Blog do INESC

Comissão de Educação do Senado Federal realizou nessa quarta-feira audiência pública acerca da alfabetização dentro do Programa Nacional de Direitos Humanos- 3. A mesa foi composta pelo Senador Cristovam Buarque, autor do requerimento, pela presidente da  Comissão a Senadora Fátima Cleide, pelo representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação- Undime Carlos Eduardo Sanches, pelo representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação- CNTE Roberto Leão e pelo representante da Secretaria de Direitos Humanos professor Erasto Fortes.

O debate acerca da necessidade de se solucionar a questão do analfabetismo no Brasil, que ainda possui 10% de sua população acima dos 15 anos analfabeta
ou 14 milhões de brasileiros foi intenso.

A Venezuela e a Bolívia, apesar de serem países mais pobres que o Brasil estão a sua frente com relação à resolução dessa grave violação aos direitos humanos, sendo que a Venezuela, de acordo com os palestrantes, já é considerada território livre do analfabetismo.

No Brasil o índice vem decrescendo nos últimos dezesseis anos, no entanto, com o aumento da população, o número total de analfabetos continua em torno de 14 milhões de pessoas e com o ritmo das políticas voltadas para a redução e eliminação desse grave problema, o país só se tornaria território livre do analfabetismo em 20 anos, de acordo com análise realizada pelo IPEA acerca da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2008.

E se desmembramos os dados, reforçamos outras questões sociais graves, tais como as desigualdades regionais e de raça, que ficam evidenciadas, pois, enquanto o índice nacional é 10%, no nordeste é 19,4% e  no sul é 5,4%. Entre a população rural é 23,5% e a população urbana é 4,3%.  Entre os negros o índice é 13,6% e entre os brancos é 6,2%.

Com esses dados podemos perceber que de fato os direitos são indivisíveis, visto que as desigualdades são promotoras de outras desigualdades, dado que a grande maioria de analfabetos compõe a parte mais pobre e negra da população e reside nos lugares menos assistidos pelas políticas públicas como o semiárido nordestino, por exemplo.

*Cleomar Manhas, assessora do INESC para políticas de defesa dos direitos da criança e do adolescente

Inesc Sem categoria

No dia 28 de maio, a Lei da Transparência irá fazer um ano. A Lei determina que União, Estados e Municípios, com mais de 100 mil habitantes, passem a disponibilizar dados relativos à execução orçamentária e financeira com detalhes na internet. Com relação à despesa, devem ser abertos também dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento. No tocante à receita, devem ser informados o lançamento e o recebimento de toda a receita.  Há, também, a previsão de que o Executivo Federal defina o padrão mínimo de qualidade dos sistemas de informação. Nesse sentido, é oportuno discutir se esse prazo de fato será cumprido.

A regulamentação da lei sairá em breve, pois há uma proposta sendo discutida no Executivo. Já deveria ter sido publicada, pois a demora deixa um vácuo com relação ao parâmetro a ser seguido.  No entanto, é importante esclarecer que a divulgação dos dados por parte de Estados e municípios não depende do Decreto do governo. Dessa forma, vários municípios já estão se adaptando. Se não estão, deveriam correr atrás do prejuízo.

Muitos municípios vão alegar incapacidade técnica e humana, falta de recursos e do padrão para não abrir o sistema ao público no tempo previsto.  O Fórum Brasil de Orçamento (FBO) tem orientado seus integrantes a acionarem o Ministério Público em caso de descumprimento da Lei. A tendência é que essa disponibilização ocorra de forma incremental. É uma questão de tempo já que a Lei 131/2009 prevê proibição de transferência de recursos voluntários em caso de descumprimento da lei.

Uma possibilidade para acelerar a transparência seriam os Estados  estabelecerem cooperação com o Senado Federal para divulgarem seus dados por meio do Siga Brasil. A tecnologia seria fornecida a custo zero para os Estados. O Siga Brasil, construído pelos consultores/servidores do Senado, é uma iniciativa comprometida com a transparência. Inclusive, já há uma experiência piloto em alguns Estados. No futuro, essa possibilidade será aberta também aos municípios.

Outro desafio será fiscalizar a qualidade da disponibilização da informação de acordo com o padrão mínimo de qualidade. Quem vai fiscalizar um universo tão grande? Não seria necessário criar um sistema de auditoria dos dados? A fraude ou manipulação de dados têm preocupado. No governo do Distrito Federal, por exemplo, houve denúncias de que os dados foram subtraídos do sistema local no auge da crise local. Então, quem acionará a justiça em caso de dados manipulados? Novamente acredita-se que será um processo gradual até que todos se ajustem. Teremos de apostar no amadurecimento das instituições democrática s e, também, da sociedade em termos de valores republicanos.

Há na sociedade, no meio político e na burocracia, cidadãos e cidadãs comprometidos em fazer avançar a transparência. Espera-se que o próximo governo dê suporte político para que se cumpram os prazos e as sanções previstas, mesmo que isso implique em punir aliados políticos.

* Lucídio Bicalho, assessor do INESC.

Inesc Sem categoria

“Se você leu abaixo que o IPCC pisou na bola na sua previsão de que as geleiras do Himalaia poderiam derreter poer completo até 2035, leu também que a mancada não invalida toda a interpretação em seu Quarto Relatório de Avaliação (AR4) de que o derretimento de geleiras EM GERAL ameaça o fornecimento de água para populações da Ásia. O Himalaia guarda uma das mais famosas geleiras do mundo, mas é apenas uma entre milhares, e na média tudo indica que elas estão mesmo encolhendo.

Veja o gráfico acima. Ele apresenta um resumo do acompanhamento sistemático e padronizado de uma centena delas realizado pelo Serviço Mundial de Monitoramento de Geleiras (WGMS), respeitado centro com sede na Suíça. Se tiver curiosidade, veja os dados publicados anteontem - é o tipo da informação que você não vai encontrar em blogs, colunas e sites de “céticos” (negacionistas) da mudança climática”.

Marcelo Leite

O texto acima é uma reprodução do postado no blog do Marcelo Leite, na Folha Online.

Inesc Sem categoria

A democracia representativa e a democracia participativa se retroalimentam no sentido de fortalecer o Estado Democrático de Direito no Brasil. Portanto, questionar a legitimidade das conferências e a legitimidade do processo de construção do Plano Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH 3) é discordar da própria democracia. É desrespeitar as instituições democráticas e contra elas atentar. Isso se chama golpe, o que não é novidade para a direita brasileira, que tem bastante intimidade com esse tema.

Merello.- The Comedian. Oil Painting

Tanto a democracia representativa quanto os instrumentos de democracia participativa estão presentes na Constituição de 1988. É o povo, que detém o poder soberano, que legitima a democracia representativa. Por sua vez, Assembléia Constituinte de 1988 consagrou a democracia participativa e direta (CF, art 1º, § Único). A participação social nas políticas públicas está prevista na Carta de 88 (art. 58, inciso II;  art. 79, Parágrafo único;  art. 82; art. 194, inciso VII;  art. 205;  art. 204, inciso II).

Várias opiniões ideologicamente alinhadas à direita do espectro político afirmam que as  representações que ajudaram a construir o PNDH 3 estariam associados ao pensamento autoritário. Esse argumento é leviano: tenta inverter as identidades dos atores sociais e políticos brasileiros. Infelizmente, apesar de ser uma afirmação tola da direita, essa opinião é acolhida pela grande imprensa e pode convencer os incautos.

Estes críticos do PNDH 3 também disseram uma grande inverdade ao afirmar que o PNDH-3 é um produto de “esquerdas revanchistas do passado”. Este é um ataque raivoso e que em nada contribui para consolidar e avançar a democracia brasileira. Dessa forma, a direita dissemina o ódio e a desinformação na população. Os conservadores radicais não se importam com a coesão nacional, mas com seus interesses particulares.

A sociedade brasileira - civis e militares – que participou das conferências de políticas públicas e contribuiu para a formulação do PNDH 3 tem origem na tradição dos defensores da redemocratização pós-ditadura de 1964. Por isso, mantiveram a linha democrática daqueles que defenderam as “Diretas Já”.

A verdade é que o PNDH 3 é o produto de uma sociedade renovada, cujos projetos se inserem no século XXI. Mas os críticos do critério da participação social não percebem esta pulsação da sociedade. São ultrapassados e vítimas da própria decadência intelectual, do seu autoritarismo e de seus interesses econômicos individuais.

As conferências de políticas públicas foram amplamente divulgadas e sua participação foi aberta a qualquer setor da sociedade. Suas decisões foram tomadas por maioria, ouvida a minoria e será submetida ao crivo do Poder Legislativo. Poucos dos seus críticos se inscrevem para participar e poucos fizeram uma avaliação jornalística séria das conferências. Isto ocorre porque os conservadores não valorizam a democracia. Não importa se a participação da sociedade está prevista na Constituição, esta fração política só se interessa por seu projeto de poder. Querem manter a estrutura que garante que os 10% dos mais ricos continuem a deter 75% da riqueza do país (IPEA).

* Lucídio Bicalho e  Edelcio Vigna

—————————————————————————————

Inesc Sem categoria

Márcia Acioli*

O que os olhos não vêem, o coração não sente, diz o ditado popular. Agora não tem volta, milhões de pares de olhos viram o que ocorria por debaixo dos panos no Distrito Federal. Segundo as próprias investigações da Polícia Federal, que é a autora das denúnicias, trata-se de uma inescrupulosa prática de  roubo de  verbas públicas organizada por quadrilha oficial. O governador Roberto Arruda aparece no centro das denúncias. Sua  tentativa de explicação é ridícula: o dinheiro era para comprar “panetones para o povo”!

As imagens foram claras: autoridades do governo e seus aliados, guardando maços e maços de dinheiro por onde pudessem socar. Até uma respeitável senhora ex-secretária de educação, pega o seu quinhão desta farra desembestada revelando publicamente sua real prioridade.

Não sei se o povo é ingênuo demais ou se tem memória curta. Elegeu governador uma pessoa que foi flagrada em 2001 no ato criminoso de violação do painel eletrônico quando estava no Senado. Repetindo a máxima de outra personalidade do ramo; pediu desculpas, assumiu a culpa e tentou minimiza-la ao dizer que errou, mas não matara, nem roubara.

Esquecera ele que, na linguagem infantil, quem dribla regra do jogo rouba! Ou seja, engrossou o time dos que roubam, mas fazem. Renunciou para evitar a cassação e voltara ao cenário político pelo voto popular.  Desta vez não tem desculpas. Dinheiro desviado dos hospitais,  deixa de salvar vidas.

No Distrito Federal os Conselhos Tutelares funcionam de forma absolutamente precária, em quantidade insuficiente, sem condições para atender às demandas da população. Faltam vagas para a educação infantil (8 mil no início de 2009). As escolas de ensino médio têm seus laboratórios fechados. O programa de enfrentamento à violência e exploração sexual absolutamente negligenciado.

As medidas sócioeducativas estão sem recurso algum e assim segue. Fruto deste cenário são milhares de crianças e adolescentes com seus direitos violados, violentadas, sem acesso a políticas públicas que lhes garantam um desenvolvimento seguro e digno.

Vários segmentos da população reagem exigindo a renúncia de todos os envolvidos no escândalo. Reúnem forças, agregam setores diferentes: estudantes, movimentos sociais, sindicatos e ocuparam a casa do povo. Agora, quem exige ética é criminalizado e apanha da Polícia Militar do DF. Quem se manifesta pelo bem comum é colocado como baderneiro. A polícia não usa a violência contra os corruptos, mas contra o povo que manifesta contra a robalheira. É uma vergonha.

Quando as vozes se calam, os olhos ‘deixam de ver’, e aquilo que tanto nos choca é colocado num cantinho recolhido de nossas consciências. Portanto, é necessário que mais e mais gente engrosse este movimento gritando bem alto que o povo quer a reintegração das verbas públicas. Não queremos do governo panetone, mas cidadania, direitos e ética!

* Márcia Acioli é assessora política do INESC.

Inesc Sem categoria

AF2 Comunicação para o INESC

Júlio César Lima Soares, da delegação de Sobral (CE), acredita muito na participação das crianças e adolescentes no processo de construção de um Brasil melhor. Contudo, os jovens precisam se engajar mais e, para que isto aconteça, é necessário que existam mais espaços onde eles possam se reunir. “O jovens são engajados, mas poderiam ser ainda mais. Eles precisam de espaços políticos para aumentar esta conscientização e participação”. Soares revela que os jovens sentem falta de espaços de participação. “Nestes espaços eles poderiam se encontrar, trocar idéias, planejar reuniões e projetos”.

Júlio César é instrutor de cursos profissionalizantes e conhece bem o pensamento

juvenil. “Quando fazemos projetos, principalmente de cunho social, podemos contar com a participação maciça dos jovens. Quando motivados, eles se envolvem profundamente e dão muitas contribuições”. O instrutor lembra a energia e criatividade incomensuráveis que as crianças e adolescentes possuem. Para ele, esta característica dá nova vida a qualquer projeto.

“Percebemos que se não ocuparmos estes jovens de forma criativa eles se dispersam. Quando propomos, antes das aulas, algumas dinâmicas eles ficam mais atentos. E então aparecem sugestões, idéias, e nós acatamos muitas delas”, conta contente.

Quanto à 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o representante da delegação cearense está muito otimista. Ele acredita que este é um exercício muito rico em aprendizado. “A experiência é muito gratificante. Trocamos ideias com pessoas de todo o Brasil e podemos usar muitas que aprendemos também”.

Julio César espera que pelo menos 50% mais uma das propostas apresentadas nesta Conferência sejam aprovadas. “O que eu mais gostaria de ver é estas leis aprovadas em Brasília, tendo visibilidade nas nossas comunidades, nas nossas cidades. Eu gostaria de ver a aplicação efetiva destas ideias que transformamos em leis”.

Leia as matérias sobre a 8ª Conferência no site Criança e Adolescente: Prioridade no Parlamento

Inesc Sem categoria

Diversão e informação. Na estratégia da Cidade dos Direitos, uma coisa puxa a outra. Por esse motivo, crianças de várias escolas do Distrito Federal já passaram hoje (08/12) pelo local. A expectativa é de que a Cidade receba ainda muitos estudantes durante esses dias de Conferência.

Inesc Sem categoria

Ana Flávia, para o INESC.

Foi aberta ontem (07), em Brasília (DF), a 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. O clima era de muita alegria e responsabilidade, afinal o tema deste ano é “Construindo as Diretrizes da Política e do Plano Decenal”. Desta forma, a Conferência propõe que sociedade e governo reflitam sobre temas do universo infanto-juvenil e elaborem, até a próxima quinta-feira (10), um plano de dez anos para a política nacional de promoção, proteção e defesa dos direitos dos meninos e meninas.

Inesc Sem categoria

MARCELO GLEISER**

Começa amanhã a tão esperada conferência internacional do clima em Copenhague, onde quase 200 nações tentarão, mais uma vez, chegar a algum tipo de acordo com relação às emissões de gás carbônico e outros possíveis controles do aquecimento global.
Infelizmente, apesar do consenso da comunidade científica, existem ainda aqueles que duvidam que mudanças climáticas estejam sendo causadas pelas nossas atividades planetárias. Artigos irresponsáveis, até documentários na TV, confundem as pessoas, tentando atribuir o aquecimento acelerado da Terra a fatores externos, como, por exemplo, irregularidades na energia do Sol. A verdade, porém, é que estamos depredando nosso planeta em ritmo tão forte que, se não nos dermos conta disso rápido, pagaremos todos um preço muito alto.
Não há dúvida de que o mundo hoje, apesar das aparências, está mais rico: mais pessoas comem e vivem melhor. Mas qual o custo disso? No dia 24 de setembro, um grupo internacional de cientistas liderado por Johan Rockström, do Instituto de Estudos Ambientais de Estocolmo, publicou um artigo na revista “Nature” delineando nove limites planetários, que definem os parâmetros para uma exploração estável do nosso planeta.
Entre eles, estão limites na emissão de gases poluentes, perda de biodiversidade, conversão de ecossistemas em terras agrícolas, uso da água etc. A população mundial aumentou de 3,7 bilhões em 1970 (lembram do “90 milhões em ação” da Copa de 1970?) para 6,9 bilhões hoje, e continua crescendo um bocado -a uma taxa de 80 milhões de pessoas por ano.
Como todo mundo precisa comer e beber, o aumento da população leva a uma maior demanda por comida, água e energia que, por sua vez, leva a um aumento da produção agrícola e pecuária. Enquanto a população mundial vai inchando, os recursos planetários vão encolhendo. Com o aumento da classe média em países como a China, a Índia e o Brasil, aumenta a demanda por carne. O problema aqui é que, para cada quilo de carne consumida, são necessários 16 quilos de grãos. Adicione-se a isso a emissão de metano que vem do gado (é, a flatulência polui), a destruição das florestas para pastos e a necessidade de água para os grãos e para o gado. Essa bola de neve consumista leva à depredação desenfreada do planeta.
Eventualmente, a coisa tem de quebrar. Os limites de Rockström são uma tentativa de estabelecer padrões de consumo condizentes com o simples fato de que nosso planeta é finito e que, portanto, tem recursos finitos. A tecnologia sem dúvida alivia em muito essa pressão, mas não faz milagres. Existem leis essenciais da natureza, como a lei de conservação da energia e a segunda lei da termodinâmica -que afirma que o grau de desordem num sistema sempre aumenta-, que nenhuma tecnologia pode bater. Para podermos viver em paz com o nosso planeta, temos de aprender a tratá-lo bem.
Esses são os maiores desafios deste século. Produzir mais comida não é suficiente; temos de trabalhar para estabilizar a população mundial, dar incentivos financeiros para que populações à beira de florestas parem de cortá-las para plantar e criar gado. Para isso, a educação das populações mais pobres e o auxílio no controle da natalidade e da mortalidade infantil são essenciais. O problema tem dimensões globais e precisa de um esforço global para ser combatido. Espero que as nações mais ricas iniciem esse processo em Copenhague, inclusive dando incentivos para que os países mais pobres tenham uma chance. Essa é a hora em que o pequeno sacrifício de alguns pode beneficiar a todos.

*Artigo publicado no jornal  Folha de São Paulo, no domingo, 06 de dezembro de 2009.

**MARCELO GLEISER é professor de física teórica no Dartmouth College, em Hanover (EUA), e autor do livro “A Harmonia do Mundo”.

Inesc Sem categoria

Cinco animações participam da fase final de premiação do prêmio Bizeh de Direitos animados. Chegou a hora de escolher qual é a melhor animação. Os três primeiros colocados receberão prêmio em dinheiro. Assista e vote!

O Inesc tem o desafio de popularizar e problematizar o debate sobre direitos humanos e orçamento público. O Prêmio Bizeh de Direitos Animados foi criado para motivar este debate que, a princípio, parece árido e distante do cotidiano da maioria das pessoas.

Inesc Sem categoria

Por Marcia Acioli*

No dia 11 de novembro 24 adolescentes do projeto ONDA- Adolescentes em Movimento pelos Direitos, projeto coordenado do INESC e apoiado pela Kindernothilfe, reuniram-se para debater com a Conselheira do CONANDA e professora da Universidade Católica Goiás, Malu Moura. O tema de interesse do grupo, a grande maioria do Centro de Ensino Fundamental Carlos Mota / Lago Oeste, era a violência e exploração sexual de crianças.

Motivados/as pelo desafio de escreverem uma matéria sobre o assunto para a Revista Adolescente, publicação do projeto prevista para 2010, o grupo de estudantes preparou uma entrevista. O tempo era limitado, portanto foi necessário concentração e objetividade.

Para iniciar o diálogo, Laís (16 anos) explicou o projeto ONDA como uma iniciativa que leva formação sobre direitos na sua escola a partir de oficinas e atividades de integração com outras escolas e informou que neste ano os/as adolescentes estão finalizando o processo com uma Revista produzida por eles e destinada a adolescentes que discutirá os temas centrais do projeto: direitos humanos e orçamento público. Ludmila (16 anos) perguntou, indignada, por que não se ensina os direitos nas escolas. Segundo a menina, conhecer os direitos é uma importante estratégia para se defender de diversas formas de violência.

Malu, imbuída de uma postura delicada e séria, fez uma abordagem muito envolvente explicando a importância damobilização de adolescentes em torno deste tema. Por outro lado, a curiosidade dos/as meninos/as motivou uma fala mais complexa. Dentre suas preocupações, destaca-se o sofrimento em silêncio de crianças e adolescentes violentadas e com isso, os/as adolescentes quiseram saber como motivar a denúncia. Outra preocupação manifestada foi com relação aos danos e possibilidades de fala/denúncia sobre a violência. Malu explicou que para fazer a denúncia é preciso que a criança ou o adolescente sinta-se segura, amparada e confiante e que estes sentimentos podem ser encontrados no contato com amigos, professores, familiares e/ou profissionais. No entanto, a criança assustada também tem dificuldades em confiar. O processo seria no ritmo da necessidade de cada uma e que é essencial uma rede de proteção que atenda tanto a criança como a sua família. Segundo Malu, muitas crianças atendidas ajudam a outras pessoas motivando-as a fazer a denúncia. A conselheira também esclareceu que como a sociedade coloca a mulher no lugar da vítima sexual, fica mais difícil para o menino assumir a violência sofrida. Essa modalidade de violência pode significar também uma ‘mácula’ na sua sexualidade e masculinidade. Quanto aos danos, a professora ressaltou muito que a violência é uma experiência apenas e que esta é menor do que a pessoa. Ela deu muita ênfase na necessidade de se olhar a pessoa e não apenas o ocorrido. Ou seja, “há possibilidades de superação e de uma retomada à vida ‘normal’, mesmo carregando uma experiência de dor”, respondeu à Gabriella (16 anos).

Eli (18 anos) quis entender como uma pessoa dita normal se torna um agressor. Malu explicou que a violência é uma atitude construída também socialmente num contexto em que mulheres e crianças são tratadas como objetos e as pessoas são classificadas segundo a cor de sua pele. Explicou ainda que a grande violência não brota de uma pessoa, mas que é alimentada ao longo da vida. Adriana (17 anos) perguntou se o agressor em geral foi vítima de violência sexual. Malu rebateu esta idéia, mas disse, que ao pesquisar e tratar de agressores, é muito comum que tenham experiências de infância muito ruins, com péssimas lembranças.

Preocupada com as crianças sem cuidadores (meninos e meninas de rua, por exemplo), Ludmila perguntou quem seria responsável para assegurar-lhes proteção. A resposta foi que essa responsabilidade se encontra no artigo 227 da Constituição e no artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente: família, sociedade e do poder público.

Outras perguntas elaboradas não tiveram chances de serem tratadas, mas o diálogo foi intenso, bonito em clima de muito afeto. O importante foi alimentar um debate que até pouco tempo era tabu. Sem espaço para a fala a pessoa definhava na solidão de sua dor. Saindo da dimensão pessoal, a violência pode ser compreendida como um problema social a ser enfrentado politicamente.

A fala de jovem para jovem é um caminho seguro para disseminar o debate a partir de um olhar de direitos. A linguagem própria assegura interesse, envolvimento e debate de outros adolescentes.

*Marcia Acioli é assessora de políticas para infância e adolescência

Inesc Sem categoria

Por Marcia Acioli

O projeto ONDA: Adolescentes em Movimento pelos Direitos é um trabalho realizado pelo  Inesc com apoio da Kindernothilfe. O projeto visa introduzir o tema dos direitos humanos e do orçamento público em escolas do Distrito Federal. Todas situadas em diferentes cidades do Distrito Federal (DF), dentre elas, há uma escola rural. Atualmente são seis escolas, a maioria em regiões de maior exclusão social.

O objetivo do projeto é assegurar o envolvimento de crianças e adolescentes na discussão sobre direitos e cidadania, observando como se relacionam com o orçamento público. A idéia é fortalecer a capacidade de atuação dos(as) jovens na conquista de seus direitos e no monitoramento das políticas públicas a eles(as) destinados.

A metodologia é baseada nos princípios da educação popular e da arte-educação, por serem formas de garantir o envolvimento e intensificar a prática da leitura de mundo e amplar recursos expressivos para falar sobre a realidade.

As oficinas nas escolas partem de um momento estético onde aos poucos são introduzidos conceitos e debates mais aprofundados sobre direitos humanos, orçamento público e caminhos para monitorá-los. A série de encontros aborda também questões referentes à participação democrática e organização do Estado. Na oficina de comunicação, os(as) meninos(as) passam a desenvolver maior capacidade de leitura de mundo e de elaboração crítica de seus pontos de vista.

Imediatamente os(as) adolescentes passam a frequentar espaços políticos importantes, como Câmara Legislativa do Distrito Federal, Congresso Nacional e Fórum Orçamento Criança e Adolescente do Distrito Federal. Também participam de Audiências Públicas nas quais são debatidas as principais questões que afetam seus direitos.

Os meninos e as meninas aprendem que podem apresentar sugestões de emendas, e que a comunidade escolar precisa monitorar o orçamento durante o ano para garantir que haja a aplicação adequada dos recursos.

Ao longo deste processo, os alunos e alunas têm exercícios de escritas, fotografia e ilustração. A cada ano, o projeto produz uma sistematização do processo e publica de forma atraente. Em 2009, o produto será uma revista produzida pelos(as) adolescentes. O objetivo da revista é ampliar o debate, promover articulações entre os temas, aprofundar o olhar sobre questões que apareceram ao longo das oficinas. A revista terá como tema central os direitos humanos e orçamento público.

Este trabalho também se insere na prática de incidência no parlamento realizada pelo Inesc. Outro projeto executado Inesc, Criança e adolescente: prioridade no parlamento, monitora decisões legislativas e incide no Congresso Nacional para a construção de novos direitos, bem como para não permitir perdas das conquistas sociais na área da infância e juventude.

Enfim, o projeto tem uma agenda de trabalho criativa e aberta, capaz de interagir com a dinâmica da realidade. Já apresenta alguns resultados significativos, mas o maior deles é a mudança cultural que produz novos atores políticos e prova que adolescente é gente séria e do ponto de vista de Gabriella (16 anos): “os/as adolescentes são seres inteligentes e capazes, que não ficam calados, não são comprados e, muito menos, são manipulados”.

Inesc Sem categoria

“O Brasil precisa ampliar o acesso da população às informações sobre o que é feito com o dinheiro público, indica a pesquisa Índice Latino-Americano de Transparência Orçamentária, feita em 12 países da América Latina. Entre os Poderes da República, o menos transparente é o Judiciário, de acordo com o levantamento.

O Brasil ficou em quarto lugar no ranking, com 49 pontos em uma escala de um (nada transparente) a cem (totalmente transparente). Em primeiro lugar ficou a Costa Rica (69), seguida do Peru (54) e Panamá (50). A última participação do Brasil no levamento foi em 2003, quando alcançou 50 pontos”.

Leia a reportagem completa de Kelly Oliveira, da Agência Brasil sobre a pesquisa realizada pelo Inesc, em parceria com organização Fundar, do México. A mesma notícia foi ainda reproduzida no site do UOL.

Acesse ainda a publicação do  “Índice Latino-americano de Transparência Orçamentária 2009 - Brasil”

Inesc Sem categoria

Por Márcia Acioli

Dizem que adolescentes não gostam de política. Que esta é uma geração alienada, apegada ao consumo desenfreado ou a manifestações inconseqüentes de rebeldia sem causa.

Nas escolas há um clima de descrédito: de um lado, professores/as não acreditam na qualidade de uma educação possível em condições bastante desfavoráveis; de outro, meninos e meninas vivem dispersos e conturbam o ambiente onde poucos/as ‘querem’ aprender.

Este pode ser um quadro mostrado diariamente na mídia e bastante comentado entre profissionais da educação e comunidade escolar. No entanto, é apenas uma perspectiva de uma realidade complexa, rica, plural, diversa. É um recorte ínfimo de uma realidade ampla.

A sociedade alimenta o mito da juventude violenta, envolvida com questões rasas, centradas nos interesses de pequenos grupos, ou, como querem fazer crer, de gangues. O desserviço que a grande mídia presta ao vincular a imagem juventude de periferia (negra na sua grande maioria) à violência promove outra conseqüência além de fixá-los no lugar da marginalidade. Ao enfatizar um aspecto omite, negligencia outros. As virtudes, os feitos, a força criativa, a solidariedade não são divulgadas como se não existissem.

É sempre bom lembrar que as palavras têm poder de criar, bem como de destruir, realidades. Para muitos, passa a existir o que foi dito (ou escrito).

Essa abordagem insistente, forjada pelos meios de comunicação, reforça uma identidade transgressora associada a uma determinada ideia de poder. Neste contexto a violência passa a ser uma linguagem por meio da qual se estabelecem relações cotidianas na disputa por autoridade. Territórios são demarcados e os conflitos acirrados. Neste caso, vence quem tem força.

O círculo vicioso retroalimenta esta lógica. A roda gira sem sair do lugar.

Entram em jogo todos os personagens da escola: estudantes, profissionais da educação e comunidade.

O caldo entorna quando os estudantes não encontram outras motivações para o exercício do poder; quando os profissionais não constroem canais de diálogo que sejam pautados pelo respeito, pela compreensão e sejam orientados pela horizontalidade das relações e/ou quando uma comunidade violentada pela exclusão se vê sem chances de participação verdadeira na educação dos/as seus filhos/as. Não é raro ver na escola uma mãe ou um pai intimidado naquele espaço que não lhe(s) pertence(m).

É ingenuidade pensar em uma escola sem conflitos. Isso nem é desejável, afinal a democracia é o exercício da pluralidade de interesses. O que não dá para admitir é uma escola sem diálogos, sem a prática cotidiana da negociação de ideias.

A experiência do Inesc em escolas públicas de periferia do Distrito Federal tem revelado coisas interessantes.

Quando os/as adolescentes são motivados/as a discutir temas relevantes o entusiasmo se torna evidente. Aos poucos cada um/a se conecta a uma causa e, ao compartilhar desta utopia coletiva, as disputas deixam de girar em torno de autoridades personalizadas para se efetivar por causas coletivas. O desafio posto é: como motivar e contribuir para a melhor fundamentação de suas leituras de mundo. É importante que suas percepções e falas sejam cada vez mais consistentes a partir de informações, acesso a outros sujeitos, diálogos e construção de novas opiniões. Este é um papel que cabe à escola de uma forma privilegiada.

Ao identificarem causas que sejam comuns, baseadas em um ideal de mundo melhor, meninos e meninas compreendem que é importante que cada pessoa tenha seu espaço de participação garantido e que suas necessidades específicas devem ser observadas.

Outra lógica passa a tecer suas relações. Os eventuais conflitos pessoais internos se reduzem. O embate agora é político.

Diferente do que muitos imaginam a escola pública não é sinônimo de má qualidade de educação. Há projetos pedagógicos importantes que estimulam estudantes a se envolver com temas centrais do mundo contemporâneo, há professores com amplo envolvimento com a escola que agregam alunos/as e os entusiasmam, há expressiva produção de cultura.

Estes elementos coexistem com inúmeros problemas que afetam a educação pública do país, e com outras dificuldades que variam de escola para escola. O importante é saber que a escola pública agrega um universo plural, e que por ser diverso, possibilita uma convivência que alimenta a riqueza humana imersa em contextos de contradições. Os vários modos de ser são essenciais para compor e movimentar a humanidade.

É preciso, pois, promover aos/às alunos/as mais oportunidades para olhar ao redor, pensar e problematizar o mundo e ao problematizar o mundo, transformá-lo. Vamos beber na fonte de Paulo Freire e entender que educar é um ato político.

Inesc Sem categoria

“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) abrange tudo aquilo que meninas e meninos esperam de um Brasil justo, democrático e, especialmente, um Brasil de juventude no qual essas meninas e meninos possam tornar sonhos de um presente injusto numa realidade de direitos cumpridos. Nossa juventude não espera somente palavras e promessas, nossa juventude espera ações para o início de um país onde crianças e adolescentes possam dizer: ‘Nós temos direito de ter direitos e de reivindicá-los quando for preciso’.

O ECA foi conquistado por meio de muita luta. E não queremos perder tantos anos de luta, período no qual tantas crianças envolvidas nesta causa morreram antes mesmo de ver seus direitos concretizados.

Desconhecendo seus direitos, as crianças e adolescentes perdem a infância e uma juventude mais justa e digna. Não abrimos mão do ECA na sua íntegra, somos radicalmente contra a redução da maioridade penal.

Não queremos um futuro de direitos cumpridos e sim um presente. Queremos melhor educação agora, saúde agora e direitos hoje”.

Esta foi a intervenção de Ludmilla Rodrigues, na primeira mesa do seminário “20 anos de Direitos de Crianças e Adolescentes”. Ludmilla discursou em nome de todos(as) os(as) adolescentes que fazem parte do Projeto ONDA- Adolescentes em Movimento pelos Direitos”. O seminário acontece nos dias 15 e 16 de outubro na Câmara dos Deputados, em Brasília. O “Projeto ONDA, concebido e coordenado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e apoiado pela KinderNotHilfe (KNH), tem como objetivo o desenvolvimento do protagonismo juvenil e a formação de adolescentes de escolas públicas do DF nos temas dos direitos humanos e orçamento público.

Inesc Sem categoria