Blog do INESC

“Se você leu abaixo que o IPCC pisou na bola na sua previsão de que as geleiras do Himalaia poderiam derreter poer completo até 2035, leu também que a mancada não invalida toda a interpretação em seu Quarto Relatório de Avaliação (AR4) de que o derretimento de geleiras EM GERAL ameaça o fornecimento de água para populações da Ásia. O Himalaia guarda uma das mais famosas geleiras do mundo, mas é apenas uma entre milhares, e na média tudo indica que elas estão mesmo encolhendo.

Veja o gráfico acima. Ele apresenta um resumo do acompanhamento sistemático e padronizado de uma centena delas realizado pelo Serviço Mundial de Monitoramento de Geleiras (WGMS), respeitado centro com sede na Suíça. Se tiver curiosidade, veja os dados publicados anteontem - é o tipo da informação que você não vai encontrar em blogs, colunas e sites de “céticos” (negacionistas) da mudança climática”.

Marcelo Leite

O texto acima é uma reprodução do postado no blog do Marcelo Leite, na Folha Online.

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A democracia representativa e a democracia participativa se retroalimentam no sentido de fortalecer o Estado Democrático de Direito no Brasil. Portanto, questionar a legitimidade das conferências e a legitimidade do processo de construção do Plano Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH 3) é discordar da própria democracia. É desrespeitar as instituições democráticas e contra elas atentar. Isso se chama golpe, o que não é novidade para a direita brasileira, que tem bastante intimidade com esse tema.

Merello.- The Comedian. Oil Painting

Tanto a democracia representativa quanto os instrumentos de democracia participativa estão presentes na Constituição de 1988. É o povo, que detém o poder soberano, que legitima a democracia representativa. Por sua vez, Assembléia Constituinte de 1988 consagrou a democracia participativa e direta (CF, art 1º, § Único). A participação social nas políticas públicas está prevista na Carta de 88 (art. 58, inciso II;  art. 79, Parágrafo único;  art. 82; art. 194, inciso VII;  art. 205;  art. 204, inciso II).

Várias opiniões ideologicamente alinhadas à direita do espectro político afirmam que as  representações que ajudaram a construir o PNDH 3 estariam associados ao pensamento autoritário. Esse argumento é leviano: tenta inverter as identidades dos atores sociais e políticos brasileiros. Infelizmente, apesar de ser uma afirmação tola da direita, essa opinião é acolhida pela grande imprensa e pode convencer os incautos.

Estes críticos do PNDH 3 também disseram uma grande inverdade ao afirmar que o PNDH-3 é um produto de “esquerdas revanchistas do passado”. Este é um ataque raivoso e que em nada contribui para consolidar e avançar a democracia brasileira. Dessa forma, a direita dissemina o ódio e a desinformação na população. Os conservadores radicais não se importam com a coesão nacional, mas com seus interesses particulares.

A sociedade brasileira - civis e militares – que participou das conferências de políticas públicas e contribuiu para a formulação do PNDH 3 tem origem na tradição dos defensores da redemocratização pós-ditadura de 1964. Por isso, mantiveram a linha democrática daqueles que defenderam as “Diretas Já”.

A verdade é que o PNDH 3 é o produto de uma sociedade renovada, cujos projetos se inserem no século XXI. Mas os críticos do critério da participação social não percebem esta pulsação da sociedade. São ultrapassados e vítimas da própria decadência intelectual, do seu autoritarismo e de seus interesses econômicos individuais.

As conferências de políticas públicas foram amplamente divulgadas e sua participação foi aberta a qualquer setor da sociedade. Suas decisões foram tomadas por maioria, ouvida a minoria e será submetida ao crivo do Poder Legislativo. Poucos dos seus críticos se inscrevem para participar e poucos fizeram uma avaliação jornalística séria das conferências. Isto ocorre porque os conservadores não valorizam a democracia. Não importa se a participação da sociedade está prevista na Constituição, esta fração política só se interessa por seu projeto de poder. Querem manter a estrutura que garante que os 10% dos mais ricos continuem a deter 75% da riqueza do país (IPEA).

* Lucídio Bicalho e  Edelcio Vigna

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Márcia Acioli*

O que os olhos não vêem, o coração não sente, diz o ditado popular. Agora não tem volta, milhões de pares de olhos viram o que ocorria por debaixo dos panos no Distrito Federal. Segundo as próprias investigações da Polícia Federal, que é a autora das denúnicias, trata-se de uma inescrupulosa prática de  roubo de  verbas públicas organizada por quadrilha oficial. O governador Roberto Arruda aparece no centro das denúncias. Sua  tentativa de explicação é ridícula: o dinheiro era para comprar “panetones para o povo”!

As imagens foram claras: autoridades do governo e seus aliados, guardando maços e maços de dinheiro por onde pudessem socar. Até uma respeitável senhora ex-secretária de educação, pega o seu quinhão desta farra desembestada revelando publicamente sua real prioridade.

Não sei se o povo é ingênuo demais ou se tem memória curta. Elegeu governador uma pessoa que foi flagrada em 2001 no ato criminoso de violação do painel eletrônico quando estava no Senado. Repetindo a máxima de outra personalidade do ramo; pediu desculpas, assumiu a culpa e tentou minimiza-la ao dizer que errou, mas não matara, nem roubara.

Esquecera ele que, na linguagem infantil, quem dribla regra do jogo rouba! Ou seja, engrossou o time dos que roubam, mas fazem. Renunciou para evitar a cassação e voltara ao cenário político pelo voto popular.  Desta vez não tem desculpas. Dinheiro desviado dos hospitais,  deixa de salvar vidas.

No Distrito Federal os Conselhos Tutelares funcionam de forma absolutamente precária, em quantidade insuficiente, sem condições para atender às demandas da população. Faltam vagas para a educação infantil (8 mil no início de 2009). As escolas de ensino médio têm seus laboratórios fechados. O programa de enfrentamento à violência e exploração sexual absolutamente negligenciado.

As medidas sócioeducativas estão sem recurso algum e assim segue. Fruto deste cenário são milhares de crianças e adolescentes com seus direitos violados, violentadas, sem acesso a políticas públicas que lhes garantam um desenvolvimento seguro e digno.

Vários segmentos da população reagem exigindo a renúncia de todos os envolvidos no escândalo. Reúnem forças, agregam setores diferentes: estudantes, movimentos sociais, sindicatos e ocuparam a casa do povo. Agora, quem exige ética é criminalizado e apanha da Polícia Militar do DF. Quem se manifesta pelo bem comum é colocado como baderneiro. A polícia não usa a violência contra os corruptos, mas contra o povo que manifesta contra a robalheira. É uma vergonha.

Quando as vozes se calam, os olhos ‘deixam de ver’, e aquilo que tanto nos choca é colocado num cantinho recolhido de nossas consciências. Portanto, é necessário que mais e mais gente engrosse este movimento gritando bem alto que o povo quer a reintegração das verbas públicas. Não queremos do governo panetone, mas cidadania, direitos e ética!

* Márcia Acioli é assessora política do INESC.

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AF2 Comunicação para o INESC

Júlio César Lima Soares, da delegação de Sobral (CE), acredita muito na participação das crianças e adolescentes no processo de construção de um Brasil melhor. Contudo, os jovens precisam se engajar mais e, para que isto aconteça, é necessário que existam mais espaços onde eles possam se reunir. “O jovens são engajados, mas poderiam ser ainda mais. Eles precisam de espaços políticos para aumentar esta conscientização e participação”. Soares revela que os jovens sentem falta de espaços de participação. “Nestes espaços eles poderiam se encontrar, trocar idéias, planejar reuniões e projetos”.

Júlio César é instrutor de cursos profissionalizantes e conhece bem o pensamento

juvenil. “Quando fazemos projetos, principalmente de cunho social, podemos contar com a participação maciça dos jovens. Quando motivados, eles se envolvem profundamente e dão muitas contribuições”. O instrutor lembra a energia e criatividade incomensuráveis que as crianças e adolescentes possuem. Para ele, esta característica dá nova vida a qualquer projeto.

“Percebemos que se não ocuparmos estes jovens de forma criativa eles se dispersam. Quando propomos, antes das aulas, algumas dinâmicas eles ficam mais atentos. E então aparecem sugestões, idéias, e nós acatamos muitas delas”, conta contente.

Quanto à 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o representante da delegação cearense está muito otimista. Ele acredita que este é um exercício muito rico em aprendizado. “A experiência é muito gratificante. Trocamos ideias com pessoas de todo o Brasil e podemos usar muitas que aprendemos também”.

Julio César espera que pelo menos 50% mais uma das propostas apresentadas nesta Conferência sejam aprovadas. “O que eu mais gostaria de ver é estas leis aprovadas em Brasília, tendo visibilidade nas nossas comunidades, nas nossas cidades. Eu gostaria de ver a aplicação efetiva destas ideias que transformamos em leis”.

Leia as matérias sobre a 8ª Conferência no site Criança e Adolescente: Prioridade no Parlamento

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Diversão e informação. Na estratégia da Cidade dos Direitos, uma coisa puxa a outra. Por esse motivo, crianças de várias escolas do Distrito Federal já passaram hoje (08/12) pelo local. A expectativa é de que a Cidade receba ainda muitos estudantes durante esses dias de Conferência.

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Ana Flávia, para o INESC.

Foi aberta ontem (07), em Brasília (DF), a 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. O clima era de muita alegria e responsabilidade, afinal o tema deste ano é “Construindo as Diretrizes da Política e do Plano Decenal”. Desta forma, a Conferência propõe que sociedade e governo reflitam sobre temas do universo infanto-juvenil e elaborem, até a próxima quinta-feira (10), um plano de dez anos para a política nacional de promoção, proteção e defesa dos direitos dos meninos e meninas.

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MARCELO GLEISER**

Começa amanhã a tão esperada conferência internacional do clima em Copenhague, onde quase 200 nações tentarão, mais uma vez, chegar a algum tipo de acordo com relação às emissões de gás carbônico e outros possíveis controles do aquecimento global.
Infelizmente, apesar do consenso da comunidade científica, existem ainda aqueles que duvidam que mudanças climáticas estejam sendo causadas pelas nossas atividades planetárias. Artigos irresponsáveis, até documentários na TV, confundem as pessoas, tentando atribuir o aquecimento acelerado da Terra a fatores externos, como, por exemplo, irregularidades na energia do Sol. A verdade, porém, é que estamos depredando nosso planeta em ritmo tão forte que, se não nos dermos conta disso rápido, pagaremos todos um preço muito alto.
Não há dúvida de que o mundo hoje, apesar das aparências, está mais rico: mais pessoas comem e vivem melhor. Mas qual o custo disso? No dia 24 de setembro, um grupo internacional de cientistas liderado por Johan Rockström, do Instituto de Estudos Ambientais de Estocolmo, publicou um artigo na revista “Nature” delineando nove limites planetários, que definem os parâmetros para uma exploração estável do nosso planeta.
Entre eles, estão limites na emissão de gases poluentes, perda de biodiversidade, conversão de ecossistemas em terras agrícolas, uso da água etc. A população mundial aumentou de 3,7 bilhões em 1970 (lembram do “90 milhões em ação” da Copa de 1970?) para 6,9 bilhões hoje, e continua crescendo um bocado -a uma taxa de 80 milhões de pessoas por ano.
Como todo mundo precisa comer e beber, o aumento da população leva a uma maior demanda por comida, água e energia que, por sua vez, leva a um aumento da produção agrícola e pecuária. Enquanto a população mundial vai inchando, os recursos planetários vão encolhendo. Com o aumento da classe média em países como a China, a Índia e o Brasil, aumenta a demanda por carne. O problema aqui é que, para cada quilo de carne consumida, são necessários 16 quilos de grãos. Adicione-se a isso a emissão de metano que vem do gado (é, a flatulência polui), a destruição das florestas para pastos e a necessidade de água para os grãos e para o gado. Essa bola de neve consumista leva à depredação desenfreada do planeta.
Eventualmente, a coisa tem de quebrar. Os limites de Rockström são uma tentativa de estabelecer padrões de consumo condizentes com o simples fato de que nosso planeta é finito e que, portanto, tem recursos finitos. A tecnologia sem dúvida alivia em muito essa pressão, mas não faz milagres. Existem leis essenciais da natureza, como a lei de conservação da energia e a segunda lei da termodinâmica -que afirma que o grau de desordem num sistema sempre aumenta-, que nenhuma tecnologia pode bater. Para podermos viver em paz com o nosso planeta, temos de aprender a tratá-lo bem.
Esses são os maiores desafios deste século. Produzir mais comida não é suficiente; temos de trabalhar para estabilizar a população mundial, dar incentivos financeiros para que populações à beira de florestas parem de cortá-las para plantar e criar gado. Para isso, a educação das populações mais pobres e o auxílio no controle da natalidade e da mortalidade infantil são essenciais. O problema tem dimensões globais e precisa de um esforço global para ser combatido. Espero que as nações mais ricas iniciem esse processo em Copenhague, inclusive dando incentivos para que os países mais pobres tenham uma chance. Essa é a hora em que o pequeno sacrifício de alguns pode beneficiar a todos.

*Artigo publicado no jornal  Folha de São Paulo, no domingo, 06 de dezembro de 2009.

**MARCELO GLEISER é professor de física teórica no Dartmouth College, em Hanover (EUA), e autor do livro “A Harmonia do Mundo”.

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Cinco animações participam da fase final de premiação do prêmio Bizeh de Direitos animados. Chegou a hora de escolher qual é a melhor animação. Os três primeiros colocados receberão prêmio em dinheiro. Assista e vote!

O Inesc tem o desafio de popularizar e problematizar o debate sobre direitos humanos e orçamento público. O Prêmio Bizeh de Direitos Animados foi criado para motivar este debate que, a princípio, parece árido e distante do cotidiano da maioria das pessoas.

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Por Marcia Acioli*

No dia 11 de novembro 24 adolescentes do projeto ONDA- Adolescentes em Movimento pelos Direitos, projeto coordenado do INESC e apoiado pela Kindernothilfe, reuniram-se para debater com a Conselheira do CONANDA e professora da Universidade Católica Goiás, Malu Moura. O tema de interesse do grupo, a grande maioria do Centro de Ensino Fundamental Carlos Mota / Lago Oeste, era a violência e exploração sexual de crianças.

Motivados/as pelo desafio de escreverem uma matéria sobre o assunto para a Revista Adolescente, publicação do projeto prevista para 2010, o grupo de estudantes preparou uma entrevista. O tempo era limitado, portanto foi necessário concentração e objetividade.

Para iniciar o diálogo, Laís (16 anos) explicou o projeto ONDA como uma iniciativa que leva formação sobre direitos na sua escola a partir de oficinas e atividades de integração com outras escolas e informou que neste ano os/as adolescentes estão finalizando o processo com uma Revista produzida por eles e destinada a adolescentes que discutirá os temas centrais do projeto: direitos humanos e orçamento público. Ludmila (16 anos) perguntou, indignada, por que não se ensina os direitos nas escolas. Segundo a menina, conhecer os direitos é uma importante estratégia para se defender de diversas formas de violência.

Malu, imbuída de uma postura delicada e séria, fez uma abordagem muito envolvente explicando a importância damobilização de adolescentes em torno deste tema. Por outro lado, a curiosidade dos/as meninos/as motivou uma fala mais complexa. Dentre suas preocupações, destaca-se o sofrimento em silêncio de crianças e adolescentes violentadas e com isso, os/as adolescentes quiseram saber como motivar a denúncia. Outra preocupação manifestada foi com relação aos danos e possibilidades de fala/denúncia sobre a violência. Malu explicou que para fazer a denúncia é preciso que a criança ou o adolescente sinta-se segura, amparada e confiante e que estes sentimentos podem ser encontrados no contato com amigos, professores, familiares e/ou profissionais. No entanto, a criança assustada também tem dificuldades em confiar. O processo seria no ritmo da necessidade de cada uma e que é essencial uma rede de proteção que atenda tanto a criança como a sua família. Segundo Malu, muitas crianças atendidas ajudam a outras pessoas motivando-as a fazer a denúncia. A conselheira também esclareceu que como a sociedade coloca a mulher no lugar da vítima sexual, fica mais difícil para o menino assumir a violência sofrida. Essa modalidade de violência pode significar também uma ‘mácula’ na sua sexualidade e masculinidade. Quanto aos danos, a professora ressaltou muito que a violência é uma experiência apenas e que esta é menor do que a pessoa. Ela deu muita ênfase na necessidade de se olhar a pessoa e não apenas o ocorrido. Ou seja, “há possibilidades de superação e de uma retomada à vida ‘normal’, mesmo carregando uma experiência de dor”, respondeu à Gabriella (16 anos).

Eli (18 anos) quis entender como uma pessoa dita normal se torna um agressor. Malu explicou que a violência é uma atitude construída também socialmente num contexto em que mulheres e crianças são tratadas como objetos e as pessoas são classificadas segundo a cor de sua pele. Explicou ainda que a grande violência não brota de uma pessoa, mas que é alimentada ao longo da vida. Adriana (17 anos) perguntou se o agressor em geral foi vítima de violência sexual. Malu rebateu esta idéia, mas disse, que ao pesquisar e tratar de agressores, é muito comum que tenham experiências de infância muito ruins, com péssimas lembranças.

Preocupada com as crianças sem cuidadores (meninos e meninas de rua, por exemplo), Ludmila perguntou quem seria responsável para assegurar-lhes proteção. A resposta foi que essa responsabilidade se encontra no artigo 227 da Constituição e no artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente: família, sociedade e do poder público.

Outras perguntas elaboradas não tiveram chances de serem tratadas, mas o diálogo foi intenso, bonito em clima de muito afeto. O importante foi alimentar um debate que até pouco tempo era tabu. Sem espaço para a fala a pessoa definhava na solidão de sua dor. Saindo da dimensão pessoal, a violência pode ser compreendida como um problema social a ser enfrentado politicamente.

A fala de jovem para jovem é um caminho seguro para disseminar o debate a partir de um olhar de direitos. A linguagem própria assegura interesse, envolvimento e debate de outros adolescentes.

*Marcia Acioli é assessora de políticas para infância e adolescência

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Por Marcia Acioli

O projeto ONDA: Adolescentes em Movimento pelos Direitos é um trabalho realizado pelo  Inesc com apoio da Kindernothilfe. O projeto visa introduzir o tema dos direitos humanos e do orçamento público em escolas do Distrito Federal. Todas situadas em diferentes cidades do Distrito Federal (DF), dentre elas, há uma escola rural. Atualmente são seis escolas, a maioria em regiões de maior exclusão social.

O objetivo do projeto é assegurar o envolvimento de crianças e adolescentes na discussão sobre direitos e cidadania, observando como se relacionam com o orçamento público. A idéia é fortalecer a capacidade de atuação dos(as) jovens na conquista de seus direitos e no monitoramento das políticas públicas a eles(as) destinados.

A metodologia é baseada nos princípios da educação popular e da arte-educação, por serem formas de garantir o envolvimento e intensificar a prática da leitura de mundo e amplar recursos expressivos para falar sobre a realidade.

As oficinas nas escolas partem de um momento estético onde aos poucos são introduzidos conceitos e debates mais aprofundados sobre direitos humanos, orçamento público e caminhos para monitorá-los. A série de encontros aborda também questões referentes à participação democrática e organização do Estado. Na oficina de comunicação, os(as) meninos(as) passam a desenvolver maior capacidade de leitura de mundo e de elaboração crítica de seus pontos de vista.

Imediatamente os(as) adolescentes passam a frequentar espaços políticos importantes, como Câmara Legislativa do Distrito Federal, Congresso Nacional e Fórum Orçamento Criança e Adolescente do Distrito Federal. Também participam de Audiências Públicas nas quais são debatidas as principais questões que afetam seus direitos.

Os meninos e as meninas aprendem que podem apresentar sugestões de emendas, e que a comunidade escolar precisa monitorar o orçamento durante o ano para garantir que haja a aplicação adequada dos recursos.

Ao longo deste processo, os alunos e alunas têm exercícios de escritas, fotografia e ilustração. A cada ano, o projeto produz uma sistematização do processo e publica de forma atraente. Em 2009, o produto será uma revista produzida pelos(as) adolescentes. O objetivo da revista é ampliar o debate, promover articulações entre os temas, aprofundar o olhar sobre questões que apareceram ao longo das oficinas. A revista terá como tema central os direitos humanos e orçamento público.

Este trabalho também se insere na prática de incidência no parlamento realizada pelo Inesc. Outro projeto executado Inesc, Criança e adolescente: prioridade no parlamento, monitora decisões legislativas e incide no Congresso Nacional para a construção de novos direitos, bem como para não permitir perdas das conquistas sociais na área da infância e juventude.

Enfim, o projeto tem uma agenda de trabalho criativa e aberta, capaz de interagir com a dinâmica da realidade. Já apresenta alguns resultados significativos, mas o maior deles é a mudança cultural que produz novos atores políticos e prova que adolescente é gente séria e do ponto de vista de Gabriella (16 anos): “os/as adolescentes são seres inteligentes e capazes, que não ficam calados, não são comprados e, muito menos, são manipulados”.

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“O Brasil precisa ampliar o acesso da população às informações sobre o que é feito com o dinheiro público, indica a pesquisa Índice Latino-Americano de Transparência Orçamentária, feita em 12 países da América Latina. Entre os Poderes da República, o menos transparente é o Judiciário, de acordo com o levantamento.

O Brasil ficou em quarto lugar no ranking, com 49 pontos em uma escala de um (nada transparente) a cem (totalmente transparente). Em primeiro lugar ficou a Costa Rica (69), seguida do Peru (54) e Panamá (50). A última participação do Brasil no levamento foi em 2003, quando alcançou 50 pontos”.

Leia a reportagem completa de Kelly Oliveira, da Agência Brasil sobre a pesquisa realizada pelo Inesc, em parceria com organização Fundar, do México. A mesma notícia foi ainda reproduzida no site do UOL.

Acesse ainda a publicação do  “Índice Latino-americano de Transparência Orçamentária 2009 - Brasil”

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Por Márcia Acioli

Dizem que adolescentes não gostam de política. Que esta é uma geração alienada, apegada ao consumo desenfreado ou a manifestações inconseqüentes de rebeldia sem causa.

Nas escolas há um clima de descrédito: de um lado, professores/as não acreditam na qualidade de uma educação possível em condições bastante desfavoráveis; de outro, meninos e meninas vivem dispersos e conturbam o ambiente onde poucos/as ‘querem’ aprender.

Este pode ser um quadro mostrado diariamente na mídia e bastante comentado entre profissionais da educação e comunidade escolar. No entanto, é apenas uma perspectiva de uma realidade complexa, rica, plural, diversa. É um recorte ínfimo de uma realidade ampla.

A sociedade alimenta o mito da juventude violenta, envolvida com questões rasas, centradas nos interesses de pequenos grupos, ou, como querem fazer crer, de gangues. O desserviço que a grande mídia presta ao vincular a imagem juventude de periferia (negra na sua grande maioria) à violência promove outra conseqüência além de fixá-los no lugar da marginalidade. Ao enfatizar um aspecto omite, negligencia outros. As virtudes, os feitos, a força criativa, a solidariedade não são divulgadas como se não existissem.

É sempre bom lembrar que as palavras têm poder de criar, bem como de destruir, realidades. Para muitos, passa a existir o que foi dito (ou escrito).

Essa abordagem insistente, forjada pelos meios de comunicação, reforça uma identidade transgressora associada a uma determinada ideia de poder. Neste contexto a violência passa a ser uma linguagem por meio da qual se estabelecem relações cotidianas na disputa por autoridade. Territórios são demarcados e os conflitos acirrados. Neste caso, vence quem tem força.

O círculo vicioso retroalimenta esta lógica. A roda gira sem sair do lugar.

Entram em jogo todos os personagens da escola: estudantes, profissionais da educação e comunidade.

O caldo entorna quando os estudantes não encontram outras motivações para o exercício do poder; quando os profissionais não constroem canais de diálogo que sejam pautados pelo respeito, pela compreensão e sejam orientados pela horizontalidade das relações e/ou quando uma comunidade violentada pela exclusão se vê sem chances de participação verdadeira na educação dos/as seus filhos/as. Não é raro ver na escola uma mãe ou um pai intimidado naquele espaço que não lhe(s) pertence(m).

É ingenuidade pensar em uma escola sem conflitos. Isso nem é desejável, afinal a democracia é o exercício da pluralidade de interesses. O que não dá para admitir é uma escola sem diálogos, sem a prática cotidiana da negociação de ideias.

A experiência do Inesc em escolas públicas de periferia do Distrito Federal tem revelado coisas interessantes.

Quando os/as adolescentes são motivados/as a discutir temas relevantes o entusiasmo se torna evidente. Aos poucos cada um/a se conecta a uma causa e, ao compartilhar desta utopia coletiva, as disputas deixam de girar em torno de autoridades personalizadas para se efetivar por causas coletivas. O desafio posto é: como motivar e contribuir para a melhor fundamentação de suas leituras de mundo. É importante que suas percepções e falas sejam cada vez mais consistentes a partir de informações, acesso a outros sujeitos, diálogos e construção de novas opiniões. Este é um papel que cabe à escola de uma forma privilegiada.

Ao identificarem causas que sejam comuns, baseadas em um ideal de mundo melhor, meninos e meninas compreendem que é importante que cada pessoa tenha seu espaço de participação garantido e que suas necessidades específicas devem ser observadas.

Outra lógica passa a tecer suas relações. Os eventuais conflitos pessoais internos se reduzem. O embate agora é político.

Diferente do que muitos imaginam a escola pública não é sinônimo de má qualidade de educação. Há projetos pedagógicos importantes que estimulam estudantes a se envolver com temas centrais do mundo contemporâneo, há professores com amplo envolvimento com a escola que agregam alunos/as e os entusiasmam, há expressiva produção de cultura.

Estes elementos coexistem com inúmeros problemas que afetam a educação pública do país, e com outras dificuldades que variam de escola para escola. O importante é saber que a escola pública agrega um universo plural, e que por ser diverso, possibilita uma convivência que alimenta a riqueza humana imersa em contextos de contradições. Os vários modos de ser são essenciais para compor e movimentar a humanidade.

É preciso, pois, promover aos/às alunos/as mais oportunidades para olhar ao redor, pensar e problematizar o mundo e ao problematizar o mundo, transformá-lo. Vamos beber na fonte de Paulo Freire e entender que educar é um ato político.

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“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) abrange tudo aquilo que meninas e meninos esperam de um Brasil justo, democrático e, especialmente, um Brasil de juventude no qual essas meninas e meninos possam tornar sonhos de um presente injusto numa realidade de direitos cumpridos. Nossa juventude não espera somente palavras e promessas, nossa juventude espera ações para o início de um país onde crianças e adolescentes possam dizer: ‘Nós temos direito de ter direitos e de reivindicá-los quando for preciso’.

O ECA foi conquistado por meio de muita luta. E não queremos perder tantos anos de luta, período no qual tantas crianças envolvidas nesta causa morreram antes mesmo de ver seus direitos concretizados.

Desconhecendo seus direitos, as crianças e adolescentes perdem a infância e uma juventude mais justa e digna. Não abrimos mão do ECA na sua íntegra, somos radicalmente contra a redução da maioridade penal.

Não queremos um futuro de direitos cumpridos e sim um presente. Queremos melhor educação agora, saúde agora e direitos hoje”.

Esta foi a intervenção de Ludmilla Rodrigues, na primeira mesa do seminário “20 anos de Direitos de Crianças e Adolescentes”. Ludmilla discursou em nome de todos(as) os(as) adolescentes que fazem parte do Projeto ONDA- Adolescentes em Movimento pelos Direitos”. O seminário acontece nos dias 15 e 16 de outubro na Câmara dos Deputados, em Brasília. O “Projeto ONDA, concebido e coordenado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e apoiado pela KinderNotHilfe (KNH), tem como objetivo o desenvolvimento do protagonismo juvenil e a formação de adolescentes de escolas públicas do DF nos temas dos direitos humanos e orçamento público.

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por Lucídio Barbosa

No dia 14 de outubro, em café da manhã promovido na Câmara dos Deputados, O Fórum Brasil do Orçamento (FBO) entregou ao Deputado Geraldo Magela (PT-DF), relator do orçamento, estudo sobre o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2010 que tramita no Congresso Nacional. O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) também apresentou análises sobre os grandes números do PLOA 2010, a segurança pública e a reforma agrária.

O Fórum Brasil do Orçamento (FBO) é uma “articulação composta por 57 entidades da sociedade civil e que defende a transparência do orçamento público, a participação popular nos espaços de poder e prioridade orçamentária para as políticas sociais”, disse Sarah Reis, assessora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), fazendo a abertura do evento e falando pelas entidades do fórum.

A análise de autoria do FBO foi apresentada por Luiz Mário Behnken, do Fórum Popular de Orçamento do Rio de Janeiro e, também, do Conselho Regional de Economia do RJ. O estudo foi elaborado pelos economistas Evilásio Salvador, professor da Universidade de Brasília, e Rodrigo Ávila, da Auditoria Cidadã da Dívida.

Behnken resumiu os pontos defendidos no estudo do FBO: “a correta identificação das receitas públicas que financiam o Orçamento da Seguridade Social, mostrando que não existe déficit no seu financiamento; o aumento da previsão de despesas para os conselhos de políticas públicas, pois promovem a participação da sociedade na gestão e fiscalização das políticas públicas; a diminuição dos recursos gastos com juros e amortizações da dívida pública, que retiram recursos da Seguridade Social; e o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que reduz os recursos das políticas sociais em 20%.

O representante do FBO fez uma alerta ao Deputado Magela sobre a necessidade de haver mais a transparência e clareza no orçamento, além de participação social. Cobrou que os recursos da Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência Social) sejam, de fato, alocados nestas políticas, como determina a Constituição. “Hoje, recursos que deveriam ser destinados à Seguridade Social, estão sendo encaminhados para o Orçamento Fiscal”, denunciou o representante do FBO.

Behnken ressaltou que o estudo FBO mostra que grande parte dos recursos destinados à Seguridade Social é alocada fora dos fundos definidos pela Constituição, o que impossibilita os conselhos de políticas públicas de monitorarem como tais dotações são aplicadas.

Sandra Quintela, representante da Rede Jubileu Sul e da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, afirmou ser um escândalo o volume de dinheiro público que é destinado ao pagamento de juros e amortização da dívida pública em detrimento das políticas sociais. “O PLOA 2010 R$ prevê R$ 278 bilhões para pagamento de juros e amortizações da dívida”, disse Quintela. A militante conclamou a sociedade a participar da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a legalidade da dívida pública,a CPI da Dívida, cujas audiências tem ocorrido na Câmara dos Deputados.

Geraldo Magela (PT-DF), relator do PLOA 2010, revelou a dificuldade com relação à previsão de receitas públicas que teriam diminuído este ano. O Deputado Magela afirmou que as receitas previstas não dão margem de realocação para despesas importantes, por exemplo, segundo ele, as emendas individuais. “Há uma lacuna de R$ 22 bilhões de reais”, disse.

Magela esclareceu a razão de um reajuste para aposentados não constar da proposta de orçamento para 2010. “Não há ainda um acordo para o reajuste dos aposentados para o próximo ano, e, por isso, o PLOA 2010 não trouxe essa previsão”, disse.

O relator afirmou que, esse ano, não há margem para fazer a reestimativa da receita. No caso dos conselhos paritários, o relator do orçamento afirmou que esses podem receber recursos durante ano. O Deputado disse ainda que pretende cortar recursos para os submarinos nucleares previstos pelo Executivo. “Na minha relatoria, são intocáveis, isto é, não perderão recursos, as políticas sociais, as obras do PAC, o reajuste do funcionalismo e dos aposentados”, emendou.

Magela se colocou favorável à redução do superávit primário, utilizado hoje pelo governo para pagar os juros da dívida pública. No entanto, o relator disse não ser possível alterá-lo, pois a meta foi fixada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), votada ainda no meio ano. Magela se declarou contra as emendas de bancada e de comissões. “Apenas as emendas individuais têm CPF do autor”, afirmou referindo-se à facilidade de identificá-las em caso de irregularidades, apesar de admitir que as emendas individuais podem favorecer o clientelismo político.

Já o presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, Dep. Roberto Britto (PP/BA) fez um apelo para que essa comissão volte a ter possibilidade de apresentar emendas ao orçamento. “Esse direito que foi cassado em 2006”, recuperou o deputado. Eliana Graça, do Inesc, fez uma defesa na mesma direção, afirmando que a existência da CLP foi uma vitória da sociedade. Em outra oportunidade, o Inesc já havia defendido que as emendas de comissões são as emendas mais apropriadas ao processo orçamentário se discutidas abertamente em audiências públicas, o que não acontece com as emendas individuais e as de bancada.

O Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) parabenizou a realização do café da manhã com o objetivo de a sociedade discutir o orçamento público. O Deputado Paulo Rubem enfatizou a brutalidade que é estrutura tributária no país, onde os pobres pagam mais, referindo-se a regressividade da carga tributária no país. A discussão da política econômica não passa pela sociedade. “O Congresso Nacional não tem ingerência sobre a dívida pública, já que a Constituição impede seu emendamento”, protestou.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) também reforçou a critica sobre os pontos intocáveis do orçamento, como o pagamento da dívida pública. “A emenda individual pulveriza e clienteliza o orçamento”, disse Alencar, rivalizando com relator do orçamento.

Todas as organizações citadas acima fazem parte do FBO.

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Leia as análises do FBO e do Inesc:

NT 152 – Segurança pública com cidadania no PLOA 2010

NT 153 - PLOA 2010: os grandes números

NT 154 – O orçamento da reforma agrária e o milagre dos pães

FBO - Análise do Projeto de Lei Orçamentária – PLOA 2010

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Plínio de Arruda Sampaio, Pedro Tierra e Osvaldo Russo

A RECONSTRUÇÃO da democracia tem exigido enormes sacrifícios dos trabalhadores. Desde a reconstrução de suas organizações, destruídas por 20 anos de repressão, até a invenção de novas formas de lutas capazes de responder ao desafio de enfrentar uma das sociedades mais desiguais do mundo. Isso tem implicado apresentar aos herdeiros da cultura escravocrata de 500 anos os trabalhadores da cidade e do campo como cidadãos, participantes legítimos da produção da riqueza e beneficiários da sua partilha. O ódio das oligarquias jamais perde de vista um desses novos instrumentos de organização e luta: o MST. Esse movimento paga diariamente com suor e sangue -como há pouco no Rio Grande do Sul- por sua ousadia de questionar um dos pilares da desigualdade: o monopólio da terra. O gesto de levantar sua bandeira se traduz numa frase simples de entender e, por isso, intolerável aos ouvidos dos senhores da terra e do agronegócio. Não podemos considerar uma República um país em que 1% da população tem a propriedade de 46% do território, defendida por cercas, agentes do Estado e matadores de aluguel. Menos ainda uma democracia. A Constituição determina que latifúndios improdutivos e terras usadas para a plantação de matérias-primas para a produção de drogas devem ser destinados à reforma agrária. No entanto, os sucessivos governos têm sido negligentes. À ousadia dos trabalhadores rurais de garantir direitos constitucionais, pressionando autoridades com ocupações pacíficas, soma-se outra ousadia, também intolerável: a disputa legítima e legal do orçamento público. Em 40 anos, desde a criação do Incra, cerca de 1 milhão de famílias rurais foram assentadas -mais da metade de 2003 pra cá. Para viabilizar a atividade dessas famílias, para integrá-las ao processo produtivo de alimentos e divisas no novo ciclo de desenvolvimento, é necessário travar a disputa por investimentos públicos. Daí resulta o ódio dos ruralistas e do grande capital, habituados ao acesso exclusivo ao crédito, a subsídios e ao perdão periódico de dívidas. O compromisso do governo de rever os critérios de produtividade responde a uma bandeira de 40 anos de lutas. Ao exigir a atualização, os trabalhadores do campo só estão exigindo o cumprimento da Constituição e a incorporação dos avanços científicos e tecnológicos aos métodos de medir a produtividade agrícola. É contra essa bandeira que a bancada ruralista do Congresso reage e ataca o MST. Como represália, buscam mais uma vez articular uma CPI contra o MST. A terceira em cinco anos. Se a agricultura brasileira é tão moderna e produtiva, como alardeia o agronegócio, por que temem tanto a atualização desses índices? Por que nunca foi criada uma CPI para analisar os recursos públicos destinados à classe patronal rural? Seria possível responder a algumas perguntas tão simples como: O que ocorreu ao longo desses 40 anos no campo brasileiro em termos de ganho de produtividade? Quanto a sociedade investiu para que uma verdadeira revolução tecnológica tornasse a agricultura capaz de alimentar nosso povo e se afirmar como uma das maiores exportadoras de alimentos? Quantos perdões da dívida agrícola foram oferecidos pelos cofres públicos aos grandes proprietários de terra? O ataque ao MST extrapola a luta pela reforma agrária. É um ataque contra os avanços democráticos conquistados na Constituição -como o que estabelece a função social da propriedade agrícola- e contra os direitos imprescindíveis para a reconstrução democrática. É, portanto, contra isso que se levantam as lideranças do agronegócio e seus aliados. E isso é grave. É uma ameaça não só contra os movimentos dos trabalhadores mas também contra toda a sociedade. É a própria reconstrução democrática do Brasil, que custou os esforços e mesmo a vida de muitos brasileiros, que está sendo posta em xeque e violentada. É por essa razão que se arma uma nova ofensiva dos setores mais conservadores da sociedade contra o MST -no Congresso, nos monopólios de comunicação e nos lobbies de pressão nas esferas de poder. Trata-se de criminalizar um movimento que se mantém como uma bandeira acesa, inquietando a consciência democrática do país: a nossa democracia só será digna desse nome quando incorporar todos os brasileiros e lhes conferir, como cidadãos, o direito a participar da partilha da riqueza que produzem ao longo de suas vidas, com suas mãos, talento e amor pela pátria de todos nós.

Fonte: Este artigo foi publicado coluna Tendências/Debates na Folha de São Paulo em 21/09/2009

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