Arquivo

Arquivo da Categoria ‘segurança pública’

Pinheirinho: depois de um ano, mais de mil famílias ainda estão desabrigadas

22, janeiro, 2013

Hoje, 22/01, faz um ano que os moradores da ocupação do Pinherinho, em São José dos Campos, em São Paulo, foram violentamente despejados pela Polítcia Militar. As famílias resistiram como puderam à brutalidade do Estado, que veio com carros blindados, bombas, tiros de borracha e armas letais. A ação deixou sem moradia cerca de 6mil pessoas. Na época, apesar do governo afirmar que não houve mortes, a OAB e os movimentos sociais afirmam ao contrário.

Depois de um ano,  1.570 famílias afetadas ainda estão desabrigadas e dependem de auxílio-aluguel de R$ 500 pagos pelo estado em parceria com a prefeitura (divulgou a matéria publicada pela Agência Brasil). Neste período as pessoas moveram mais de mil ações por danos morais e materiais contra o estado e a perfeitura.

O caso teve repercussão nacional por demonstrar que a polícia utilizou de força exagerada para realizar a desocupação. O desrespeito aos direitos humanos ficou evidente na ação e as entidades da área protestaram contra a atuação do governo. Foi uma vergonha nacional assistir todo o caso pela mídia. A agressão física e psicológica vivenciada por essas pessoas demonstrou o descaso da gestão pública.

Hoje, no final da tarde, os ex-moradores da comunidade participam de um ato para lembrar os 12 meses da reintegração de posse, no Centro Poliesportivo Fernando Avelino Lopes, que fica em frente à antiga ocupação.

Gisliene Hesse, assessora de comunicação do Inesc

direitos humanos, segurança pública

Segurança pública como desafio democrático

28, agosto, 2009

Atila Roque*

É com grande expectativa que acompanhamos os trabalhos da I Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg, 27-31/08), aberta oficialmente ontem (27/08) pelo Presidente Lula (veja vídeo na TV Inesc), diante de um plenário com cerca de 3 mil participantes composto de organizações sociais, militantes de direitos humanos, pesquisadores e profissionais da segurança pública. Embora tenha sido marcada por dificuldades decorrentes da resistência em incluir temas importantes para as organizações de direitos humanos e outras que há anos lutam contra os desmandos e violações cometidas pelas polícias, a Conseg deve ser saudada como momento simbólico no reconhecimento da segurança pública como uma questão central da democracia.

O campo da segurança pública, em grande medida, atravessou o longo período de democratização praticamente incólume a qualquer questionamento de suas bases autoritárias e patrimonialistas. Nem mesmo a “Constituição Cidadã”, promulgada em 1988, foi capaz de romper a impermeabilidade do sistema de segurança pública vigente no Brasil de modo a adequá-lo aos novos tempos. Permaneceu a perversa alquimia institucional que combina elementos do “aos amigos, tudo, aos inimigos, a lei” da velhusca república dos “coronéis”, com a doutrina de “Segurança Nacional” da ditadura militar.

O resultado foi um monstrengo institucional diligente na “criminalização” da população pobre e leniente com o crime organizado. A ausência de mecanismos de controle externo, treinamento e formação profissional adequados, somados a remunerações quase sempre infames, tornaram a força policial vítima e algoz de um modelo falido de segurança pública. Algumas das tentativas meritórias de reforma do sistema e de novas práticas de policiamento, embora exemplares, são insuficientes para deslanchar um processo realmente profundo de reforma do sistema de segurança.

Continuamos carentes de um esforço concertado na sociedade e no Estado que imprima ao tema da segurança pública a urgência que se deve atribuir às situações de calamidade pública ou emergência social, claramente expressa nos números e indicadores existentes no Brasil, especialmente aqueles relativos à violência letal contra jovens pobres e negros. É fundamental que segurança pública passe a ser reconhecida com parte do rol de direitos fundamentais a que todas as pessoas devem desfrutar. Para isso precisamos de um compromisso mais amplo das forças sociais e políticas que, esperamos, a Conseg possa começar a desenhar.

Estejamos, portanto, atentos aos próximos dias!

————-

* Membro do Colegiado de Gestão do Inesc

política, segurança pública, violência

Jovens negros morrem mais

21, julho, 2009

post-da-cleoCleomar Manhas

Assessora para Políticas dos Direitos da Criança e do Adolescente

Foi divulgada pela imprensa uma notícia bastante assustadora, mas que infelizmente já não era totalmente desconhecida, ou seja, os jovens estão entre as maiores vítimas da violência, especialmente, homicídios provocados por arma de fogo. A manchete é a seguinte: 33 mil jovens deverão ser assassinados no Brasil entre 2006 e 2012, diz UNICEF.

A notícia divulgada hoje, 21 de julho, tem como base a pesquisa realizada pelo UNICEF, pela Secretaria Especial de Direitos Humanos e pela ONG Observatório das favelas.

Outro aspecto da notícia, que também não é novidade, é o fato de negros, do sexo masculino serem as maiores vítimas de homicídios. O índice é assustador, pois, de acordo com o divulgado, o número de jovens que serão assassinados no Brasil antes de completarem 19 anos ultrapassa dois para cada grupo de 1000, enquanto que lugares menos violentos, de acordo com especialistas ouvidos na matéria, esse índice é próximo de zero,

O quadro é assustador e denota a falta de políticas públicas voltadas para os/as jovens, a necessidade imediata de se pensar a possibilidade de nova discussão acerca do desarmamento, visto que a maior parte dos homicídios é causada por armas de fogo, além demonstrar a maior vulnerabilidade da população negra.

O governo brasileiro, em conjunto com a sociedade civil, deve pensar em alternativas que combatam a violência e contribuam para a melhoria da qualidade de vida. No entanto, na contramão dessa necessidade premente, encontram-se em tramitação no Congresso Nacional vários projetos que pretendem rebaixar a idade penal, para que esses mesmos jovens sejam punidos como “gente grande”, como se fossem os principais produtores de violência e não as principais vítimas, como deixa claro a matéria.

 

infância e juventude, segurança pública, Sem categoria, violência

Um dia muito especial na Maré

2, julho, 2009

Sílvia Ramos, do CESeC (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania), sócia do Inesc, enviou a uma lista de amigos, no dia 29, um relato emocionado e emocionante do que presenciou durante a “Conferência Livre de Segurança Pública da Maré”. É o relato de um dia muito especial, parafraseando o belo filme de Ettore Scola, onde a cidade síntese de todos problemas possíveis mostra que também é capaz de produzir encontros extraordinários.

Obrigado Sílvia!

Atila Roque

====

Queridos amigos,

Escrevo para fazer um relato de um dia fora do comum. Acabo de chegar da Conferência Livre de Segurança Pública da Maré, a primeira conferência livre de um bairro do Rio de Janeiro no contexto da Conseg (Conferência Nacional de Segurança Pública).

Para minha surpresa, verifiquei que estavam presentes nada menos que 185 pessoas formalmente inscritas, entre moradores da Maré, lideranças comunitárias, ativistas de direitos humanos, pesquisadores, além do comandante do 22º Batalhão da Polícia Militar, coronel Seixas, a capitão Pricilla, que comanda o policiamento comunitário do Santa Marta e o coronel Seabra, que comanda as comunicações da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Além desses, muitos amigos da Redes da Maré e das outras entidades que convocaram a conferência livre passaram por lá o dia todo. Inclusive um grupo de franceses vindos do município da periferia de Paris, Virth-Sur-Seine, que anotavam cada frase entre boquiabertos e incrédulos.

Tudo ocorreu no Centro de Artes da Maré, o belo e grandioso espaço que Lia Rodrigues e seu grupo de dança e arte, juntamente com a Redes da Maré, ergueram dos escombros de um velho galpão, numa das entradas da favela Nova Holanda, no conjunto de favelas da Maré.

As fortes emoções começaram pela manhã bem cedo, quando traficantes reagiram à presença de veículos e do forte efetivo da Polícia Militar com tiros dirigidos ao local onde se realizaria a conferência. Tudo se acalmou rapidamente, quando os traficantes perceberam que não se tratava de uma invasão, mas de um debate. A tensão, contudo, perdurou por um tempo até a abertura.

Eliana Silva, diretora da Redes da Maré, abriu os trabalhos com uma explicação da importância histórica da participação da Maré na Conferência Nacional de Segurança Pública: “a Maré vai levar suas propostas, nós queremos ter voz em Brasília”. ”Por isso estamos cumprindo os procedimentos de uma conferência livre”, explicou Raquel Willadino, do Observatório de Favelas. Miriam Guindani e Julita Lemgruber fizeram ótimas exposições sobre o sistema de justiça criminal, o controle externo da polícia e sublinharam a importância do encontro. O tom da abertura e a ênfase no diálogo deram o mote do dia: “todos que estão aqui são bem-vindos. Não queremos preconceitos, queremos o diálogo e vamos debater tranquilamente nossas opiniões sobre segurança pública, que é um tema que nos afeta diretamente”, disse Eliana.

Ao longo do dia o que se viu foi quase um milagre: grupos de 30 a 40 pessoas discutiam de forma muito organizada pontos dos eixos temáticos e anotavam suas conclusões em grandes cartolinas. Os grupos tinham a cara da diversidade total, gente de favela, do asfalto, da cultura, da militância, da polícia, da academia.

O almoço, preparado pela famosa “Galega”, da Maré, arrasou, com cinco opções, que iam da carne de sol ao estrogonofe, vários tipos de feijão, cuscuz, farofa e fartura nordestina total.
Bira, o fotógrafo da Escola de Fotógrafos Populares, mostrava em sua câmera uma das centenas de fotos que bateu ao longo do dia; o coronel Seabra inclinado se servindo no balcão da Galega ao lado do Robson, da Rocinha e do Viva Rio e de outras lideranças da Maré. Bira me disse: “vem ver: democracia é isso”.

Na mesa de almoço em que estava o coronel Seabra se sentaram Marcia Jacinto, que teve seu filho assassinado em 2002 e que investigou o crime por contra própria e provou que ele fora assassinado por policiais, que hoje estão presos (Marcia ganhou o prêmio Faz Diferença do Jornal O Globo de 2008), Patrícia Oliveira, irmã do Wagner, da Candelária, da Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência e outras ativistas que eu não conhecia. Seabra, Seixas e Pricilla, os policiais, tinham participado do mesmo grupo de debates que Márcia, Patrícia e outras 30 pessoas antes do almoço e a despeito das diferenças, o que se viu naquele e nos outros grupos ali na Maré é que o diálogo – milagre – é possível.

O mais incrível do Rio é que essas coisas, essas cenas inesperadas, essas viradas de página se dêem exatamente na Maré, ali onde t-o-d-a-s as dificuldades, barreiras, tabus, preconceitos teriam tudo para ser maiores do que são em qualquer lugar. Ali onde é mais difícil reunir pessoas para “discutir segurança publica” do que em Copacabana, Barra da Tijuca ou Botafogo, com suas mil opções de locais seguros e tranquilos. Ali na Maré, onde a Conferência Livre começa com tiros e acaba com diálogos imprevisíveis e inusitados… isso também é o Rio. E isso é histórico.

Graças à coragem da Eliana e do monte de gente corajosa, criativa e ousada que ela lidera hoje no Rio de Janeiro.

Um abraço,

Sílvia

cultura e política, segurança pública