Blog do INESC

Anda difícil nos dias de hoje não desandar a falar mal da política e dos políticos. Mais difícil ainda se vivemos em Brasília, tão perto do poder e, alguns otimistas diriam, tão longe do Brasil, esquecendo que, talvez, aqui esteja a sua melhor tradução.

Nota-se que não ando no time dos otimistas, o que tem me  poupado algumas decepções. Afinal, como diz o ditado, quando menos se espera nada acontece. E tenho esperado cada vez menos dos partidos e dos políticos profissionais. Digo isso com a amargura de quem continua achando que a democracia é o melhor utopia disponível e que ela não existe sem representação, ou seja, sem partidos e políticos eleitos.

Fico, então, dando trato às bolas para tentar extrair coisas positivas do escândalo envolvendo o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. O que um personagem tão lamentável pode nos trazer de bom?

Arruda e a crise institucional que a cada dia toma formas mais dantescas em Brasília são sim a cara do Brasil. Um país desigual e excludente. Onde proliferam dizeres populares cheios de uma sabedoria a um só tempo cínica e irônica, como o “manda quem pode, obedece quem tem juízo” ou “aos amigos tudo, aos inimigos a lei”.

A cara de um país onde os que têm poder, qualquer poder, habituam-se rapidamente a exercê-lo com fins privados. E o pior, em muitos momentos na história republicana, com o beneplácito e até simpatia de cidadãos carentes de cidadania.

A corrupção e os abusos do governo Arruda não consistem novidade na crônica política de Brasília. A autonomia e o direito de eleger os seus representantes recentemente conquistados pela nova capital foram capturados em tempo recorde pelo o que de pior existe na tradição política brasileira. Mas talvez nunca tenham se revelado de maneira tão completa e despudorada quanto nos episódios filmados e relatados nos últimos meses. O baque tem sido grande mesmo entre aqueles cansados e saturados pelos sucessivos escândalos que logo voltam a cair no poço sem fundo do “esquecimento”  e da impunidade.

Pode ser que o choque de ver um governador preso  e todos na linha sucessória sob suspeita, com a possibilidade de uma intervenção federal – enorme ironia em se tratando do Distrito Federal -, coloque-nos em um outro patamar.  Pelo menos a coragem, a energia e a beleza com as quais os estudantes de Brasília expressaram a sua revolta parecem revelar uma vitalidade cidadã que persiste e cresce entre os jovens. Talvez estejamos a viver momentos de ruptura, como foram no passado aqueles que superaram a ditadura e nos derem um marco constitucional do qual ainda podemos nos orgulhar. Pois é, pode ser…

(Atila Roque)

Atila Roque democracia, política

Sábado, 30 de Janeiro de 2010

Eu ia dizer “caros milicos”. Não sei se é um termo ofensivo. Estigmatizado é. Preciso enumerar as razões?

Parte da sociedade civil quer rever a Lei da Anistia. Sugeriram a Comissão da Verdade, no desastroso Programa Nacional de Direitos Humanos, que Lula assinou sem ler. Vocês ameaçaram abandonar o governo, caso fosse     aprovado.

Na Argentina, Espanha, Portugal, Chile, a anistia a militares envolvidos em crimes contra a humanidade foi revista. Há interesse para uma democracia em purificar o passado.

Aqui, teimam em não abrir mão do perdão. E têm aliados fortes, como o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, e o ministro da Defesa, Nelson Jobim, que apesar de civil apareceu num patético uniforme de combate na volta do Haiti. Parecia um clown.

Vocês pertencem a uma nova geração de generais, almirantes, tenentes-brigadeiros. Eram jovens durante a ditadura. Devem ter navegado na contracultura, dançado Raul Seixas, tropicalistas. Usaram cabelos compridos, jeans desbotados? Namoraram ouvindo bossa nova? Assistiram aos filmes do Cinema Novo?

Sabemos que quem mais sofreu repressão depois do Golpe de 64 foram justamente os militares. Muitos foram presos e cassados. Havia até uma organização guerrilheira, a VPR, composta só por militares contra o regime.

Por que abrigar torturadores? Por que não colocá-los num banco de réus, um Tribunal de Nuremberg? Por que não limpar a fama da corporação?

Não se comparem a eles. Não devem nada a eles, que sujaram o nome das Forças Armadas. Vocês devem seguir uma tradição que nos honra, garantiu a República, o fim da ditadura de Getúlio, depois de combater os nazistas, e que hoje lidera a campanha no Haiti.

Sei que nossa relação, que começou quando eu tinha 5 anos, foi contaminada por abusos e absurdos. Culpa da polarização ideológica da época.

Seus antecessores cassaram o meu pai, deputado federal de 34 anos, no Golpe de 64, logo no primeiro Ato Institucional. Pois ele era relator de uma CPI que investigava o dinheiro da CIA para a preparação do golpe, interrogou militares, mostrou cheques depositados em contas para financiar a campanha anticomunista. Sabiam que meu pai nem era comunista?

Ele tentou fugir de Brasília, quando cercaram a cidade. Entrou num teco-teco, decolou, mas ameaçaram derrubar o avião. Ele pousou, saltou do avião ainda em movimento e correu pelo cerrado, sob balas.

Pulou o muro da embaixada da Iugoslávia e lá ficou, meses, até receber o salvo-conduto e se exilar. Passei meu aniversário de 5 anos nessa embaixada. Festão. Achávamos que a ditadura não ia durar. Que ironia…

Da Europa, meu pai enviou uma emocionante carta aos filhos, explicando o que tinha acontecido. Chamava alguns de vocês de “gorilas”. Ri muito quando a recebi.

Ainda era 1964, a família imaginava que fosse preciso partir para o exílio e se juntar na França, quando ele entrou clandestinamente no Brasil.

Num voo para o Uruguai, que fazia escala no Rio, pediu para comprar cigarros e cruzou portas, até cair na rua, pegar um táxi e aparecer de surpresa em casa. Naquela época, o controle de passageiros era amador.

Mas veio a luta armada, os primeiros sequestros, e atuavam justamente os filhos dos amigos e seus eleitores - ele foi eleito deputado em 1962 pelos estudantes.

A barra pesou com o AI-5, a repressão caiu matando, e muitos vinham pedir abrigo, grana para fugir. Ele conhecia rotas de fuga. Tinha um aviãozinho. Fernando Gasparian, o melhor amigo dele, sabia que ambos estavam sendo seguidos e fugiu para a Inglaterra. Alertou o meu pai, que continuou no País.

Em 20 de janeiro de 1971, feriado, deu praia. Alguns de vocês invadiram a nossa casa de manhã, apontaram metralhadoras. Depois, se acalmaram. Ficamos com eles 24 horas. Até jogamos baralho. Não pareciam assustadores. Não tive medo. Eram tensos, mas brasileiros normais.

Levaram o meu pai, minha mãe e minha irmã Eliana, de 14 anos. Ele foi torturado e morto na dependência de vocês. A minha mãe ficou presa por 13 dias, e minha irmã, um dia.

Sumiram com o corpo dele, inventaram uma farsa (a de que ele tinha fugido) e não se falou mais no assunto.

Quando, aos 17 anos, fui me alistar na sede do 2º Exército, vivi a humilhação de todos os moleques: nos obrigaram a ficar nus e a correr pelo campo. Era inverno.

Na ficha, eu deveria preencher se o pai era vivo ou morto. Na época, varão de família era dispensado. Não havia espaço para “desaparecido”. Deixei em branco.

Levei uma dura do oficial. Não resisti: “Vocês devem saber melhor do que eu se está vivo.” Silêncio na sala. Foram consultar um superior. Voltaram sem graça, carimbaram a minha ficha, “dispensado”, e saí de lá com a alma lavada.

Então, só em 1996, depois de um decreto-lei do Fernando Henrique, amigo de pôquer do meu pai, o Governo Brasileiro assumiu a responsabilidade sobre os desaparecidos e nos entregou um atestado de óbito.

Até hoje não sabemos o que aconteceu, onde o enterraram e por quê? Meu pai era contra a luta armada. Sabemos que antes de começarem a sessão de tortura, o brigadeiro Burnier lhe disse: “Enfim, deputadozinho, vamos tirar nossas diferenças.”

Isso tudo já faz quase 40 anos. A Lei da Anistia, aprovada ainda durante a ditadura, com um Congresso engessado pelo Pacote de Abril, senadores biônicos, não eleitos pelo povo, garante o perdão aos colegas de vocês que participaram da tortura.

Qual o sentido de ter torturadores entre seus pares? Livrem-se deles. Coragem.

Marcelo Rubens Paiva

Ivone Melo democracia, direitos humanos, política

Em discurso na abertura da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que só foi convocada por pressão dos movimentos sociais, o presidente Lula se mostrou um profundo desconhecedor do significado das rádios comunitárias.

Após exibir o seu deslumbramento com as possibilidades das novas tecnologias digitais para a comunicação, Lula disse que as rádios comunitárias estão nas mãos de políticos, desqualificando a luta histórica desse movimento em busca de democratização na comunicação.

O discurso de Lula desresponsabiliza o Estado no seu papel de fiscalizador, se tem rádios comunitárias ( e não são só as comunitárias) que estão nas mãos de políticos o Estado tem o poder de fiscalizar para que isso não ocorra.

Celso Schoreder, presidente do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, lembrou que a luta pela democratização tem um herói, o gaúcho Daniel Herz. “A sociedade pavimentou o caminho até aqui”, disse Celso, que chamou os filhos de Herz para uma homenagem póstuma. Ele defendeu o fim da criminalização das Rádios Comunitárias e disse que o Brasil não pode mais admitir que a liberdade de expressão seja apenas para alguns setores da sociedade.

O presidente foi aplaudido ao dizer que lastimava a ausência de setores empresariais que não vieram à conferência com medo da discussão. Já o Ministro Hélio Costa e o presidente do Grupo Bandeirantes, Jonny Saad, foram vaiados por parte da plenária…

Movimentos sociais em conflito

Depois da abertura solene ocorreu uma plenária dos movimentos sociais. A reunião mostrou a fragilidade do entendimento entre as organizações, que se acusaram mutuamente, principalmente, por algumas aceitarem as condições do empresariado para a conferência. Ativistas do Intervozes e de outros setores mais autônomos acusaram a CUT, FENAJ, FITTERT e ABRAÇO de cederem e “trairem” os demais movimentos, ao aceitarem novo acordo com governo e empresários que determina o quórum qualificado e a adoção de “temas sensíveis” também nos GTs, que iniciam hoje à tarde. Várias entidades abandonaram a plenária antes do final.

A primeira conferência de comunicação não podia ter começado pior.

(José Antonio Moroni)

Atila Roque comunicação, democracia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o Fundo Nacional sobre Mudanças Climáticas (Lei 12.014/09). A sanção está publicada no Diário Oficial da União de hoje (10) e ocorre no momento em que representantes de diversos países discutem as transformações no clima na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em Copenhague (Dinamarca).

O fundo busca assegurar recursos para projetos e ações que contribuam para a mitigação da mudança do clima e à adaptação a seus efeitos. O texto da lei determina que o fundo ficará vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e será administrado por um comitê formado por representantes do governo federal e da sociedade civil.

Os recursos do Fundo Nacional sobre Mudanças do Clima, sob a forma de empréstimo ou apoio não reembolsável, poderão ser aplicados na análise de impactos, projetos de redução de gases de efeito estufa e na formulação de políticas públicas, entre outros.

De acordo com informações do Ministério do Meio Ambientes, dos 10% destinados ao ministério pela Lei nº 9.478, que regula a cadeia produtiva do petróleo, 6% irão para o novo fundo.

Ele será formado ainda por recursos de fontes como o orçamento da União, doações e empréstimos de entidades nacionais e internacionais, públicas e privadas. O agente financeiro será o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Fonte: Agência Brasil

Ivone Melo democracia

Lucídio Bicalho*

É impossível apontar qual é a última denúncia de mau uso dos recursos públicos por parte do Congresso Nacional: anões, vampiros, agaciéis, zoghbis, renans, sarneys. Eles se renovam. Por mais indignados que fiquemos – o que é justo – precisamos pensar em soluções institucionais para aperfeiçoar o Legislativo. Temos de pensar saídas institucionais para essa crise.

Um ponto de partida é a sociedade lembrar que o Legislativo tem atribuição constitucional de fiscalizar e julgar as contas do Estado, “o Balanço Geral da União”. É o Legislativo que julga em última instância as execuções orçamentárias do Executivo e do Judiciário – e, claro os gastos realizado por ele mesmo. Eis, aqui, um “elo perdido” do arranjo democrático: a independência dos poderes¹.

E preciso atualizar o princípio da independência às dinâmicas e valores do século XXI. Enquanto o Legislativo possuir a atribuição “casada” de definir seu próprio orçamento e julgar suas próprias contas, não haverá limite para o mau uso dos recursos públicos pelo Congresso Nacional. Há um claro conflito de interesse nessa prática. Nesse sentido, uma solução talvez seja dar independência plena ao Tribunal de Contas da União (TCU). Hoje, o entendimento que a indicação política de seus ministros compromete independência daquela corte é praticamente consensual.

Portanto, é preciso apresentar uma emenda à Constituição que despolitize o TCU. É urgente acabar com as indicações políticas de ministros para a Corte. Essa regra ofusca a competência de seus técnicos e impede julgamentos isentos de influência política. O TCU deve ser um poder autônomo de fato.

É imperativo que os ministros do TCU ingressem na carreira por concurso público e seu presidente seja definido internamente pelo órgão. Com as devidas adaptações, poderia ser uma estrutura parecida com a do Ministério Público da União (MPU), que possui uma independência real. O Procurador Geral da República é indicado a partir de uma lista tríplice definida por eleições internas – geralmente o mais votado é indicado e assume.

O princípio da independência dos Poderes é alicerce da teoria democrática. No entanto, não pode estar acima de outra base da democracia que é o Estado de Direto. Ambos devem guiar a atuação de uma Corte de Contas. A sociedade deve se mobilizar para apresentar uma emenda constitucional para por fim a esse descompasso histórico que é o arranjo institucional que submete o TCU aos caprichos da elite política.

* Mestre em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB) e Assistente do Inesc.

Inesc democracia, parlamento, política, reforma política

Lucídio Bicalho*

A melhora da transparência das contas públicas é um avanço que salta aos olhos no período recente. Não se pode excluir a contribuição do Congresso Nacional que tem disponibilizado as contas do Executivo em detalhes no Portal Siga Brasil. E uma nova revolução no que tange à maior transparência orçamentária pode acontecer a partir da aprovação da Lei Complementar 131, de 2009. Uma proposta que nasceu no Legislativo e foi sancionada no dia 27 de maio pelo Presidente da República.

Os Estados contemporâneos que promovem a transparência das informações públicas como ferramenta de aperfeiçoamento da democracia representativa, além de incentivarem a educação política e o empoderamento do(a) cidadão(ã),  também subsidiam o combate à corrupção e o julgamento dos governantes por parte sociedade (accountability vertical). Estas são razões pelas quais todo(a) eleitor(a) deveria ter acesso às informações relativas à arrecadação e aos gastos do Estado. É interessante a Iniciativa do Orçamento Aberto que mostra o índice de transparência orçamentária de vários países do mundo.

A Lei Complementar 131, de 2009 nasceu como PL Lei n° 130, foi apresentado, em abril de 2003, pelo senador João Capiberibe (PSB-AP). O intuito deste Projeto de Lei foi acrescentar dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de conferir transparência à gestão das contas públicas em todos os níveis. A redação original foi aperfeiçoada pela tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Uma modificação importante foi o acréscimo de sanção para o ente federativo que não disponibilizar as informações – a saber, a impossibilidade de receber transferências voluntárias (Lei Complementar 101/2000, inciso I do § 3º do art. 23).

Após uma primeira aprovação no plenário do Senado, passou pela Câmara dos Deputados e voltou, de novo, ao Senado. No plenário, o texto foi aprovado tal como havia saído de lá na primeira vez.

Além de reafirmar a participação popular no ciclo orçamentário, a Lei diz que todos os gestores públicos do país estão obrigados a disponibilizar na internet (“em meios eletrônicos de acesso publico”) informações detalhadas e atualizadas para os cidadãos e cidadãs, sobre a execução orçamentária (receitas e despesas) de todos os órgãos dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo da União, Estados, municípios e do Distrito Federal.

A Lei obriga levar ao conhecimento público o lançamento e o recebimento de toda a receita de unidade gestora, inclusive os referentes a recursos extra-orçamentários. Atualmente, os recursos extra-orçamentários financiam projetos por todo o país, porém, mesmo para o Poder Legislativo, estas operações se constituem um verdadeiro segredo, dado que não estão submetidos ao crivo de parlamentares durante a tramitação de nenhuma das três principais peças orçamentárias: PPA, LDO e LOA.

A Lei impõe a adoção, em todas as esferas, de sistemas de informação parecido como é, hoje, o Siafi - Sistema Integrado de Informações Financeiras do Governo Federal. Apesar de não citar o Siafi, a Lei delega ao Poder Executivo da União a definição do padrão “mínimo de qualidade” que os sistemas devem possuir. Nesse sentido, será estratégica essa definição, de modo que não se suprima informações e que estas sejam inteligíveis ao público.

A lei afirma (inciso I do art. 48-A) que o acesso às informações será mediante à disponibilização mínima dos dados, do bem fornecido (produto ou meta física) e dos beneficiários do pagamento, sejam consultores ou grandes empresas. Portanto, não cabe aos gestores interpretarem erroneamente a Lei e agregarem os dados primários (ou brutos) das contas públicas e, só então,  disponibilizarem esses na internet.

Em nenhuma hipótese, os dados públicos sobre receita e despesa devem ser filtrados sob o pretexto de que as informações devem ser primeiramente traduzidas para o cidadão leigo em finanças públicas. É, por isso, que será fundamental monitorar a regulamentação dessa Lei.

Na atual conjuntura política, é interessante os extremos em que vivem os Poderes Executivo e Legislativo diante da opinião pública. A avaliação positiva do presidente mostra o encantamento com o mito Lula.  O ex-metalúrgico do ABC já faz parte da História. Já o Legislativo, esse não passa um dia sem que haja um escândalo de corrupção que lhe manche a imagem. No entanto, é importante chamar a atenção de que uma democracia não perdura em cima do personalismo, mas sim por meio de sua institucionalidade.

Esta “Lei da Transparência”, a depender da sua boa regulamentação e implantação, pode ser catalisadora de uma grande revolução no relacionamento entre Estado e sociedade no tocante ao monitoramento dos recursos públicos. O governo Lula sabe, mais do que nenhum outro, o quanto é cara para sociedade civil a luta pela transparência das contas públicas e pelo controle social do Estado. A sociedade civil acredita que o Executivo não deixará de aproveitar essa chance histórica que lhe foi entregue.

* Mestre em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB) e Assistente do INESC.

Inesc democracia, economia, orçamento

Edélcio Vigna, assessor do Inesc e coordenador do GT de Agricultura da Rebrip (Rede Brasileira Pela Integração dos Povos), envia diretamente de Trinadad Tobago, onde acontece a 5a Cumbre das Américas, um relato instigante e cheio de boas perguntas a partir da Reunião da Coordenação da Aliança Social Continental, da qual a Rebrip faz parte. As respostas que seremos ou não capazes de construir fazem parte do processo de reinvenção do regionalismo e da cooperação sul-sul-norte do qual somos participantes ativos através de nossas redes e articulações das sociedades civis de nossos países.  Atila Roque (Colegiado de Gestão do Inesc)

A coordenação ampliada da Aliança Social Continental reuniu-se na Universidade Federal de Trinidad. Havia cerca de cinqüenta pessoas representando organizações de todo continente americano.

A análise girou em torno da crise e seus impactos regionais. Há um consenso que a crise é sistêmica e as alternativas também devem ser globais. Como estamos em uma Cumbre de los Pueblos o desafio é encontrar caminhos continentais. Assim, a pergunta é: “O que queremos com a Cumbre?”

Todos e todas militantes reconhecem que o atual modelo está esgotado, assim como estão velhas as nossas estratégicas. Uns afirmam que o trabalhador/a não deve pagar pela crise. Outros repõem a afirmação de que o trabalhador/a já paga pela crise.

A conversa foca qual é o papel de Obama. O companheiro mexicano contesta que é mais fácil enfrentar um poder violento, pois este gera resistência, do que um poder que seduz. Obama seduz. Outro em tom de aviso diz que não podemos criar expectativas falsas, nem desprezar o fenômeno afrodescendente. Obama produziu uma mudança no pensamento do povo norte-americano. Mas, ainda assim, a fala suave, é a que conduz a recuperação da hegemonia dos EUA pelo multilateralismo.

A discussão envolve as demandas dos sindicalistas que estão no campus realizando a Cumbre Sindical. O que demandam? Trabalho e emprego. Mas, querem garantir o emprego para construir mais automóveis para entupir as estradas e poluir o ar, pergunta uma companheira. O grupo faz uma breve incursão pela matriz energética atual.

O debate retoma o desafio das estratégias. Nada de atitudes defensivas, diz um companheiro. A crise é um momento de fortalecer laços unitários entre os movimentos sociais, pondera um segundo. Não devemos aceitar o cenário do G20. Não se pode aceitar o prolongamento da existência dos velhos mecanismos que nos conduziram a crise. Não permitir, também, as legislações regressivas e restritivas de direitos. Há um consenso em torno da falas, que me parecem óbvias.

O coordenador da Aliança Social Continental coloca na mesa tema polêmicos: novos governos e os modelos de integração, em especial a Alba. Alguns movimentos, como o indígena andino, fazem críticas pesadas aos governos da região e se dizem estar sendo afastados dos centros de decisão. Outros fazem ponderações a respeito da Alba, focando a matriz energética.

No adiantado da hora voltamos a debater quais serão os produtos da Cumbre. Há uma proposta de Declaração, diz o coordenador. Podia-se também fazermos uma Carta Aberta dirigida aos presidentes, sugere outro. A proposta é aceita e formam-se dois grupos para redigir os documentos.

Já é noite quando a reunião entra nos informes regionais. Cada representante de país fala um pouco sobre quais as políticas e atividades que estão sendo desenvolvidas na região. Há um esvaziamento da plenária. Uma pausa para o lanche (alguns salgadinhos acompanhados com um copo de refresco natural). O trabalho é retomado e segue mais algumas horas.

Debate-se agora o dia de hoje: a Plenária de Abertura e o trabalho dos grupos pela tarde. O coordenador do GT Agricultura da Aliança Social Continental não pode vir: está exilado político no Brasil. Convocam-nos para assumir a coordenação – forma-se um grupo e definimos a metodologia e a mesa de debate.

Todos e todas estão exaustos. O dia de amanhã será pleno de atividades. As conversas se estendem até a porta das Vans que nos levarão aos diferentes hotéis. Ninguém toca no assunto, mas há uma expectativa sobre o poder de mobilização das organizações trinitinas.

Atila Roque democracia, integração, política

No dia 24 de março os representantes do Movimento em Defesa dos Direitos Sociais Básicos sob Ameaça na Reforma Tributária entregaram ao ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, o manifesto assinado por mais 80 entidades para pedir que os debates em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 233/08, que institui a Reforma Tributária, sejam aprofundados, evitando, assim, que as fontes de exclusivas de financiamento das políticas sociais: seguridade social, educação e trabalho  sejam extintas. A audiência foi viabilizada pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) que tem feito uma “peregrinação” com as entidades na visita as várias autoridades no legislativo e no executivo.

Estiveram presentes pelo movimento: ANFIP, CEBES,  CSPB, CONTAG, INESC, FBO, Fundação Anfip, Programa Justiça Econômica, UGT. Além dos deputados Jô Moraes, do PCdoB de Minas Gerais, e os deputados Darcísio Perondi (PMDB/RS), Roberto Britto (PP/BA) e Acélio Casagrande (PMDB/SC).

O ministro explicou que o momento atual é incerto e inseguro para se realizar uma reforma dos tributos e, ao receber o manifesto, disse que irá se empenhar a favor da causa das entidades. O movimento esclareceu a Múcio que não é contra a reforma, porque leva em consideração os pontos importantes para a sociedade, mas observa que, ao acabar com as fontes exclusivas que financiam as políticas sociais, a PEC traz um problema sério ao sistema de proteção social do Brasil. Múcio também informou que há o reconhecimento que o sistema de proteção social no Brasil é que tem permitido atenuar os efeitos da crise sobre a população mais carente. Além disso, setores vinculados ao governo já vem alertando que a seguridade social será mais prejudicada na reforma.

O grupo afirma que as políticas sociais deixariam de contar com recursos exclusivos e passariam a disputar, no bolo do orçamento fiscal, recursos com os governadores e prefeitos, com os demais setores do Governo e até com empresários e banqueiros, ávidos por aumento dos gastos com investimentos em infra-estrutura ou por maior desoneração tributária.

O ministro José Múcio afirmou que tem consciência de que o setor de proteção social está sendo prejudicado pela Reforma Tributária e garantiu que não existe pressão do Governo Federal para que ela seja votada logo. “Nossas prioridades são os elementos necessários para combater a crise financeira e econômica no Brasil”, disse José Múcio. Para o Ministro, esse tema vai demandar muito trabalho ao Congresso Nacional e não haverá espaço para a votação da Reforma Tributária. O Manifesto chegará as mãos do Presidente Lula.

Evilásio Salvador democracia, política

O Copom (Comitê de Política Monetária) resolveu, ontem, reduzir a taxa de juros (Selic) em apenas 1,5 ponto percentual, significando que a taxa de juros básica no Brasil é de 11,25% ao ano, em termos reais, descontada a inflação superior a 5% a.a, uma das mais altas do mundo. O Banco Central (Bacen) brasileiro está na contramão da história e da economia real.

Hoje nossa maior autoridade monetária é uma instituição a serviço dos representantes do mercado financeiro dentro do aparelho do Estado e com uma política monetária, que não contribui para o desenvolvimento do país e a geração de renda. Está na hora do Governo Lula estatizar o Banco Central e submetê-lo a rigoroso controle social. Poderíamos começar pela ampliação do Conselho Monetário Nacional (CMN), hoje reduzido ao presidente do Bacen e dos representantes dos ministérios da fazenda e do planejamento. A sociedade tem de estar representada no CMN, que define os rumos da economia brasileira. É necessário que os setores produtivos estejam no Conselho, assim como os trabalhadores e os representantes dos movimentos sociais. Afinal de contas, a política econômica, principalmente a monetária, traz importantes implicações na vida real da população brasileira e nas políticas sociais: educação, saúde, previdência, assistência social, habitação e outras.

Ao ditar o ritmo do crédito, a política monetária determina fortemente o nível de consumo, renda e emprego da população e nesse aspecto o Banco Central, a serviço do mercado financeiro, é um dos principais responsáveis pelo tombo do crescimento econômico no último trimestre. O Brasil saiu de um crescimento econômico de 1,7% no terceiro trimestre para uma queda de 3,6% no quarto trimestre de 2008,  a segunda maior queda no ritmo de crescimento econômico no mundo.

A insana insistência do Copom em manter a taxa de juros em patamares estratosféricos para sustentar a rentabilidade das operações de tesouraria dos bancos e a renda de 20 mil especuladores no país tem custado caro à sociedade brasileira. O preço é o desemprego, a queda de renda e de consumo da população. A conseqüência é o constrangimento para ampliar os gastos sociais no orçamento público, fundamentais e necessários neste momento de crise econômica, pois os juros altos implicam em elevadas despesas com o pagamento de juros no orçamento público brasileiro, o que impede os investimentos e a ampliação das políticas sociais.

A política monetária está na contramão da história mundial. Os países mundo afora estão baixando taxas de juros de forma consistente, contínua e rapidamente. A título de exemplo, ontem o governo da Nova Zelândia cortou os juros básicos em 3 pontos percentuais. A taxa era de 6,5% ao ano, caiu para 3,5% ao ano. O governo Obama nos EUA já mostrou que déficit público não é pecado, enquanto isso nossos economistas do mercado financeiro continuam pregando cortes nos gastos correntes do governo, quando na realidade é hora do governo intervir fortemente na economia ampliando os gastos sociais e cortando os gastos estéreis e com juros. Está na hora de abandonar a meta de superávit primário, e assumir metas sociais, mas para isso precisamos de um Bacen a favor do povo. Lula, é um bom momento para estatizar o Banco Central.

Evilásio Salvador

Economista do INESC

Evilásio Salvador democracia, política

A semana começou com o Senador Jarbas Vasconcellos (PMDB, PE), ex-governador de Pernambuco, tocando, em entrevista exclusiva na Revista Veja desta semana, na ferida aberta que a sociedade finge não perceber: o estado de indigência política que assola o Congresso Nacional e a redução da representação popular a uma procuração para negociatas ancoradas nos mandatos parlamentares.

O assunto foi tratado aqui no blog pelo Del Vigna, por ocasião da eleição de José Sarney, ilustre senador do Amapá e cacique no Maranhão, para a Presidência do Senado. E foi também objeto de um debate na TV entre o deputado Fernando Gabeira e o Senador Tasso Jereissati, disponível aqui ao lado na coluna Blog TV (15/02). Mas permanece à margem da pauta prioritária de boa parte dos movimentos sociais organizados.

O que acontece? Até quando? Não temos nada a ver com isso? Não aprendemos nada com o Movimento Pela Ética na Política, sim, aquele que levou ao impeachment do Collor e à Campanha Contra a Fome?

Atila Roque

Atila Roque democracia, política, reforma política

Por Jamile Chequer

(Entrevista publicada originalmente no Portal Ibase, em 06/02/2008)*

De volta ao Brasil, o Fórum Social Mundial 2009 teve como foco a Amazônia e sua importante diversidade. Em Belém, o FSM é revigorado com a força dos movimentos sociais, a receptividade do povo e a chuva equatorial que nos lembra, todos os dias, o quanto esse território deve ser abraçado e preservado. Em entrevista, o diretor do Ibase, Cândido Grzybowski faz avaliação política do processo FSM que está em seu nono ano.

Ibase - O Fórum Social Mundial voltou ao Brasil, onde não acontecia como evento central desde 2005. Que aspectos de amadurecimento do processo FSM você pode destacar?

Cândido Grzybowski - Ele voltou a um Brasil expandido e não apenas ao Brasil, mas à Amazônia que é compartida por nove Estados. Embora estejamos em uma cidade brasileira, o sentido desse FSM é a própria Amazônia. Como sempre a cidade tem um poder irradiador. É em Belém que se irradia o Fórum.

Ainda é cedo pra perceber, mas olhando o processo Fórum, temos uma escolha, que é a Amazônia, que se revelou extremamente oportuna, associada ainda com a crise e o vazio que ela deixa. Então você ocupa um espaço vazio com elementos novos por causa da Amazônia, entram as questões de justiça ambiental, ecologia, terra, território. Este FSM não discutiu tanto as soluções financeiras, mas sim o que está por trás do modelo de desenvolvimento aplicado.

Uma marca em nosso processo é quando o Fórum Econômico em Davos caminha para baixo e nós, para cima. Enquanto eles estão em um velório, nós estamos em uma celebração. Isso ajudou nesse contexto, esse é um primeiro elemento que eu destacaria. O segundo é que nós afirmamos a diversidade, mas de fato ela é muito maior do que se representa no Fórum. O FSM destaca algumas diversidades, que apontam para outras ainda maiores.

Ibase - Quais seriam elas?

Cândido - Ribeirinhos, Indígenas, amazônidas comuns, caboclos, quilombolas que estão envolvidos em movimentos e a sua vida. Não é verdade dizer que a Amazônia é vazia. Isso dá um enraizamento enorme para o Fórum. Voltamos, aqui, a ter um grupo local extremamente forte. Eles assumiram o Fórum. Teve também o aspecto da juventude, que estava muito presente. O mais importante é ver que a juventude se importa com política, não é só festa. Claro que até pode ter um pouco disso, mas nesse Fórum estiveram jovens que deviam ter 8 ou 10 anos quando o processo FSM começou e, agora, assumem o processo FSM.

Eu participei da Assembleia de povos indígenas contra a mercantilização, em defesa da terra e da vida pelo bem viver. Cursando um novo paradigma. E foi bem produtiva. Cobrávamos que não tínhamos propostas, agora temos inúmeras.

Ibase - Esse modelo de assembleias no último dia do FSM foi inaugurado em Nairóbi?

Cândido - Em Nairóbi foi um início, tivemos um tipo de convergência. Mas essas assembleias definiram metas e objetivos. E são construções que vem de antes do dia do FSM. Também começaram a definir um plano de ação. No Fórum ficam definidos muitos fóruns temáticos, muitas agendas concretas. São 2.310 atividades inscritas, uma complexidade criativa, foram 135 mil inscritos no FSM, 15 mil no Acampamento da juventude, 3 mil Crianças e Adolescentes e 5 mil de apoio, 2 mil jornalistas, 2.500 jornalistas credenciados para receber informações pela web. Dentro disso 1.400 quilombolas, 1.900 indígenas de 120 nações indígenas. Eles marcaram o Fórum.

Ibase - Em que ainda é preciso avançar?

Cândido - Tem coisas que continuam não dando certo. Nós não precisamos, para exprimir nossa diversidade, de 2.310 atividades inscritas. A autogestão precisa ser includente, é preciso buscar convergências com outros e discutir. Isso está inviável logisticamente. O resultado é que tem atividades que não acontecem porque, durante o Fórum se descobre que uma ou duas atividades inscritas têm afinidades e as entidades propositoras resolvem juntá-las na hora. Temos alguns problemas nesse processo. Mas problemas existem e vão existir. Mas o meu balanço é de que o Fórum sai revigorado.

Ibase - O fato de O FSM voltar a acontecer no Brasil ajudou para que fosse revigorado?

Cândido - Eu não sei se isso é determinante. É mais determinante a densidade social de organizações. Aqui foi maior do que em Nairóbi. Essa edição teve menos estrangeiros, isso não é determinante.

Ibase - Este é o nono ano do processo FSM. Nos primeiros a contraposição à Davos era muito marcante. E hoje?

Cândido - Agora é Davos que tem que fazer contraposição ao FSM. Estou defendendo até a mudança de data, afinal, convenhamos, é uma data ruim para todo mundo. É boa apenas pra ir à uma estação de esqui, que é o que eles em Davos vão fazer fazer. Eles nos criticam, dizendo que o FSM é uma festa, mas o que eles vão fazer lá nessa época? É porque têm outros interesses também.

Ibase - Você acha que a relação do FSM com a mídia ficou diferente?

Cândido - A mídia foi muito mais positiva em relação ao Fórum dessa vez, do que em outras. Mas sempre existem muitas críticas. Tem muita gente questionando se o FSM não está perdendo a autonomia, devido à relação com governantes. A intenção não é essa. Apenas mostra que nós não damos as costas ao Estado. Nós não estamos nos aliando, estamos dialogando, o que faz parte do processo de construção. Isso vai ser um ponto a pensar. Do que eu senti, e a maioria acha que é um marco, é que em vez de irmos à uma cúpula governamental, os governantes vieram a cúpula social. É uma inversão simbólica importante. Nós somos mandatários deles, nós os constituímos.

Ibase - Já há alguma preparação para o FSM 2010?

Cândido - Teremos uma discussão, e acredito que a discussão mude em função das assembleias realizadas, pois elas dão o mapa da mina. Talvez uma estratégia seja fortalecer essas iniciativas, incorporar os vários fóruns temáticos, decidir um dia comum de mobilização, ou ainda, ver o que tem maior densidade de atividades propostas e dentro disso propor uma expansão. Não haverá um fórum centralizado no ano que vem, essa é uma decisão anterior . Mas em 2010 acontece fórum nos Estados Unidos, e esse pode ser mais aberto ao mundo em função da mudança governamental por lá. Há também propostas de que algo seja feito na Faixa de Gaza.

Publicado em 06/02/2009.

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* Cândido Grzybowski é Diretor Geral do Ibase e membro da Assembléia de Sócios do Inesc

Atila Roque Fórum Social Mundial, democracia

Edélcio Vigna

A vitória de José Sarney (PMDB/AP) à presidência do Senado Federal, para a legislatura 2009-2010, demonstra mais uma vez que em política a boa intenção não basta se não houver um ambiente onde possa florescer e se manter. O candidato Tião Vianna (PT/AC) trouxe para a cena política uma proposta de mudança, de moralização do Senado e de que a “experiência sem compromisso” é como um carro com farol voltado para trás. Mas, estas palavras permaneceram no papel que ele timidamente leu da tribuna defendendo sua candidatura.

O senador Sarney, contrariando a insinuação do senador Tião, demonstrou que a experiência dá altura cívica ao homem. Da tribuna relatou fatos, relacionou sua luta com grandes personalidades políticas, fez citações de grandes homens e ganhou a eleição.
O cenário inicial era desfavorável ao senador Tião Vianna. A sua articulação (PSDB, PT, PR, PSB, PRB e PSOL) somava 33 votos. A do senador Sarney (PMDB, DEM e PTB), aglutinavam 41 votos. A faixa dos indecisos (PDT, PCdoB e PP), era de 7 deputados. Assim, mesmo se todos os indecisos votassem no senador acreano, este ainda perderia por um voto.

A esperança da articulação do senador Tião era obter os votos dos indecisos e esperar uma dissidência na articulação Sarney suficiente para vencer a eleição. Esta estratégia era em si uma estratégia perdedora, pois contradizia com os termos da sua proposta. Como trabalhar pela moralidade se a vitória seria sustentada pela traição? Como trabalhar com o tapume da votação secreta na crença de poder levar vantagem? Sabe-se que em política há dois tipos de articulação: uma para vencer e outra para governar. Mas, nem sempre os fatos obedecem esta ordem.

Pela primeira vez não notamos a presença e pressão do governo federal na disputa. Até entendemos, pois esta ocorria entre partidos membros da base de apoio parlamentar. Se por um lado o senador Sarney é um homem confiável, de feitio governamental, o Tião é fiel ao partido. Pode até ser mais indócil com os encaminhamentos que a presidência poderá adotar em 2010.

Acreditamos que este não é o problema maior. O que nos incomoda enquanto organização não-governamental é que as disputas no Parlamento, no caso das presidências,  não levam em considerações os interesses da sociedade civil. Essas disputas de cargos são consideradas como disputas puramente políticas - que depois tem um impacto grande na definição das pautas de votação. Avaliamos, então que este é o elemento importante que deve entrar na análise.

Só na dimensão da disputa do “puramente político” é que o Sarney se sustenta enquanto político conservador desde a Arena. Perde-se a dimensão social da política, onde entraria a necessidade de um programa de trabalho e a democratização do parlamento. Essa exigência por parte dos parlamentares seria a razão para envolver a sociedade e torná-la co-participe do processo político nacional.

Avaliamos que a presidência do senador Tião Vianna seria diferente da atuação do senador José Sarney, eleito presidente do Senado Federal. Os compromissos com o futuro e as amarras do conservadorismo são visivelmente diferentes entre um e outro. Foram nestas amarras da tradição que o velho marinheiro soube sustentar o seu barco e vencer a eleição.

O placar foi de 49 votos para Sarney e 32 para o senador Tião. A dissidência esperada pela articulação de Tião ocorreu em suas próprias fileiras. Sarney saiu com 41 votos e alcançou 49. Tião largou com 33 e chegou com 32. Na corrida até as urnas perdeu um voto e não conseguiu a adesão dos indecisos. Se conseguiu algum, perdeu mais entre seus próprios pares.

O que preocupa não é o homem, mas quem o acompanha. Apoiado pelas alas conservadoras da política brasileira não podemos esperar, nesta legislatura, nenhuma mudança seja administrativa ou de recuperação política do Senado Federal. As dificuldades de uma recuperação da imagem diante da opinião pública multiplicar-se-ão. O que podemos esperar do Senado é o imobilismo diante do crescimento da crise atual que chega em ondas e sacode os setores produtivos nacionais. A má vontade de encaminhar soluções para os problemas sociais ganhará força em um ambiente onde os interesses das elites mandarão e desmandarão, ainda mais.

Este cenário que vem se reproduzindo desde o início da República só vai ser alterado quando os setores democráticos da sociedade civil enfrentar o desafio de mudar a estrutura de poder de decisão política brasileira.

Atila Roque democracia, parlamento, reforma política