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Arquivo da Categoria ‘direitos humanos’

Pinheirinho: depois de um ano, mais de mil famílias ainda estão desabrigadas

22, janeiro, 2013

Hoje, 22/01, faz um ano que os moradores da ocupação do Pinherinho, em São José dos Campos, em São Paulo, foram violentamente despejados pela Polítcia Militar. As famílias resistiram como puderam à brutalidade do Estado, que veio com carros blindados, bombas, tiros de borracha e armas letais. A ação deixou sem moradia cerca de 6mil pessoas. Na época, apesar do governo afirmar que não houve mortes, a OAB e os movimentos sociais afirmam ao contrário.

Depois de um ano,  1.570 famílias afetadas ainda estão desabrigadas e dependem de auxílio-aluguel de R$ 500 pagos pelo estado em parceria com a prefeitura (divulgou a matéria publicada pela Agência Brasil). Neste período as pessoas moveram mais de mil ações por danos morais e materiais contra o estado e a perfeitura.

O caso teve repercussão nacional por demonstrar que a polícia utilizou de força exagerada para realizar a desocupação. O desrespeito aos direitos humanos ficou evidente na ação e as entidades da área protestaram contra a atuação do governo. Foi uma vergonha nacional assistir todo o caso pela mídia. A agressão física e psicológica vivenciada por essas pessoas demonstrou o descaso da gestão pública.

Hoje, no final da tarde, os ex-moradores da comunidade participam de um ato para lembrar os 12 meses da reintegração de posse, no Centro Poliesportivo Fernando Avelino Lopes, que fica em frente à antiga ocupação.

Gisliene Hesse, assessora de comunicação do Inesc

direitos humanos, segurança pública

Aposta no obscurantismo

10, outubro, 2010

Atila Roque

A campanha presidencial desandou neste segundo turno por um caminho de alto risco para o futuro da democracia e da política no Brasil. Ao colocar o tema do aborto na agenda eleitoral, pelas vias de um fundamentalismo religioso retrógado e agressivo às mulheres, a candidatura de José Serra fez o debate pender para as chamadas “batalhas culturais” que caracterizam, por exemplo, a vida política recente nos Estados Unidos. Infelizmente, aceitando a provocação, a candidata Dilma Rousseff deu a sua contribuição para a moralização conservadora da política, com o agravante de soar hipócrita, como ela mesmo alertou, devido a posições mais liberais assumidas no passado.

Esse é um movimento que pode vir a influenciar negativamente o chamado “voto religioso” no Brasil, que tem a chance de assumir um peso que até então nunca teve nos processos eleitorais anteriores, já tendo contribuído para levar as eleições para o segundo turno com os votos em Marina Silva. A colocação no centro do debate – pela via moralizante e não a partir de uma perspectiva de direitos fundamentais – de temas como o aborto ou o casamento gay, turva o debate público e favorece uma galvanização eleitoral de inspiração religiosa em uma escala inédita na sociedade brasileira.

Os estudos realizados das votações ocorridas desde a democratização, em particular para a presidência da república, demonstram que o “voto religioso” (não apenas evangélicos, mas também católicos) nunca foi o principal fator de definição dos resultados, ainda que o peso da “bancada parlamentar evangélica” influencie cada vez mais a dinâmica de votações no Congresso. No entanto, nas escolhas de candidaturas executivas, outros fatores historicamente tiveram maior importância. As expectativas em relação às questões objetivas de vida (emprego, renda, saúde, educação, segurança etc) sempre pesaram mais na hora de votar.

Corremos o risco, portanto, de ver isso mudar para pior nessas eleições. A maneira absurda como a discussão sobre o aborto entrou no debate não ajuda a lançar luz sobre o fundamental, ou seja, o direito das mulheres decidirem sobre uma questão que as atinge diretamente e que produz sofrimento, dor e morte materna em uma escala imoral, conforme demonstra pesquisa publicada hoje no jornal O Globo (10/10/2010).

Até mesmo o debate mais moderado sobre a descriminalização do aborto e sobre a abordagem do tema a partir de uma perspectiva de saúde pública, se encontra bloqueado pelo oportunismo eleitoral. Essa era até agora a posição defendida pela candidata Dilma e pelo PT, perfeitamente defensável diante da gravidade do problema sobre a vida das mulheres.

Com isso as forças políticas em disputa parecem ter optado por alimentar o obscurantismo e o fundamentalismo religioso, invés de apostar na inteligência política das pessoas. Perde-se também a oportunidade de reafirmar a natureza laica do estado republicano. As cartas estão na mesa e o futuro dirá o preço que teremos que pagar por essa escolha.

aborto, democracia, direitos humanos, eleições, fundamentalismo, mulheres, saúde

O passado como pesadelo

7, abril, 2010

O título é uma criação perfeita de Zuenir Ventura, no O Globo de hoje, para a coluna em que comenta a entrevista do General Leônidas Pires Gonçalves, concedida a Globo News. A entrevista pode ser asssistida abaixo.

O General foi chefe do DOI-Codi do Exército no Rio de Janeiro (1974-1977), comandante do Comando Militar da Amazônia (CMA) e do Comando Militar do Sul (CMS). Após a eleição indireta de Tancredo Neves, foi escolhido para ser o seu ministro do Exército, função que exerceu durante a Presidência de Sarney (1985-1989).

A entrevista é chocante pela franqueza e tranquilidade com a qual defende e sustenta as barbaridades da ditadura. Esperemos que as idéias do General e de tantos outros civis e militares permaneçam para sempre como parte dos nossos piores pesadelos.

No próximo sábado vai ao ar a entrevista com o General Newton Cruz, ex- Chefe do Serviço Nacional de Informações, o famigerado SNI.

direitos humanos, política

Caros generais, almirantes e brigadeiros

2, fevereiro, 2010

Sábado, 30 de Janeiro de 2010

Eu ia dizer “caros milicos”. Não sei se é um termo ofensivo. Estigmatizado é. Preciso enumerar as razões?

Parte da sociedade civil quer rever a Lei da Anistia. Sugeriram a Comissão da Verdade, no desastroso Programa Nacional de Direitos Humanos, que Lula assinou sem ler. Vocês ameaçaram abandonar o governo, caso fosse     aprovadanistiao.

Na Argentina, Espanha, Portugal, Chile, a anistia a militares envolvidos em crimes contra a humanidade foi revista. Há interesse para uma democracia em purificar o passado.

Aqui, teimam em não abrir mão do perdão. E têm aliados fortes, como o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, e o ministro da Defesa, Nelson Jobim, que apesar de civil apareceu num patético uniforme de combate na volta do Haiti. Parecia um clown.

Vocês pertencem a uma nova geração de generais, almirantes, tenentes-brigadeiros. Eram jovens durante a ditadura. Devem ter navegado na contracultura, dançado Raul Seixas, tropicalistas. Usaram cabelos compridos, jeans desbotados? Namoraram ouvindo bossa nova? Assistiram aos filmes do Cinema Novo?

Sabemos que quem mais sofreu repressão depois do Golpe de 64 foram justamente os militares. Muitos foram presos e cassados. Havia até uma organização guerrilheira, a VPR, composta só por militares contra o regime.

Por que abrigar torturadores? Por que não colocá-los num banco de réus, um Tribunal de Nuremberg? Por que não limpar a fama da corporação?

Não se comparem a eles. Não devem nada a eles, que sujaram o nome das Forças Armadas. Vocês devem seguir uma tradição que nos honra, garantiu a República, o fim da ditadura de Getúlio, depois de combater os nazistas, e que hoje lidera a campanha no Haiti.

Sei que nossa relação, que começou quando eu tinha 5 anos, foi contaminada por abusos e absurdos. Culpa da polarização ideológica da época.

Seus antecessores cassaram o meu pai, deputado federal de 34 anos, no Golpe de 64, logo no primeiro Ato Institucional. Pois ele era relator de uma CPI que investigava o dinheiro da CIA para a preparação do golpe, interrogou militares, mostrou cheques depositados em contas para financiar a campanha anticomunista. Sabiam que meu pai nem era comunista?

Ele tentou fugir de Brasília, quando cercaram a cidade. Entrou num teco-teco, decolou, mas ameaçaram derrubar o avião. Ele pousou, saltou do avião ainda em movimento e correu pelo cerrado, sob balas.

Pulou o muro da embaixada da Iugoslávia e lá ficou, meses, até receber o salvo-conduto e se exilar. Passei meu aniversário de 5 anos nessa embaixada. Festão. Achávamos que a ditadura não ia durar. Que ironia…

Da Europa, meu pai enviou uma emocionante carta aos filhos, explicando o que tinha acontecido. Chamava alguns de vocês de “gorilas”. Ri muito quando a recebi.

Ainda era 1964, a família imaginava que fosse preciso partir para o exílio e se juntar na França, quando ele entrou clandestinamente no Brasil.

Num voo para o Uruguai, que fazia escala no Rio, pediu para comprar cigarros e cruzou portas, até cair na rua, pegar um táxi e aparecer de surpresa em casa. Naquela época, o controle de passageiros era amador.

Mas veio a luta armada, os primeiros sequestros, e atuavam justamente os filhos dos amigos e seus eleitores – ele foi eleito deputado em 1962 pelos estudantes.

A barra pesou com o AI-5, a repressão caiu matando, e muitos vinham pedir abrigo, grana para fugir. Ele conhecia rotas de fuga. Tinha um aviãozinho. Fernando Gasparian, o melhor amigo dele, sabia que ambos estavam sendo seguidos e fugiu para a Inglaterra. Alertou o meu pai, que continuou no País.

Em 20 de janeiro de 1971, feriado, deu praia. Alguns de vocês invadiram a nossa casa de manhã, apontaram metralhadoras. Depois, se acalmaram. Ficamos com eles 24 horas. Até jogamos baralho. Não pareciam assustadores. Não tive medo. Eram tensos, mas brasileiros normais.

Levaram o meu pai, minha mãe e minha irmã Eliana, de 14 anos. Ele foi torturado e morto na dependência de vocês. A minha mãe ficou presa por 13 dias, e minha irmã, um dia.

Sumiram com o corpo dele, inventaram uma farsa (a de que ele tinha fugido) e não se falou mais no assunto.

Quando, aos 17 anos, fui me alistar na sede do 2º Exército, vivi a humilhação de todos os moleques: nos obrigaram a ficar nus e a correr pelo campo. Era inverno.

Na ficha, eu deveria preencher se o pai era vivo ou morto. Na época, varão de família era dispensado. Não havia espaço para “desaparecido”. Deixei em branco.

Levei uma dura do oficial. Não resisti: “Vocês devem saber melhor do que eu se está vivo.” Silêncio na sala. Foram consultar um superior. Voltaram sem graça, carimbaram a minha ficha, “dispensado”, e saí de lá com a alma lavada.

Então, só em 1996, depois de um decreto-lei do Fernando Henrique, amigo de pôquer do meu pai, o Governo Brasileiro assumiu a responsabilidade sobre os desaparecidos e nos entregou um atestado de óbito.

Até hoje não sabemos o que aconteceu, onde o enterraram e por quê? Meu pai era contra a luta armada. Sabemos que antes de começarem a sessão de tortura, o brigadeiro Burnier lhe disse: “Enfim, deputadozinho, vamos tirar nossas diferenças.”

Isso tudo já faz quase 40 anos. A Lei da Anistia, aprovada ainda durante a ditadura, com um Congresso engessado pelo Pacote de Abril, senadores biônicos, não eleitos pelo povo, garante o perdão aos colegas de vocês que participaram da tortura.

Qual o sentido de ter torturadores entre seus pares? Livrem-se deles. Coragem.

Marcelo Rubens Paiva

democracia, direitos humanos, política