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Estas eleições, assim como as passadas, serão as eleições dos poucos letrados, para não dizer dos que não tiveram acesso à educação formal ou, com menos diplomacia, dos analfabetos. Dos 135,6 milhões de eleitores aptos a votar, 72,5 milhões não completaram o ensino fundamental.

Horário Eleitoral

Tabela 1: Distribuição do eleitorado que não acessou o Ensino Fundamental

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral. Elaboração: Inesc

O universo dos cidadãos e cidadãs que não acessaram, por diversos motivos, o direito a educação, é composto de 7,9 milhões de analfabetos, sendo 4,2 milhões de mulheres e 3,7 milhões de homens. Apenas lêem e escrevem 10 milhões de homens e 9,6 milhões de mulheres. Não completaram o ensino fundamental 22,8 milhões de homens e 22 milhões de mulheres. No caso do acesso a educação os homens acessam menos o direito que as mulheres, sejam por necessidade de trabalhar mais cedo ou por falta de estímulo dos programas governamentais. A diferença nominal entre homens e mulheres atinge quase 600 mil pessoas - é um número expressivo e se não houver uma política de combate a evasão escolar essa diferença tende a crescer.

Tabela 2: Distribuição do eleitorado que acessou o direito a educação

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral. Elaboração: Inesc

O universo dos cidadãos e cidadãs que tiveram o privilégio de completar os ciclos educacionais formais soma 62,7 milhões de pessoas. Destes, 34,1 milhões são mulheres e 28,5 milhões homens. Completaram o ensino fundamental 5,2 milhões de mulheres e cinco milhões de homens. Não completaram o ensino médio 13,5 milhões de mulheres e 12,1 milhões de homens. Completaram o ensino médio 10,3 milhões de mulheres e 7,4 milhões de homens.
Transposta a barreira do ensino médio, dois milhões de mulheres e 1,7 milhão de homens não conseguiram vencer as barreiras do ensino superior. Por outro lado, 2,9 milhões de mulheres e 2,2 milhões de homens possuem superior completo.
A diferença entre os que acessaram plenamente o direito a educação formal e os que não puderam acessar são de 9,8 milhões de pessoas. Esse universo representa quase duas vezes a população do Rio de Janeiro e 9,3 vezes a população de Campinas. O percentual entre o total das pessoas aptas e as com baixa escolaridade é de 53,6%. Ou seja, a maioria do eleitorado tem sérias deficiências educacionais formais.
Mesmo respeitando a condição cidadã das pessoas não se pode deixar de perguntar: como o Brasil pode avançar democraticamente com uma maioria da população eleitoral semi-analfabeta? Por que esta constatação não leva os parlamentares e autoridades executivas a colocarem a educação como prioridade zero, em vez da segurança pública? Talvez, se a colocasse, a questão da segurança, do desemprego e da saúde, entre outras, não estariam tão na ordem do dia.
Edélcio Vigna, assessor do Inesc

Edélcio Vigna Sem categoria

Qual será o papel da juventude nestas eleições? Em Brasília, por exemplo, não há expectativa de quando haverá tantos eleitores de 16 e 17 anos. Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o total de votantes no país será de 132.629.575; destes, 1.989.444 são jovens.

Lógico que isso traz oportunistas e aqueles que pensam na juventude como massa de manobra, mas isso também acarreta as seguintes reflexões: quem deve estimular o debate? Em que ambiente ele se desenvolveria melhor? A resposta não é tão simples, mas deve ser analisada com cuidado.

O principal papel é dos(as) educadores(as). Estimular o debate do voto consciente e conversar sobre as propostas dos(as) candidatos(as) – focadas, por exemplo, na educação – é o mais importante. Além da escolha do presidente, teremos eleições para senadores, deputados federais e distritais, e para governadores.

Em Brasília, não havia ainda um panorama 100% certo das eleições no DF até o fechamento desta edição, até porque a coisa toda mudaria de figura se, de uma hora para outra, Cristovam Buarque resolvesse se candidatar. Há também a sombra do criticadíssimo – e possivelmente envolvido no escândalo de corrupção nas instituições do DF – Roriz (só para constar, a Operação Caixa de Pandora não era para investigar Arruda, mas sim o Roriz, só que acabaram pegando o que tem menos cabelo). Além disso, há o candidato que saiu da disputa interna de metralhadoras e tanques do PT, Agnelo, que travou um embate duríssimo contra Magela, que será candidato a deputado federal.

Como dizia Raul Seixas: “Ah! Mas que sujeito chato sou eu que não acha nada engraçado…”. PSDB, PT, PMDB, DEM… e, completando a letra, posso até dizer que acho tudo isso um saco, mas é um “saco” necessário. Afinal, sou um jovem de 18 anos (pois é, agora para mim é obrigatório, que m#$%@!) e tenho o dever de checar o que os(as) candidatos(as) têm a propor, principalmente para a educação.

Sei que tenho de colocar saúde, segurança e outros pontos de campanha em consideração, mas o principal é rever a política de educação pública, que ficou destruída após oito anos de governo Fernando Henrique, que empurrou dinheiro público para instituições privadas. Atualmente, a educação também não é lá essas coisas (melhorou um pouquinho com o Lula, mas ainda não é a ideal), uma vez que o governo gasta rios de dinheiro com o Prouni (Programa Universidade para Todos), que dá bolsas de estudo integrais e parciais para cursos de graduação de instituições privadas e, em troca, oferece isenção de tributos, que enriquece donos de faculdades particulares em detrimento do crescimento da faculdade pública. Nós, como jovens, devemos cobrar avanços na educação! Este, sim, deve ser o principal foco nestas eleições.

Artur Ribeiro - Adolescente do Projeto ONDA - Inesc/KNH

Ivone Melo Sem categoria

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o número de  candidatos registrados para as eleições de outubro de 2010. Há no país 167 candidatos a governador, 267 para senador, 5.760 para deputado federal e 13.718 candidatos para deputado estadual.

São Paulo é o estado que possui maior número de candidatos: nove a governador (5,4% do total do país), 15 a senador (5,6%), 1.240 a deputado federal (21,5%) e 1.833 a deputado federal (13,4%).

São Paulo é seguido perto por Minas Gerais: oito candidatos a governador (4,8%), 12 a senador (4,5%), 602 a deputado federal (10,5%) e 1.059 a deputado federal (7,7%).

Juntos São Paulo e Minas Gerais somam 17 candidatos a governador (10,2%), 27 a senador (10,1%), 1.842 a deputado federal (32%) e 2.892 a deputado estadual (21,1%).

As mulheres são maioria da população, mas não possuem uma representatividade à altura durante a disputa de poder político. Em geral, pode-se dizer que de cada dez candidatos um é mulher. Dessa forma, a desigualdade de gênero nas instâncias de poder continua se ampliando. Essa desigualdade reflete-se nas políticas públicas de assistência à saúde e a reprodução feminina.

Os programas que devem efetivar os direitos das mulheres recebem poucos recursos e não são executados integralmente. Na tabela abaixo pode-se confirmar a discrepância entre o número de candidatos e candidatas para todos os cargos.

Edélcio Vigna, assessor político do Inesc

Edélcio Vigna Sem categoria

O Ministério da Educação divulgou o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de 2009, comprovando mais uma vez que o ensino médio precisa de mais incentivos, pois assim como ocorreu entre 2005 e 2007 que o crescimento foi de apenas 0,1%, entre 2007 e 2009 o índice foi de 3,5 para 3,6. Muito distante da nota  6,0 - média da educação nos países membros da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), que participam do Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos), que avalia países desenvolvidos e emergentes, tais como Alemanha, Canadá, Estados Unidos, Suécia, Finlândia, Coréia do Sul, Japão, Uruguai, Brasil, México e Rússia, dentre outros.
O País praticamente universalizou o acesso ao ensino fundamental, no entanto, não ocorreu o mesmo com o ensino médio. Além disso, estamos longe de universalizar a permanência e normalizar o fluxo, favorecendo a entrada dos/as adolescentes entre 15 e 17 no ensino médio.
Pode-se dizer que junto com a educação de 0 a 3 , o ensino médio representa um dos maiores desafios às políticas públicas de educação.

Leia mais sobre o assunto no link abaixo:

http://educacao.uol.com.br/ultnot/2010/07/01/em-2009-ideb-do-ensino-medio-estaciona-nota-dos-anos-iniciais-continua-avancando.jhtm
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Ivone Melo Sem categoria

Sempre que entro no carro ligo o rádio para ouvir as últimas notícias. A de hoje deixou-me muito triste, ao saber que o mundo perdeu um de seus maiores escritores.

Saramago proporcionou-me um dos meus maiores prazeres literários com “O Evangelho Segundo Jesus Cristo”, que traz um dos diálogos mais ricos da literatura, no encontro promovido entre Deus, o Diabo e Jesus. Para quem ainda não leu, sugiro que leia, pois saímos com a alma grande, por podermos olhar em outras direções. E não acaba por aí, são vários os deleites promovidos por esse grande escritor. Um dos maiores.

Além de escritor, Saramago era um humanista, alguém que se preocupava com o outro, com os outros. Pude presenciar uma cena única, que vale a pena ser comentada: Algum tempo depois do massacre de Corumbiara/RO, em 1995, onde vários camponeses e camponesas e até mesmo crianças foram violentamente atacados pela polícia e muitos morreram, foi realizado na Câmara dos Deputados, um julgamento simulado para chamar a atenção dos governantes sobre a necessidade de se fazer justiça por aquele ato de extrema violência , até porque, tudo indicava que os responsáveis ficariam impunes. Dentre pessoas defensoras dos direitos humanos convidadas, estava José Saramago e outros dois franceses.

Como se sabe, após seu país Portugal proibir a comercialização do Evangelho, Saramago exilou-se nas ilhas canárias, na Espanha. E foi de lá que saiu direto para a Câmara em Brasília.

Ao chegar, avisou para a platéia que estava muito mal humorado, por estar bastante cansado, pelo fato da viagem ser longa e desgastante. E sentou-se junto aos franceses para uma entrevista coletiva. Como havia apenas uma interprete para os dois franceses, ela estava um pouco atrapalhada. Saramago não teve dúvidas, perguntou se ela precisava de ajuda, pegou um bloquinho e uma caneta e passou a contribuir com a tradução, além de ele mesmo responder as perguntas dos/das jornalistas.

Ele deu um show de bom humor, humanidade, respeito com o outro e intransigência com as injustiças. Mostrou-se conhecedor da realidade brasileira e militante contra violações de direitos humanos.

Saramago merece todo o nosso respeito, pelas suas obras e, especialmente, pelo ser humano que era e continuará na história.

Cleomar Manhas - Assessora do Inesc

Ivone Melo Sem categoria

Comissão de Educação do Senado Federal realizou nessa quarta-feira audiência pública acerca da alfabetização dentro do Programa Nacional de Direitos Humanos- 3. A mesa foi composta pelo Senador Cristovam Buarque, autor do requerimento, pela presidente da  Comissão a Senadora Fátima Cleide, pelo representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação- Undime Carlos Eduardo Sanches, pelo representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação- CNTE Roberto Leão e pelo representante da Secretaria de Direitos Humanos professor Erasto Fortes.

O debate acerca da necessidade de se solucionar a questão do analfabetismo no Brasil, que ainda possui 10% de sua população acima dos 15 anos analfabeta
ou 14 milhões de brasileiros foi intenso.

A Venezuela e a Bolívia, apesar de serem países mais pobres que o Brasil estão a sua frente com relação à resolução dessa grave violação aos direitos humanos, sendo que a Venezuela, de acordo com os palestrantes, já é considerada território livre do analfabetismo.

No Brasil o índice vem decrescendo nos últimos dezesseis anos, no entanto, com o aumento da população, o número total de analfabetos continua em torno de 14 milhões de pessoas e com o ritmo das políticas voltadas para a redução e eliminação desse grave problema, o país só se tornaria território livre do analfabetismo em 20 anos, de acordo com análise realizada pelo IPEA acerca da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2008.

E se desmembramos os dados, reforçamos outras questões sociais graves, tais como as desigualdades regionais e de raça, que ficam evidenciadas, pois, enquanto o índice nacional é 10%, no nordeste é 19,4% e  no sul é 5,4%. Entre a população rural é 23,5% e a população urbana é 4,3%.  Entre os negros o índice é 13,6% e entre os brancos é 6,2%.

Com esses dados podemos perceber que de fato os direitos são indivisíveis, visto que as desigualdades são promotoras de outras desigualdades, dado que a grande maioria de analfabetos compõe a parte mais pobre e negra da população e reside nos lugares menos assistidos pelas políticas públicas como o semiárido nordestino, por exemplo.

*Cleomar Manhas, assessora do INESC para políticas de defesa dos direitos da criança e do adolescente

Inesc Sem categoria

A Bancada Ruralista não satisfeita de fazer da Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados o seu espaço de lobbying institucional, agora promove reunião da Comissão em plena ExpoZebu, em Uberaba. Na festa do 76ª ExpoZebu os parlamentares da CAPR vão discutir Mudanças Conceituais no Código Florestal Brasileiro. A ironia dos ruralistas chega a ser grosseira.

O ruralista presidente da CAPR, deputado Abelardo Luppion, que foi acusado de obter benefícios das empresas Monsanto e Nortox e de crime eleitoral, por uso de Caixa Dois, provavelmente vai encontrar em Uberaba os seus principais financiadoras de campanha. Estas denúncias públicas estão no Correio Braziliense e na representação entregue ao Presidente da Câmara por diversos parlamentares, solicitando a remessa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para abertura de Processo Disciplinar.

Além da questão ética, imagine como será o debate sobre o Código Florestal em uma festa de peão de boiadeiro. Se os interesses de grupo no Parlamento falam mais alto que os interesses nacionais, imagine em um espaço dominado pelos bovinocultores. Sabe-se que um dos maiores responsáveis pelo desmatamento são os produtores de boi, que enxergam a terra como um grande pasto para suas manadas. O sonho ideal do criador de boi é um mundo de pasto. Uma imensa pradaria povoada por diversas raças bovinas. Nenhuma casa, árvore, ou gente. Só gado.

A TV Globo já incorporou a temática ao perguntar para a candidata a presidente, Marina Silva, se ela não achava que a proposta de reserva florestal de 50% nas propriedades não era excessiva. Pode ser que os editores da Globo ainda sonhem com bisões nas pradarias americanas. O desejo de o Brasil ser tão EUA, esquece o sertão que lá restou da devastação do cowboy.

Mas, os produtores capitalistas não são cowboys, são mercadores de carne. E, estamos em um momento em que a China, busca ampliar a dieta alimentar com o incremento da carne. Ocorre uma expansão do consumo de carne vermelha no gigante asiático. A demanda de carne bovina por parte da China saiu de seis mil toneladas em 2008, para 25 mil toneladas em 2010. É um mercado considerável e os monetaristas do governo vão incentivar, mesmo em detrimento das florestas nativas.

A festa da 76ª ExpoZebu deve ser concorrida e os parlamentares da CAPR deverão estar muito à vontade para encontrar, nestas reuniões – já estão programadas outras -, os antigos e novos financiadores de campanhas eleitorais. A presidência da CAPR, onde não existe nenhum neófito no campo, compôs uma mesa com seus principais apoiadores (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Cooperativas Brasileiras e Unidades Estaduais, Associação Brasileira dos Criadores de Zebu) e “abriu” um espaço para a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, para dar um toque democrático ao evento.

A Bancada Ruralista desde sua criação no início dos anos 90 ampliou consideravelmente sua influencia sobre o aparelho de Estado. Atualmente tem, na Câmara dos Deputados, o domínio da Comissão da Agricultura e Política Rural, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, avançou sobre a Comissão de Reforma Agrária do Senado Federal e detém o monopólio da influencia sobre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Entre tantos avanços possibilitados pelo espaço democrático causa estranheza que um grupo de interesse privado, formado por representantes eleitos, cujos salários são pagos pelos recursos públicos, promovam a ocupação do aparelho estatal de forma tão desavergonhada. Aqui não se coloca um argumento moralista contra a produção de carne para o mercado internacional, mas contra a supremacia dos interesses ruralistas sobre todos os projetos que as populações rurais fragilizadas tentam acessar, como o direito de acesso a terra e o direito nacional em promover a reforma agrária.

Edélcio Vigna, assessor do INESC

Ivone Melo Sem categoria

No dia 28 de maio, a Lei da Transparência irá fazer um ano. A Lei determina que União, Estados e Municípios, com mais de 100 mil habitantes, passem a disponibilizar dados relativos à execução orçamentária e financeira com detalhes na internet. Com relação à despesa, devem ser abertos também dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento. No tocante à receita, devem ser informados o lançamento e o recebimento de toda a receita.  Há, também, a previsão de que o Executivo Federal defina o padrão mínimo de qualidade dos sistemas de informação. Nesse sentido, é oportuno discutir se esse prazo de fato será cumprido.

A regulamentação da lei sairá em breve, pois há uma proposta sendo discutida no Executivo. Já deveria ter sido publicada, pois a demora deixa um vácuo com relação ao parâmetro a ser seguido.  No entanto, é importante esclarecer que a divulgação dos dados por parte de Estados e municípios não depende do Decreto do governo. Dessa forma, vários municípios já estão se adaptando. Se não estão, deveriam correr atrás do prejuízo.

Muitos municípios vão alegar incapacidade técnica e humana, falta de recursos e do padrão para não abrir o sistema ao público no tempo previsto.  O Fórum Brasil de Orçamento (FBO) tem orientado seus integrantes a acionarem o Ministério Público em caso de descumprimento da Lei. A tendência é que essa disponibilização ocorra de forma incremental. É uma questão de tempo já que a Lei 131/2009 prevê proibição de transferência de recursos voluntários em caso de descumprimento da lei.

Uma possibilidade para acelerar a transparência seriam os Estados  estabelecerem cooperação com o Senado Federal para divulgarem seus dados por meio do Siga Brasil. A tecnologia seria fornecida a custo zero para os Estados. O Siga Brasil, construído pelos consultores/servidores do Senado, é uma iniciativa comprometida com a transparência. Inclusive, já há uma experiência piloto em alguns Estados. No futuro, essa possibilidade será aberta também aos municípios.

Outro desafio será fiscalizar a qualidade da disponibilização da informação de acordo com o padrão mínimo de qualidade. Quem vai fiscalizar um universo tão grande? Não seria necessário criar um sistema de auditoria dos dados? A fraude ou manipulação de dados têm preocupado. No governo do Distrito Federal, por exemplo, houve denúncias de que os dados foram subtraídos do sistema local no auge da crise local. Então, quem acionará a justiça em caso de dados manipulados? Novamente acredita-se que será um processo gradual até que todos se ajustem. Teremos de apostar no amadurecimento das instituições democrática s e, também, da sociedade em termos de valores republicanos.

Há na sociedade, no meio político e na burocracia, cidadãos e cidadãs comprometidos em fazer avançar a transparência. Espera-se que o próximo governo dê suporte político para que se cumpram os prazos e as sanções previstas, mesmo que isso implique em punir aliados políticos.

* Lucídio Bicalho, assessor do INESC.

Inesc Sem categoria

O III Programa Nacional de Direitos Humanos será debatido em audiência pública no Senado Federal nesta semana (08 de abril). Desde que foi apresentado, o texto do Programa vem sendo alvo de críticas por parte dos grupos mais conservadores da sociedade brasileira como: latifundiários, grandes empresas de mídia, setores da Igreja Católica, grandes indústrias e militares. Para esses grupos, o Brasil deve continuar a ser um país de privilégios, desigual, racista, homofóbico e sexista. Um país onde jovens negros são mortos aos milhares, mulheres morrem por falta de atendimento médico e onde os generais, bispos, fazendeiros e os “donos da mídia” continuam com suas relações privilegiadas com o poder político, usufruindo de recursos públicos e pautando a agenda nacional.

Essa situação levou o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), a defender veemente e ativamente a integralidade do PNDH e sua efetiva implementação. O PNDH toca em questões sensíveis aos interesses dos grupos mais conservadores como a função social da propriedade, a democratização dos meios de comunicação e a laicidade do Estado (separação entre Igreja e Estado como dispõe a nossa Constituição).

O Programa é resultado de um processo plural de construção. Processo este que durou mais de dois anos e contou com a participação de milhares de pessoas e organizações em todo o Brasil, juntamente com representantes do poder público (poder legislativo, estados, municípios, ministério público, defensorias públicas).

A grande mídia, durante todo esse debate sobre o PNDH, apenas tem dado voz a um dos lados: os que criticam o PNDH, os que têm dinheiro, poder, os que pagam a publicidade de seus periódicos. As milhares de pessoas e movimentos sociais que democraticamente debateram as ações contidas no PNDH em mais de 50 conferências nacionais não têm sido ouvidos.

Os direitos humanos são uma construção histórica. A própria noção de direito é uma conquista, que advém da luta social. Os direitos são conquistados por quem vive em situação de opressão e violação. Contudo, àqueles/as que lutam por direitos humanos nesse país são considerados criminosos/as. Camponeses são considerados baderneiros e bandidos por defenderem a democratização da terra e a implementação do dispositivo constitucional da função social da propriedade. Mulheres que defendem a descriminalização do aborto são indiciadas e perseguidas. Negros/as que defendem ações afirmativas são considerados racistas e desestabilizadores da “maravilhosa” democracia racial brasileira. Como diria Nando Reis “O mundo está ao contrário e ninguém reparou”.

Defendemos e lutaremos sempre para fazer cumprir a Declaração Universal dos Direitos Humanos: uma bandeira construída pela humanidade após as atrocidades da II Guerra Mundial; e a Constituição Federal de 1988: um marco de cidadania para uma sociedade que tanto lutou contra o obscurantismo e o autoritarismo da ditadura militar.

Direitos humanos significam uma vida com dignidade e sem opressão para todos e todas. Nascemos livres e iguais em dignidade e direitos. É isso que queremos: igualdade, tolerância, sustentabilidade e justiça social.

Alexandre Ciconello - Assessor Técnico do Inesc

Ivone Melo Sem categoria

Cheguei de férias e fui surpreendida com a morte de um amigo, no dia seguinte de um primo
e no outro da Neide.
Velei dois na mesma capela. Capela 10 do Campo da Esperança… um atrás do outro.
Fiquei angustiada…
No velório da Neide nada falei.
Depois passei todos os dias até hoje pensando no papel da Neide na minha formação e atuação.
A minha militância se confunde com a nossa amizade…
Desde sempre.
É verdade que a Neide não era consenso…
Tinha seus métodos próprios.
Muitas vezes discordamos.
Mas é verdade inquestionável que ela atuou com uma convicção rara, com sensibilidade e criatividade para fazer do Brasil um lugar melhor. E fez.
O que importa hoje é que ela deixa um precioso legado.
Ajudou a pautar a Exploração Sexual no movimento de criança e nos governos.
Convocou a garotada para se envolver na luta.
Com outros/as formou uma geração de militantes, especialmente militantes do poder público.
A sociedade civil já havia avançado bastante, graças à luta histórica do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua que, em permanente ebulição, colocou o bloco na rua gritando bem alto que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos.
Muita briga, conquistas ponto a ponto mudando o panorama deste país em processo de abertura política.
Foi um momento bonito em que nossas convicções se fortaleciam pelo movimento provocado por nós mesmos/as. Contagiamos muita gente com o desejo de mudar a ordem das coisas que pareciam ser imutáveis.
No DF fizemos o Programa “Brasília Diz não à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”
momento inédito em que juntamos todas as secretarias de governo e sociedade civil para pensar, elaborar e executar ações de proteção e responsabilização.
Estudamos muito, arriscamos e fizemos.
Nesta ocasião introduzimos o debate sobre o ECA nas escolas e conseguimos atingir 100% das 600 unidades de ensino do DF. Formamos diretores, publicamos três versões do “Direito é Nosso” uma atividade para estimular professores, alunos e comunidade a estudar o ECA.
Ficamos arrasadas e sem chão quando o Governo Popular e Democrático perdeu as eleições e tivemos que literalmente ver a Campanha escorrer pelo ralo, por motivos mesquinhos de um novo governo insensível à causa.
O que fica é um sentimento de gratidão e afeto.
As imagens vêm e vão à minha cabeça.
Muitas viagens fizemos juntas, dividimos quarto, conversávamos sobre os nossos filhos.
Lembro da Neide com um discurso interminável, com sorriso, sensibilidade e diplomacia (como disse o Vicente Faleiros).
Lembro, sobretudo, do afeto que tinha pelos amigos, quando os reunia em sua casa, ou na chácara.
Afeto pelo meu pai que com ela também militou pela cultura no Distrito Federal.
Eles eram amigos. Agora devem estar juntos numa articulação maior…
Saudade!
Pra finalizar…
Desejo ao Uirá e ao Raoni serenidade para lidar com este momento de profunda e infinita dor.
Desejo ainda que sigamos mais fortes no desafio infindável de enfrentar a violência e disseminar novas realidades onde os direitos não sejam apenas um texto bonito, mas experiência de vida de todas as crianças e adolescentes deste país e do mundo.

Com saudade, Márcia Acioli

Edélcio Vigna Sem categoria

“Se você leu abaixo que o IPCC pisou na bola na sua previsão de que as geleiras do Himalaia poderiam derreter poer completo até 2035, leu também que a mancada não invalida toda a interpretação em seu Quarto Relatório de Avaliação (AR4) de que o derretimento de geleiras EM GERAL ameaça o fornecimento de água para populações da Ásia. O Himalaia guarda uma das mais famosas geleiras do mundo, mas é apenas uma entre milhares, e na média tudo indica que elas estão mesmo encolhendo.

Veja o gráfico acima. Ele apresenta um resumo do acompanhamento sistemático e padronizado de uma centena delas realizado pelo Serviço Mundial de Monitoramento de Geleiras (WGMS), respeitado centro com sede na Suíça. Se tiver curiosidade, veja os dados publicados anteontem - é o tipo da informação que você não vai encontrar em blogs, colunas e sites de “céticos” (negacionistas) da mudança climática”.

Marcelo Leite

O texto acima é uma reprodução do postado no blog do Marcelo Leite, na Folha Online.

Inesc Sem categoria

A democracia representativa e a democracia participativa se retroalimentam no sentido de fortalecer o Estado Democrático de Direito no Brasil. Portanto, questionar a legitimidade das conferências e a legitimidade do processo de construção do Plano Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH 3) é discordar da própria democracia. É desrespeitar as instituições democráticas e contra elas atentar. Isso se chama golpe, o que não é novidade para a direita brasileira, que tem bastante intimidade com esse tema.

Merello.- The Comedian. Oil Painting

Tanto a democracia representativa quanto os instrumentos de democracia participativa estão presentes na Constituição de 1988. É o povo, que detém o poder soberano, que legitima a democracia representativa. Por sua vez, Assembléia Constituinte de 1988 consagrou a democracia participativa e direta (CF, art 1º, § Único). A participação social nas políticas públicas está prevista na Carta de 88 (art. 58, inciso II;  art. 79, Parágrafo único;  art. 82; art. 194, inciso VII;  art. 205;  art. 204, inciso II).

Várias opiniões ideologicamente alinhadas à direita do espectro político afirmam que as  representações que ajudaram a construir o PNDH 3 estariam associados ao pensamento autoritário. Esse argumento é leviano: tenta inverter as identidades dos atores sociais e políticos brasileiros. Infelizmente, apesar de ser uma afirmação tola da direita, essa opinião é acolhida pela grande imprensa e pode convencer os incautos.

Estes críticos do PNDH 3 também disseram uma grande inverdade ao afirmar que o PNDH-3 é um produto de “esquerdas revanchistas do passado”. Este é um ataque raivoso e que em nada contribui para consolidar e avançar a democracia brasileira. Dessa forma, a direita dissemina o ódio e a desinformação na população. Os conservadores radicais não se importam com a coesão nacional, mas com seus interesses particulares.

A sociedade brasileira - civis e militares – que participou das conferências de políticas públicas e contribuiu para a formulação do PNDH 3 tem origem na tradição dos defensores da redemocratização pós-ditadura de 1964. Por isso, mantiveram a linha democrática daqueles que defenderam as “Diretas Já”.

A verdade é que o PNDH 3 é o produto de uma sociedade renovada, cujos projetos se inserem no século XXI. Mas os críticos do critério da participação social não percebem esta pulsação da sociedade. São ultrapassados e vítimas da própria decadência intelectual, do seu autoritarismo e de seus interesses econômicos individuais.

As conferências de políticas públicas foram amplamente divulgadas e sua participação foi aberta a qualquer setor da sociedade. Suas decisões foram tomadas por maioria, ouvida a minoria e será submetida ao crivo do Poder Legislativo. Poucos dos seus críticos se inscrevem para participar e poucos fizeram uma avaliação jornalística séria das conferências. Isto ocorre porque os conservadores não valorizam a democracia. Não importa se a participação da sociedade está prevista na Constituição, esta fração política só se interessa por seu projeto de poder. Querem manter a estrutura que garante que os 10% dos mais ricos continuem a deter 75% da riqueza do país (IPEA).

* Lucídio Bicalho e  Edelcio Vigna

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Inesc Sem categoria

Os debates no Senado Federal para a aprovação da Venezuela como membro pleno do MERCOSUL e, conseqüentemente, do Parlamento do MERCOSUL, foram risíveis. Essa situação político-vulgar começou em outubro na Comissão de Relações Exteriores do Senado e perdurou até os últimos dias de trabalho no Plenário do Senado.
Os argumentos hilários se contradiziam de forma tão elementar que os próprios debatedores dissimulavam não perceber as contradições. Era um papagaiar de lugares comuns que destoavam ideologicamente de seus interlocutores. Imaginem, de um lado, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), defendendo o voto favorável à adesão e, do outro lado, o senador-relator Tasso Jereissati (PSDB-CE), discursando contra a entrada da Venezuela.
“Hugo Chávez é morrível!” – bradava o senador Wellington Salgado (PMDB-MG) gesticulando como um polvo enlouquecido. O senador Aloizio Mercadante, líder do PT, buscava dar uma racionalidade ao debate diante de uma plenária babélica. “A própria oposição venezuelana pediu ao Senado que aprovasse a entrada da Venezuela no MERCOSUL”, dizia com calma peculiar, lembrando os barões paulistas.
O senador Augusto Botelho, petista de Roraima, ponderava aos seus pares (ou impares, não sei) “Nossa energia em Roraima vem toda da Venezuela e existe uma proposta de integração do nosso sistema elétrico com o sistema da Venezuela. Sou contra a ditadura de Chávez, mas o povo não pode ser prejudicado”. O senador Papaléo Paes (PSDB-AP), insistia no bordão: “Trata-se de um tiro, não no pé, mas no coração do MERCOSUL”.
O senador Marconi Perillo (PSDB-GO), supra-sumo do contraditório, bateu longe todos os outros: “Por respeitar direitos humanos, voto contra a entrada desse país no MERCOSUL”. A dama de ferro do senado brasileiro, Marisa Serrano (PSDB-MS), ameaçava: “Imagine o coronel Hugo Chávez em uma mesa de negociações? Como imaginar o Chávez com poder de veto sobre as negociações?”.
O fervor dos debates recordava as disputas nos centros acadêmicos. O interesse não é vencer, mas colocar a citação mais impactante. Colocada a frase, saia-se em gloria. O protagonista do Pêndulo de Foulcault, de Umberto Eco, Casaubon diz: “nas passeatas só as garotas conseguiam perturbar a minha imaginação. Conclui que a militância política era uma experiência sexual”. Assim, creio, sentiam os senadores.
Na última sessão quando o recesso e as férias são irresistíveis o protocolo foi aprovado: 35 X 27. Quando tudo parecia em ordem e progresso, los hermanos paraguaios oposicionistas a Lugo, disseram “No. No a Chaves!” Os senadores brasileiros se sentiram achincalhados. Resistiram tanto, e agora vêm esses paraguaios e dizem “Não”! Isso é que não!
O PMDB, experiente em representações difusas, já se propôs a organizar uma comitiva para sensibilizar os paraguaios. A oposição a Lugo quer negociar bem esta aprovação. O partido de Lugo, Alianza Patriótica por el Cambio, ganhou a presidência na marca do giz: 42,3% do eleitorado. Elegeu dois entre os oitenta deputados e nenhum dos 45 senadores. O Partido Colorado (29deputados e 15 senadores) e o Partido Liberal Radical Autêntico (26 deputados e 14 senadores) detêm juntos 68,8% da representação na Câmara dos Deputados e 64,4% no Senado.
O Presidente Lugo não tem maioria no Congresso, é ruim de política, péssimo articulador e não sabe nem com quê pode barganhar o Protocolo para satisfazer a oposição, a Argentina e o Brasil.

Edélcio Vigna, assessor do Inesc

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Poema do Menino Jesus - Alberto Caeiro/Fernando Pessoa

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Brasília - O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, fez hoje (14) um apelo aos governantes mundiais para que tenham compromisso com a luta contra o aquecimento global, diante da possibilidade de fracasso da 15ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, em Copenhague (Dinamarca). As informações são da agência portuguesa Lusa.

“O tempo está passando. Agora não é hora de gesticular ou de fazer críticas, cada país deve cumprir a sua parte para se alcançar um acordo em Copenhague”, declarou durante entrevista à imprensa em Nova York.

“Apelo aos dirigentes mundiais para assumirem as suas responsabilidades, para fazer o que for preciso, para redobrarem os esforços”, acrescentou Ban Ki-moon, que deverá partir ainda hoje para Copenhague.

“Se deixarmos as resoluções para a última hora, corremos o risco de ter um acordo fraco ou não ter acordo, o que seria um fracasso com consequências potencialmente catastróficas”, advertiu.

O secretário-geral da ONU reconheceu que as negociações são “difíceis e complexas”, mas disse estar “confiante” e apontou que nas últimas semanas houve um “impulso político sem precedentes”.

Ban enumerou os progressos em questões importantes como a cooperação tecnológica e o financiamento, mas defendeu a necessidade de “maior clareza para se alcançar um sólido pacote de ajuda financeira a médio e a longo prazo”.

“É essencial que deixemos Copenhague com uma ideia clara quanto à forma de agir face aos desafios financeiros até 2020″, reforçou.

“Estou confiante que um acordo equitativo está ao nosso alcance e que pode ser aceito por todos os países, grandes ou pequenos, ricos ou pobres”, acrescentou.

Até o final da conferência, na sexta-feira (18), são esperados em Copenhague mais de 100 chefes de Estado.

Fonte: Agência Brasil

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