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As cotas e a ditadura do pensamento único

9, junho, 2009

Atila Roque*

A repercussão da decisão judicial que suspendeu o sistema de cotas no estado do Rio de Janeiro deixou em evidência o quanto é vergonhoso o massacre da mídia contra as políticas afirmativas. O debate foi simplesmente silenciado. Os contra as cotas, falam sozinhos, nem precisam mais enfrentar o contraditório; acusam, classificam, interpretam, fazem a caricatura do outro lado e dominam os principais meios de comunicação. Quando editores se dignam a dar uns dez segundos de espaço televisivo a alguém favorável escolhem a dedo a pior declaração, a mais estereotipada e virulenta, aquela que melhor “prova” o quanto os opositores tem razão em dizer que os defensores das cotas vão criar a divisão e o ódio racial.

Tudo isso a despeito de todas as avaliações qualitativas feitas até agora provarem justamente o contrário: as cotas trouxeram a diversidade para espaços universitários até então reservados majoritariamente a uma minoria advinda das escolas particulares de boa qualidade (e custo elevado) e de cor branca. Nem sinal do ódio e do “conflito racial” acenado como resultado inevitável de uma “racialização” tão temida por alguns. Assim como as avaliações também comprovam a excelência do desempenho acadêmico de alunos e alunas cotistas.

Uma boa parte dos críticos dessas políticas afirmativas nem se dá mais ao trabalho de discutir políticas públicas de igualdade e o quanto as cotas se prestam ou não a redução das disparidades sociais decorrentes do racismo insidioso e envergonhado presente na sociedade brasileira. Preferem repetir ad nauseum o mantra das políticas universais e a estigmatizar os estudantes cotistas como usurpadores do “direito” de outros. No embalo, aproveitam para retomar o elogio centenário da mestiçagem e da natureza residual do racismo no Brasil. E assim, simplesmente, descartam décadas de pesquisas que mostram justamente o contrário.

Buscam ainda desqualificar como sendo meros repetidores de modismos externos ou, pior, oportunistas financiados pelas fundações internacionais, movimentos sociais, intelectuais, artistas e outros segmentos da sociedade há mais de 60 anos engajados na luta antirracista no Brasil. Espero apenas que consigamos sair íntegros desse clima de “guerra santa” e trazer o debate para o campo da crítica racional e dialógica sem a qual é impossível avançar no aprimoramento das políticas sociais.

Finalmente, voltando à mídia, acho legítimo que os grande meios de comunicação tenham opinião e deixem claro o que pensam sobre assuntos importantes. Mas isso não lhes dá o direito de suprimir o debate sobre um tema que, sabemos, as pesquisas sérias demonstram, divide a sociedade brasileira.

Somente em uma democracia ainda precária como a nossa isso não causa escândalo. As raízes autoritárias do Brasil são muito mais profundas do que a sua aparência deixa vislumbrar. Sobrou para o consumo da audiência apenas a histeria e o sensacionalismo dos que veem fantasmas e monstros embaixo da cama. E de passagem engordam os egos de alguns que se aproveitam ao máximo para desfrutar do “momento celebridade” gentilmente cedido pela mídia.

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* Atila Roque é Historiador e membro do Colegiado de Gestão do INESC

política, racismo

Participação de ONGs ainda é ponto frágil da revisão de Durban

12, fevereiro, 2009

Baixa presença de organizações brasileiras e pouco empenho do governo brasileiro são temas de oficina no FSM

Há menos de três meses da Conferência de Revisão de Durban, ativistas de movimentos sociais, sobretudo do Movimento Negro, alertam para o pouco empenho do governo brasileiro com a divulgação do evento e a garantia de participação da sociedade civil no processo. Os problemas gerados pela falta de interesse governamental foram discutidos durante oficina sobre a Conferência no Fórum Social Mundial (FSM), no último dia 31.

Jurema Werneck, da organização Criola, avalia que há certa desmobilização da agenda de Durban no Brasil e no mundo antes mesmo da convocatória da Conferência. “Existem várias razões para isso: ataques de governos e grupos contrários, escassez de recursos, análises pouco profundas sobre o quanto conquistamos em Durban, sobrecarga de agendas e atividades. Os documentos das conferências por si só não garantem a implementação das ações necessárias. É preciso reconhecer, ainda, um importante grau de cooptação das organizações pelos governos do Brasil e de outros países da América Latina. Isso tem feito com que o tema não ocupe posição de prioridade”.

Seja como for, o fato é que a participação brasileira no processo da Conferência de Revisão não corresponde ao potencial do país. Isso é o que argumenta Iradj Eghrari, da Ágere: “Basta ver como foi a participação viva, ativa e presente na Conferência Preparatória da America Latina e o Caribe, que aconteceu no ano passado em Brasília”. E complementa: “Se apenas quatro organizações brasileiras estiveram presentes na segunda reunião do Comitê Preparatório da Conferência Mundial, em Genebra, em outubro último, isso ainda pôde se dar por conta dos recursos destinados pela Avina, uma organização de apoio que se sensibilizou com o caso, e ainda pelo Unfpa. Afora isso, não houve um centavo para garantir a nossa presença no processo, sobretudo do Estado brasileiro”.

Entre as possíveis saídas para o problema, há o apoio financeiro vindo de outras organizações não governamentais e órgãos do sistema ONU. Representantes da Avina, Oxfam, ActionAid, entre outras organizações presentes na oficina do FSM, bem como o Unifem se comprometeram com suporte político para as ONGs e mobilização perante agências de financiadoras.

Preocupação semelhante foi apresentada dias antes por Ibrahim Salama, chefe da seção de Tratados de Diretos Humanos, do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos (ACNUDH), durante a última reunião do Grupo de Trabalho Intergovernamental do Comitê Preparatório, realizada entre os dias 19 e 23 de janeiro. Sobre as dificuldades financeiras enfrentadas pela Conferência de Revisão e a necessidade de fundos adicionais, Salama explicou que o orçamento previsto cobre as despesas básicas e que outros recursos são necessários para, entre outras coisas, o “empoderamento e a participação das ONGs”.

Apesar dessa pendência sobre financiamento suficiente, a UN Watch, organização voltada para o monitoramento das Nações Unidas, considera que um Fórum de ONGs ainda é uma possibilidade, tendo em vista que as orientações para financiamento já foram elaboradas e uma comissão já foi formada para avaliar as solicitações das ONGs.

Uma coligação de ONGs de direitos humanos e anti-racistas está organizando a chamada Cúpula de Genebra, evento a se realizar em 19 de abril, imediatamente antes da Conferência de Revisão, de 20 a 24 do mesmo mês. Entre as organizações que lideram o processo, estão a Freedom House (EUA) e da UN Watch (Suíça). Segundo os organizadores, o objetivo é “identificar as situações mais prementes da agenda mundial”, e “promover os direitos humanos universais por meio da erradicação da discriminação, da intolerância e da perseguição”. Proeminentes ativistas dos direitos humanos e dissidentes entre previstos entre os oradores.

Criola, Geledés, Cfemea e Ágere informaram que já conseguiram recursos para a ida de um grupo mínimo de representantes nas atividades de abril, e que, atualmente, buscam garantir a participação de outros.

Por: Ana Flávia Magalhães Pinto, a partir também de informações do NGO Monitor
Fonte: http://avaliacaodurban2009.wordpress.com/2009/01/29/participacaoongs/

durban, racismo