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Ruralistas Prorrogam a CPMI do MST

15, julho, 2010

A Bancada Ruralista conseguiu prorrogar a sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do MST. A CPMI iria terminar neste mês com a votação do relatório do deputado Jilmar mst-2Tatto (PT), que admite que não há comprovação de que o movimento desviou recursos públicos dos projetos conveniados com o governo.

Para conseguir a prorrogação os ruralistas apresentaram o requerimento no plenário do Senado em vez de fazê-lo na Comissão ou em sessão do Congresso Nacional. Este procedimento está sendo questionado pelos membros da CPMI e, provavelmente, vai ser decidido na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A avaliação é que a CCJ reconhecerá como legítimo procedimento sob a jurisprudência de ação semelhante durante a CPMI do Banestado.

O requerimento foi assinado por número regimental tanto de senadores como de deputados. Alguns parlamentares considerados progressistas, como o senador Cristovão Buarque, assinaram a lista e as lideranças do MST vão fazer pressão para que retirem suas assinaturas. A experiência tem mostrado que este trabalho, apesar de necessário, é de baixa eficácia.

Junto com o requerimento a Bancada Ruralista protocolou junto a Comissão um Voto em Separado, que é quase um relatório Substitutivo. A estratégia dos ruralistas é derrubar o texto do Relator e aprovar o Voto em Separado.

Diante desse novo contexto político os partidos favoráveis a aprovação do relatório Tatto resolveram não dar quorum necessário para realização da sessão. Assim, a sessão foi encerrada sem nunca ter sido aberta. As lideranças das organizações patronais e assessorias dos partidos conservadores, em particular do DEM, comemoraram. As lideranças populares lastimaram a continuidade da CPMI, pois implica em mais trabalho no parlamento que desvia a atenção das atividades agrícolas e sociais.

As sessões da CPMI deverão continuar após as eleições. O enfrentamento dos movimentos e organizações sociais favoráveis a que o governo federal continue e amplie seus convênios, em especial na área da educação e assistência técnica e extensão rural, deve continuar até a aprovação final do relatório do deputado Jilmar Tatto (PT) e o arquivamento em definitivo do Substitutivo dos ruralistas.

Edélcio Vigna, assessor do Inesc

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Governadores loteiam terras para o capital internacional

17, maio, 2010

O Comitê do Partido Comunista da China está estimulando, desde 2003, images1as empresas a comprar terrenos agrícolas e florestais na América latina e na África para produzir soja, arroz, milho, banana e óleos vegetais. A produção será para suprir a demanda dos mercados internos e internacional, além da função estratégica de não ficar submetida aos interesses dos grandes tradings, como a Cargil, ADM, Bunge e Luis Dreyfus.

Esta estratégia está sendo seguida por diversos países como a Coréia, Japão, Indonésia, Arábia Saudita, entre outros. É uma ação dos governos-empresas que vampirisa os recursos naturais e humanos dos países em desenvolvimento, em favor das economias desenvolvidas ou emergentes, como a China.

O interesse em comprar terras no Brasil acelerou depois que a Câmara dos Deputados aprovou, e encaminhou ao Senado Federal, um projeto de lei que limita a 1.1400 hectares o tamanho dos imóveis rurais que podem ser comprados por estrangeiros. As empresas pretendem fechar os negócios antes de o projeto ser sancionado. A Constituição Federal não trata especificamente da compra de terras por estrangeiros, mas o art. 188 especifica que “a destinação de terras públicas e devolutas será compatibilizada com a política agrícola e com o plano nacional de reforma agrária. Parágrafo 1º – A alienação ou a concessão, a qualquer título, de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares a pessoa física ou jurídica, ainda que por interposta pessoa, dependerá de prévia aprovação do Congresso Nacional”.

Os chineses estão negociando com os governos estaduais do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Para, Amapá, Maranhão, Tocantins e Bahia. Para serem mais atrativos os projetos são acompanhados de promessas de instalação de hospitais, escolas e doações aos governos locais. Como escreveu Assis Moreira, do Valor Econômico 1, “é o novo colonialismo”.

A Coréia, que possui 0,6% das terras agriculturáveis existentes no Brasil, declarou que pretende comprar terras no Maranhão, Tocantins e Bahia. O grupo Hyundai, desde 2009, está desenvolvendo projetos na Rússia, onde comprou 10 mil hectares para plantar soja e milho.

O governo chinês está em estado de alerta desde a crise alimentar internacional. A alta nos preços das commodities fez com que o preço dos cereais subisse 25% no mercado chinês, desde o início deste ano.

Os governadores estaduais visados pelo capital estrangeiro estão entusiasmados. Não os importa a exploração exaustiva e a exportação virtual dos recursos naturais não-renováveis e da força de trabalho nacional. A estatal chinesa Chongquing Grain Group, por exemplo, pretende investir cerca de R$ 525 milhões, na compra de 100 mil hectares no oeste da Bahia, até julho de 2010. Em uma segunda etapa a pretensão é comprar 200 mil hectares e investir R$ 1,5 bilhão 2.

No artigo “Chineses querem mais terras no Brasil”, Assis Moreira relembra que “um grande empresário egípcio, produtor de arroz, chegou ao Brasil querendo investir na agricultura. Foi ao Rio Grande do Sul e a reposta que recebeu foi de que havia arroz para vender, mas não terras”. Quem sabe essa postura do governo gaúcho não poderia ser acompanhada por outros governos que estão se mostrando tão subservientes ao capital internacional.

Os governadores estão promovendo reuniões de empresários locais com os negociantes estrangeiros. Alguns planejam levar seus empresários até a China. Esta visão empresarial de curto prazo é uma ameaça à soberania nacional. Esses governadores estão loteando o território brasileiro e colocando à disposição de outras nacionalidades a força e os recursos naturais, que são riquezas futuras da nação.

Alguns argumentam que as terras que estão sendo negociadas são propriedade privadas e não terras estaduais. Esquecem que a ordem econômica é fundada em diversos princípios e, entre eles, a soberania nacional e a função social da propriedade. A terra cumpre uma função social e, se não forem cumpridos os requisitos, os imóveis podem ser desapropriados. É fundamental que os negociantes internacionais se inteirassem deste artigo, e outros, da Constituição Federal.

Se os cidadãos e cidadãs não demonstrarem sua indignação diante dos gestos insanos dos seus representantes, as negociações das terras brasileiras irão continuar favorecendo o negociante local e o capital internacional. O argumento de que os investimentos promoverão a mão de obra local e estimularão o desenvolvimento está desacreditado há muito tempo. As regiões onde o capital internacional entrou ficaram, depois da exploração à exaustão, mais empobrecidos do que antes. A Bolívia, por exemplo, é um triste exemplo do “estímulo” do capital internacional.

1 Assis Moreira, do Valor Econômico, no artigo “Chineses querem mais terras no Brasil”, 27 de abril de 2010.

2 Informações do Estadão Online, 22/04/10 e do artigo “Estatal da China anuncia compra de terras para produzir soja em Tocantins”, da Redação.

Edélcio Vigna, assessor do INESC

política agrária

Investimentos estrangeiros em terras agrícolas

1, maio, 2009

Alessandra Cardoso – Assessora Inesc

Matéria de hoje do Valor Econômico coloca em evidencia uma proposta do Instituto 42-17776042Internacional de Pesquisa sobre Política Alimentar (Ifpri) de Código de Conduta Internacional para regulamentar os investimentos estrangeiros em terras agrícolas. Segundo a matéria, o código estabeleceria a impossibilidade dos investidores estrangeiros exportarem alimentos que produzissem em um país estrangeiro, se este estivesse passando por uma crise alimentar. A medida, segundo a matéria, pretende disciplinar uma forte tendência dos países deficitários de alimentos buscarem aumentar sua segurança alimentar, por meio do investimento em terras e produção agrícola em vários países e regiões, processo que colocaria, em contrapartida, severo risco de segurança alimentar nos países receptores destes investimentos, como a Etiópia. O diretor do referido instituto estima que os atuais investimentos de estrangeiros em terras fora de seus países de origem poderão envolver de 15 a 20 milhões de hectares.

Parece muito positiva a iniciativa, pela importância do tema, pelo alcance internacional do problema e conseqüente necessidade de regulamentação, também internacional. Mas, infelizmente, a voracidade deste processo e dos interesses que ele informa parece ainda mais agressiva do que supõe a matéria e prevê controle pelo referido código de conduta, que por sinal não podemos saber como poderia de fato funcionar.

O fato é que somente no Brasil e segundo estimativas de setembro de 2008, cerca de 5,5 milhões de hectares já estão nas mãos de estrangeiros. E as dificuldades de impor limites a esta “nova” fronteira de valorização do capital transnacional já deu, pelo menos por aqui, sinais da complexidade do tema e dimensão dos interesses em jogo.

No Brasil, desde 2007, circula na mídia brasileira informações e alertas sobre a falta de controle sobre o movimento agressivo de compra de terras brasileiras por estrangeiros. Na esteira do marketing do biocombustível e mesmo antes, com a miragem de lucros derivados da venda de carbono, aprofundou-se um processo aquisição de terras por estrangeiros, em especial no Oeste da Bahia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, Pará e São Paulo. Matéria publicada na Gazeta Mercantil em setembro de 2007 já alertava para a falta de controle sobre terras brasileiras, que estavam sendo ostensivamente adquiridas por estrangeiros, num movimento que vinha sendo orquestrado por empresas ligadas à transnacionais como a Microsoft, a Google, Fundação Soros, entre outras. Na época, o governo reconhecendo a dimensão do problema anunciava que em breve enviaria ao Congresso Projeto de Lei para regulamentar a matéria.

Depois de um ano o tema voltou com força, num contexto de aumentos expressivos do preço dos alimentos, em parte provocados por movimentos especulativos. Segundo reportagens divulgadas em vários veículos de comunicação, em setembro de 2008, integrantes do governo recomendaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que editasse Medida Provisória para limitar a compra de terras no Brasil por cidadãos estrangeiros e empresas brasileiras com capital internacional. A opção pela edição da MP e não mais do de um Projeto de Lei, aquele cujo lançamento estava sendo anunciado pelo governo há um ano, se justificava, segundo as matérias, pela urgência do tema. O fato é que até hoje, nada de regulamentação ou proposta vinda do governo. Em contrapartida, a recente MP 458 que estabelece condições para a regularização da ocupação de terras na Amazônia, indiretamente chancela toda ocupação estrangeira já havida na região.


política agrária

Esclarecimentos sobre acontecimentos no Pará

23, abril, 2009

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camponesalagoasEm relação ao episódio na região de Xinguara e Eldorado de Carajás, no sul do Pará, o MST esclarece que os trabalhadores rurais acampados foram vítimas da violência da segurança da Agropecuária Santa Bárbara. Os sem-terra não pretendiam fazer a ocupação da sede da fazenda nem fizeram reféns. Nenhum jornalista nem a advogada do grupo foram feitos reféns pelos acampados, que apenas fecharam a PA-150 em protestos pela liberação de três trabalhadores rurais detidos pelos seguranças. Os jornalistas permaneceram dentro da sede fazenda por vontade própria, como sustenta a Polícia Militar. Esclarecemos também que:


1- No sábado (18/4) pela manhã, 20 trabalhadores sem-terra entraram na mata para pegar lenha e palha para reforçar os barracos do acampamento em parte da Fazenda Espírito Santo, que estão danificados por conta das chuvas que assolam a região. A fazenda, que pertence à Agropecuária Santa Bárbara, do Banco Opportunity, está ocupada desde fevereiro, em protesto que denuncia que a área é devoluta. Depois de recolherem os materiais, passou um funcionário da fazenda com um caminhão. Os sem-terra o pararam na entrada da fazenda e falaram que precisavam buscar as palhas. O motorista disse que poderia dar uma carona e mandou a turma subir, se disponibilizando a levar a palha e a lenha até o acampamento.

2- O motorista avisou os seguranças da fazenda, que chegaram quando os trabalhadores rurais estavam carregando o caminhão. Os seguranças chegaram armados e passaram a ameaçar os sem-terra. O trabalhador rural Djalme Ferreira Silva foi obrigado a deitar no chão, enquanto os outros conseguiram fugir. O sem-terra foi preso, humilhado e espancado pelos seguranças da fazenda de Daniel Dantas.

3- Os trabalhadores sem-terra que conseguiram fugir voltaram para o acampamento, que tem 120 famílias, sem o companheiro Djalme. Avisaram os companheiros do acampamento, que resolveram ir até o local da guarita dos seguranças para resgatar o trabalhador rural detido. Logo depois, receberam a informação de que o companheiro tinha sido liberado. No período em que ficou detido, os seguranças mostraram uma lista de militantes do MST e mandaram-no indicar onde estavam. Depois, os seguranças mandaram uma ameaça por Djalme: vão matar todas as lideranças do acampamento.

4- Sem a palha e a lenha, os trabalhadores sem-terra precisavam voltar à outra parte da fazenda para pegar os materiais que já estavam separados. Por isso, organizaram uma marcha e voltaram para retirar a palha e lenha, para demonstrar que não iam aceitar as ameaças. Os jornalistas, que estavam na sede da Agropecuária Santa Bárbara, acompanharam o final da caminhada dos marchantes, que pediram para eles ficarem à frente para não atrapalhar a marcha. Não havia a intenção de fazer os jornalistas de “escudo humano”, até porque os trabalhadores não sabiam como seriam recebidos pelos seguranças. Aliás, os jornalistas que estavam no local foram levados de avião pela Agropecuária Santa Bárbara, o que demonstra que tinham tramado uma emboscada.

5- Os trabalhadores do MST não estavam armados e levavam apenas instrumentos de trabalho e bandeiras do movimento. Apenas um posseiro, que vive em outro acampamento na região, estava com uma espingarda. Quando a marcha chegou à guarita dos seguranças, os trabalhadores sem-terra foram recebidos a bala e saíram correndo – como mostram as imagens veiculadas pela TV Globo. Não houve um tiroteio, mas uma tentativa de massacre dos sem-terra pelos seguranças da Agropecuária Santa Bárbara.

6- Nove trabalhadores rurais ficaram feridos pelos seguranças da Agropecuária Santa Bárbara. O sem-terra Valdecir Nunes Castro, conhecido como Índio, está em estado grave. Ele levou quatro tiros, no estômago, pulmão, intestino e tem uma bala alojada no coração. Depois de atirar contra os sem-terra, os seguranças fizeram três reféns. Foram presos José Leal da Luz, Jerônimo Ribeiro e Índio.

7- Sem ter informações dos três companheiros que estavam sob o poder dos seguranças, os trabalhadores acampados informaram a Polícia Militar. Em torno das 19h30, os acampados fecharam a rodovia PA-150, na frente do acampamento, em protesto pela liberação dos três companheiros que foram feitos reféns. Repetimos: nenhum jornalista nem a advogada do grupo foram feitos reféns pelos acampados, mas permaneceram dentro da sede fazenda por vontade própria. Os sem-terra apenas fecharam a rodovia em protesto pela liberação dos três trabalhadores rurais feridos, como sustenta a Polícia Militar.

MOVIMENTOS DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA – PARÁ

política agrária

Governo manipula a execução orçamentária de 2008

8, abril, 2009

Edélcio Vigna*

O Governo Federal está inflando os dados ao final de cada ano a fim de que a execução anual dos programas seja excelente ou satisfatória. Esta manipulação de dados dificulta a avaliação anual da execução orçamentária e lança uma cortina de fumaça sobre as possíveis críticas às baixas execuções orçamentárias e físicas do governo.

Nas análises orçamentárias do Inesc sobre diversas políticas públicas, sempre se comparava o autorizado pelo Congresso Nacional com o liquidado do Governo Federal, a fim de identificar o percentual da execução orçamentária.

O governo não executa progressivamente os recursos no decorrer do ano e nos últimos meses (do mesmo ano) os índices de execução saltam de forma exorbitante. As explicações variam da morosidade da burocracia às diversas formas de pagamento, convênios e contratos. A crítica focalizava o processo de execução, mas não supunha que o governo estava indevidamente registrando como valores liquidados os valores ainda não-pagos. Pode-se afirmar que o Governo Federal está inflando os dados ao final de cada ano a fim de que a execução anual dos programas seja excelente ou satisfatória.

Como se dá esse procedimento: no final do ano, o governo federal lança como liquidado valores ainda não executados, os chamados restos a pagar não processados. Não há nenhuma garantia que esses valores serão executados no próximo ano, nenhum contrato foi firmado e nenhum bem ou serviço foi entregue. Exemplo: no exercício de 2008, houve um cancelamento de 46,1% (R$ 25,4 bilhões) dos restos a pagar não processados inscritos pelo governo federal nos anos anteriores.

O governo federal, violando a Lei 4320/64, está misturando recursos executados com não-executados. Nenhum governo pode justificar o lançamento de recursos públicos na categoria de “liquidado” caso estes não estejam de fato “liquidados”. Caso isso aconteça, é burla, farsa e maquiagem orçamentária.

Para evidenciarmos a diferença entre um procedimento e outro vamos tomar como exemplo a Função Agrária. Os recursos autorizados pelo Congresso Nacional para Função Agrária totalizaram R$ 5,9 bilhões e, segundo o Governo Federal foram executados R$ 4,5 bilhões. Se retirarmos o valor equivocadamente somado (R$ 2,0 bilhões restos a pagar não-processados), o total do liquidado real cai de R$ 4,5 bilhões para R$ 2,5 bilhões.

Com este procedimento, a execução da função agrária despenca de 75,6% para 42,0%. Ou seja, diminui 33,5% do divulgado. O percentual de execução de programas essenciais cai cerca de 50% dos índices apresentados pelo governo. Exemplos: o índice de execução do programa “Desenvolvimento sustentável na reforma agrária”, cai de 90,60% para 40,9%. O programa “Regularização e gerenciamento da estrutura fundiária”, passa de 75,84% para 30,7%. O “Desenvolvimento sustentável de territórios rurais” despenca de 84,69% para 22,9%. O “Brasil Quilombola”, que já estava com execução pífia de 13,26% desce para 6,6%. O programa “Educação do campo – Pronera” cai de 44,29% para 24,9%. O de “Assistência técnica e extensão rural na agricultura familiar” diminuiu de 59,51% para 13,3%. O programa “Cidadania e efetivação de direitos das mulheres” despenca de 68,06% para 6,8%.

Nesta perspectiva, o governo ao não cumprir os seus planos de atender as demandas sociais, aprofunda as desigualdades, penalizando em especial os segmentos mais vulneráveis.

Confira a análise completa na Nota Técnica 147 (arquivo PDF)

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* Assessor do Inesc

economia, orçamento, política agrária