Blog do INESC

Comissão de Educação do Senado Federal realizou nessa quarta-feira audiência pública acerca da alfabetização dentro do Programa Nacional de Direitos Humanos- 3. A mesa foi composta pelo Senador Cristovam Buarque, autor do requerimento, pela presidente da  Comissão a Senadora Fátima Cleide, pelo representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação- Undime Carlos Eduardo Sanches, pelo representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação- CNTE Roberto Leão e pelo representante da Secretaria de Direitos Humanos professor Erasto Fortes.

O debate acerca da necessidade de se solucionar a questão do analfabetismo no Brasil, que ainda possui 10% de sua população acima dos 15 anos analfabeta
ou 14 milhões de brasileiros foi intenso.

A Venezuela e a Bolívia, apesar de serem países mais pobres que o Brasil estão a sua frente com relação à resolução dessa grave violação aos direitos humanos, sendo que a Venezuela, de acordo com os palestrantes, já é considerada território livre do analfabetismo.

No Brasil o índice vem decrescendo nos últimos dezesseis anos, no entanto, com o aumento da população, o número total de analfabetos continua em torno de 14 milhões de pessoas e com o ritmo das políticas voltadas para a redução e eliminação desse grave problema, o país só se tornaria território livre do analfabetismo em 20 anos, de acordo com análise realizada pelo IPEA acerca da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2008.

E se desmembramos os dados, reforçamos outras questões sociais graves, tais como as desigualdades regionais e de raça, que ficam evidenciadas, pois, enquanto o índice nacional é 10%, no nordeste é 19,4% e  no sul é 5,4%. Entre a população rural é 23,5% e a população urbana é 4,3%.  Entre os negros o índice é 13,6% e entre os brancos é 6,2%.

Com esses dados podemos perceber que de fato os direitos são indivisíveis, visto que as desigualdades são promotoras de outras desigualdades, dado que a grande maioria de analfabetos compõe a parte mais pobre e negra da população e reside nos lugares menos assistidos pelas políticas públicas como o semiárido nordestino, por exemplo.

*Cleomar Manhas, assessora do INESC para políticas de defesa dos direitos da criança e do adolescente

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No dia 28 de maio, a Lei da Transparência irá fazer um ano. A Lei determina que União, Estados e Municípios, com mais de 100 mil habitantes, passem a disponibilizar dados relativos à execução orçamentária e financeira com detalhes na internet. Com relação à despesa, devem ser abertos também dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento. No tocante à receita, devem ser informados o lançamento e o recebimento de toda a receita.  Há, também, a previsão de que o Executivo Federal defina o padrão mínimo de qualidade dos sistemas de informação. Nesse sentido, é oportuno discutir se esse prazo de fato será cumprido.

A regulamentação da lei sairá em breve, pois há uma proposta sendo discutida no Executivo. Já deveria ter sido publicada, pois a demora deixa um vácuo com relação ao parâmetro a ser seguido.  No entanto, é importante esclarecer que a divulgação dos dados por parte de Estados e municípios não depende do Decreto do governo. Dessa forma, vários municípios já estão se adaptando. Se não estão, deveriam correr atrás do prejuízo.

Muitos municípios vão alegar incapacidade técnica e humana, falta de recursos e do padrão para não abrir o sistema ao público no tempo previsto.  O Fórum Brasil de Orçamento (FBO) tem orientado seus integrantes a acionarem o Ministério Público em caso de descumprimento da Lei. A tendência é que essa disponibilização ocorra de forma incremental. É uma questão de tempo já que a Lei 131/2009 prevê proibição de transferência de recursos voluntários em caso de descumprimento da lei.

Uma possibilidade para acelerar a transparência seriam os Estados  estabelecerem cooperação com o Senado Federal para divulgarem seus dados por meio do Siga Brasil. A tecnologia seria fornecida a custo zero para os Estados. O Siga Brasil, construído pelos consultores/servidores do Senado, é uma iniciativa comprometida com a transparência. Inclusive, já há uma experiência piloto em alguns Estados. No futuro, essa possibilidade será aberta também aos municípios.

Outro desafio será fiscalizar a qualidade da disponibilização da informação de acordo com o padrão mínimo de qualidade. Quem vai fiscalizar um universo tão grande? Não seria necessário criar um sistema de auditoria dos dados? A fraude ou manipulação de dados têm preocupado. No governo do Distrito Federal, por exemplo, houve denúncias de que os dados foram subtraídos do sistema local no auge da crise local. Então, quem acionará a justiça em caso de dados manipulados? Novamente acredita-se que será um processo gradual até que todos se ajustem. Teremos de apostar no amadurecimento das instituições democrática s e, também, da sociedade em termos de valores republicanos.

Há na sociedade, no meio político e na burocracia, cidadãos e cidadãs comprometidos em fazer avançar a transparência. Espera-se que o próximo governo dê suporte político para que se cumpram os prazos e as sanções previstas, mesmo que isso implique em punir aliados políticos.

* Lucídio Bicalho, assessor do INESC.

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“Se você leu abaixo que o IPCC pisou na bola na sua previsão de que as geleiras do Himalaia poderiam derreter poer completo até 2035, leu também que a mancada não invalida toda a interpretação em seu Quarto Relatório de Avaliação (AR4) de que o derretimento de geleiras EM GERAL ameaça o fornecimento de água para populações da Ásia. O Himalaia guarda uma das mais famosas geleiras do mundo, mas é apenas uma entre milhares, e na média tudo indica que elas estão mesmo encolhendo.

Veja o gráfico acima. Ele apresenta um resumo do acompanhamento sistemático e padronizado de uma centena delas realizado pelo Serviço Mundial de Monitoramento de Geleiras (WGMS), respeitado centro com sede na Suíça. Se tiver curiosidade, veja os dados publicados anteontem - é o tipo da informação que você não vai encontrar em blogs, colunas e sites de “céticos” (negacionistas) da mudança climática”.

Marcelo Leite

O texto acima é uma reprodução do postado no blog do Marcelo Leite, na Folha Online.

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A democracia representativa e a democracia participativa se retroalimentam no sentido de fortalecer o Estado Democrático de Direito no Brasil. Portanto, questionar a legitimidade das conferências e a legitimidade do processo de construção do Plano Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH 3) é discordar da própria democracia. É desrespeitar as instituições democráticas e contra elas atentar. Isso se chama golpe, o que não é novidade para a direita brasileira, que tem bastante intimidade com esse tema.

Merello.- The Comedian. Oil Painting

Tanto a democracia representativa quanto os instrumentos de democracia participativa estão presentes na Constituição de 1988. É o povo, que detém o poder soberano, que legitima a democracia representativa. Por sua vez, Assembléia Constituinte de 1988 consagrou a democracia participativa e direta (CF, art 1º, § Único). A participação social nas políticas públicas está prevista na Carta de 88 (art. 58, inciso II;  art. 79, Parágrafo único;  art. 82; art. 194, inciso VII;  art. 205;  art. 204, inciso II).

Várias opiniões ideologicamente alinhadas à direita do espectro político afirmam que as  representações que ajudaram a construir o PNDH 3 estariam associados ao pensamento autoritário. Esse argumento é leviano: tenta inverter as identidades dos atores sociais e políticos brasileiros. Infelizmente, apesar de ser uma afirmação tola da direita, essa opinião é acolhida pela grande imprensa e pode convencer os incautos.

Estes críticos do PNDH 3 também disseram uma grande inverdade ao afirmar que o PNDH-3 é um produto de “esquerdas revanchistas do passado”. Este é um ataque raivoso e que em nada contribui para consolidar e avançar a democracia brasileira. Dessa forma, a direita dissemina o ódio e a desinformação na população. Os conservadores radicais não se importam com a coesão nacional, mas com seus interesses particulares.

A sociedade brasileira - civis e militares – que participou das conferências de políticas públicas e contribuiu para a formulação do PNDH 3 tem origem na tradição dos defensores da redemocratização pós-ditadura de 1964. Por isso, mantiveram a linha democrática daqueles que defenderam as “Diretas Já”.

A verdade é que o PNDH 3 é o produto de uma sociedade renovada, cujos projetos se inserem no século XXI. Mas os críticos do critério da participação social não percebem esta pulsação da sociedade. São ultrapassados e vítimas da própria decadência intelectual, do seu autoritarismo e de seus interesses econômicos individuais.

As conferências de políticas públicas foram amplamente divulgadas e sua participação foi aberta a qualquer setor da sociedade. Suas decisões foram tomadas por maioria, ouvida a minoria e será submetida ao crivo do Poder Legislativo. Poucos dos seus críticos se inscrevem para participar e poucos fizeram uma avaliação jornalística séria das conferências. Isto ocorre porque os conservadores não valorizam a democracia. Não importa se a participação da sociedade está prevista na Constituição, esta fração política só se interessa por seu projeto de poder. Querem manter a estrutura que garante que os 10% dos mais ricos continuem a deter 75% da riqueza do país (IPEA).

* Lucídio Bicalho e  Edelcio Vigna

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Márcia Acioli*

O que os olhos não vêem, o coração não sente, diz o ditado popular. Agora não tem volta, milhões de pares de olhos viram o que ocorria por debaixo dos panos no Distrito Federal. Segundo as próprias investigações da Polícia Federal, que é a autora das denúnicias, trata-se de uma inescrupulosa prática de  roubo de  verbas públicas organizada por quadrilha oficial. O governador Roberto Arruda aparece no centro das denúncias. Sua  tentativa de explicação é ridícula: o dinheiro era para comprar “panetones para o povo”!

As imagens foram claras: autoridades do governo e seus aliados, guardando maços e maços de dinheiro por onde pudessem socar. Até uma respeitável senhora ex-secretária de educação, pega o seu quinhão desta farra desembestada revelando publicamente sua real prioridade.

Não sei se o povo é ingênuo demais ou se tem memória curta. Elegeu governador uma pessoa que foi flagrada em 2001 no ato criminoso de violação do painel eletrônico quando estava no Senado. Repetindo a máxima de outra personalidade do ramo; pediu desculpas, assumiu a culpa e tentou minimiza-la ao dizer que errou, mas não matara, nem roubara.

Esquecera ele que, na linguagem infantil, quem dribla regra do jogo rouba! Ou seja, engrossou o time dos que roubam, mas fazem. Renunciou para evitar a cassação e voltara ao cenário político pelo voto popular.  Desta vez não tem desculpas. Dinheiro desviado dos hospitais,  deixa de salvar vidas.

No Distrito Federal os Conselhos Tutelares funcionam de forma absolutamente precária, em quantidade insuficiente, sem condições para atender às demandas da população. Faltam vagas para a educação infantil (8 mil no início de 2009). As escolas de ensino médio têm seus laboratórios fechados. O programa de enfrentamento à violência e exploração sexual absolutamente negligenciado.

As medidas sócioeducativas estão sem recurso algum e assim segue. Fruto deste cenário são milhares de crianças e adolescentes com seus direitos violados, violentadas, sem acesso a políticas públicas que lhes garantam um desenvolvimento seguro e digno.

Vários segmentos da população reagem exigindo a renúncia de todos os envolvidos no escândalo. Reúnem forças, agregam setores diferentes: estudantes, movimentos sociais, sindicatos e ocuparam a casa do povo. Agora, quem exige ética é criminalizado e apanha da Polícia Militar do DF. Quem se manifesta pelo bem comum é colocado como baderneiro. A polícia não usa a violência contra os corruptos, mas contra o povo que manifesta contra a robalheira. É uma vergonha.

Quando as vozes se calam, os olhos ‘deixam de ver’, e aquilo que tanto nos choca é colocado num cantinho recolhido de nossas consciências. Portanto, é necessário que mais e mais gente engrosse este movimento gritando bem alto que o povo quer a reintegração das verbas públicas. Não queremos do governo panetone, mas cidadania, direitos e ética!

* Márcia Acioli é assessora política do INESC.

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