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Arquivo da Categoria ‘democracia’

Aposta no obscurantismo

10, outubro, 2010

Atila Roque

A campanha presidencial desandou neste segundo turno por um caminho de alto risco para o futuro da democracia e da política no Brasil. Ao colocar o tema do aborto na agenda eleitoral, pelas vias de um fundamentalismo religioso retrógado e agressivo às mulheres, a candidatura de José Serra fez o debate pender para as chamadas “batalhas culturais” que caracterizam, por exemplo, a vida política recente nos Estados Unidos. Infelizmente, aceitando a provocação, a candidata Dilma Rousseff deu a sua contribuição para a moralização conservadora da política, com o agravante de soar hipócrita, como ela mesmo alertou, devido a posições mais liberais assumidas no passado.

Esse é um movimento que pode vir a influenciar negativamente o chamado “voto religioso” no Brasil, que tem a chance de assumir um peso que até então nunca teve nos processos eleitorais anteriores, já tendo contribuído para levar as eleições para o segundo turno com os votos em Marina Silva. A colocação no centro do debate – pela via moralizante e não a partir de uma perspectiva de direitos fundamentais – de temas como o aborto ou o casamento gay, turva o debate público e favorece uma galvanização eleitoral de inspiração religiosa em uma escala inédita na sociedade brasileira.

Os estudos realizados das votações ocorridas desde a democratização, em particular para a presidência da república, demonstram que o “voto religioso” (não apenas evangélicos, mas também católicos) nunca foi o principal fator de definição dos resultados, ainda que o peso da “bancada parlamentar evangélica” influencie cada vez mais a dinâmica de votações no Congresso. No entanto, nas escolhas de candidaturas executivas, outros fatores historicamente tiveram maior importância. As expectativas em relação às questões objetivas de vida (emprego, renda, saúde, educação, segurança etc) sempre pesaram mais na hora de votar.

Corremos o risco, portanto, de ver isso mudar para pior nessas eleições. A maneira absurda como a discussão sobre o aborto entrou no debate não ajuda a lançar luz sobre o fundamental, ou seja, o direito das mulheres decidirem sobre uma questão que as atinge diretamente e que produz sofrimento, dor e morte materna em uma escala imoral, conforme demonstra pesquisa publicada hoje no jornal O Globo (10/10/2010).

Até mesmo o debate mais moderado sobre a descriminalização do aborto e sobre a abordagem do tema a partir de uma perspectiva de saúde pública, se encontra bloqueado pelo oportunismo eleitoral. Essa era até agora a posição defendida pela candidata Dilma e pelo PT, perfeitamente defensável diante da gravidade do problema sobre a vida das mulheres.

Com isso as forças políticas em disputa parecem ter optado por alimentar o obscurantismo e o fundamentalismo religioso, invés de apostar na inteligência política das pessoas. Perde-se também a oportunidade de reafirmar a natureza laica do estado republicano. As cartas estão na mesa e o futuro dirá o preço que teremos que pagar por essa escolha.

aborto, democracia, direitos humanos, eleições, fundamentalismo, mulheres, saúde

Arruda, o dia seguinte

19, fevereiro, 2010

Anda difícil nos dias de hoje não desandar a falar mal da política e dos políticos. Mais difícil ainda se vivemos em Brasília, tão perto do poder e, alguns otimistas diriam, tão longe do Brasil, esquecendo que, talvez, aqui esteja a sua melhor tradução.

Nota-se que não ando no time dos otimistas, o que tem me  poupado algumas decepções. Afinal, como diz o ditado, quando menos se espera nada acontece. E tenho esperado cada vez menos dos partidos e dos políticos profissionais. Digo isso com a amargura de quem continua achando que a democracia é o melhor utopia disponível e que ela não existe sem representação, ou seja, sem partidos e políticos eleitos.

Fico, então, dando trato às bolas para tentar extrair coisas positivas do escândalo envolvendo o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. O que um personagem tão lamentável pode nos trazer de bom?

Arruda e a crise institucional que a cada dia toma formas mais dantescas em Brasília são sim a cara do Brasil. Um país desigual e excludente. Onde proliferam dizeres populares cheios de uma sabedoria a um só tempo cínica e irônica, como o “manda quem pode, obedece quem tem juízo” ou “aos amigos tudo, aos inimigos a lei”.

A cara de um país onde os que têm poder, qualquer poder, habituam-se rapidamente a exercê-lo com fins privados. E o pior, em muitos momentos na história republicana, com o beneplácito e até simpatia de cidadãos carentes de cidadania.

A corrupção e os abusos do governo Arruda não consistem novidade na crônica política de Brasília. A autonomia e o direito de eleger os seus representantes recentemente conquistados pela nova capital foram capturados em tempo recorde pelo o que de pior existe na tradição política brasileira. Mas talvez nunca tenham se revelado de maneira tão completa e despudorada quanto nos episódios filmados e relatados nos últimos meses. O baque tem sido grande mesmo entre aqueles cansados e saturados pelos sucessivos escândalos que logo voltam a cair no poço sem fundo do “esquecimento”  e da impunidade.

Pode ser que o choque de ver um governador preso  e todos na linha sucessória sob suspeita, com a possibilidade de uma intervenção federal – enorme ironia em se tratando do Distrito Federal -, coloque-nos em um outro patamar.  Pelo menos a coragem, a energia e a beleza com as quais os estudantes de Brasília expressaram a sua revolta parecem revelar uma vitalidade cidadã que persiste e cresce entre os jovens. Talvez estejamos a viver momentos de ruptura, como foram no passado aqueles que superaram a ditadura e nos derem um marco constitucional do qual ainda podemos nos orgulhar. Pois é, pode ser…

(Atila Roque)

democracia, política

Caros generais, almirantes e brigadeiros

2, fevereiro, 2010

Sábado, 30 de Janeiro de 2010

Eu ia dizer “caros milicos”. Não sei se é um termo ofensivo. Estigmatizado é. Preciso enumerar as razões?

Parte da sociedade civil quer rever a Lei da Anistia. Sugeriram a Comissão da Verdade, no desastroso Programa Nacional de Direitos Humanos, que Lula assinou sem ler. Vocês ameaçaram abandonar o governo, caso fosse     aprovadanistiao.

Na Argentina, Espanha, Portugal, Chile, a anistia a militares envolvidos em crimes contra a humanidade foi revista. Há interesse para uma democracia em purificar o passado.

Aqui, teimam em não abrir mão do perdão. E têm aliados fortes, como o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, e o ministro da Defesa, Nelson Jobim, que apesar de civil apareceu num patético uniforme de combate na volta do Haiti. Parecia um clown.

Vocês pertencem a uma nova geração de generais, almirantes, tenentes-brigadeiros. Eram jovens durante a ditadura. Devem ter navegado na contracultura, dançado Raul Seixas, tropicalistas. Usaram cabelos compridos, jeans desbotados? Namoraram ouvindo bossa nova? Assistiram aos filmes do Cinema Novo?

Sabemos que quem mais sofreu repressão depois do Golpe de 64 foram justamente os militares. Muitos foram presos e cassados. Havia até uma organização guerrilheira, a VPR, composta só por militares contra o regime.

Por que abrigar torturadores? Por que não colocá-los num banco de réus, um Tribunal de Nuremberg? Por que não limpar a fama da corporação?

Não se comparem a eles. Não devem nada a eles, que sujaram o nome das Forças Armadas. Vocês devem seguir uma tradição que nos honra, garantiu a República, o fim da ditadura de Getúlio, depois de combater os nazistas, e que hoje lidera a campanha no Haiti.

Sei que nossa relação, que começou quando eu tinha 5 anos, foi contaminada por abusos e absurdos. Culpa da polarização ideológica da época.

Seus antecessores cassaram o meu pai, deputado federal de 34 anos, no Golpe de 64, logo no primeiro Ato Institucional. Pois ele era relator de uma CPI que investigava o dinheiro da CIA para a preparação do golpe, interrogou militares, mostrou cheques depositados em contas para financiar a campanha anticomunista. Sabiam que meu pai nem era comunista?

Ele tentou fugir de Brasília, quando cercaram a cidade. Entrou num teco-teco, decolou, mas ameaçaram derrubar o avião. Ele pousou, saltou do avião ainda em movimento e correu pelo cerrado, sob balas.

Pulou o muro da embaixada da Iugoslávia e lá ficou, meses, até receber o salvo-conduto e se exilar. Passei meu aniversário de 5 anos nessa embaixada. Festão. Achávamos que a ditadura não ia durar. Que ironia…

Da Europa, meu pai enviou uma emocionante carta aos filhos, explicando o que tinha acontecido. Chamava alguns de vocês de “gorilas”. Ri muito quando a recebi.

Ainda era 1964, a família imaginava que fosse preciso partir para o exílio e se juntar na França, quando ele entrou clandestinamente no Brasil.

Num voo para o Uruguai, que fazia escala no Rio, pediu para comprar cigarros e cruzou portas, até cair na rua, pegar um táxi e aparecer de surpresa em casa. Naquela época, o controle de passageiros era amador.

Mas veio a luta armada, os primeiros sequestros, e atuavam justamente os filhos dos amigos e seus eleitores – ele foi eleito deputado em 1962 pelos estudantes.

A barra pesou com o AI-5, a repressão caiu matando, e muitos vinham pedir abrigo, grana para fugir. Ele conhecia rotas de fuga. Tinha um aviãozinho. Fernando Gasparian, o melhor amigo dele, sabia que ambos estavam sendo seguidos e fugiu para a Inglaterra. Alertou o meu pai, que continuou no País.

Em 20 de janeiro de 1971, feriado, deu praia. Alguns de vocês invadiram a nossa casa de manhã, apontaram metralhadoras. Depois, se acalmaram. Ficamos com eles 24 horas. Até jogamos baralho. Não pareciam assustadores. Não tive medo. Eram tensos, mas brasileiros normais.

Levaram o meu pai, minha mãe e minha irmã Eliana, de 14 anos. Ele foi torturado e morto na dependência de vocês. A minha mãe ficou presa por 13 dias, e minha irmã, um dia.

Sumiram com o corpo dele, inventaram uma farsa (a de que ele tinha fugido) e não se falou mais no assunto.

Quando, aos 17 anos, fui me alistar na sede do 2º Exército, vivi a humilhação de todos os moleques: nos obrigaram a ficar nus e a correr pelo campo. Era inverno.

Na ficha, eu deveria preencher se o pai era vivo ou morto. Na época, varão de família era dispensado. Não havia espaço para “desaparecido”. Deixei em branco.

Levei uma dura do oficial. Não resisti: “Vocês devem saber melhor do que eu se está vivo.” Silêncio na sala. Foram consultar um superior. Voltaram sem graça, carimbaram a minha ficha, “dispensado”, e saí de lá com a alma lavada.

Então, só em 1996, depois de um decreto-lei do Fernando Henrique, amigo de pôquer do meu pai, o Governo Brasileiro assumiu a responsabilidade sobre os desaparecidos e nos entregou um atestado de óbito.

Até hoje não sabemos o que aconteceu, onde o enterraram e por quê? Meu pai era contra a luta armada. Sabemos que antes de começarem a sessão de tortura, o brigadeiro Burnier lhe disse: “Enfim, deputadozinho, vamos tirar nossas diferenças.”

Isso tudo já faz quase 40 anos. A Lei da Anistia, aprovada ainda durante a ditadura, com um Congresso engessado pelo Pacote de Abril, senadores biônicos, não eleitos pelo povo, garante o perdão aos colegas de vocês que participaram da tortura.

Qual o sentido de ter torturadores entre seus pares? Livrem-se deles. Coragem.

Marcelo Rubens Paiva

democracia, direitos humanos, política

Lula desqualifica rádios comunitárias na abertura da Confecom

15, dezembro, 2009

Em discurso na abertura da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que só foi convocada por pressão dos movimentos sociais, o presidente Lula se mostrou um profundo desconhecedor do significado das rádios comunitárias.

Após exibir o seu deslumbramento com as possibilidades das novas tecnologias digitais para a comunicação, Lula disse que as rádios comunitárias estão nas mãos de políticos, desqualificando a luta histórica desse movimento em busca de democratização na comunicação.

O discurso de Lula desresponsabiliza o Estado no seu papel de fiscalizador, se tem rádios comunitárias ( e não são só as comunitárias) que estão nas mãos de políticos o Estado tem o poder de fiscalizar para que isso não ocorra.

Celso Schoreder, presidente do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, lembrou que a luta pela democratização tem um herói, o gaúcho Daniel Herz. “A sociedade pavimentou o caminho até aqui”, disse Celso, que chamou os filhos de Herz para uma homenagem póstuma. Ele defendeu o fim da criminalização das Rádios Comunitárias e disse que o Brasil não pode mais admitir que a liberdade de expressão seja apenas para alguns setores da sociedade.

O presidente foi aplaudido ao dizer que lastimava a ausência de setores empresariais que não vieram à conferência com medo da discussão. Já o Ministro Hélio Costa e o presidente do Grupo Bandeirantes, Jonny Saad, foram vaiados por parte da plenária…

Movimentos sociais em conflito

Depois da abertura solene ocorreu uma plenária dos movimentos sociais. A reunião mostrou a fragilidade do entendimento entre as organizações, que se acusaram mutuamente, principalmente, por algumas aceitarem as condições do empresariado para a conferência. Ativistas do Intervozes e de outros setores mais autônomos acusaram a CUT, FENAJ, FITTERT e ABRAÇO de cederem e “trairem” os demais movimentos, ao aceitarem novo acordo com governo e empresários que determina o quórum qualificado e a adoção de “temas sensíveis” também nos GTs, que iniciam hoje à tarde. Várias entidades abandonaram a plenária antes do final.

A primeira conferência de comunicação não podia ter começado pior.

(José Antonio Moroni)

comunicação, democracia

Lula sanciona lei que cria Fundo Nacional sobre Mudanças Climáticas

10, dezembro, 2009


marcha1O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o Fundo Nacional sobre Mudanças Climáticas (Lei 12.014/09). A sanção está publicada no Diário Oficial da União de hoje (10) e ocorre no momento em que representantes de diversos países discutem as transformações no clima na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em Copenhague (Dinamarca).

O fundo busca assegurar recursos para projetos e ações que contribuam para a mitigação da mudança do clima e à adaptação a seus efeitos. O texto da lei determina que o fundo ficará vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e será administrado por um comitê formado por representantes do governo federal e da sociedade civil.

Os recursos do Fundo Nacional sobre Mudanças do Clima, sob a forma de empréstimo ou apoio não reembolsável, poderão ser aplicados na análise de impactos, projetos de redução de gases de efeito estufa e na formulação de políticas públicas, entre outros.

De acordo com informações do Ministério do Meio Ambientes, dos 10% destinados ao ministério pela Lei nº 9.478, que regula a cadeia produtiva do petróleo, 6% irão para o novo fundo.

Ele será formado ainda por recursos de fontes como o orçamento da União, doações e empréstimos de entidades nacionais e internacionais, públicas e privadas. O agente financeiro será o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Fonte: Agência Brasil

democracia