, minha mãe e minha irmã Eliana, de 14 anos. Ele foi torturado e morto na dependência de vocês. A minha mãe ficou presa por 13 dias, e minha irmã, um dia.

Sumiram com o corpo dele, inventaram uma farsa (a de que ele tinha fugido) e não se falou mais no assunto.

Quando, aos 17 anos, fui me alistar na sede do 2º Exército, vivi a humilhação de todos os moleques: nos obrigaram a ficar nus e a correr pelo campo. Era inverno.

Na ficha, eu deveria preencher se o pai era vivo ou morto. Na época, varão de família era dispensado. Não havia espaço para “desaparecido”. Deixei em branco.

Levei uma dura do oficial. Não resisti: “Vocês devem saber melhor do que eu se está vivo.” Silêncio na sala. Foram consultar um superior. Voltaram sem graça, carimbaram a minha ficha, “dispensado”, e saí de lá com a alma lavada.

Então, só em 1996, depois de um decreto-lei do Fernando Henrique, amigo de pôquer do meu pai, o Governo Brasileiro assumiu a responsabilidade sobre os desaparecidos e nos entregou um atestado de óbito.

Até hoje não sabemos o que aconteceu, onde o enterraram e por quê? Meu pai era contra a luta armada. Sabemos que antes de começarem a sessão de tortura, o brigadeiro Burnier lhe disse: “Enfim, deputadozinho, vamos tirar nossas diferenças.”

Isso tudo já faz quase 40 anos. A Lei da Anistia, aprovada ainda durante a ditadura, com um Congresso engessado pelo Pacote de Abril, senadores biônicos, não eleitos pelo povo, garante o perdão aos colegas de vocês que participaram da tortura.

Qual o sentido de ter torturadores entre seus pares? Livrem-se deles. Coragem.

Marcelo Rubens Paiva

Ivone Melo democracia, direitos humanos, política

O primeiro rascunho oficial de acordo a ser fechado pelas 193 nações representadas na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 15, diz que os países em desenvolvimento devem tomar ações de mitigação apoiadas pelos países ricos para atingir uma redução “substancial” das emissões - entre 15% e 30% até 2020 em relação ao que emitiriam se nada fosse feito. Mas o texto reconhece que a redução nestes países “depende do nível de apoio disponível”.

Caso esse dispositivo sobreviva aos debates e polêmicas e seja finalmente aprovado na conclusão da Conferência de Copenhague, o “compromisso voluntário” do Brasil vai se confirmar de fato ambicioso.

Leia aqui a íntegra da reportagem publicada pelo G1.

LINK PARA: http://g1.globo.com/Sites/Especiais/Noticias/0,,MUL1411692-17816,00-ESBOCO+CITA+CORTE+DE+A+DE+CO+PARA+PAIS+EM+DESENVOLVIMENTO.html

Ivone Melo Sem categoria

Copenhague (Dinamarca) - O primeiro desenho de um possível acordo na Conferência Mundial do Clima, em Copenhague, preserva os compromissos assumidos pelos países que assinaram o Protocolo de Quioto, cujo texto obriga as nações ricas a assumirem metas de redução dos gases de efeito estufa.

Quanto aos Estados Unidos, maior emissores histórico dos gases de efeito estufa e que não subscreveu Quioto, a proposta indica a elaboração de um novo acordo para que os norte-americanos também tenham metas para combater o aquecimento global.

No caso dos países em desenvolvimento, o texto mantém ainda o formato defendido pelo Brasil, com o compromisso de ações de mitigação visando a conter o aumento projetado das emissões até 2020, caso nada seja feito para mudar os métodos de crescimento econômico.

As duas propostas juntas, uma vez aprovadas, obrigariam os países ricos a reduzir as emissões de gás carbônico (CO₂) e outros gases de efeito estufa no prazo de 11 anos, em comparação com as emissões de 1990. O nível de queda ainda está em aberto: 25% ou 40%.

“Os países desenvolvidos devem assumir, individualmente ou juntos, o compromisso legal de reduzir as emissões até 2020, partindo dos níveis de 1990. Os esforços dos países desenvolvidos devem ser comparáveis, mensuráveis e devem levar em conta as circunstâncias nacionais e a responsabilidade histórica”, informa o documento.

Pela primeira vez, um texto oficial da conferência cogita que países em desenvolvimento colaborarem com o fundo para combater o aquecimento global e estipula até uma possível meta para eles reduzirem as emissões projetadas para 2020, se nada for feito para mudar a forma de crescimento econômico: entre 15% e 30%, até 2020.

A proposta também contempla a possibilidade de exigir metas mais ousadas das nações ricas e em desenvolvimento para garantir que as emissões caiam em até 95%, considerando 1990, em 2050. Com isso, a temperatura média do planeta subiria apenas 1,5 grau Celsius (ºC) até o fim do século.

No entanto, esses números ainda estão sob analise dos negociadores e variam entre 50% e 95% de redução até metade do século. O limite de negociação aceito é de uma elevação de 2 ºC na temperatura do planeta em 2100.

No caso do financiamento de longo prazo, principal ponto de discórdia na Conferência do clima, os negociadores sequer esboçaram um rascunho, considerando a ampla diferença entre as propostas apresentadas até agora por países ricos e em desenvolvimento.

No entanto, o rascunho divulgado hoje (11) torna claro que a responsabilidade pelo financiamento das ações de mitigação no mundo em desenvolvimento e de adaptação das economias pobres fica por conta dos países desenvolvidos.

“Os países em desenvolvimento devem adotar ações nacionais de mitigação, viáveis por meio de financiamento, tecnologia e capacidade de criação provida pelos países desenvolvidos”, determina.

Entre os projetos que poderão ser financiados pelos países ricos estão os programas de redução do desmatamento, um dos principais interesses do Brasil nesta Conferência do Clima. A proposta em análise pelos delegados e que poderá ser submetida na semana que vem aos chefes de Estado contempla ainda as iniciativas para o uso sustentável da floresta, chamadas de projeto de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (Redd).

Fonte: Agência Brasil

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Os níveis de gases de efeito estufa precisam começar a cair em 2020 para evitar consequências potencialmente desastrosas, de acordo com um estudo divulgado hoje (10) pelo centros de pesquisas sobre mudança climática Met Office, um dos mais respeitados da Grã-Bretanha. As informações são da BBC Brasil.

O documento foi apresentado durante a 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em Copenhague (Dinamarca). O estudo alerta que, para que o aumento de temperatura do planeta se limite a 2 graus Celsius (ºC) – meta recomendada pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês) – as emissões precisam atingir o pico em dez anos. A partir de então, a redução precisa ser de cerca de 5% ao ano.

Ainda assim, de acordo com o estudo, a probabilidade de o aumento de temperatura ficar abaixo de 2ºC é de apenas 50%. O problema, segundo o Met Office, é que, até antes da crise econômica mundial, as emissões do planeta vinham crescendo cerca de 3% ao ano e, para que em apenas dez anos elas comecem a cair, seriam necessárias ações drásticas.

Fonte: Agência Brasil

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O presidente francês, Nicolas Sarkozy, e o primeiro-ministro do Reino Unido, Gordon Brown, anunciaram nesta sexta-feira (11) uma ajuda aos países pobres de 1,65 bilhão de euros (US$ 2,43 bi) para o período entre 2010 e 2012, a fim de apoiar seus esforços contra a mudança climática.

Os dois governantes lançaram também uma chamada a favor de um compromisso europeu de redução de 30% nas emissões de gases do efeito estufa, oferta que será apoiada hoje pelos líderes europeus, segundo Sarkozy.

Leia aqui a íntegra da reportagem publicada pela Folha Online. [LINK PARA: http://www1.folha.uol.com.br/folha/ambiente/ult10007u665000.shtml

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