Blog do INESC

Lucídio Bicalho*

É impossível apontar qual é a última denúncia de mau uso dos recursos públicos por parte do Congresso Nacional: anões, vampiros, agaciéis, zoghbis, renans, sarneys. Eles se renovam. Por mais indignados que fiquemos – o que é justo – precisamos pensar em soluções institucionais para aperfeiçoar o Legislativo. Temos de pensar saídas institucionais para essa crise.

Um ponto de partida é a sociedade lembrar que o Legislativo tem atribuição constitucional de fiscalizar e julgar as contas do Estado, “o Balanço Geral da União”. É o Legislativo que julga em última instância as execuções orçamentárias do Executivo e do Judiciário – e, claro os gastos realizado por ele mesmo. Eis, aqui, um “elo perdido” do arranjo democrático: a independência dos poderes¹.

E preciso atualizar o princípio da independência às dinâmicas e valores do século XXI. Enquanto o Legislativo possuir a atribuição “casada” de definir seu próprio orçamento e julgar suas próprias contas, não haverá limite para o mau uso dos recursos públicos pelo Congresso Nacional. Há um claro conflito de interesse nessa prática. Nesse sentido, uma solução talvez seja dar independência plena ao Tribunal de Contas da União (TCU). Hoje, o entendimento que a indicação política de seus ministros compromete independência daquela corte é praticamente consensual.

Portanto, é preciso apresentar uma emenda à Constituição que despolitize o TCU. É urgente acabar com as indicações políticas de ministros para a Corte. Essa regra ofusca a competência de seus técnicos e impede julgamentos isentos de influência política. O TCU deve ser um poder autônomo de fato.

É imperativo que os ministros do TCU ingressem na carreira por concurso público e seu presidente seja definido internamente pelo órgão. Com as devidas adaptações, poderia ser uma estrutura parecida com a do Ministério Público da União (MPU), que possui uma independência real. O Procurador Geral da República é indicado a partir de uma lista tríplice definida por eleições internas – geralmente o mais votado é indicado e assume.

O princípio da independência dos Poderes é alicerce da teoria democrática. No entanto, não pode estar acima de outra base da democracia que é o Estado de Direto. Ambos devem guiar a atuação de uma Corte de Contas. A sociedade deve se mobilizar para apresentar uma emenda constitucional para por fim a esse descompasso histórico que é o arranjo institucional que submete o TCU aos caprichos da elite política.

* Mestre em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB) e Assistente do Inesc.

Inesc democracia, parlamento, política, reforma política

Atila Roque*

A repercussão da decisão judicial que suspendeu o sistema de cotas no estado do Rio de Janeiro deixou em evidência o quanto é vergonhoso o massacre da mídia contra as políticas afirmativas. O debate foi simplesmente silenciado. Os contra as cotas, falam sozinhos, nem precisam mais enfrentar o contraditório; acusam, classificam, interpretam, fazem a caricatura do outro lado e dominam os principais meios de comunicação. Quando editores se dignam a dar uns dez segundos de espaço televisivo a alguém favorável escolhem a dedo a pior declaração, a mais estereotipada e virulenta, aquela que melhor “prova” o quanto os opositores tem razão em dizer que os defensores das cotas vão criar a divisão e o ódio racial.

Tudo isso a despeito de todas as avaliações qualitativas feitas até agora provarem justamente o contrário: as cotas trouxeram a diversidade para espaços universitários até então reservados majoritariamente a uma minoria advinda das escolas particulares de boa qualidade (e custo elevado) e de cor branca. Nem sinal do ódio e do “conflito racial” acenado como resultado inevitável de uma “racialização” tão temida por alguns. Assim como as avaliações também comprovam a excelência do desempenho acadêmico de alunos e alunas cotistas.

Uma boa parte dos críticos dessas políticas afirmativas nem se dá mais ao trabalho de discutir políticas públicas de igualdade e o quanto as cotas se prestam ou não a redução das disparidades sociais decorrentes do racismo insidioso e envergonhado presente na sociedade brasileira. Preferem repetir ad nauseum o mantra das políticas universais e a estigmatizar os estudantes cotistas como usurpadores do “direito” de outros. No embalo, aproveitam para retomar o elogio centenário da mestiçagem e da natureza residual do racismo no Brasil. E assim, simplesmente, descartam décadas de pesquisas que mostram justamente o contrário.

Buscam ainda desqualificar como sendo meros repetidores de modismos externos ou, pior, oportunistas financiados pelas fundações internacionais, movimentos sociais, intelectuais, artistas e outros segmentos da sociedade há mais de 60 anos engajados na luta antirracista no Brasil. Espero apenas que consigamos sair íntegros desse clima de “guerra santa” e trazer o debate para o campo da crítica racional e dialógica sem a qual é impossível avançar no aprimoramento das políticas sociais.

Finalmente, voltando à mídia, acho legítimo que os grande meios de comunicação tenham opinião e deixem claro o que pensam sobre assuntos importantes. Mas isso não lhes dá o direito de suprimir o debate sobre um tema que, sabemos, as pesquisas sérias demonstram, divide a sociedade brasileira.

Somente em uma democracia ainda precária como a nossa isso não causa escândalo. As raízes autoritárias do Brasil são muito mais profundas do que a sua aparência deixa vislumbrar. Sobrou para o consumo da audiência apenas a histeria e o sensacionalismo dos que veem fantasmas e monstros embaixo da cama. E de passagem engordam os egos de alguns que se aproveitam ao máximo para desfrutar do “momento celebridade” gentilmente cedido pela mídia.

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* Atila Roque é Historiador e membro do Colegiado de Gestão do INESC

INESC política, racismo

O Estado de São Paulo

Crédito: Washington Novaes

Afinal o presidente da República admitiu, em pronunciamento pelo rádio, que o Brasil sente efeitos das mudanças no clima que estão acontecendo no mundo, pois “há seca intensa onde nunca houve e chove no lugar onde não chovia”. No momento em que disse isso já havia cerca de 1 milhão de pessoas atingidas por inundações e deslizamentos de terra no Nordeste, do Maranhão à Bahia, e mais de 1 milhão padecendo com a estiagem de meses no Sul do País, enquanto o Pantanal mato-grossense enfrentava sua pior seca prematura em 35 anos, com um número inédito de queimadas, e a Amazônia se via próxima da maior cheia de todos os tempos. Mas “o Brasil é exemplo no aquecimento global”, dissera o presidente uns 40 dias antes.

“Não é um rio ou uma cidade; são todos os rios e todas as cidades”, escreveu o ex-presidente José Sarney sobre o quadro no Maranhão, que não era um caso isolado no Nordeste: uma em 13 cidades vivia “situação de emergência” na região, embora o Grupo de Previsão do Tempo do Ceptec já há dois meses houvesse alertado que as chuvas seriam “acima do normal”. E, de fato, em quase todas as capitais nordestinas as precipitações em abril ficaram bem acima da média histórica (80% mais em São Luís, 64% em Fortaleza, 70% em João Pessoa, 82% em Teresina, 58% em Salvador, 34% em Natal). Em Salvador, chegaram a ser registrados 80 deslizamentos de terra em 48 horas. No Sul, com estado de emergência em grande parte dos municípios gaúchos e catarinenses, as perdas nas safras de soja e milho foram muito acentuadas. Hidrelétricas baixaram sua produção para níveis mínimos por falta de água.

Modelagem do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e de uma universidade britânica indica que poderá aumentar em 30 o número de dias com chuvas acima de 10 milímetros (e “eventos extremos”) no Sul do País ao longo deste século, inclusive na capital paulista. Mas nossas cidades não estão preparadas para esses eventos, dizem várias instituições. Só oito capitais calculam seus níveis de emissão de poluentes. Menos de 90 de mais de 5.500 municípios brasileiros têm algum órgão encarregado da defesa civil, na maior parte apenas o corpo de bombeiros.

Só há poucos dias o ministro do Meio Ambiente criou o Painel Brasileiro sobre Mudanças do Clima, em que 300 cientistas e pesquisadores “atualizarão os dados” nessa área (o único inventário sobre emissões brasileiras tem por base o ano de 1994; de lá para cá, as estimativas do consultor do governo britânico sir Nicholas Stern são de que elas podem ter chegado a cerca de 12 toneladas por habitante/ano, o que significaria que dobraram desde então). De qualquer modo, acha o ministro que no mundo “estamos longe de um acordo nessa matéria”. E o Brasil continua se recusando a aceitar compromissos de reduzi-las, no âmbito da Convenção do Clima; propõe apenas “metas” voluntárias, como a de reduzir o desmatamento na Amazônia.

O quadro no mundo é mais do que preocupante: 2008 registrou pelo menos 200 mil mortos e perdas próximas de US$ 200 bilhões em 960 eventos. O instituto britânico Oxfam prevê que o número de atingidos subirá para 375 milhões em 2015. Na abertura da Conferência Mundial dos Oceanos, há poucos dias, a Indonésia alertou que, com a elevação de mais de um metro no nível dos oceanos, 100 milhões de pessoas serão atingidas na Ásia, 40 milhões na Europa, 5 milhões na África e nas Américas. Será uma das consequências do derretimento do gelo principalmente no Ártico. E se a temperatura no planeta subir 4 graus (já aumentou 0,8 grau), a opção, diz a revista New Scientist (28/2), será deslocar populações para áreas secas e frias - o que poderá provocar até guerras.

Há quem creia em soluções tecnológicas, como a da captura de carbono na fonte de emissão e sepultamento sob a terra (que já está sendo testada, principalmente na Alemanha) ou no fundo dos oceanos. Mas também há quem pense que o problema ainda será mais agudo com o derretimento do permafrost nas regiões geladas, pois sob ele se encontram quantidades gigantescas de metano e carbono (este há quem estime em 2 trilhões de toneladas).

Complicado, já que o mundo arranca os cabelos só diante da notícia de que as emissões de poluentes pelos Estados Unidos cresceram 17,2% em relação às de 1990 (quando, como país industrializado, deveriam tê-las reduzido em pelo menos 5,2%). Ficam ainda no terreno das intenções palavras como as de Hillary Clinton, admitindo que mudanças climáticas são mesmo “uma ameaça para o mundo” (o que o governo anterior negava). Ou gestos como os do presidente Barack Obama, de prever no orçamento nacional US$ 150 bilhões em estímulos para projetos de redução de emissões - já que em seus últimos pronunciamentos, até no que dirigiu à ONU, o presidente deixou de mencionar metas de redução; falou apenas em “metas robustas e ações ambiciosas”. E sua cautela parece explicar-se pelas novas resistências no Congresso, inclusive por parte dos democratas, temerosos de obstáculos à economia num momento de crise.

Um porta-voz da ONU, há alguns dias, admitiu que “há diferenças fundamentais” entre as posições defendidas pelos vários países na Convenção do Clima, que tem prazo até dezembro para aprovar acordo que substitua o Protocolo de Kyoto. A própria Europa, que parecia mais decida (aceitava até reduzir suas emissões em 30% nos próximos anos, se Estados Unidos e outros grandes emissores também aceitassem), mostra-se agora mais reticente - embora admita que as emissões terão de baixar 80% até 2050 para evitar que a temperatura suba além de 2 graus.

Ficam as palavras de sir Nicholas Stern, que não é um “ambientalista” radical, e sim respeitado ex-economista-chefe do Banco Mundial: “Somos a primeira geração com o poder de destruir o planeta. Ignorar esse risco pode ser descrito como uma temeridade” (The Guardian, 1.º/4).

Ivone Melo política

Cleomar Manhas - Assessora Inesc

Estava quarta-feira, 29 de abril, na Câmara dos Deputados aguardando a votação do projeto que cria o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo- SINASE e observando o movimento em torno dos diversos pontos constantes na matéria.

Sempre há articulações movidas por interesses os mais diversos. Nesse dia havia, especialmente, um grupo ligado ao sistema S ( cujos participantes são SESC, SENAI, SENAC, SENAT…) interessados em derrubar um dispositivo do projeto, que solicitava a cooperação do grupo em torno da formação de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas e com privação de liberdade.

Observei que uma jovem servidora do sistema comentava com outro senhor, também do sistema S, que os formuladores do projeto estavam imputando-lhes uma responsabilidade do governo e como esse não conseguia dar respostas à questão, jogava no colo dos outros.

Essa rápida conversa me chamou a atenção, pela forma como foi dita e o que ela trás consigo, um corporativismo atávico, que essa pessoa, que pela idade deve estar trabalhando no setor há pouco tempo, já conseguiu adquirir.

A nossa formação, desde que os portugueses com a esquadra de Cabral aportaram em nossas praias, é extremamente patrimonialista. Nossas primeiras instituições vieram de navio junto com a corte portuguesa no século XVII. Propriedade que eram dos nobres portugueses. Nossa burguesia foi formada com essa concepção de patrimônio, ou seja, as instituições públicas, nem sempre são públicas, pois são tratadas como patrimônio de alguns que passam os seus “pretensos direitos” de geração em geração. O que é reproduzido pelos burocratas de plantão, que tratam os seus pedaços como territórios particulares e detentores de pequenos poderes, não permitindo que a democracia realmente aconteça em sua plenitude.

Juntos, patrimonialismo e corporativismo transformam o Estado em Estado privado, daí a facilidade para alastrar as práticas de corrupção, mau uso do dinheiro público, políticas públicas que gastam mais na execução do que na finalidade….e por aí vai um amontoado de ações que ocorre longe dos olhos e do entendimento da população, visto que as informações são retidas nos pequenos espaços de poder.

Há casos quase engraçados de tão bizarros, como prefeitos que deixam os remédios do SUS em suas residências para que a população acredite que ele os está doando em um ato de pleno coração bondoso, ou seja, esses governantes se apropriam dos bens públicos para fazerem politicagem. Isso é apenas um pequeno e sublime exemplo, há uma infinidade de outros casos, que a despeito de estarem guardados dos olhos do controle, não podem fugir do controle da sociedade. “É preciso estar atento e forte…”

Instituição ou instituições?

Estando eu na Câmara para votação do Sistema Socioeducativo, percebi a repetição de um comportamento já constatado em outras ocasiões, que provoca a nossa reflexão acerca da Instituição Parlamento. Será ele uma Instituição ou apenas a Casa que abriga as diversas micro instituições formadas por cada parlamentar?

A impressão que temos em determinadas ocasiões é que o afã de demonstrar opiniões próprias, de serem sempre os portavozes e nunca aqueles que acompanham outros pensamentos, transforma cada parlamentar em uma instituição única, pois não há conjunto da obra.

Recentemente presenciei uma cena típica, um projeto que estava tramitando sem grandes alardes ─ por ser trabalhoso e exigir um extenso diálogo com diversos segmentos ─ até que chegou o momento da votação e dos holofotes. Eis que surge no Plenário da Comissão parlamentares que estavam tendo o primeiro contato com a matéria, mas cada um, sem saber qual o caminho percorrido até então, tinha em mãos uma solução mágica para um possível acordo.

Percebi, então, que mesmo parlamentares com uma atuação séria, perdem a medida do essencial quando o que está em jogo é o aparente, ou seja, a possibilidade de estar na frente dos holofotes, a despeito dos partidos ou de estarem defendo algo maior que eles, uma parcela da população.

No momento em que falamos e defendemos uma urgente reforma política, temos de pensar para além das leis. Temos de pensar na nossa formação cultural e na cultura vigente em nossas instituições, para que o diálogo se alastre e afete verdadeiramente o Parlamento, que, em conjunto ou individualmente, só perceberá os equívocos, quando houver de fato um controle social efetivo sobre ele e eles.

Ivone Melo política

(20/04/2009) De São Paulo, da Radioagência NP, Desirèe Luíse.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010 foi apresentada ao Congresso na última semana. Divulgada pelo governo federal, a lei estabelece os parâmetros para a elaboração da proposta orçamentária do próximo ano. Enquanto isso, restaram mais de R$ 50 bilhões do orçamento de 2008 para serem gastos neste ano. A quantia, chamada “restos a pagar não processados”, revela que a execução de propostas que constam na lei são desrespeitadas. A questão é debatida pela assessora de Política Fiscal e Orçamentária do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Eliana Magalhães Graça.

Após realizar um estudo sobre o assunto, Graça disse que o não cumprimento dos gastos previstos acontece de forma freqüente. Dessa forma, o governo executa dois orçamentos ao mesmo tempo. O primeiro com os gastos que ficaram acumulados de anos anteriores, e o segundo com as despesas previstas para o ano vigente. A prática, segundo Graça, dá pouca transparência ao processo:

“Então você coloca no executado aquilo que não foi executado. É uma maquiagem que você faz no dado e isso não dá à sociedade a real situação da execução orçamentária.”

Eliane ainda comentou sobre outro prejuízo para a sociedade:

“Gasta menos e economiza mais inclusive para pagar a dívida pública. Quer dizer, o governo deixa de fazer ações para a sociedade para bancar o sistema financeiro.”

No final de 2007, restaram mais de R$ 48 bilhões para serem executados durante 2008. Desse total, somente foram liquidados, no último ano, 64% na forma de execução extra-orçamentária.

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(Ouça o áudio da entrevista)

INESC orçamento, política