Horário Eleitoral

Tabela 1: Distribuição do eleitorado que não acessou o Ensino Fundamental

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral. Elaboração: Inesc

O universo dos cidadãos e cidadãs que não acessaram, por diversos motivos, o direito a educação, é composto de 7,9 milhões de analfabetos, sendo 4,2 milhões de mulheres e 3,7 milhões de homens. Apenas lêem e escrevem 10 milhões de homens e 9,6 milhões de mulheres. Não completaram o ensino fundamental 22,8 milhões de homens e 22 milhões de mulheres. No caso do acesso a educação os homens acessam menos o direito que as mulheres, sejam por necessidade de trabalhar mais cedo ou por falta de estímulo dos programas governamentais. A diferença nominal entre homens e mulheres atinge quase 600 mil pessoas - é um número expressivo e se não houver uma política de combate a evasão escolar essa diferença tende a crescer.

Tabela 2: Distribuição do eleitorado que acessou o direito a educação

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral. Elaboração: Inesc

O universo dos cidadãos e cidadãs que tiveram o privilégio de completar os ciclos educacionais formais soma 62,7 milhões de pessoas. Destes, 34,1 milhões são mulheres e 28,5 milhões homens. Completaram o ensino fundamental 5,2 milhões de mulheres e cinco milhões de homens. Não completaram o ensino médio 13,5 milhões de mulheres e 12,1 milhões de homens. Completaram o ensino médio 10,3 milhões de mulheres e 7,4 milhões de homens.
Transposta a barreira do ensino médio, dois milhões de mulheres e 1,7 milhão de homens não conseguiram vencer as barreiras do ensino superior. Por outro lado, 2,9 milhões de mulheres e 2,2 milhões de homens possuem superior completo.
A diferença entre os que acessaram plenamente o direito a educação formal e os que não puderam acessar são de 9,8 milhões de pessoas. Esse universo representa quase duas vezes a população do Rio de Janeiro e 9,3 vezes a população de Campinas. O percentual entre o total das pessoas aptas e as com baixa escolaridade é de 53,6%. Ou seja, a maioria do eleitorado tem sérias deficiências educacionais formais.
Mesmo respeitando a condição cidadã das pessoas não se pode deixar de perguntar: como o Brasil pode avançar democraticamente com uma maioria da população eleitoral semi-analfabeta? Por que esta constatação não leva os parlamentares e autoridades executivas a colocarem a educação como prioridade zero, em vez da segurança pública? Talvez, se a colocasse, a questão da segurança, do desemprego e da saúde, entre outras, não estariam tão na ordem do dia.
Edélcio Vigna, assessor do Inesc

no país será de 132.629.575; destes, 1.989.444 são jovens.

Lógico que isso traz oportunistas e aqueles que pensam na juventude como massa de manobra, mas isso também acarreta as seguintes reflexões: quem deve estimular o debate? Em que ambiente ele se desenvolveria melhor? A resposta não é tão simples, mas deve ser analisada com cuidado.

O principal papel é dos(as) educadores(as). Estimular o debate do voto consciente e conversar sobre as propostas dos(as) candidatos(as) – focadas, por exemplo, na educação – é o mais importante. Além da escolha do presidente, teremos eleições para senadores, deputados federais e distritais, e para governadores.

Em Brasília, não havia ainda um panorama 100% certo das eleições no DF até o fechamento desta edição, até porque a coisa toda mudaria de figura se, de uma hora para outra, Cristovam Buarque resolvesse se candidatar. Há também a sombra do criticadíssimo – e possivelmente envolvido no escândalo de corrupção nas instituições do DF – Roriz (só para constar, a Operação Caixa de Pandora não era para investigar Arruda, mas sim o Roriz, só que acabaram pegando o que tem menos cabelo). Além disso, há o candidato que saiu da disputa interna de metralhadoras e tanques do PT, Agnelo, que travou um embate duríssimo contra Magela, que será candidato a deputado federal.

Como dizia Raul Seixas: “Ah! Mas que sujeito chato sou eu que não acha nada engraçado…”. PSDB, PT, PMDB, DEM… e, completando a letra, posso até dizer que acho tudo isso um saco, mas é um “saco” necessário. Afinal, sou um jovem de 18 anos (pois é, agora para mim é obrigatório, que m#$%@!) e tenho o dever de checar o que os(as) candidatos(as) têm a propor, principalmente para a educação.

Sei que tenho de colocar saúde, segurança e outros pontos de campanha em consideração, mas o principal é rever a política de educação pública, que ficou destruída após oito anos de governo Fernando Henrique, que empurrou dinheiro público para instituições privadas. Atualmente, a educação também não é lá essas coisas (melhorou um pouquinho com o Lula, mas ainda não é a ideal), uma vez que o governo gasta rios de dinheiro com o Prouni (Programa Universidade para Todos), que dá bolsas de estudo integrais e parciais para cursos de graduação de instituições privadas e, em troca, oferece isenção de tributos, que enriquece donos de faculdades particulares em detrimento do crescimento da faculdade pública. Nós, como jovens, devemos cobrar avanços na educação! Este, sim, deve ser o principal foco nestas eleições.

Artur Ribeiro - Adolescente do Projeto ONDA - Inesc/KNH

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o número de  candidatos registrados para as eleições de outubro de 2010. Há no país 167 candidatos a governador, 267 para senador, 5.760 para deputado federal e 13.718 candidatos para deputado estadual.

São Paulo é o estado que possui maior número de candidatos: nove a governador (5,4% do total do país), 15 a senador (5,6%), 1.240 a deputado federal (21,5%) e 1.833 a deputado federal (13,4%).

São Paulo é seguido perto por Minas Gerais: oito candidatos a governador (4,8%), 12 a senador (4,5%), 602 a deputado federal (10,5%) e 1.059 a deputado federal (7,7%).

Juntos São Paulo e Minas Gerais somam 17 candidatos a governador (10,2%), 27 a senador (10,1%), 1.842 a deputado federal (32%) e 2.892 a deputado estadual (21,1%).

As mulheres são maioria da população, mas não possuem uma representatividade à altura durante a disputa de poder político. Em geral, pode-se dizer que de cada dez candidatos um é mulher. Dessa forma, a desigualdade de gênero nas instâncias de poder continua se ampliando. Essa desigualdade reflete-se nas políticas públicas de assistência à saúde e a reprodução feminina.

Os programas que devem efetivar os direitos das mulheres recebem poucos recursos e não são executados integralmente. Na tabela abaixo pode-se confirmar a discrepância entre o número de candidatos e candidatas para todos os cargos.

Edélcio Vigna, assessor político do Inesc

Para conseguir a prorrogação os ruralistas apresentaram o requerimento no plenário do Senado em vez de fazê-lo na Comissão ou em sessão do Congresso Nacional. Este procedimento está sendo questionado pelos membros da CPMI e, provavelmente, vai ser decidido na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A avaliação é que a CCJ reconhecerá como legítimo procedimento sob a jurisprudência de ação semelhante durante a CPMI do Banestado.

O requerimento foi assinado por número regimental tanto de senadores como de deputados. Alguns parlamentares considerados progressistas, como o senador Cristovão Buarque, assinaram a lista e as lideranças do MST vão fazer pressão para que retirem suas assinaturas. A experiência tem mostrado que este trabalho, apesar de necessário, é de baixa eficácia.

Junto com o requerimento a Bancada Ruralista protocolou junto a Comissão um Voto em Separado, que é quase um relatório Substitutivo. A estratégia dos ruralistas é derrubar o texto do Relator e aprovar o Voto em Separado.

Diante desse novo contexto político os partidos favoráveis a aprovação do relatório Tatto resolveram não dar quorum necessário para realização da sessão. Assim, a sessão foi encerrada sem nunca ter sido aberta. As lideranças das organizações patronais e assessorias dos partidos conservadores, em particular do DEM, comemoraram. As lideranças populares lastimaram a continuidade da CPMI, pois implica em mais trabalho no parlamento que desvia a atenção das atividades agrícolas e sociais.

As sessões da CPMI deverão continuar após as eleições. O enfrentamento dos movimentos e organizações sociais favoráveis a que o governo federal continue e amplie seus convênios, em especial na área da educação e assistência técnica e extensão rural, deve continuar até a aprovação final do relatório do deputado Jilmar Tatto (PT) e o arquivamento em definitivo do Substitutivo dos ruralistas.

Edélcio Vigna, assessor do Inesc

O debate acerca da necessidade de se solucionar a questão do analfabetismo no Brasil, que ainda possui 10% de sua população acima dos 15 anos analfabeta
ou 14 milhões de brasileiros foi intenso.

A Venezuela e a Bolívia, apesar de serem países mais pobres que o Brasil estão a sua frente com relação à resolução dessa grave violação aos direitos humanos, sendo que a Venezuela, de acordo com os palestrantes, já é considerada território livre do analfabetismo.

No Brasil o índice vem decrescendo nos últimos dezesseis anos, no entanto, com o aumento da população, o número total de analfabetos continua em torno de 14 milhões de pessoas e com o ritmo das políticas voltadas para a redução e eliminação desse grave problema, o país só se tornaria território livre do analfabetismo em 20 anos, de acordo com análise realizada pelo IPEA acerca da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2008.

E se desmembramos os dados, reforçamos outras questões sociais graves, tais como as desigualdades regionais e de raça, que ficam evidenciadas, pois, enquanto o índice nacional é 10%, no nordeste é 19,4% e  no sul é 5,4%. Entre a população rural é 23,5% e a população urbana é 4,3%.  Entre os negros o índice é 13,6% e entre os brancos é 6,2%.

Com esses dados podemos perceber que de fato os direitos são indivisíveis, visto que as desigualdades são promotoras de outras desigualdades, dado que a grande maioria de analfabetos compõe a parte mais pobre e negra da população e reside nos lugares menos assistidos pelas políticas públicas como o semiárido nordestino, por exemplo.

*Cleomar Manhas, assessora do INESC para políticas de defesa dos direitos da criança e do adolescente

Esta estratégia está sendo seguida por diversos países como a Coréia, Japão, Indonésia, Arábia Saudita, entre outros. É uma ação dos governos-empresas que vampirisa os recursos naturais e humanos dos países em desenvolvimento, em favor das economias desenvolvidas ou emergentes, como a China.

O interesse em comprar terras no Brasil acelerou depois que a Câmara dos Deputados aprovou, e encaminhou ao Senado Federal, um projeto de lei que limita a 1.1400 hectares o tamanho dos imóveis rurais que podem ser comprados por estrangeiros. As empresas pretendem fechar os negócios antes de o projeto ser sancionado. A Constituição Federal não trata especificamente da compra de terras por estrangeiros, mas o art. 188 especifica que “a destinação de terras públicas e devolutas será compatibilizada com a política agrícola e com o plano nacional de reforma agrária. Parágrafo 1º - A alienação ou a concessão, a qualquer título, de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares a pessoa física ou jurídica, ainda que por interposta pessoa, dependerá de prévia aprovação do Congresso Nacional”.

Os chineses estão negociando com os governos estaduais do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Para, Amapá, Maranhão, Tocantins e Bahia. Para serem mais atrativos os projetos são acompanhados de promessas de instalação de hospitais, escolas e doações aos governos locais. Como escreveu Assis Moreira, do Valor Econômico 1, “é o novo colonialismo”.

A Coréia, que possui 0,6% das terras agriculturáveis existentes no Brasil, declarou que pretende comprar terras no Maranhão, Tocantins e Bahia. O grupo Hyundai, desde 2009, está desenvolvendo projetos na Rússia, onde comprou 10 mil hectares para plantar soja e milho.

O governo chinês está em estado de alerta desde a crise alimentar internacional. A alta nos preços das commodities fez com que o preço dos cereais subisse 25% no mercado chinês, desde o início deste ano.

Os governadores estaduais visados pelo capital estrangeiro estão entusiasmados. Não os importa a exploração exaustiva e a exportação virtual dos recursos naturais não-renováveis e da força de trabalho nacional. A estatal chinesa Chongquing Grain Group, por exemplo, pretende investir cerca de R$ 525 milhões, na compra de 100 mil hectares no oeste da Bahia, até julho de 2010. Em uma segunda etapa a pretensão é comprar 200 mil hectares e investir R$ 1,5 bilhão 2.

No artigo “Chineses querem mais terras no Brasil”, Assis Moreira relembra que “um grande empresário egípcio, produtor de arroz, chegou ao Brasil querendo investir na agricultura. Foi ao Rio Grande do Sul e a reposta que recebeu foi de que havia arroz para vender, mas não terras”. Quem sabe essa postura do governo gaúcho não poderia ser acompanhada por outros governos que estão se mostrando tão subservientes ao capital internacional.

Os governadores estão promovendo reuniões de empresários locais com os negociantes estrangeiros. Alguns planejam levar seus empresários até a China. Esta visão empresarial de curto prazo é uma ameaça à soberania nacional. Esses governadores estão loteando o território brasileiro e colocando à disposição de outras nacionalidades a força e os recursos naturais, que são riquezas futuras da nação.

Alguns argumentam que as terras que estão sendo negociadas são propriedade privadas e não terras estaduais. Esquecem que a ordem econômica é fundada em diversos princípios e, entre eles, a soberania nacional e a função social da propriedade. A terra cumpre uma função social e, se não forem cumpridos os requisitos, os imóveis podem ser desapropriados. É fundamental que os negociantes internacionais se inteirassem deste artigo, e outros, da Constituição Federal.

Se os cidadãos e cidadãs não demonstrarem sua indignação diante dos gestos insanos dos seus representantes, as negociações das terras brasileiras irão continuar favorecendo o negociante local e o capital internacional. O argumento de que os investimentos promoverão a mão de obra local e estimularão o desenvolvimento está desacreditado há muito tempo. As regiões onde o capital internacional entrou ficaram, depois da exploração à exaustão, mais empobrecidos do que antes. A Bolívia, por exemplo, é um triste exemplo do “estímulo” do capital internacional.

1 Assis Moreira, do Valor Econômico, no artigo “Chineses querem mais terras no Brasil”, 27 de abril de 2010.

2 Informações do Estadão Online, 22/04/10 e do artigo “Estatal da China anuncia compra de terras para produzir soja em Tocantins”, da Redação.

Edélcio Vigna, assessor do INESC

Acabo de chegar da reunião de votação do relatório final da CPI da Dívida Pública Brasileira, na Câmara dos Deputados. Depois de nove meses de trabalho, de muito material que não chegou sequer a ser examinado e com a base aliada do governo travando tudo, mais uma vez, a CPI acabou em pizza.

Apesar da vigilância constante das organizações da sociedade civil, que compõem a Auditoria Cidadã da Dívida, o relator não encontrou motivos para encaminhar um pedido de realização de auditoria (prevista na Constituição e até hoje não realizada) nem mesmo para encaminhar os achados ao Ministério Público para maiores investigações. Foi este o relatório aprovado por oito votos a cinco. A leitura do relatório nos leva a crer que a dívida é infelizmente um problema com o qual temos que conviver e que não podemos fazer muita coisa, pois, pode desagradar e inquietar os “mercados”. Para o deputado Pedro Novais, relator da CPI, não houve possibilidade de encaminhar ao Ministério Público na medida em que não foi possível apontar sequer um responsável.

Enfim, em nome da preservação do mercado e tranqüilidade do capital financeiro devemos continuar gastando 35,6% do orçamento para pagar a dívida que sequer sabemos se é legítima e legal. Isto é o que pensa o relator e os outros sete que com ele votaram.

O deputado Ivan Valente, proponente da CPI, fez um relatório alternativo e apresentou um voto em separado com conclusões opostas às do relator. Apesar de ter perdido a votação, o deputado se comprometeu com as organizações presentes a remeter ao Ministério Público todas as suas conclusões para que seja dado prosseguimento às investigações iniciadas pela CPI. No seu voto ele também pede a instalação da auditoria da dívida. O trabalho da Auditoria Cidadão continua com mais força.

Enfim, foi triste presenciar aquele plenário repleto a pedir pelo fim da farra dos rentistas e pela apuração da dívida em nome da justiça social e os/as parlamentares darem as costas de forma tão afrontosa a todos/as nós.

Desta vez a pizza é dos mercados!

Brasília, 11 de maio de 2010

Eliana Magalhães Graça

O ruralista presidente da CAPR, deputado Abelardo Luppion, que foi acusado de obter benefícios das empresas Monsanto e Nortox e de crime eleitoral, por uso de Caixa Dois, provavelmente vai encontrar em Uberaba os seus principais financiadoras de campanha. Estas denúncias públicas estão no Correio Braziliense e na representação entregue ao Presidente da Câmara por diversos parlamentares, solicitando a remessa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para abertura de Processo Disciplinar.

Além da questão ética, imagine como será o debate sobre o Código Florestal em uma festa de peão de boiadeiro. Se os interesses de grupo no Parlamento falam mais alto que os interesses nacionais, imagine em um espaço dominado pelos bovinocultores. Sabe-se que um dos maiores responsáveis pelo desmatamento são os produtores de boi, que enxergam a terra como um grande pasto para suas manadas. O sonho ideal do criador de boi é um mundo de pasto. Uma imensa pradaria povoada por diversas raças bovinas. Nenhuma casa, árvore, ou gente. Só gado.

A TV Globo já incorporou a temática ao perguntar para a candidata a presidente, Marina Silva, se ela não achava que a proposta de reserva florestal de 50% nas propriedades não era excessiva. Pode ser que os editores da Globo ainda sonhem com bisões nas pradarias americanas. O desejo de o Brasil ser tão EUA, esquece o sertão que lá restou da devastação do cowboy.

Mas, os produtores capitalistas não são cowboys, são mercadores de carne. E, estamos em um momento em que a China, busca ampliar a dieta alimentar com o incremento da carne. Ocorre uma expansão do consumo de carne vermelha no gigante asiático. A demanda de carne bovina por parte da China saiu de seis mil toneladas em 2008, para 25 mil toneladas em 2010. É um mercado considerável e os monetaristas do governo vão incentivar, mesmo em detrimento das florestas nativas.

A festa da 76ª ExpoZebu deve ser concorrida e os parlamentares da CAPR deverão estar muito à vontade para encontrar, nestas reuniões – já estão programadas outras -, os antigos e novos financiadores de campanhas eleitorais. A presidência da CAPR, onde não existe nenhum neófito no campo, compôs uma mesa com seus principais apoiadores (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Cooperativas Brasileiras e Unidades Estaduais, Associação Brasileira dos Criadores de Zebu) e “abriu” um espaço para a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, para dar um toque democrático ao evento.

A Bancada Ruralista desde sua criação no início dos anos 90 ampliou consideravelmente sua influencia sobre o aparelho de Estado. Atualmente tem, na Câmara dos Deputados, o domínio da Comissão da Agricultura e Política Rural, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, avançou sobre a Comissão de Reforma Agrária do Senado Federal e detém o monopólio da influencia sobre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Entre tantos avanços possibilitados pelo espaço democrático causa estranheza que um grupo de interesse privado, formado por representantes eleitos, cujos salários são pagos pelos recursos públicos, promovam a ocupação do aparelho estatal de forma tão desavergonhada. Aqui não se coloca um argumento moralista contra a produção de carne para o mercado internacional, mas contra a supremacia dos interesses ruralistas sobre todos os projetos que as populações rurais fragilizadas tentam acessar, como o direito de acesso a terra e o direito nacional em promover a reforma agrária.

Edélcio Vigna, assessor do INESC